Equador-México: o que está por trás da crise diplomática e quais suas possíveis consequências:roleta de sorteio com nomes

Embaixadas estrangeiras estão protegidas pela inviolabilidade prevista na Convençãoroleta de sorteio com nomesViena, o que significa que as autoridades locais não podem entrar nas instalações diplomáticas sem o consentimento do país responsável por elas.

O governo equatorianoroleta de sorteio com nomesDaniel Noboa, no entanto, acusou o Méxicoroleta de sorteio com nomesexceder suas prerrogativas diplomáticas e criticou a concessãoroleta de sorteio com nomesasilo.

O governo brasileiro condenou "nos mais firmes termos" a ação dos agentes equatorianos na embaixada do México e chamou o incidenteroleta de sorteio com nomes"grave precedente". Colômbia, Venezuela e Cuba também apoiaram os mexicanos.

Entenda abaixo os antecedentes da crise, a legislação internacional relacionada ao tema e suas possíveis consequências.

Para analistas, a ação na embaixada do México é rara, especialmente na tradição da América Latina, e pode trazer consequências para o Equador.

Prisão na embaixada e antecedentes

A invasão à embaixada do Méxicoroleta de sorteio com nomesQuito aconteceu horas depoisroleta de sorteio com nomeso governoroleta de sorteio com nomesLópez Obrador informar que havia concedido asilo político a Jorge Glas.

"O direitoroleta de sorteio com nomesasilo é sagrado e estamos agindoroleta de sorteio com nomesplena conformidade com as convenções internacionais", escreveu a chanceler mexicana Alicia Bárcena no X, o antigo Twitter.

"Ao conceder asilo a Jorge Glas, confio que o governo do Equador disponha do salvo-conduto (autorização para que Glas viajasse para o México) o mais rápido possível."

No entanto, o governo do presidente Daniel Noboa se negou a entregar o salvo-conduto e horas depois a polícia entrou na sede diplomática do Méxicoroleta de sorteio com nomesQuito.

O encarregadoroleta de sorteio com nomesnegócios da embaixada do México no Equador, Roberto Canseco, estava na sede diplomática quando a operação policial começou e confrontou os agentes.

"Pondoroleta de sorteio com nomesrisco minha própria vida, defendi a honra e a soberania do meu país. Isso não pode acontecer, é incrível que tenha acontecido algo assim", disse ele à imprensa.

"Estou muito preocupado porque podem matá-lo. Não há nenhum fundamento para fazer isso. Estávamos prestes a sair eroleta de sorteio com nomesrepente nos encontramos com policiais, com ladrões que entraram na embaixada à noite", acrescentou.

De acordo com a chanceler mexicana, vários trabalhadores da embaixada foram agredidos durante o incidente.

Um comunicado da presidência do Equador confirmou a prisãoroleta de sorteio com nomesGlas e disse que o ex-vice-presidente tinha sido colocado "à disposição das autoridades competentes".

O texto também acusou a embaixada mexicanaroleta de sorteio com nomester "abusado das imunidades e privilégios" e denunciou que o asilo diplomático concedido a Glas era "contrário ao marco jurídico convencional".

"O Equador é um país soberano e não vamos permitir que nenhum delinquente fique impune", disse o comunicado.

Condenado por corrupção duas vezes na Justiça equatoriana -roleta de sorteio com nomesum dos casos relacionados à empreiteira Odebrecht -, Jorge Glas estava na embaixada mexicana desde dezembro do ano passado.

Segundo a Secretariaroleta de sorteio com nomesRelações Exteriores do México, Glas pediu ajuda à embaixada mexicanaroleta de sorteio com nomes17 daquele mês expressando "temor porroleta de sorteio com nomessegurança e liberdade pessoal".

As autoridades judiciais do Equador haviam convocado o ex-vice-presidente a deporroleta de sorteio com nomesum caso relacionado à reconstrução da província costeiraroleta de sorteio com nomesManabí após um terremotoroleta de sorteio com nomes2016.

