Como militares serão afetados por cortepoker hands upgastos proposto pelo governo:poker hands up

O anúncio era esperado para a semana passada, mas foram justamente as negociações com os militares para chegar a um acordo que atrasaram a divulgação, segundo o jornal Folhapoker hands upS.Paulo.

O governo também articulava a apresentação do pacote ao Congresso e a divulgação pública do anúncio.

Embora o pacote anunciado tenha outras medidas mais importantes pelo tamanho da contençãopoker hands upgastos, o impacto fiscal das mudanças para o setor militar não é irrelevante, explica o economista Marcus Pestana, um dos diretores da Instituição Fiscal Independente (IFI).

“Nosso sistema previdenciário é desequilibrado como um todo, e nele, o sistema previdenciário militar é o mais desequilibrado, é o que tem maior distância entre gasto e arrecadação (gerando enorme déficit)”, afirma Pestana.

Em 2023, esse desequilíbrio no Sistemapoker hands upProteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) gerou um rombopoker hands upR$ 49,7 bilhões nos cofres públicos, segundo o Tribunalpoker hands upContas da União (TCU).

De acordo com o governo, as mudanças anunciadas por Haddad têm o objetivopoker hands updiminuir esse déficit.

Em resumo, as medidas são:

O ministro da Fazenda estima que essas medidas voltadas aos militares gerarão uma economiapoker hands upcercapoker hands upR$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos.

Para pesquisadores, incluir os militares na contenção fiscal é tão importante do pontopoker hands upvista financeiro quanto do pontopoker hands upvista político.

“Embora a economia não seja comparável com mudançaspoker hands upgastos que atingem um grupo maiorpoker hands uppessoas, ajustes (na previdência militar) entram como uma sinalização importante do governopoker hands upque está fazendo o ajuste para todos” diz Guilherme Klein, pesquisador Centropoker hands upPesquisapoker hands upMacroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidadepoker hands upSão Paulo, e professor na Universidadepoker hands upLeeds, na Inglaterra.

“É a mesma coisa dos supersalários. É uma questãopoker hands upjustiça social", afirma Klein.

"São mudanças que, sozinhas, não vão resolver o problema, mas se forem feitaspoker hands upvárias áreas, vão se somando. Se você vai fazer um pente fino nas contas públicas, se vai fazer no BPC [Benefíciopoker hands upPrestação Continuada], porque não fazerpoker hands uptodas as áreas?”

Além da importância financeira, existe um simbolismo político na contençãopoker hands upprivilégios previdenciários militares.

Diversas tentativaspoker hands upfazer alterações no sistema previdenciário militar já foram frustradas devido à resistência do setor.

"As mudanças nas despesas previdenciárias dos militares parece ter um caráter maispoker hands upjustiça social, tendopoker hands upvista que a categoria ficoupoker hands upfora da reforma da previdênciapoker hands up2019", afirma o economista Alexandre Andrade, que também é diretor da IFI.

Qual o tamanho do déficit com pensões militares?

O valor absoluto do déficit da Previdência militar — R$ 49,7 bilhõespoker hands up2023 — é menor do que o buraco no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), no qual estão incluídos a maioria dos trabalhadores, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos).

Mas o chamado déficit per capita, ou seja, o quanto cada beneficiário custa para o sistema, é 17 vezes maior na Previdência militar.

O déficit per capita no INSS é,poker hands upmédia,poker hands upR$ 9,4 mil. Entre os servidores públicos, o déficit pode chegar a R$ 69 mil.

Entre os militares, o déficit époker hands upR$ 159 mil, segundo o TCU.

“Hoje, você tem militares que servem por 35 anos contribuindo com 20% do salário, se aposentam com 55 e vivem outros 30 anos usufruindo 100% do salário", explica Pestana.

"E, depois da morte ainda passam para a viúva e para as filhas.”

Embora uma mudançapoker hands up2001 tenha extinguido a pensão vitalícia para filhaspoker hands upmilitares, a alteração não teve efeito para quem já recebia o valor.

Além disso, os militares que entraram no serviço até 2000 mantiveram direito ao benefício caso contribuíssem com uma alíquotapoker hands up1,5%.

