4 lições das reformas tributárias do Chile e da Colômbia para o Brasil:bingo online dinheiro real

A primeira foi aprovada na Câmara dos Deputadosbingo online dinheiro realdois turnosbingo online dinheiro realvotação na quinta-feira (6/7) e, após análise das propostasbingo online dinheiro realmudanças (os destaques), seguirá para o Senado.

A segunda está sendo desenvolvida, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e pode ser debatida e votada até o final do ano.

O Brasil não está sozinho no objetivobingo online dinheiro realreformar seu sistemabingo online dinheiro realimpostos.

Na América do Sul, dois dos países com governosbingo online dinheiro realesquerda propuseram reformas após a fase mais aguda da pandemia: Chile e Colômbia.

No primeiro, a discussão ainda estábingo online dinheiro realandamento, já no segundo, a mudança nas regras tributárias foi aprovada no Congressobingo online dinheiro realnovembro.

Em comum, as reformas dos dois países têm foco na reduçãobingo online dinheiro realdesigualdades sociais, estímulo ao crescimento, produtividade e investimento e uso da política fiscal com objetivobingo online dinheiro realproteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento regional, mostra estudo dos pesquisadores Amanda Resende e Lucca Henrique, membros do Made-USP (Centrobingo online dinheiro realPesquisabingo online dinheiro realMacroeconomia das Desigualdades da Universidadebingo online dinheiro realSão Paulo).

Confira quatro lições das reformas tributárias do Chile e Colômbia que podem ser úteis ao processobingo online dinheiro realmudança nas regras tributárias do Brasil, segundo os pesquisadores da USP.

Uma ondabingo online dinheiro realreformas tributárias no mundo

Da crise financeirabingo online dinheiro real2008 à pandemiabingo online dinheiro realcovid-19, diversos países têm realizado reformasbingo online dinheiro realseus sistemas tributários.

Amanda Resende, mestrandabingo online dinheiro realeconomia na FEA-USP e pesquisadora do Made, identifica ao menos três ondasbingo online dinheiro realreformas.

"Com a crisebingo online dinheiro real2008, muitos países sentiram a necessidadebingo online dinheiro realreformar seus sistemas tributários para elevar a arrecadação, afetada pela crise e pelas baixas taxasbingo online dinheiro realcrescimento que geraram desequilíbrios orçamentários", diz Resende,bingo online dinheiro realentrevista à BBC News Brasil.

Segundo a economista, após esta primeira ondabingo online dinheiro realreformas, que teve como objetivo promover um maior equilíbrio entre receitas e despesasbingo online dinheiro realpaíses afetados pela crise, o crescimento econômico continuou lento.

Assim, uma nova ondabingo online dinheiro realreformas ocorreu a partirbingo online dinheiro real2015, com objetivobingo online dinheiro realreduzir a cargabingo online dinheiro realimpostos para estimular o crescimento econômico.

"A recuperação, quando começou a ocorrer, veio acompanhadabingo online dinheiro realuma concentraçãobingo online dinheiro realrenda, então houve uma terceira onda [de reformas] voltada a tentar reduzir desigualdades através do sistema tributário", diz Resende.

Esses esforços para reduzir desigualdades foram feitos principalmente por meio do aumento da progressividade da tributação sobre a renda (isto é, cobrar maisbingo online dinheiro realquem tem mais) e da equalização da tributação sobre as rendas do capital e do trabalho, por exemplo, revisando benefícios tributários sobre dividendos, o que também é uma formabingo online dinheiro realtributar mais o topo.

Por que olhar para Chile e Colômbia

Em meio a tantas reformas, por que então olhar especificamente para Chile e Colômbia?

"As reformas da Colômbia e do Chile são muito atuais", diz a pesquisadora.

"Elas vieram pós-pandemia, que foi um novo momentobingo online dinheiro realrepensar reformas tributárias – por conta do aumentobingo online dinheiro realdesigualdade, da dificuldadebingo online dinheiro realequilibrar receitas e despesas e da buscabingo online dinheiro realformas para estimular o crescimento. Então todos esses elementos estão presentes nessas reformas", acrescenta.

Além disso, são dois países da América Latina, com realidades históricas, desigualdades e dependência externa financeira e comercial semelhantes às do Brasil.

A pesquisadora observa, porém, que há diferenças entre os países.