Seu advogado, Eduardo Franco Loor, denunciou então uma perseguição política.

"Há uma perseguição política desde o anoroleta de sorteio com nomes2017, escalada ultimamente pela Procuradora-Geral do Estado, que arbitrariamente pretende processar e deter Jorge Glas, sendo ele uma pessoa inocente", disse o advogado à agênciaroleta de sorteio com nomesnotícias Reuters.

Alémroleta de sorteio com nomesser vice-presidente durante os governosroleta de sorteio com nomesRafael Correa e Lenin Moreno, considerados à esquerda, Glas ocupou vários cargos durante o governoroleta de sorteio com nomesCorrea - que, segundo analistas, chegou a considerá-lo comoroleta de sorteio com nomes"mão direita". Também condenado por corrupção no Equador, Correa vive na Bélgica sob asilo político.

As medidas do México e a reação dos vizinhos

Alémroleta de sorteio com nomesanunciar o rompimento das relações com o Equador, o governo do México afirmou que vai levar o caso à Corte Internacionalroleta de sorteio com nomesJustiça.

O comunicado da chancelaria mexicana também falaroleta de sorteio com nomesacionar "instâncias regionais e internacionais pertinentes".

O governo brasileiro divulgou uma nota na qual condena "nos mais duros termos" a ação equatoriana.

O Itamaraty, como é conhecida a chancelaria brasileira, afirmou que a operação é "uma clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convençãoroleta de sorteio com nomesViena sobre Relações Diplomáticas".

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também criticou e pediu que tanto a OEA (Organização dos Estados Americanos) como a Celac (Comunidaderoleta de sorteio com nomesEstados Latino-Americanos e Caribenhos) façam reuniõesroleta de sorteio com nomesurgência para debater o tema.

Xiomara Castroroleta de sorteio com nomesZelaya, presidenteroleta de sorteio com nomesHonduras, escreveu emroleta de sorteio com nomesconta no X que a invasão da embaixada do México "com o objetivoroleta de sorteio com nomessequestrar" Glas "constitui um ato intolerável para a comunidade internacional, dado que ignora o histórico e fundamental direito ao asilo".

Castro repudiou o que considera uma "violação da soberania do Estado mexicano e do direito internacional". Honduras exerce a presidência rotatória da Celac neste ano.

Cuba e Venezuela também criticaram o governoroleta de sorteio com nomesNoboa.

Deroleta de sorteio com nomesparte, o ex-presidente equatoriano Rafael Correa afirmou que "o que o governoroleta de sorteio com nomesNoboa fez não tem precedentes na história da América Latina".

"Não vivemosroleta de sorteio com nomesum Estadoroleta de sorteio com nomesDireito, mas simroleta de sorteio com nomesum Estadoroleta de sorteio com nomesbarbárie, com um improvisado que confunde a pátria com umaroleta de sorteio com nomessuas fazendasroleta de sorteio com nomesbanana", acrescentou ele no X, em referência ao império empresarial da família do presidente equatoriano.

Correa também responsabilizou Daniel Noboa pela segurança e integridade física e psicológicaroleta de sorteio com nomesGlas.

O governo do Equador afirma, porém, que defende a soberania nacional ao não permitir que ninguém interfira nos assuntos internos do país.

Possíveis consequências do conflito

Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a ação equatoriana na embaixada do Méxicoroleta de sorteio com nomesQuito não chega a ser inédita, mas é rara e descumpre preceitos básicos do direito internacional, como a Convençãoroleta de sorteio com nomesViena sobre representações diplomáticas e a concessãoroleta de sorteio com nomesasilo político.

Ao longoroleta de sorteio com nomesdécadas, as missões diplomáticas têm sido territórios respeitados como invioláveis entre os países, inclusive durante regimes ditatoriais na América Latina.

Para citar casos célebres mais recentes, o ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya ficou por meses na embaixada do Brasilroleta de sorteio com nomesTegucigalpa entre 2009 e 2010, enquanto reivindicavaroleta de sorteio com nomesvolta ao poder.

