96% homens, 48% pardos, 30% sem julgamento: o perfil dos presos no Brasil:tecnicas roleta casino

Os últimos dados são do 1º semestretecnicas roleta casino2024.

Considerando não apenas as celas físicas, mas também as pessoastecnicas roleta casinoprisão domiciliar ou monitoramento eletrônico, o númerotecnicas roleta casinopessoas com restriçãotecnicas roleta casinoliberdade no Brasil sobe para 888 mil.

A população carcerária brasileira é uma das maiores do mundotecnicas roleta casinonúmeros absolutos.

Apenas Estados Unidos, com 1,76 milhãotecnicas roleta casinopresos, e China, com 1,69 milhão, têm mais presidiários, segundo o World Prison Brief, levantamento mundial do Institute for Crime and Justice Research e da Birkbeck Universitytecnicas roleta casinoLondres.

"Nos últimos anos, no Brasil, tem havido uma políticatecnicas roleta casinoendurecimento contra o crimetecnicas roleta casinogeral sem que se faça um estudo mais aprofundado das razões que levam à prática do crime", afirma Hugo Almeida, membro da Comissãotecnicas roleta casinoPolítica Penitenciária da OAB/SP e pesquisador afiliado ao IBCCrim (Instituto Brasileirotecnicas roleta casinoCiências Criminais).

"Vão se criando leis que aumentam o tempotecnicas roleta casinopena e criam mais dificuldades para que essas pessoas que estão presas saiam dessa condição", diz Almeida.

"É um alargamento da portatecnicas roleta casinoentrada e um estreitamento da portatecnicas roleta casinosaída das pessoas do sistema penal. E o resultado é obviamente uma inflação da população carcerária."

Presos sem julgamento

Um dado importante é que boa parte dessas pessoas sequer chegou a ser condenada: quase 30% das pessoas encarceradas no Brasil estãotecnicas roleta casinoprisão provisória — são 183 mil aguardando julgamento.

"Isso é uma violação muito gravetecnicas roleta casinodireitos", afirma Gabriel Sampaio, ex-membro do Conselho Nacionaltecnicas roleta casinoPolítica Criminal e Penitenciária.

Pela legislação, as prisões preventivas deveriam acontecer apenastecnicas roleta casinoúltimo caso e deveriam ser avaliadas no máximo a cada três meses para evitar que pessoas inocentes fiquem presas desnecessariamente. Mas na prática isso não acontece.

"Se a pessoa é condenada, esse tempo é retirado da pena dela. Mas se a pessoa é absolvida, ninguém devolve esses meses — e às vezes anos — que ela passou encarcerada sendo inocente", diz Sampaio, que também é diretortecnicas roleta casinolitigância e incidência da Conectas, entidadetecnicas roleta casinodefesatecnicas roleta casinodireitos humanos.

Homens jovens, negros e com baixa educação formal

Cercatecnicas roleta casino48% da população carcerária é composta por pardos e cercatecnicas roleta casino15,6% são preto, enquanto brancos compõem 28%. Amarelos são menostecnicas roleta casino1% e indígenas são 0,1%. Para o restante — cercatecnicas roleta casino44 mil pessoas —, o sistema não tem informações sobre a raça.

Somados, pretos e pardos respondem por 63% das pessoas encarceradas, enquanto compõem 55,5% da população.

Essa discrepância, segundo os pesquisadores, expõe o racismo estrutural do país, ou seja, uma discriminação histórica que dificultaria a ascensão socialtecnicas roleta casinonegros.

"Os números são um retratotecnicas roleta casinoum sistema que atinge desproporcionalmente homens jovens e negros e cuja raiz é histórica", diz Sampaio.

"Temos que lembrar da ausênciatecnicas roleta casinopolíticas públicas para integração da sociedade dos negros depois da escravidão. A legislação penal foi e é usada no Brasil, desde os primeiros códigos penais, para criminalizar a população negra."

