Como ruralistas reagiram ao STF e aprovaram marco temporal :códigos betano 2024

Para entrarcódigos betano 2024vigor, o projetocódigos betano 2024lei ainda precisa passar pela sanção presidencial. Nos bastidores, a expectativa écódigos betano 2024que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete total ou parcialmente a matéria aprovada, o que deve gerar ainda mais atritos com parte do chamado Centrão, bloco do qual o petista depende para manter a governabilidade no Congresso.

Como o marco temporal já foi alvocódigos betano 2024um julgamento no STF, lideranças indígenas prometem recorrer ao Judiciário para que declare inconstitucional a lei aprovada nesta quarta-feira.

Rápida mobilização no Senado

Na última quinta-feira (21/09), o STF havia formado maioria contra a tese do marco temporal. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (27) e o placar terminou com nove votos contra e dois a favor do marco.

A reação à votação no STF não demorou a acontecer. Ainda na semana passada, os parlamentares aceleraram os trâmitescódigos betano 2024um projetocódigos betano 2024lei que estabelecia o marco temporal.

A ação contou com o apoio maciçocódigos betano 2024congressistas da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — formada,códigos betano 2024grande parte, por deputados e senadores do Centrão, bloco informalcódigos betano 2024partidoscódigos betano 2024centro-direita do qual sucessivos governos vêm dependendo nos últimos anos para garantir a aprovaçãocódigos betano 2024medidascódigos betano 2024seu interesse.

A posição oficial da FPA sempre foi a favor do marco temporal, com o argumentocódigos betano 2024que a ausência dele colocariacódigos betano 2024risco produtores ruraiscódigos betano 2024todo o Brasil, especialmente aqueles localizadoscódigos betano 2024áreas da nova fronteira agrícola, na Amazônia e no Centro-Oeste.

Nesta quarta-feira, a operação para a aprovação do marco temporal no Senado levou pouco maiscódigos betano 202410 horas para se concretizar. No início da manhã, a Comissãocódigos betano 2024Constituição e Justiça (CCJ) abriu uma sessão para votar o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da matéria e integrante da chamada bancada ruralista.

No início da tarde, o relatório foi aprovado por 16 votos a favor e 10 contra.

À tarde, o Plenário do Senado aprovou um pedidocódigos betano 2024urgência para que o projeto fosse votado. Parlamentares governistas como o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticaram o projeto.

"Isso é um retrocesso a 1500. Isso é um retrocesso à chegada dos europeus e aos primeiros contatos [com povos indígenas]", disse o senador.

Apesar dos apelos da ala governista, às 18h56, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou a aprovação da matéria.

O que é o marco temporal?

O chamado "marco temporal" é uma tese que vinha sendo debatida no Congresso e no STF segundo a qual a demarcaçãocódigos betano 2024terras indígenas só poderia ocorrercódigos betano 2024comunidades já ocupadas por indígenas quando a Constituição foi promulgada,códigos betano 20245códigos betano 2024outubrocódigos betano 20241988.

O julgamento do STF foi sobre um caso envolvendo uma parte da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ,códigos betano 2024Santa Catarina, habitada pelos povos xokleng, kaingang e guarani.

A disputa envolvia,códigos betano 2024um lado, a Fundação Nacional do Índio (Funai); ecódigos betano 2024outro, órgãos do governo estadualcódigos betano 2024Santa Catarina, que reivindicavam áreas que a Funai havia declarado como tradicional ocupação indígena.

Ambientalistas e lideranças indígenas rejeitavam o marco temporal sob o argumentocódigos betano 2024que muitas comunidades foram expulsascódigos betano 2024seus territórios originais antescódigos betano 20241988. Era esse o argumento usado pelos xokleng no julgamento no STF.

Eles dizem terem sido forçados a deixar as áreas tradicionalmente ocupadas para fugircódigos betano 2024perseguições e matanças ao longocódigos betano 2024décadas.

Ruralistas, por outro lado, alegam que o não estabelecimentocódigos betano 2024um marco temporal poderia causar insegurança jurídica, pois abriria o precedente para que áreas ocupadas por não-indígenas possam ser reivindicadas como terras indígenas mesmo que elas não estivessem sendo habitadas por povos tradicionais antes da promulgação da Constituição Federal.

Legislativo versus Judiciário

A votação do projeto sobre o marco temporal mesmo após o julgamento do caso foi vista como uma "reação" do Legislativo ao Supremo pelo cientista político Marco Antônio Teixeira, professorcódigos betano 2024Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Essa votação foi uma resposta do Legislativo [...] Se houver mais situaçõescódigos betano 2024que decisões do Supremo sejam imediatamente contestadas pelo Parlamento, a relação entre esses dois poderes tende a ficar tensa", afirmou o professor.

Para Teixeira, o movimento protagonizado pelo Senado nesta quarta-feira é resultado nãocódigos betano 2024algum tipocódigos betano 2024interferência do Judiciário no Legislativo, o chamado "ativismo judicial", mas pela suposta demora do Legislativocódigos betano 2024decidir temas relevantes.

"O podercódigos betano 2024legislar é do Legislativo, mas quando ele demora muito a tomar decisões sobre questões urgentes como era o marco temporal, o Supremo acaba tendo que decidir quando é consultado sobre o assunto", disse o professor.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), negou, no entanto, que a votação tenha sido uma reação ao STF.