Já o ativista Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, morou por 7 anos na embaixada equatoriana no Reino Unido após o Equador lhe ter concedido asilo político - benefício que o país retirariaroleta de sorteio com nomes2019.

"Essa decisão não só viola a soberania, porque o território da embaixada deve ser inviolável, como também viola o asilo, porque retirou da embaixada uma pessoa que já estava sob proteção do governo mexicano", afirma Elaini Silva, doutoraroleta de sorteio com nomesdireito internacional pela USP e professora da PUCroleta de sorteio com nomesSão Paulo.

Na sexta, o governo do México havia anunciado a concessãoroleta de sorteio com nomesasilo político a Jorge Glas e pedia para ele um salvo conduto, que é uma espécieroleta de sorteio com nomespasse livre para que ele deixasse o Equadorroleta de sorteio com nomessegurança.

A repercussão do caso tende ser importante, segundo Silva, porque "o que está sendo discutido são normas básicasroleta de sorteio com nomesrelação entre Estados".

"Se aroleta de sorteio com nomesembaixada não é inviolável, você não tem condição mínimaroleta de sorteio com nomesmanter representação no outro Estado", analisa a professora.

O professorroleta de sorteio com nomesPolítica Comparada e Internacional na Universidade Federalroleta de sorteio com nomesMinas Gerais (UFMG) Dawisson Belém Lopes considera o episódio uma "transgressão grave" e que deve trazer consequências para o Equador no âmbitoroleta de sorteio com nomesorganismos como a Celac.

"Na América Latina a atenção a essas normas é ainda mais importante já que, até pelo históricoroleta de sorteio com nomesgolpesroleta de sorteio com nomesEstado,roleta de sorteio com nomesperseguição política, se firmou um entendimento entre as elites políticasroleta de sorteio com nomesque era necessário proteger as pessoas que, por ventura, se refugiassemroleta de sorteio com nomesembaixadas", afirma Belém.

O professor da UFMG lembra o contexto doméstico equatoriano, no qual o presidente Noboa, no poder desde novembroroleta de sorteio com nomes2023, ganhou popularidade ao decidir declarar estadoroleta de sorteio com nomes"conflito armado interno" no país para combater as facções criminosas com usoroleta de sorteio com nomesmilitares e restriçãoroleta de sorteio com nomesalguns direitos.

"Talvez no rescaldo disso, ainda surfando essa popularidade recém-conquistada, Noboa pode ter feito um cálculo político equivocado, superestimado a capacidade dele e cruzado uma linha nessa ação", afirma.

A operação policial do Equador na embaixada mexicanaroleta de sorteio com nomesQuito acontece dias depoisroleta de sorteio com nomeso jornal New York Times revelar que o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungriaroleta de sorteio com nomesBrasília depoisroleta de sorteio com nomester seu passaporte retido pelas autoridades brasileirasroleta de sorteio com nomesmeio a investigações contra ele.

A estadia na embaixadaroleta de sorteio com nomesBrasília levou a especulaçõesroleta de sorteio com nomesque Bolsonaro estaria cogitando a possibilidaderoleta de sorteio com nomespedir asilo político à Hungria, o que o ex-presidente negou.

Na ocasião, os representantes diplomáticos húngaros foram chamados ao Itamaraty para prestar esclarecimentos.

Para Dawisson Belém Lopes, ao se posicionar sobre o crise entre o Equador e México, o Brasil envia também uma mensagem sobreroleta de sorteio com nomesconduta caso Bolsonaro decida pedir asilo político.

"O Brasil, ao emitir uma nota como essa, sinaliza que numa eventual fugaroleta de sorteio com nomesBolsonaro da lei, refugiando-se numa embaixada ou repartição consular, o Brasil não ultrapassará os limites ditados pelas convençõesroleta de sorteio com nomesViena", conclui.

* Com informações da BBC News Mundo