Por exemplo, enquanto Chile e Colômbia têm cargas tributárias bem abaixo da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) –bingo online dinheiro real20,7% do PIB no caso chileno ebingo online dinheiro real19,7% na Colômbia, comparado a 33,8% no grupo das economias desenvolvidasbingo online dinheiro real2019 –, no Brasil, a carga tributária (equivalente a 33,9% do PIBbingo online dinheiro real2021) é muito próxima do nívelbingo online dinheiro realarrecadação dos países ricos.

Além disso, o Brasil já conta com uma infraestruturabingo online dinheiro realproteção social e uma redebingo online dinheiro realbens e serviços públicos que os países vizinhos ainda estão tentando construir.

"Apesar das diferenças, o debate público nesses países tem muito a nos ensinar, porque eles estão enfrentando a questão tributária com transparência, considerando a questão fiscal como uma coisa única", diz Resende.

"Não adianta pensar no gasto, sem pensar nas receitas. Ou olhar para os gastos, como tem sido feito muito no Brasil, apenas da perspectiva do equilíbrio orçamentário. Essa é uma preocupação importante, mas é preciso considerar também a função social do Estado. As reformas dos países vizinhos ajudam a pensar no fiscal como um sistemabingo online dinheiro realque arrecadação tributária e gastosbingo online dinheiro realbens e serviços públicos fazem parte um mesmo pacto social", afirma.

"A visãobingo online dinheiro realque a reforma tributária é um pacto social está faltando ao Brasil, estamos pautando o tema da reforma há muito tempo, mas ainda se fala pouco sobre qual é o impacto social que os brasileiros querem e como vamos inserir os cidadãos nessa discussão."

As lições dos países vizinhos

bingo online dinheiro real 1. A reforma tributária é um pacto social

bingo online dinheiro real "As reformas do Chile e da Colômbia nos ensinam a importânciabingo online dinheiro realatrelar o debate tributário à discussão dos gastos públicos", escrevem Amanda Resende e Lucca Henrique, no estudo Como nuestros hermanos: reformas tributárias para um novo pacto social.

"A arrecadaçãobingo online dinheiro realimpostos não é um fim nela mesma, mas garante os meios pelos quais o Estado pode exercer seu papel como investidorbingo online dinheiro realinfraestrutura física e social, protetor dos mais vulneráveis, prestadorbingo online dinheiro realserviços à população, estabilizador da economia e empreendedor. Nesse sentido, a legitimidade da reforma depende fundamentalmente dos objetivos que se deseja alcançar", acrescentam os pesquisadores.

Por exemplo, no Chilebingo online dinheiro realGabriel Boric, a população foi chamada a participar no processobingo online dinheiro realdiscussão da reforma tributária através dos chamados Diálogos Sociales.

Desse processobingo online dinheiro realparticipação cidadã e da análise técnica e comparação com outros países, foi redigido um projetobingo online dinheiro reallei com seis objetivos que regem a reforma.

O primeiro deles é "maior arrecadação para a ampliaçãobingo online dinheiro realdireitos sociais, diversificação produtiva e descentralização".

Para cumprir esse objetivo, o governo espera arrecadar o equivalente a 4,1% do PIB a mais até 2026, dos quais 2,9% serão destinados ao novo sistemabingo online dinheiro realPrevidência e à criaçãobingo online dinheiro realum sistema universalbingo online dinheiro realsaúde, 0,3% a um novo sistema nacionalbingo online dinheiro realcuidados, que pretende reduzir a sobrecargabingo online dinheiro realtrabalho não remunerado das mulheres, 0,4% a políticasbingo online dinheiro realeducação e 0,7% a políticas produtivas ebingo online dinheiro realpesquisa e desenvolvimento.

Já na Colômbiabingo online dinheiro realGustavo Petro, os três principais objetivos da reforma aprovadabingo online dinheiro realnovembro são erradicar a fome, reduzir a pobreza e acabar com o tratamento preferencial na cobrançabingo online dinheiro realimpostos.

Com o aumento da arrecadação, o governo também visa viabilizarbingo online dinheiro realpolíticabingo online dinheiro real"paz total", que muda o enfoque do enfrentamento aos grupos armados do país.