"São os precedentes do próprio STF que asseguram que o Legislativo tenha a atribuiçãocódigos betano 2024legislar inclusive sobre matérias que foram alvocódigos betano 2024julgamento do STF. Pensar diferente seria aniquilar o papel do Legislativo. Não é uma afronta ao Supremo", disse o senador à BBC News Brasil.

Preocupações

Desde a semana passada, lideranças indígenas já vinham demonstrando preocupação com a possibilidadecódigos betano 2024uma "reação" por parte dos ruralistas após a formaçãocódigos betano 2024maioria contra o marco temporal no STF.

"A rejeição do marco temporal pelo Supremo é uma grande vitória [...] Mas a bancada ruralista está com uma cobiça nas terras indígenas e quer a todo custo aprovar [no Congresso] uma tesecódigos betano 2024marco temporal", disse à BBC News Brasil na semana passada o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.

Indígenas e ambientalistas afirmam que a lei aprovada nesta quarta-feira contém dispositivos ainda mais perigosos para os povos indígenas que o simples marco temporal.

A lei prevê, por exemplo, que terras indígenas já demarcadas podem ser retomadas caso seja verificada a mudançacódigos betano 2024traços culturais das comunidades que vivem nelas, possibilidade que não existia até então.

"Isso é um risco muito grande para os povos indígenas porque basta que alguém diga que nós mudamos nosso modocódigos betano 2024viver para que questionem a legitimidade das nossas terras", disse outro coordenador-executivo da Apib, Dinaman Tuxá.

Outro ponto controverso é a autorização para que não-indígenas possam exercer atividades agrícolascódigos betano 2024terras já demarcadas.

Essa é uma reivindicaçãocódigos betano 2024produtores ruraiscódigos betano 2024estados como Mato Grosso ecódigos betano 2024uma parcela considerada pequenacódigos betano 2024indígenascódigos betano 2024regiões dominadas pelo agronegócio como os da etnia Haliti-Paresi que vinham arrendando suas terrascódigos betano 2024forma irregular para produtorescódigos betano 2024soja.

Outro dispositivo previsto no projeto aprovado é o que, segundo críticos, flexibilizaria a políticacódigos betano 2024não-contato com indígenas isolados que vigora no país há décadas.

O projeto estabelece que o contato com esses indivíduos poderia ser feito para "intermediar ação do estadocódigos betano 2024utilidade pública", um conceito considerado muito vago por ambientalistas e que poderia abrir brechas para o contato forçado com os isolados.

"Esse projetocódigos betano 2024lei é um risco para os povos indígenas porque ele está repletocódigos betano 2024inconstitucionalidades. Ele traz insegurança jurídica pois colocacódigos betano 2024risco até mesmo aquelas terras que já foram demarcadas e homologadas. Há violações clarascódigos betano 2024preceitos constitucionais", afirmou à BBC News Brasil o analista sêniorcódigos betano 2024políticas públicas da organização não-governamental WWF Brasil, Bruno Taitson.

O senador Marcos Rogério rebate as críticas.

"Muito se falacódigos betano 2024cuidar do índio,códigos betano 2024dar terra para o índio. Mas pouco se falacódigos betano 2024assistência ao índio. Índios aldeados e não aldeados vivem, muitos deles,códigos betano 2024condiçãocódigos betano 2024miserabilidade", disse o parlamentar.

Estratégias contra projeto aprovado

Agora, ambientalistas e movimentos indígenas se reorganizam para tentar impedir que o projeto aprovado passe a ter validade.

A primeira estratégia residecódigos betano 2024criar pressão sobre o presidente Lula para que ele vete o projeto.

No governo, a aprovação do projeto foi criticada.

"Embora a ministra dos Povos Indígenas (Sônia Guajajara) e representantes do MPI tenham sido recebidos por líderes, relatores e até pelo presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco para apresentar pontos críticos e sensíveis aos direitos indígenas, nada foi acatado pelo Senado", diz o trechocódigos betano 2024uma nota do Ministério dos Povos Indígenas.

O MPI afirmou ainda que "lamenta" a aprovação e classificou o projetocódigos betano 2024lei como "inconstitucional".

O problema, para aqueles que são contrários ao projeto, é que o Congresso poderia derrubar os vetos e a lei passaria a vigorar. Além disso, eles temem que Lula tenha que negociar com o Congresso quais pontos seriam vetados.

"Isso seria particularmente preocupante porque a maior parte do projeto contém retrocessos muito grandes aos indígenas. O pouco que não for vetado por meiocódigos betano 2024uma possível negociação ainda será prejudicial", avalia Bruno Taitson, do WWF Brasil.

A segunda estratégia dos contrários ao projeto é levar o assunto, novamente, para o STF.

Um dos argumentos mencionados é ocódigos betano 2024que apenas uma Propostacódigos betano 2024Emenda Constitucional (PEC) teria o peso suficiente para reverter o entendimentocódigos betano 2024um julgamento do Supremo. Como o que foi aprovado foi um projetocódigos betano 2024lei, ele não teria poder suficiente para se sobrepor a uma decisão do STF, responsável por interpretar o texto constitucional.

"É uma situação delicada, mas não vamos desistir. Já estamos estudando a possibilidadecódigos betano 2024questionar a constitucionalidade dessa lei. Vai ser mais uma batalha, mas não vamos desistir", afirma Dinaman Tuxá.