Por unanimidade, STF mantém bloqueio ao X: 'Tamanho da conta bancária não dá imunidade':site de apostas cblol

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do X no Brasilsite de apostas cblolvotação realizada nesta segunda-feira (2/9).

A decisão foi tomada por plenário virtual —site de apostas cblolque os ministros colocam suas decisõessite de apostas cblolum sistema eletrônico da Corte. O prazo final para decisão sobre a questão do X era 23h59 desta segunda-feira.

O bloqueio do X foi determinado por Moraes na sexta-feira (30/1) e implementado pela Anatel no dia seguinte. Jornais brasileiros noticiaram que a portas fechadas os ministros do STF pediram a Moraes que a decisão fosse colocadasite de apostas cblolvotação na primeira turma.

O bloqueio do X desencadeou uma briga entre o X, do bilionário Elon Musk, e a Justiça brasileira.

Alexandresite de apostas cblolMoraes determinou o bloqueio do X no Brasil — o que foi realizado pela Anatel e por provedoressite de apostas cblolinternet no país no fimsite de apostas cblolsemana. A decisãosite de apostas cblolMoraes prevê multa diáriasite de apostas cblolR$ 50 mil para quem usar um serviço VPN, que permite furar o bloqueio, para acessar o serviço.

O STF tomou a decisão depois que o X anunciou que não acataria uma decisão anterior, que determinava o bloqueiosite de apostas cblolterminadas contas que, segundo inquérito brasileiro, disseminavam fake news e discursosite de apostas cblolódio. Além disso, a empresa fechou seu escritório e deixousite de apostas cblolnomear um representante legal no país. As leis brasileiras exigem que um representante legal seja indicado.

Elon Musk acusa Moraessite de apostas cblolser "um juiz falso e não eleito" e afirma que a decisão do STF fere o direito à liberdadesite de apostas cblolexpressão. Ele anunciou na semana passada que a empresa não pretende acatar a ordem judicial.

No fimsite de apostas cblolsemana, o X lançou uma conta chamada "Alexandre Files", na qual passou a divulgar decisões do ministro do STF que diz serem contra a lei brasileira.

'Tamanho da conta bancária'

Nos seus votos no plenário virtual, os ministros justificaram por que concordam com a decisãosite de apostas cblolMoraessite de apostas cblolbloquear o X.

"A liberdadesite de apostas cblolexpressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao deversite de apostas cblolresponsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa,site de apostas cblolrecíproca limitação aos contornossite de apostas cblolum esite de apostas cbloloutro", disse Dinosite de apostas cblolseu voto.

"Com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no territóriosite de apostas cblolum país e pretender impor asite de apostas cblolvisão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas."

Para o ministro, "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadesite de apostas cbloljurisdição."

"Assim sendo, a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra 'fonte normativa', por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser. O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgãosite de apostas cblolcúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes."

"A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode se transformarsite de apostas cbloloutlaw (fora da lei)"

Alexandresite de apostas cblolMoraes foi o primeiro a votar, ainda nas primeiras horas do dia. Ele citou o anúncio feito por Elon Musksite de apostas cblolque a decisão da Justiça brasileira não seria acatada.

"Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão. Ordem judicial pode ser passívelsite de apostas cblolrecurso, mas nãosite de apostas cbloldesataviado desprezo. O acatamentosite de apostas cblolcomandos do Judiciário é um requisito essencialsite de apostas cblolcivilidade e condiçãosite de apostas cblolpossibilidadesite de apostas cblolum Estadosite de apostas cblolDireito", disse Moraes.

O ministro também acusou Musksite de apostas cbloldemonstrar "total desrespeito à Soberania brasileira e,site de apostas cblolespecial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislaçõessite de apostas cblolcada País".

Moraes destacousite de apostas cblolseu voto que ordens semelhantessite de apostas cblolbloqueiosite de apostas cblolperfis emitidas ao Google e à Meta foram cumpridas.

Ele também afirma que reconhece a Starlink — empresasite de apostas cblolinternet para locais remotos, que opera no Brasil — e o X como todas pertencentes a um "grupo econômicosite de apostas cblolfato" sob o comandosite de apostas cblolElon Musk.

Motivos do bloqueio do X, segundo Moraes

Emsite de apostas cbloldecisão da semana passada, Moraes disse que Musk esite de apostas cblolplataforma incentivam discursos extremistas.

O ministro afirmou que a plataforma estava sendo utilizada para "incentivar as postagenssite de apostas cbloldiscursos extremistas,site de apostas cblolódio e antidemocráticos [...] com real perigo, inclusive,site de apostas cblolinfluenciar negativamente o eleitoradosite de apostas cblol2024".

Essa prática, segundo a decisão, poderia desequilibrar o resultado eleitoral por meiosite de apostas cblolcampanhassite de apostas cbloldesinformação, favorecendo grupos populistas extremistas e comprometendo a integridade do processo democrático.

Em um trechosite de apostas cblolsua decisão, Moraes afirma que mesmo após o X ter sido intimado no curso das investigações, Elon Musk teria continuado a promover discursos antidemocráticos esite de apostas cblolódio contra a Corte. Segundo o magistrado, Musk confunde liberdadesite de apostas cblolexpressão com liberdadesite de apostas cblolagressão.

"Novamente, Elon Musk confunde liberdadesite de apostas cblolexpressão com liberdadesite de apostas cblolagressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discursosite de apostas cblolódio esite de apostas cblolincitação a atos antidemocráticos", disse o despacho assinado pelo magistrado.

Outro motivo que fundamentou a decisão foi a suposta práticasite de apostas cblolobstruçãosite de apostas cbloljustiça. Obstruçãosite de apostas cbloljustiça é quando alguém ou alguma empresa deliberadamente atua para atrapalhar investigações ou o cumprimentosite de apostas cbloldecisões judiciais.

Segundo a decisão assinada por Moraes, as investigações teriam revelado que a rede X estaria utilizando "mecanismos ilegais" para obstruir as investigações conduzidas pela Justiça brasileira contra pessoas investigadas no inquérito que apura a existênciasite de apostas cblolmilícias digitais.

Musk e o X teria obstruído as investigações ao se recusarem a bloquearem perfissite de apostas cblolpessoas sob investigação.

"A flagrante condutasite de apostas cblolobstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça públicasite de apostas cbloldesobediência às ordens judiciais esite de apostas cblolfutura ausênciasite de apostas cblolcooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes sociais", aponta a decisão.

O terceiro motivo para a decisão foi a faltasite de apostas cblolum representante legal da empresa X no Brasil, algo obrigatório segundo o Código Civil brasileiro.

A legislação determina que qualquer empresa estrangeira que opere no Brasil precisa manter representantes legais no país.

Segundo a decisão, a faltasite de apostas cblolum representante legal adequado dificultou a aplicação das decisões do STF.

Moraes afirma ainda que a decisãosite de apostas cblolnão ter representantes legais no país pode ter sido partesite de apostas cbloluma estratégiasite de apostas cblolMusk para evitar que o "X" fosse responsabilizado ou tivesse que cumprir determinações do judiciário brasileiro.

"As condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimentosite de apostas cbloldiversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intençãosite de apostas cbloleximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimentosite de apostas cblolseus representantes.

O X acusou o STF e Alexandresite de apostas cblolMoraessite de apostas cblolferirem o direito à liberdadesite de apostas cblolexpressão — e Elon Musk afirmou que as contas apontadas no inquérito da Justiça não serão excluídas.