"No Brasil, as hierarquias aparecem invertidas, o equilíbrio orçamentário se apresenta como finalidade e os direitos sociais devem se adequar a critérios definidosbingo online dinheiro realforma tecnocrática", escrevem os economistas Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matosbingo online dinheiro realOliveira,bingo online dinheiro realtrecho do livro Economia Para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil, citado pelos pesquisadores do Made-USP – Dweck é agora ministra da Gestão no governo Lula.

"O debate econômico brasileiro partebingo online dinheiro real'cima para baixo' para pensar a política fiscal, ou seja, dos indicadores e regras macroeconômicas para a disponibilidadebingo online dinheiro realrecursos para áreas específicas. Essa relação deve ser invertida e a política fiscal deve ser pensadabingo online dinheiro real'baixo para cima'", defendem Rossi, Dweck e Oliveira.

bingo online dinheiro real 2. É necessário e possível aumentar a arrecadação do topo

bingo online dinheiro real "Para o Estado exercer seu papel redistributivo e redutorbingo online dinheiro realdesigualdades, e ao mesmo tempo manter os indicadores fiscaisbingo online dinheiro realdívida pública e resultado primáriobingo online dinheiro realuma trajetória sustentável, é necessário aumentar o volume e a eficiência na arrecadaçãobingo online dinheiro realtributos sobre os mais ricos."

Esta é a segunda lição que as reformas tributáriasbingo online dinheiro realChile e Colômbia deixam para o Brasil, segundo os pesquisadores do Made-USP.

No Chile, por exemplo, a reforma pretende elevar a alíquota máxima do impostobingo online dinheiro realrendabingo online dinheiro real40% para 43% e reduzir os intervalosbingo online dinheiro realrenda para cada nívelbingo online dinheiro realcontribuição.

Além disso, o valor a partir do qual o contribuinte paga a alíquota máxima seria reduzidobingo online dinheiro realuma renda mensalbingo online dinheiro realUS$ 21.390 (R$ 110,6 mil), para US$ 9.660 (R$ 50 mil).

Isso aumentaria a basebingo online dinheiro realcontribuição e arrecadação, com mais pessoas pagando a alíquota máxima.

Ainda assim, a estimativa do governo ébingo online dinheiro realque apenas o 1% mais rico do país seria afetado, com cercabingo online dinheiro real10 mil contribuintes pagando mais do que pagam atualmente.

A estimativabingo online dinheiro realarrecadação é entre 0,34% e 0,43% do PIB chileno.

A reforma chilena também propõe a criaçãobingo online dinheiro realum impostobingo online dinheiro real22% sobre dividendos, lucros distribuídos e ganhosbingo online dinheiro realcapital, que poderá ser depois deduzido da base do impostobingo online dinheiro realrenda.

Essa é uma formabingo online dinheiro realreduzir a diferençabingo online dinheiro realtributação entre renda do capital e do trabalho, que beneficia os mais ricos, que são os que mais recebem rendimentosbingo online dinheiro realcapital.

Os dois países também propõem impostos sobre patrimônio – conhecidos como IGF (imposto sobre grande fortunas), um tipobingo online dinheiro realimposto controverso e abandonado por alguns países que adotaram esse modelo no passado.

Embingo online dinheiro realpropostabingo online dinheiro realreforma, o Ministério da Fazenda chileno argumenta que alguns dos problemas que levaram países a abandonar essa formabingo online dinheiro realtributação já foram superados, com o avanço da tecnologia utilizada pelas autoridades fiscais, por exemplo, e maior cooperação na trocabingo online dinheiro realinformações fiscais entre países, inibindo a evasão fiscal.

Assim, o Chile propõe um impostobingo online dinheiro real1% para patrimônios entre US$ 5 milhões e US$ 15 milhões (R$ 26 milhões a R$ 78 milhões) ebingo online dinheiro real1,8% para fortunas acima desse valor, visando taxar o 0,2% mais ricos – pouco maisbingo online dinheiro real6 mil pessoas.

A expectativabingo online dinheiro realarrecadação do governo ébingo online dinheiro real0,48% do PIB chileno com o tributo.

A Colômbia, desde 2019, estabeleceu um imposto com taxa únicabingo online dinheiro real1% sobre riquezas acimabingo online dinheiro realUS$ 105 mil (R$ 543 mil).

A reforma aprovadabingo online dinheiro realnovembro elevou a faixabingo online dinheiro realisenção para US$ 574 mil e criou faixasbingo online dinheiro realimposto que variambingo online dinheiro real0,5% a 1,5%, tornando a tributação mais progressiva.

