Moraes determina bloqueio do X no Brasil após Elon Musk descumprir decisão judicial:penalty shoot out bet

Logo após a decisão, Elon Musk reagiu empenalty shoot out betconta no X. Disse que “a liberdadepenalty shoot out betexpressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.

O Brasil é o sexto maior mercado do X no mundo, com 21,5 milhõespenalty shoot out betusuários, segundo a plataforma globalpenalty shoot out betdados e estatísticas Statista. O país só fica atráspenalty shoot out betEUA, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido.

A notícia da suspensão do X no Brasil foi amplamente repercutida pela mídia internacional.

A decisão do ministro ocorre após Musk fechar, no dia 17penalty shoot out betagosto, o escritório da rede X no Brasil, demitindo funcionários, inclusive os representantes legais da empresa.

Na ocasião, o bilionário justificoupenalty shoot out betdecisãopenalty shoot out betfechar a sede brasileira devido a "exigênciaspenalty shoot out betcensura" do ministro do STF.

A rede social, porém, tinha permanecido no ar para os usuários.

Em nota, o X afirmou que Moraes tinha ameaçado o representante legal da empresa com prisão caso a rede social não cumprisse as ordens, classificadas como “censura”.

No dia 8penalty shoot out betagosto, Moraes havia determinado o bloqueiopenalty shoot out betsete perfispenalty shoot out betbolsonaristas na rede social. Dentre eles, o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial. O despacho ainda determinava uma multapenalty shoot out betR$ 20 mil por dia.

Essas multas teriam afetado, inclusive, a operaçãopenalty shoot out betoutra empresapenalty shoot out betMusk no Brasil, a Starlink, que fornece internet para usuáriospenalty shoot out betvárias regiões do país,penalty shoot out betacordo com comunicado da empresa no X. Segundo a Starlink, suas contas foram bloqueadas por Moraes.

"Essa ordem é baseadapenalty shoot out betuma determinação infundadapenalty shoot out betque a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —penalty shoot out betforma inconstitucional — contra o X. Foi emitidapenalty shoot out betsegredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil", diz o comunicado.

Ao comentar a notícia sobre o bloqueiopenalty shoot out betcontas da Starlink, Musk disse que a medida é "ilegal" e escreveu que Moraes "é um criminoso declarado do pior tipo, disfarçadopenalty shoot out betjuiz."

Questionado pela BBC News Brasil, o STF afirmou "não ter a informação" sobre o caso da Starlink.

O que diz a lei brasileira

Musk é investigado no STF por acusaçõespenalty shoot out betobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que também tem outros investigados.

Como proprietário do X, Elon Musk tem concordadopenalty shoot out betnão retirar perfispenalty shoot out betinvestigados do ar, acusando o STFpenalty shoot out betcensura e fazendo declarações contra a Justiça brasileira.

Na intimação a Musk da última quarta-feira, Moraes faz menção ao Marco Civil da Internet, a lei 12.965/14.

No artigo 11, a lei brasileira diz que "qualquer operaçãopenalty shoot out betcoleta, armazenamento, guarda e tratamentopenalty shoot out betregistros,penalty shoot out betdados pessoais oupenalty shoot out betcomunicações por provedorespenalty shoot out betconexão epenalty shoot out betaplicaçõespenalty shoot out betinternetpenalty shoot out betque pelo menos um desses atos ocorrapenalty shoot out betterritório nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira".

O advogado Francisco Cruz, diretor-executivo do InternetLab, um centropenalty shoot out betpesquisa com focopenalty shoot out betdireito e tecnologia, avalia que empresaspenalty shoot out betredes sociais não são exatamente obrigadas a ter um escritório no Brasil, mas são obrigadas a cumprir a lei brasileira.

"Quando o ministro do STF ou qualquer juiz no Brasil determina que um perfil seja suspenso, que uma postagem seja removida ou que informações sejam prestadas, a empresa tem que dar um jeito, especialmente se ela se enquadra no artigo 11 do Marco Civil", explica Cruz.

Em 2023, Moraes já havia tomado atitude parecida. Ele determinou que o aplicativopenalty shoot out betmensagens Telegram informasse ao STF seu representante legal no Brasil, sob riscopenalty shoot out betsair do ar. Na ocasião, o Telegram indicou um nome.

"A determinação para representação legal é objetiva, tem como meta o cumprimento das obrigações, tanto que o próprio ministro diz que a suspensão é até que sejam pagas as multas e obdecidas as ordens", diz Francisco Cruz, do InternetLab.

Especialistapenalty shoot out betliberdadepenalty shoot out betexpressão, o advogado constitucionalista André Marsiglia menciona que o Código Civil exige que empresas estrangeiras que atuem no Brasil precisampenalty shoot out betfato manter um representante legal no país.

Mas, na avaliaçãopenalty shoot out betMarsiglia, a suspensão do X é "uma medida desproporcional".

"A decisão não atinge apenas a plataforma, mas todos os seus usuários. Punir usuários para atingir Musk é desproporcional. E a desproporção é geralmente sinônimopenalty shoot out betcensura", diz.

Para o advogado, embora a decisãopenalty shoot out betbloquear recursos da Starlink seja "controversa", ela "não deixapenalty shoot out betser uma medida menos gravosa às pessoas e que, se tomadapenalty shoot out betforma cautelosa e cuidadosa, poderia ser adotada no lugar da suspensão do X".