Existe uma seletividade penal na Justiça brasileira, afirma Sampaio, que faz com que crimes cometidos por pessoas brancas sejam menos punidos.

"Crimes contra a Previdência, corrupção e fraudes no pagamento do fundotecnicas roleta casinogarantia — cuja proporçãotecnicas roleta casinotermos pecuniários é maior do que um furto — não recebem o mesmo tratamento do Estado", afirma Sampaio.

Segundo Hugo Almeida, essa seletividade na criminalização, ou seja, essa escolha do que o Estado decide punir com mais rigor e onde o Estado decide aplicar a lei se refletem tambémtecnicas roleta casinooutro dado: o fatotecnicas roleta casinoque a grande maioria dos presos têm baixa escolaridade.

Cercatecnicas roleta casino44% dos presos não completaram o ensino fundamental e outros 6% sequer chegaram a ter qualquer níveltecnicas roleta casinoeducação formal.

Tráfico e crimes contra o patrimônio

Os dados mostram que o tráficotecnicas roleta casinodrogas é o crime que mais leva pessoas à prisão no Brasil.

Havia cercatecnicas roleta casino173 mil pessoas presas por esse crime no 1º semestretecnicas roleta casino2024, quase 24% do total.

No entanto, após a decisão do STF que descriminalizou o portetecnicas roleta casinoaté 40 gramastecnicas roleta casinomaconha,tecnicas roleta casinojunho, espera-se uma diminuição das pessoas presas por tráfico, ainda que a liberação não seja automática.

A Justiça precisa analisar caso a caso os pedidostecnicas roleta casinoliberdade.

Dependendo do caso, explica Almeida, pode ser necessária pedir uma revisão criminal - termo jurídico para quando se abre novamente um processo no qual já havia existido uma condenação.

Além disso, mesmo que a pessoa esteja com menostecnicas roleta casino40 gramas da droga, é possível que o juiz decida, com base no contexto, que a pessoa estava praticando tráfico - se ela tiver outros indícios que estava fazendo uma venda.

Tudo isso pode demorar.

"Como a decisão do STF étecnicas roleta casinojunho e os dados ainda são do primeiro semestre, ou seja, até julho, ainda não deu tempotecnicas roleta casinoisso se refletir estatisticamente", afirma Almeida, do IBCCrim.

Além dos crimes previstos na Leitecnicas roleta casinoDrogas, os outros que mais levam à prisão no Brasil são crimes contra o patrimônio: roubo qualificado (13,9%), roubo simples (7,9%) , furto simples (4,8%) e furto qualificado (4,5%). Juntos, eles correspondem a 31% dos registros.

"A gente tem uma preocupação muito maior com o patrimônio do que com outras situações tão graves ou até mais graves", afirma Hugo Almeida. "Presos por homicídio correspondem a 12%, um número tão baixo porque a quantidadetecnicas roleta casinohomicídios solucionados é muito baixa."

Segundo Almeida, isso também é reflexotecnicas roleta casinouma política penal que prioriza as preocupações da classe alta.

"A gente tem um númerotecnicas roleta casinohomicídios que, embora seja expressivo, não atinge tanto a populaçãotecnicas roleta casinoclasse alta. Geralmente eles acontecem nas periferias. E os crimes contra o patrimônio acontecem mais nas regiões centrais", diz ele.

"Enquanto isso, o crimes contra a pessoa, contra a vida e a integridade pessoal, acontecem mais na periferia. Então existe uma escolhatecnicas roleta casinopunir os crimes que atingem mais quem tem maior condição patrimonial do que os que atingem as pessoas mais periféricas."

Trabalho e educação

O fornecimentotecnicas roleta casinoeducação e a possibilidadetecnicas roleta casinotrabalhar na prisão são previstos pela legislação brasileira.

Mas somente 18% dos presos hoje têm acesso à educação e somente 23,9% dos presos têm acesso ao trabalho,tecnicas roleta casinoacordo com dados do Ministério da Justiça.