Com isso, o governo colombiano espera arrecadar o equivalente a 0,18% do PIB do país.

"O sistema tributário brasileiro é regressivo: a populaçãobingo online dinheiro realbaixa renda é muito tributada. Um caminho para reduzir essa desigualdade seria onerar mais o topo da distribuição, aumentando a progressividade do Impostobingo online dinheiro realRenda e a participação desse imposto sobre a carga tributária total do Brasil", defende Resende, lembrando que, atualmente, os impostos indiretos sobre o consumo representam a maior parcela da arrecadação, o que pesa mais sobre os mais pobres.

bingo online dinheiro real 3. O sistema tributário não é neutro do pontobingo online dinheiro realvista das desigualdades

"Embora o sistema tributário não tenha regimes diferenciados por gênero, raça ou classe, um sistema igualbingo online dinheiro realuma sociedade desigual reproduz desigualdades", afirmam Resende e Henrique, sobre a terceira lição que as reformas tributárias chilena e colombiana ensinam.

A reforma tributária chilena, por exemplo, tem grande preocupação com a questãobingo online dinheiro realgênero e o cuidadobingo online dinheiro realcrianças, idosos e pessoas com deficiência – quebingo online dinheiro realgeral recai sobre mulheres.

Segundo os economistas do Made-USP, o próprio aumento da progressividade do impostobingo online dinheiro realrenda já reduz a desigualdadebingo online dinheiro realgênero.

Isso porque o 1% mais rico no Chile tem muito mais homens do que mulheres (são quatro homens para cada mulher nessa faixa mais abastada).

Além disso, a proposta chilena inclui a possibilidadebingo online dinheiro realdeduçãobingo online dinheiro realgastos com cuidado para crianças com menosbingo online dinheiro real2 anos, idosos e pessoas com deficiência – incluindo creches, lares para idosos e cuidadores domiciliares, como domésticas e enfermeiras – e propõe destinar parte do aumento da arrecadação esperada para a criaçãobingo online dinheiro realum sistema públicobingo online dinheiro realcuidado.

No Brasil, Resende cita estudo do Made-USPbingo online dinheiro realnovembrobingo online dinheiro real2022, que mostrou que, entre o 1% mais rico do país, negros pagam mais Impostobingo online dinheiro realRenda do que brancos.

Isso acontece porque os brancos mais ricos recebem parcela relevantebingo online dinheiro realsua renda por meiobingo online dinheiro reallucros e dividendos – atualmente isentosbingo online dinheiro realIR – , enquanto os negros mais ricos são embingo online dinheiro realmaioria funcionários públicos assalariados, cujos rendimentos são taxados a alíquotas nominais que chegam a 27,5%.

Assim, uma reforma tributária pode ser um instrumento para reduçãobingo online dinheiro realdesigualdades não sóbingo online dinheiro realrenda, masbingo online dinheiro realgênero e raça, desde que ela seja planejada para essas finalidades.

bingo online dinheiro real 4. Instrumentalizar a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento regional

Chile e Colômbia criaram mecanismos para tornarbingo online dinheiro realpolítica fiscal um instrumento na luta contra as mudanças climáticas e reduzir desigualdades regionais dentro dos países, dizem os pesquisadores da USP.

Importante exportadorbingo online dinheiro realcobre e outros minerais, o Chile propõe a criaçãobingo online dinheiro realum royalty sobre mineração, para que a riqueza produzida pela exploração desses recursos finitos gere renda para o Estado e seja distribuída à sociedade atravésbingo online dinheiro realfundosbingo online dinheiro realdesenvolvimento e investimento regional.

Já a Colômbia optou por um imposto nacional sobre o carbono, que incidirá sobre a venda, consumo e importaçãobingo online dinheiro realcombustíveis fósseis.

Dos recursos arrecadados, 80% serão destinados a um Fundo para a Sustentabilidade e Resiliência Climática, voltado à gestão da erosão costeira, redução do desmatamento e preservaçãobingo online dinheiro realecossistemas e da biodiversidade.

