Alexandreapostas bolao copa do mundoMoraes pode ser alvo e juiz ao mesmo tempo na investigação sobre Bolsonaro e aliados?:apostas bolao copa do mundo

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem. Para alguns, o fatoapostas bolao copa do mundoMoraes estar na mira da suposta organização criminosa minariaapostas bolao copa do mundoimparcialidade para tomar decisões no caso.

Já outros ponderam que a "vítima" dos crimesapostas bolao copa do mundoinvestigação não seria o ministro, mas, sim, o Estado Democráticoapostas bolao copa do mundoDireito. Dessa forma, Moraes não seria considerado juridicamente uma parte direta interessada no caso.

Enquanto a discussão sobre impedimento divide opiniões, os juristas ouvidos concordam na crítica à decisãoapostas bolao copa do mundoMoraesapostas bolao copa do mundorestringir a comunicação entre os advogados dos investigados.

Na decisão que autorizou a operação Tempus Veritatis (hora da verdade, na tradução do latim) contra Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo, o ministro proibiu os investigadosapostas bolao copa do mundose comunicarem, "inclusive por meioapostas bolao copa do mundoseus advogados".

Segundo Moraes, a medida seria "necessária para garantia da regular colheitaapostas bolao copa do mundoprovas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determineiapostas bolao copa do mundoinúmeras investigações semelhantes".

Para os juristas entrevistados, porém, a decisão é inconstitucional e fere o direito à ampla defesa.

"Advogados ficarem proibidosapostas bolao copa do mundofalar é um absurdo completo, inclusive porque advogados tm direitoapostas bolao copa do mundocombinar estratégiasapostas bolao copa do mundodefesas", afirma o professorapostas bolao copa do mundoDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição na sexta-feira (9/2) ao STF solicitando que a proibição seja revertida.

"A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada e limitada a comunicação entre advogados e investigados, sendo inadmissível num Estado Democráticoapostas bolao copa do mundoDireito que garantias não sejam observadasapostas bolao copa do mundonomeapostas bolao copa do mundouma maior eficáciaapostas bolao copa do mundocoerção e repressão", diz a OAB na petição.

'Não existe impedimento', diz STF

Questionado por meio da assessoria do STF, Moraes não quis comentar as críticas sobre as restrições impostas aos advogados.

Já quanto ao questionamento sobreapostas bolao copa do mundoimparcialidade para julgar o caso, a assessoria da Corte enviou uma manifestação negando qualquer motivo para impedimento ou suspeição do ministro.

"O CPP (Códigoapostas bolao copa do mundoProcesso Penal) afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo. O ministro Alexandreapostas bolao copa do mundoMoraes seguirá relatorapostas bolao copa do mundotodas as investigações e processos relacionados ao dia 8/1", diz a manifestação,apostas bolao copa do mundoreferência aos atos antidemocráticosapostas bolao copa do mundo8apostas bolao copa do mundojaneiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.

A manifestação ressalta ainda que o suposto impedimento do ministro "já foi apontado ao longo das investigações relacionadas à operação desta quinta-feira por diversos suspeitos ou réus e afastado pelo Plenário do STF".

Especialistasapostas bolao copa do mundoDireito ouvidos pela BBC News Brasil questionam o argumento levantado pelo Supremo.

Para a advogada criminalista Marina Coelho, conselheira do Instituto dos Advogadosapostas bolao copa do mundoSão Paulo (IASP), a regra do CPP citada na manifestação do STF não se aplica para afastar o impedimentoapostas bolao copa do mundoMoraes porque ela trataapostas bolao copa do mundoameaças feitas contra juízes quando o inquérito ou processo já foram iniciados.

O artigo 256 do CPP diz que "a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ouapostas bolao copa do mundopropósito der motivo para criá-la".

Essa regra busca impedir que um réu ou investigado tente propositalmente afastar o magistrado da causa.

Já no caso da investigação da suposta tentativaapostas bolao copa do mundogolpe, as ações dos suspeitos contra Moraes, como monitoramento e plano para prendê-lo, teriam ocorrido antes da investigação sobre um suposto golpeapostas bolao copa do mundoEstado começar.

"Na nossa regraapostas bolao copa do mundoprocesso penal, o juiz que é vítima e que tem interesse direto na causa não pode julgar porque ele perde a imparcialidade. Pelo que li na decisão do ministro Alexandre, ele está envolvido diretamente nessas questões como uma vítima", avalia.

"Porque as ações (investigadas) foram (um possível golpe) contra a Democracia, mas ele, como parte da Democracia exercida, foi diretamente colocado como uma pessoa que deveria ser tirada do circuito. Então, isso me leva a entender que ele estaria, nesse caso,apostas bolao copa do mundouma situação que fragilizaria a imparcialidade necessária para um juízo", disse ainda.

Para Coelho, o argumento usado pela manifestação do STFapostas bolao copa do mundoque as ameaças teriam sido feitas já no curso do inquérito tem como panoapostas bolao copa do mundofundo uma controvérsia mais antiga sobre a atuação do ministro: os sucessivos desdobramentosapostas bolao copa do mundoinquéritos que geram novas investigações que são mantidas no gabineteapostas bolao copa do mundoMoraes, sob o argumentoapostas bolao copa do mundoque haveria conexão entre os crimes investigados.

