'Grande vitória, mas não fim da ameaça': o que acontece após STF decidir contra marco temporal para terras indígenas:www bet nacional com

"Mas a bancada ruralista está com uma cobiça nas terras indígenas e quer a todo custo aprovar [no Congresso] uma tesewww bet nacional commarco temporal."

Com um placarwww bet nacional com9 votos a 2, a Corte entendeu que o direito dos povos originários a territórios tradicionalmente ocupados não depende da presença dos indígenas no local anteswww bet nacional com1988.

Diversos territórios indígenas que foram tradicionalmente ocupados e com os quais os povos possuem vínculos não estavam sob o controle dos indígenas ouwww bet nacional comdisputa na data da aprovação do texto constitucional, mas foram reocupados pelos povos originárioswww bet nacional comanos seguintes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, não existe um "marco temporal fixo e inexorável" para a ocupação dos territórios indígenas.

"A ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicaçãowww bet nacional compermanência na área, por mecanismos diversos", afirmou Barroso.

Votaram pela rejeição da limitação temporal para oficializar territórios indígenas os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandrewww bet nacional comMoraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Mendes.

Votaram a favor do marco temporal os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

O ministro Nunes Marques, que teve voto vencido a favor do marco temporal, disse que o limitewww bet nacional comdata cria segurança jurídica para as demarcações.

Já o ministro André Mendonça afirmou que a inexistênciawww bet nacional commarco cria a possibilidadewww bet nacional comexigênciawww bet nacional comdemarcaçãowww bet nacional comáreas ocupadaswww bet nacional comtempos imemoriáveis.

A rejeição do marco temporal aconteceu na decisão sobre uma disputa entre o povo Xokleng e o Estadowww bet nacional comSanta Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, afeta todos os casos similares.

Atualmente, estãowww bet nacional comcurso cercawww bet nacional com300 processoswww bet nacional comdemarcação cujos resultados serão afetados pela decisão desta quarta.

"O alcance da decisão vai muito além do caso concreto", afirmou o ministro Dias Toffoliwww bet nacional comseu voto. Além disso, a decisão vale para inúmeros casos futuroswww bet nacional comdisputas sobre processoswww bet nacional comdemarcação.

Há hoje 1,69 milhãowww bet nacional compessoas indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população brasileira, segundo os dados já divulgados do Censo 2022 E a maior parte dos indígenas — cercawww bet nacional com63% — vive hoje fora dos territórios indígenas oficialmente limitados.

Juristas indígenas: 'Não é o fim da ameaça'

Apesar da decisão do Supremo, já foi aprovada na Câmara e tramita no Senado um projetowww bet nacional comlei para estabelecer o marco temporal via legislação - algo visto com preocupação pelos povos indígenas, apesar da vitóriawww bet nacional comhoje para eles.

"Eu não duvido que o Congresso Nacional queira continuar tirando uma quedawww bet nacional combraço com o Supremo Tribunal Federal", diz Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib.

Os deputados que defenderam o projeto na Câmara vêem com antagonismo o fato do STF estar julgando o temo. O relator do projetowww bet nacional comlei, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu que um marco temporal traria "mais segurança jurídica para proprietários rurais". Arthur Lira (PP-Al) reconheceu que o tema avançou rapidamente na casa por causa do julgamento no STF.

“Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento", disse Lira. “Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falandowww bet nacional com0,2% da população brasileirawww bet nacional comcimawww bet nacional com14% da área do país", completou, segundo informações da Agência Câmarawww bet nacional comNotícias.

Caso o Congresso aprove uma lei estabelecendo um marco temporal, o mais provável é que o assunto volte ao Supremo.

A decisãowww bet nacional comhoje fortalece a ideiawww bet nacional comque uma lei comum não poderia tratar do tema, que é um direito garantido na Constituição.

Para mudar temas constitucionais, é necessária uma PEC (Propostawww bet nacional comEmenda à Constituição), que precisawww bet nacional com3/5 dos votos dos parlamentares para ser aprovada.

"Ainda existe uma possibilidade fortewww bet nacional coma bancada ruralista se movimentar ewww bet nacional comresposta ao Supremo tentar trazer algo novo via PEC", afirma Kleber Karipuna.

"Vamos continuar alertaswww bet nacional comrelação a isso para que não tenhamos nenhuma regressão aos direitos dos povos indígenas."

Mesmo uma PEC poderia ser questionada na Justiça.

Se o Supremo entender que o direito aos territórios independentementewww bet nacional comlimitewww bet nacional comdata para a ocupação é uma cláusula pétrea, o tema não poderia ser alterado nem mesmo por uma PEC.