As mudanças propostas pelo governo agora também não passariam a valer imediatamente.

Elas serão encaminhadas ao Congresso e precisarão ser aprovadas pelas duas casas para começar a valer.

Além disso, elas não modificam os direitos dos militares que já se aposentaram e devem conter regraspoker hands uptransição para os militares que estão na ativa no momento.

Como cortes propostos pelo governo vão atingir os militares?

Boa parte do anúnciopoker hands upHaddad se concentrou na divulgação das outras propostas, como a reforma no impostopoker hands uprenda — com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil — e o fim dos salários acima do teto para servidores públicos.

Segundo Alexandre Andrade, do IFI,poker hands uplinhas gerais, as medidas tentam corrigir a trajetóriapoker hands upalguns grupospoker hands updespesas que vinham crescendo acima do arcabouço.

"Isso tende a reduzir o ritmopoker hands upcrescimento desses gastos", afirma.

Mas Haddad também citou os cortes para os militares, negociados com o ministério da Defesa.

As mudanças anunciadas que afetam os militares foram:

Atualmente, não há idade mínima para militares irem para a reserva e passarem a receber pensão, benefício equivalente à aposentadoria.

O critério atual é o tempopoker hands upserviço, no mínimo 35 anos.

Na prática, isso faz com que muitos militares se aposentem muito cedo e passem muito mais tempo recebendo da previdência social do que contribuindo, segundo Pestana.

A criaçãopoker hands upuma idade mínima ajuda a diminuir um pouco esse desequilíbrio, afirma o economista Marcus Pestana.

Haddad citou apenas a criação da idade mínima — mas, ao longo desta semana, havia vazado a informaçãopoker hands upque ela seriapoker hands up55 anos.

Se isso se confirmar, a idade mínima continua sendo baixapoker hands upcomparação com o regime civil — que até 2031 vai chegar a 65 para homens e 63 para mulheres.

A mudança não terá efeito imediato nem retroativo e deve ter uma regrapoker hands uptransição. Isso faz com que, na prática, não seja um cortepoker hands upgastos presentes, mas uma contençãopoker hands upgastos futuros, explica Pestana.

A idade mínima também deve ter um efeito na progressão da carreira militar — que é planejada para que as pessoas não acumulem muito tempo nos cargos superiores.

Embora a mudançapoker hands up2001 tenha acabado com a transferênciapoker hands uppensão para filhos, os militares que entraram no serviço até essa data puderam escolher manter o benefício pagando uma alíquotapoker hands up1,5%.

Para quem escolheu manter, após a morte,poker hands uppensão pode não apenas ir para cônjuges e filhos, mas também para parentes mais afastados (como irmãos)poker hands upcasopoker hands upmorte dos parentes mais próximos.

Haddad anunciou apenas que haverá uma limitação e que o objetivo é criar mais igualdade nas Forças Armadas.

"São mudanças justas e necessárias", disse ele.

Se o que foi divulgado pela imprensa ao longo desta semana se confirmar, a nova regra deve estabelecer que, se já houver pedidopoker hands upparentes próximos, os parentes mais distantes não podem receber o benefício.

Irmãos e pais só podem receber a pensãopoker hands upcasopoker hands upmorte do militar se não houver parentes próximos para recebê-la antes.

A medida dá fim a um procedimento chamado morte ficta: quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, ele é tratado para finspoker hands uppensão como se tivesse morrido.

Ou seja,poker hands upfamília tem direitopoker hands upreceber 100% da pensão.

A mudança teria a previsãopoker hands upque a família receba apenas o auxílio-reclusão, ao qual têm direitos todos os familiarespoker hands uppresos que contribuíram para a previdência e cujos valores são muito menores.

Outra mudança é a equalização da contribuição dos militares para o Fundopoker hands upSaúde. Atualmente, algumas contribuições chegam a 3,5% e outras são bem menores.

A nova regra estabelece que a contribuição seriapoker hands up3,5% para todos.

Isso pode gerar uma receita extrapoker hands upR$ 2 bilhões por ano, segundo o Centropoker hands upLiderança Pública.