Musk x Moraes

A tensão entre o bilionário e o ministro vem se escalando nos últimos meses.

Desde 2022, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-openalty shoot out betcensura e ameaçando descumprir ordens judiciais, incluindo o bloqueiopenalty shoot out betcontaspenalty shoot out betinvestigados pelo STF.

Moraes incluiu então Musk no inquérito das milícias digitais em abril, e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimespenalty shoot out betobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

“As redes sociais não são terra sem lei; não são terrapenalty shoot out betninguém”, destacou Moraes na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanhapenalty shoot out betdesinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.

Na ocasião, Musk chamou Moraespenalty shoot out bet"ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.

Mas, para entender como a situação chegou a esse ponto, é preciso voltar a 2019.

Foi nesse ano que foi instaurado o chamado inquérito das fake news, que apura disseminaçãopenalty shoot out betconteúdos falsos com ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" do STF,penalty shoot out betseus membros epenalty shoot out betfamiliares. Moraes é o relator do inquérito.

Desde então, diversos perfis já foram suspensos ou tiverampenalty shoot out betsuspensão decretada na rede social.

Moraes também autorizoupenalty shoot out bet2021 um inquérito para investigar indíciospenalty shoot out betatuaçãopenalty shoot out betuma milícia digital com o objetivopenalty shoot out betatentar contra a democracia e o Estado democráticopenalty shoot out betdireito.

Moraes ainda é relator do inquérito que apura os atos golpistaspenalty shoot out bet8penalty shoot out betjaneiro.

Entre os alvos dessas investigações estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durantepenalty shoot out betpresidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agostopenalty shoot out bet2022 e junhopenalty shoot out bet2024, Moraes também tomou decisões contra usuáriospenalty shoot out betredes sociais com a justificativapenalty shoot out betcoibir a disseminaçãopenalty shoot out betnotícias falsas.

Bloqueios fora do Brasil

Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nívelpenalty shoot out betcontrole à conexão à rede social variapenalty shoot out betacordo com a nação.

Buna Santos, da organização Digital Action, ressalta que as circunstânciaspenalty shoot out betque os bloqueios ao Twitter acontecempenalty shoot out betmuitos outros países são diferentes das do Brasil atual.

A China, por exemplo, bloqueia alguns sites por considerar que eles vão contra "o idealpenalty shoot out betum governo ou partido", diz. "No Brasil, o bloqueio aconteceria dentropenalty shoot out betum processo judicial e após repetidos descumprimentospenalty shoot out betuma ordem", avalia.

Em território chinês, a proibição faz partepenalty shoot out betuma estratégia mais amplapenalty shoot out betcensura à internet, conhecida como ‘Grande Firewall’. Qualquer pessoa que tente acessar o X - assim como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp -penalty shoot out betum computador no país receberá uma mensagempenalty shoot out beterro.

Muitos cidadãos usam ferramentaspenalty shoot out betVPN para burlar o bloqueio. VPN é a siglapenalty shoot out betinglês para rede privada virtual, um mecanismo que funciona por meio da criaçãopenalty shoot out betuma ligação encriptada segura entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes estabeleceu uma multapenalty shoot out betR$ 50 mil por dia para pessoas físicas ou jurídicas que serviçospenalty shoot out betVPN para burlar o bloqueio e continuar acessando a rede social.

O VPN permite que o usuário acesse a internet a partir da rede localizadapenalty shoot out betoutro país e, portanto, sem as restrições locais.

Em outros países, como Nigéria, Turquia e Uganda, já foram reportados bloqueios temporários ao X.

No passado, decisões judiciais no Brasil já haviam barrado o usopenalty shoot out betVPN. Em maiopenalty shoot out bet2023, Alexandrepenalty shoot out betMoraes publicou um despachopenalty shoot out betque ameaçava retirar o Telegram do ar por causapenalty shoot out betuma mensagem enviada aos usuários contra o projetopenalty shoot out betlei que ficou conhecido como PL das Fake News.

Para o advogado Francisco Cruz, do centropenalty shoot out betpesquisas InternetLab, entre os grandes mercadospenalty shoot out betinternet no mundo, o Brasil tem sido reconhecido por levar esses conflitos com as redes sociais "a ferro e fogo"

"Cada país tem não só uma legislação diferente, mas um peso político diferente. O Brasil está num limiar, no sentido que o judiciário não se basta com uma respostapenalty shoot out bet'não posso cumprir ou não tenho escritório', porque o país é um mercado relevante o suficiente no sentidopenalty shoot out betfazer barulho e fazer estrago a essas empresas", avalia Cruz.

O advogado ressalta que poucos países têm esse "poderpenalty shoot out betbarganha" como o do Brasil.

"Quando você olha para outros países, tem que ter cuidado, porque ou eles não têm essa força e essa capacidadepenalty shoot out betfazer valer essa ameaça [de tirar redes do ar] ou eles têm outra questão geopolítica [como Rússia e China]", explica.

Nos EUA, por exemplo, o TikTok pode ser banido no país a menos que seu proprietário chinês, a ByteDance, venda a operação americana da empresapenalty shoot out betum prazo até 2025.

Os legisladores americanos aprovaram a regra por temerem que o governo chinês possa ter acesso a dados dos 170 milhõespenalty shoot out betusuários dos EUA.