Uma lei sobre marco temporal também poderia ser vetada pelo presidente, mas juristas indígenas acreditam que isso é improvável.

A questão da indenização

Mesmo com a decisão contra o marco temporal, ainda há uma questão a ser decidida no julgamento desta quarta.

Estãowww bet nacional comdisputa duas visões sobre a possibilidadewww bet nacional comindenizaçãowww bet nacional comnão-indígenas que ocupam terras indígenas que venham a ser demarcadas.

A questão da indenização para os posseiroswww bet nacional comterras não estava no caso concreto sendo julgado, explica o advogado Rafael Modesto, que defendeu os Xokleng no caso específico julgado pelo Supremo.

Ela foi trazida no voto do ministro Alexandrewww bet nacional comMoraes, que defende que seja estabelecida uma compensação como condição prévia para as demarcações.

Segundo lideranças indígenas, a indenização nesses moldes tornaria inviáveis as demarcações, já que a União não teria orçamento para fazer as compensaçõeswww bet nacional comtodos os casoswww bet nacional comdisputa.

Após o votowww bet nacional comMoraes, as organizações indígenas entraram com uma interpelação argumentando contra esse entendimento.

"Na época do fim da escravatura os senhoreswww bet nacional comescravos queriam ser indenizados por perderem as suas mãoswww bet nacional comobra escrava. Talvez a gente esteja diantewww bet nacional comum julgamento tão simbólico e civilizacional para o país que novamente se decide se os escravocratas invasoreswww bet nacional comterras públicas terão direito awww bet nacional comindenização", diz Maurício Terena.

A outra visão foi trazida pelo ministro Cristiano Zanin, que afirma que a oficialização das terras indígenas não pode dependerwww bet nacional comindenização préviawww bet nacional composseiros.

O ministro defende que posseiroswww bet nacional comboa-fé que ocuparam terras da União sem saber que se tratavamwww bet nacional comáreas indígenas podem até ter direito a indenização, mas ela não estará vinculada à demarcação.

Ou seja, eles precisarão entrar com um processo judicial à parte para serem compensados pela União e a demarcação não depende da existência nem do resultado desse processo.

Para grupos do movimento indígena, esse seria um meio-termo aceitável.

Isso porque, nesse entendimento, os posseiros não teriam direitowww bet nacional compropriedade sobre as terras indígenas e os eventuais títuloswww bet nacional compropriedade que tenham recebidos foram atos ilegais.

A compensação seria pela atuação irregular da União ao conceder uma área que não poderia ser transferida. E também por eventuais benfeitorias (melhorias) no território feitas pelos invasores.

"Essa decisão traria um equilíbrio se viesse a beneficiar principalmente pequenos agricultores que ocupem área indígenawww bet nacional comboa-fé", explica o advogado Rafael Modesto, que defendeu os Xokleng.

"Então ele teria além do direito à indenização das benfeitorias feitas na áreawww bet nacional comuma indenização por ato ilícito do Estado ou da União. Mas essa compensação não seria dentro do processowww bet nacional comdemarcação, mas seria necessário um processo administrativo próprio", diz Modesto.

O que disseram os ministros

O relator do caso, ministro Edson Fachin, dissewww bet nacional comseu voto que os "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” não depende da existênciawww bet nacional comum marco temporal nemwww bet nacional comum conflito ou controvérsia judicial na data da promulgação da Constituição.

Segundo ele, o processo demarcatório deve ser definido por tradicionalidade da ocupação, verificada por laudo antropológico, não por marco temporal.

Fachin afirma ainda que a ocupação tradicional indígena é diferente da propriedade civil, pois precisa abranger não só a terra habitada, mas a usada para atividades produtivas, a terra imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários para seu bem estar, além das necessárias àwww bet nacional comreprodução física e cultural.

"A função econômica da terra (indígena) se liga, visceralmente, à conservação das condiçõeswww bet nacional comsobrevivência e do modowww bet nacional comvida indígena, mas não funciona como mercadoria para essas comunidades”, afirmou o relator.

O ministro Dias Toffoli também entende que a Constituição não estabelece marco temporal para oficializar territórios indígenas e afirma que a Corte faz, com a votação, a "pacificaçãowww bet nacional comuma situação histórica".

O ministro Luis Roberto Barroso, que também votou contra o marco temporal, afirmou que,www bet nacional comcasoswww bet nacional comque a comunidade indígena foi forçada a se afastar da áreawww bet nacional comocupação tradicional, ela pode comprovar o vínculo cultural com laudos antropológicos.