Outros 20% vão para um programabingo online dinheiro real"substituiçãobingo online dinheiro realcultivosbingo online dinheiro realusos ilícitos", parte do programabingo online dinheiro realpazbingo online dinheiro realandamento no país — a substituiçãobingo online dinheiro realcultivo é um dos meios pelos quais o governo colombiano tenta convencer agricultores a deixarembingo online dinheiro realplantar a coca que abastece o narcotráfico.

Os pesquisadores da USP observam, porém, que a tributaçãobingo online dinheiro realcarbono, embora importante para desacelerar a emissãobingo online dinheiro realgases do efeito estufa, é regressiva – isto é, pesa mais para as famíliasbingo online dinheiro realmenor renda, que destinam parcela maior dos seus gastos ao consumo dos produtos afetados pela altabingo online dinheiro realimpostos.

A reforma colombiana tenta mitigar esse efeito atravésbingo online dinheiro realmecanismosbingo online dinheiro realisenção para a população mais vulnerável.

A reforma colombiana também cria um imposto sobre plásticosbingo online dinheiro realuso único e aumenta impostos sobre bebidas açucaradas a alimentos ultraprocessados, visando desincentivar o consumo desses produtos, cuja ingestãobingo online dinheiro realexcesso gera custos ao sistema públicobingo online dinheiro realsaúde.

"Esse eixo do meio ambiente é fundamental, juntos com as desigualdades sociais. Não tem como o Brasil querer enfrentar as mudanças climáticas sem entender como isso está relacionado às vulnerabilidades sociais", defende Resende, lembrando que os vulneráveis são os mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas, como secas e enchentes.

"A combinação entre atacar as desigualdades sociaisbingo online dinheiro realfrente, e combinar isso com uma atuaçãobingo online dinheiro realprol da proteção do meio ambiente e preservação da nossa biodiversidade é fundamental. É o que nós esperamos desse governo."

Desafios para o Brasil

Apesar do exemplobingo online dinheiro realoutros países sul-americanos, os analistas reconhecem que as condições enfrentadas por Petro na Colômbia, Boric no Chile e Lula no Brasil são diferentes.

E avaliam que o governo brasileiro terá diversos desafios pela frentebingo online dinheiro realseu processobingo online dinheiro realreforma tributária.

Um primeiro desafio, diz Resende, é a própria conjunturabingo online dinheiro realque o atual governo foi eleito, que resultabingo online dinheiro realnão só um parlamento, mas uma população dividida.

"Por isso a importânciabingo online dinheiro realo governo trazer essa discussão para o debate públicobingo online dinheiro realuma forma transparente, para fazer a população ver os benefícios que estãobingo online dinheiro realjogo", defende a economista, lembrando que o Congresso brasileiro, mesmobingo online dinheiro realtemposbingo online dinheiro realmenor polarização, não tem sido historicamente favorável a reformas progressivas do sistema tributário.

"Pelo contrário, o que mais é aprovado no Parlamento são desoneraçõesbingo online dinheiro realtodo tipo", destaca, observando que essas desonerações tendem a favorecer gruposbingo online dinheiro realinteresses específicos,bingo online dinheiro realdetrimento da maior parcela da sociedade.

Um segundo desafio é obingo online dinheiro realconciliar os interessesbingo online dinheiro realEstados, municípios e do governo federal, num paísbingo online dinheiro realgrandes dimensões como o Brasil.

Aqui, dizem os pesquisadores, os fundosbingo online dinheiro realdesenvolvimento regional podem ter papel relevante.

Por fim, um terceiro desafio decorre da estratégia do governobingo online dinheiro realfazer a reformabingo online dinheiro realmaneira fatiada,bingo online dinheiro realduas etapas.

Embora a estratégia tenha como benefício uma possível aprovação rápida da simplificação dos impostos sobre consumobingo online dinheiro realum IVA (Imposto sobre Valor Agregado) – proposta que já tem anosbingo online dinheiro realdebates acumulados no Congresso e é considerada madura para ser votada –, corre-se o riscobingo online dinheiro realo governo gastar todo o fôlego reformista nesta primeira etapa e acabar deixandobingo online dinheiro reallado a segunda fase, que atacaria a questão do Impostobingo online dinheiro realRenda e da progressividade do sistema tributário.

"Existem vantagens e desvantagens na estratégia do governo, mas hábingo online dinheiro realfato o riscobingo online dinheiro reala segunda etapa ficar para um momento indeterminado. Talvez para nunca. Esse é um risco que o governo vai correr", alerta a pesquisadora.