Depoimentobet io apostasBolsonaro à PF: o que pode ligar ex-presidente aos crimesbet io apostas8/1:bet io apostas

Bolsonaro tem negado envolvimento no 8bet io apostasjaneiro. Enquanto ainda estava nos EUA, disse, sem apresentar provas, que “pessoasbet io apostasesquerda” programaram as invasões.

"As manifestações da direita ao longobet io apostas4 anos foram pacíficas e não temos nada a temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no dia 8 [de Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da esquerda que programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora NBC.

A BBC News Brasil ouviu criminalistas para entender que crimes podem ser considerados nessa investigação, quais as possibilidadesbet io apostaso inquérito terminarbet io apostasacusação penal contra o ex-presidente, e que condutasbet io apostasBolsonaro que devem ser investigadas.

Os crimes

Segundo os professoresbet io apostasprocesso penal Juliana Bertholdi e Gustavo Badaró, se os investigadores encontrarem provas do envolvimentobet io apostasBolsonaro com os atosbet io apostas8/1, ele poderá ser enquadradobet io apostasalgum (ou alguns) desses três crimes: o do Art. 286 do Código Penal, e os dos artigos 359-L e 359-M, que punem quem atenta contra o Estado Democráticobet io apostasDireito.

O Art. 286 do Código Penal prevê penabet io apostasdetençãobet io apostastrês a seis meses ou multa a quem incita publicamente a práticabet io apostascrime.

Já o Art. 359-L pune com reclusãobet io apostas4 a 8 anos quem: "Tentar, com empregobet io apostasviolência ou grave ameaça, abolir o Estado Democráticobet io apostasDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais."

E o Art. 359-M pune com reclusãobet io apostas4 a 12 anos quem: "Tentar depor, por meiobet io apostasviolência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". Ou seja, pune quem tenta dar um golpebet io apostasEstado.

Até agora, 100 pessoas que participaram dos acampamentos e invasões foram denunciadas. Muitas delas foram enquadradas nos crimesbet io apostasabolição violenta do Estado Democráticobet io apostasDireito ebet io apostasgolpebet io apostasEstado, alémbet io apostasassociação criminosa armada e danos ao patrimônio público.

“Em relação ao Bolsonaro, obviamente ele não invadiu nenhum estabelecimento, nem permaneceu acampadobet io apostasnenhum quartel. E não se tem notíciabet io apostasque ele tenha financiado, num sentido material do termo, as invasões”, diz o professorbet io apostasProcesso Penal da Universidadebet io apostasSão Paulo Gustavo Badaró.

“Mas o que se coloca é se ele, fora da Presidência da República ou no final do mandato, incitou ou instigou a população na prática desses atos.”

Segundo Juliana Bertholdi, professorabet io apostasProcesso Penal da PUC-PR, durante o depoimento, a Polícia Federal vai tentar esclarecer até que ponto as condutasbet io apostasBolsonaro e outros integrantesbet io apostasseu governo contribuíram para as invasões do 8bet io apostasjaneiro.

“Nós estamos tentando entender como toda essa articulação para os atos do dia 8/1 aconteceu. Existem diferentes formas do articulador participar dessa organização. Ele pode ser um financiador, ele pode ser um mentor intelectual ou alguém que participou desse planejamento”, explica.

“No depoimento, a força policial vai tentar recolher o máximobet io apostasinformações possíveis sobre aquele fato que aconteceu e, a partir dessas informações, tentar tipificar ou não as condutas. Vai decidir se aquela pessoa deve ser indiciada ou não.”

Condutasbet io apostasBolsonaro

Ao pedir que Bolsonaro fosse investigado no inquérito que apura quem foram os autores intelectuais das invasões, a Procuradoria-Geral da República citou uma postagem do ex-presidente nas redes sociais feita no dia 10bet io apostasjaneiro, dois dias após os atos.