A ampliaçãotecnicas roleta casinovagastecnicas roleta casinoestudo e trabalho para os presos é apontada há anos como uma necessidade urgente pelo Conselho Nacionaltecnicas roleta casinoJustiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar o Judiciário.

Em 2020, o CNJ assinou uma cooperação com o Ministério Público do Trabalho e com a Confederação Nacional dos Municípios para dar início ao planotecnicas roleta casinogeraçãotecnicas roleta casinotrabalho para pessoas privadastecnicas roleta casinoliberdade e egressas do sistema prisional.

Desde então, a porcentagemtecnicas roleta casinopresos que trabalham subiutecnicas roleta casino13% para 23,9%, mas ainda está muito longe do ideal, diz Gabriel Sampaio.

"Eles são essenciais para a reabilitaçãotecnicas roleta casinoquem cometeu um delito etecnicas roleta casinoreintegração na sociedade, mas acimatecnicas roleta casinodisso, são direitos dos presos", afirma Sampaio.

Outro mecanismo que era previsto como parte da reintegração à sociedade é a saída temporária para presos no regime semiaberto.

Caso cumprissem uma sérietecnicas roleta casinorequisitos, como boa conduta e ausênciatecnicas roleta casinosinaistecnicas roleta casinopericulosidade, eles poderiam sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participartecnicas roleta casinoatividadestecnicas roleta casinoressocialização.

Em 2024, no entanto, o Congresso acabou com essa possibilidade, mantendo a saída somente para estudos.

Um dos argumentos usados pelos deputados foi a possibilidade dos detentostecnicas roleta casinosaídas cometerem crimes ou não retornarem.

Segundo os dados do sistema prisional, 6% das saídastecnicas roleta casinopresos resultaramtecnicas roleta casino"abandono", ou seja,tecnicas roleta casinocasostecnicas roleta casinoque as pessoas não retornaram à prisão — percentual que se manteve constante desde o início da aplicação da medida.

Superlotação

De acordo com os dados do Ministério da Justiça, há um totaltecnicas roleta casino488 mil vagas sendo ocupadas por uma população prisionaltecnicas roleta casino663 mil pessoas, ou seja, uma superlotaçãotecnicas roleta casino32%.

Além da faltatecnicas roleta casinojulgamento e da superlotação, há outras graves violaçõestecnicas roleta casinodireitos no sistema prisional brasileiro - o próprio STF reconheceu,tecnicas roleta casinodecisão unânimetecnicas roleta casinooutubrotecnicas roleta casino2023, que o atual estado do sistema carcerário é "inconstitucional" e que há uma "massiva violaçãotecnicas roleta casinodireitos fundamentais nos presídios".

O decisão afirma que há uma violação dos direitos à integridade física, alimentação, higiene, saúde, estudo e trabalho.

"É um sistema que não conseguem reintegrar as pessoas à sociedade, como é previsto pela Constituição", afirma Sampaio.

Hugo Almeida afirma que, embora a prisão seja necessária, a simples ampliação do encarceiramento não tem resolvido o problema da criminalidade no Brasil.

Para Gabriel Sampaio, da Conectas, o Brasil prende muito etecnicas roleta casinoforma desordenada, mas não resolve a criminalidade e a violência.

"A população carcerária gigantesca é um reflexo da escolha por uma política criminal populista e que não traz resultados, é ineficaz", afirma Sampaio.

Cercatecnicas roleta casino51% dos delitos que levam ao encarceramento no Brasil são crimes não violentos.

Segundo Sampaio, ampliar alternativas penais para crimes sem violência — e aplicá-las — seria uma das medidas que poderiam contribuir para amenizar a "crise crônicatecnicas roleta casinoexcessotecnicas roleta casinoencarceiramento" no Brasil.

Almeida concorda.

"Você pode usar outras medidas cautelares, como tirar o passaporte, proibir o sujeitotecnicas roleta casinofrequentar determinados lugares, que ele compareça periodicamentetecnicas roleta casinojuízo", afirma.