A decisão que autorizou a operação Tempus Veritatis se insere no inquérito 4874, das Milícias Digitais, abertoapostas bolao copa do mundojulhoapostas bolao copa do mundo2021 para investigar a existênciaapostas bolao copa do mundoorganização criminosa voltada a atentar contra a Democracia e o Estadoapostas bolao copa do mundoDireito no país.

Outra investigação, abertaapostas bolao copa do mundo2023 para apurar falsificaçõesapostas bolao copa do mundocartõesapostas bolao copa do mundovacinaçãoapostas bolao copa do mundoBolsonaro e aliados, por exemplo, foi mantida no gabineteapostas bolao copa do mundoMoraes com o argumentoapostas bolao copa do mundoque o caso teria ligação com o inquérito das Milícias Digitais.

Para sustentar isso, a Polícia Federal argumentou, na ocasião, que "seja nas redes sociais, seja na realizaçãoapostas bolao copa do mundoinserçõesapostas bolao copa do mundodados falsosapostas bolao copa do mundovacinação contra a covid-19, ou no planejamentoapostas bolao copa do mundoum golpeapostas bolao copa do mundoEstado, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentidoapostas bolao copa do mundoproteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada".

O professorapostas bolao copa do mundoDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua também questiona esses sucessivos desdobramentosapostas bolao copa do mundouma mesma investigação e avalia que isso não é suficiente para afastar a hipóteseapostas bolao copa do mundoimpedimentoapostas bolao copa do mundoMoraes.

"O inquérito 4874 realmente já está instaurado há muito tempo. Só que ele é um inquérito que investigaapostas bolao copa do mundotudo. Foram sendo inseridas várias outras investigaçõesapostas bolao copa do mundoatos posteriores, incluindo agora os atosapostas bolao copa do mundosuposta preparação para um golpeapostas bolao copa do mundoEstado no finalapostas bolao copa do mundo2022", nota Pádua.

"A destituição do ministro Alexandreapostas bolao copa do mundoMoraes (supostamente planejada pelos investigados) seria parte dessas atividadesapostas bolao copa do mundogolpistas, então não pode ter sido feita no curso da investigação delas mesmas", acrescenta.

Na avaliaçãoapostas bolao copa do mundoPádua, a concentraçãoapostas bolao copa do mundoinquéritos no gabineteapostas bolao copa do mundoMoares tem sido referendada pela maioria do STF porque a Corte entendeu que isso seria necessário para a proteção da Democracia brasileira. Naapostas bolao copa do mundoleitura, porém, o resultado pode ser o inverso, na medida que gera questionamentos sobre a imparcialidade do Supremo.

"E eu acho queapostas bolao copa do mundouma Democracia frágil como a do Brasil, com vários golpesapostas bolao copa do mundoEstado emapostas bolao copa do mundohistória, qualquer conjuntoapostas bolao copa do mundodecisões que enfraqueça a autoridade simbólicaapostas bolao copa do mundoum órgão é um conjuntoapostas bolao copa do mundodecisões muito perigosas", crítica.

'Questão complexa' deve ser levada ao plenário do STF

O juiz e professorapostas bolao copa do mundoprocesso penal da USP Guilherme Madeira considera que o possível impedimentoapostas bolao copa do mundoMoraes no caso é uma questão complexa que terá que ser decidida pelo plenário do STF, já que é esperado que a defesaapostas bolao copa do mundoum dos investigados questione a imparcialidade do ministro.

Naapostas bolao copa do mundoavaliação, como a investigação apura crimes contra o Estado Democráticoapostas bolao copa do mundoDireito, e não especificamente contra Moraes, "não seria acurado dizer que o ministro Alexandre é vítima e julgador".

Além disso, Madeira considera que tornar Moraes impedido nessa investigação poderia servirapostas bolao copa do mundoestímulo para mais ataques aos ministros da Corte.

"Se a gente olhar para Constituiçãoapostas bolao copa do mundo1988 e para a legislação que veio na sequência, ninguém imaginou uma situação como essa (de ameaças a ministros do STF)", ressalta.

"Então, nós temos aí um certo vácuo do que fazer nessa situação: afastamos os ministros que eventualmente possam ter sido ameaçados e, com isso, nós induzimos as pessoas que façam isso contra os demais ministros, o que não me parece adequado, ou nós vamos permitir que essas pessoas sejam julgadas pelos próprios ministros?", questiona.

A professoraapostas bolao copa do mundodireito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza ressalta que Moraes não é único ministro do STF citado como alvo dos investigados, já que os suspeitos teriam cogitado também a prisãoapostas bolao copa do mundoGilmar Mendes e colocado Luís Roberto Barroso e Edson Fachin como seus inimigos, segundo a Polícia Federal.

Isso, avalia, torna ainda mais complexa a ideiaapostas bolao copa do mundoconsiderar os ministros impedidos.

"Como você afasta quatro ministros da Suprema Corte (do caso)? Um futuro julgamento desse caso vai ser colegiado. Seriam quatro ministros que não só não poderiam relatar, mas não poderiam julgar", nota a professora.