A publicação, que rapidamente viralizou antesbet io apostasser apagada da contabet io apostasBolsonaro, diz: “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo TSE e o STF”.

Na representação feita ao Supremo, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, sugere que Bolsonaro fez incitação pública à práticabet io apostascrimes contra o Estadobet io apostasDireito ao questionar o resultado eleitoral.

Para ele, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódiosbet io apostasviolência e vandalismo do dia 8bet io apostasjaneiro, as condutas do ex-presidente devem ser investigadas no inquérito sobre a autoria intelectual dos ataques.

“Não se nega a existênciabet io apostasconexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplobet io apostasextensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depoisbet io apostas8bet io apostasjaneirobet io apostas2023 pelo representado”, escreveu.

Para o professor da USP Gustavo Badaró, essa postagem tem relevância por ter sido feita pouco após as invasões.

Mas a Polícia Federal deverá avaliar também outras condutas do ex-presidente, como o fatobet io apostasele não ter desmobilizado as manifestaçõesbet io apostasbolsonaristasbet io apostasfrente aos quartéis antesbet io apostasdeixar a Presidência.

“As pessoas protestando pedindo abertamente a práticabet io apostasum ato ilegal ficaram lá nos acampamentos pelo tempo que quiseram. Foram mobilizadas numa áreabet io apostassegurança que era uma área pertencente ao quartel”, lembra Badaró.

“Acho que o ponto principal da investigação vai ser esse: o fatobet io apostasBolsonaro, que é ex-militar, não ter agido para desmobilizar os acampamentos quando era presidente e, portanto, superior hierárquico do ministro da Defesa ebet io apostastodas as forças.”

Outras condutas que, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, podem ser investigadas incluem os vários momentosbet io apostasque Bolsonaro questionou o sistema eleitoral,bet io apostaspostagens, entrevistas e lives ebet io apostasque defendeu os protestos nos acampamentos, antes da invasão.

Também deve ser levadobet io apostasconsideração pela PF o fatobet io apostaso governo do ex-presidente ter pressionado para que o Exército pudesse auditar as eleições.

Dificuldadebet io apostasestabelecer nexo causal

Mas, os criminalistas destacam que não será fácil estabelecer uma relaçãobet io apostascausalidade entre as falas e omissõesbet io apostasBolsonaro e os atosbet io apostas8bet io apostasjaneiro.

Juliana Bertholdi explica que, para o ex-presidente ser enquadrado como mentor intelectual dos crimesbet io apostasgolpebet io apostasEstado e atentado violento ao Estadobet io apostasDireito, é preciso ficar claro que ele tinha a intençãobet io apostasinduzir seus eleitores a invadir os Três Poderes.

“A gente tem que demonstrar que a pessoa tinha a intenção de, com aquele comportamento, atingir aquele resultado danoso. Então, a gente entra num espaçobet io apostassubjetividade e complexidade bastante significativo”, disse à BBC News Brasil.

Para a criminalista, Bolsonaro foi cautelosobet io apostassuas manifestações, conseguindo se comunicar com seus apoiadores mais radicais sem incitá-losbet io apostasmaneira direta a cometer crimes.

“A forma como ele construiu o discurso foi seguramente muito pensada, porquebet io apostasnenhum momento ele afirma o que ele parece querer afirmar. Ele sempre se utilizabet io apostassubterfúgios na horabet io apostasfazer as afirmações”, diz.

Gustavo Badaró também destaca que será um desafio estabelecer um nexo causal entre as falasbet io apostasBolsonaro e as invasões. Por isso, segundo ele, a PF deverá construir uma narrativa que agregue diferentes condutas e falas como evidência do possível envolvimento do ex-presidente com os atosbet io apostas8/1.

“A gente não tem um ato decisivo que a gente possa falar que claramente foi crime. A questão é verificar se, pelo conjunto da obra, os pequenos atos, sinalizações e omissões têm, do pontobet io apostasvista jurídico, relevância causal para o 8bet io apostasjaneiro”.