Excesso ou justiça? As denúncias e polêmicas sobre as prisões dos envolvidos nos ataqueslink da bet3658link da bet365janeiro:link da bet365

Rélink da bet365uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Alessandra foi solta no iníciolink da bet365julho para responder ao processolink da bet365liberdade provisória, mediante algumas condições — como o usolink da bet365tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos finslink da bet365semana e comparecimento todas as segundas-feiras ao fórum.

A empreendedora, donalink da bet365uma pizzarialink da bet365Cuiabá (MT) elink da bet365um trailerlink da bet365lancheslink da bet365Vitória da Conquista (BA), ficou seis meses presa, enquanto seu marido — também detido nos atos — segue na cadeia. O casal tem três filhos, dois deles menoreslink da bet365idade.

A filmagem do reencontro da mãe com os filhos pequenos após o tempo dela na prisão foi apresentada nas redes bolsonaristas como uma cena emocionante e um exemplo das injustiças que estariam ocorrendo contra aqueles que foram presos e que são acusados na Justiça pelo 8link da bet365janeiro.

O STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmaram à BBC News Brasil que as prisões e os processos judiciais estão correndo dentro da normalidade (confira os posicionamentos ao longo do texto).

Em nota, o STF garantiu que os processos têm corrido com "garantia do contraditório e ampla defesa". "O Supremo Tribunal Federal vem garantindo o devido processo legal a todos os investigados pela Polícia Federal e denunciados pela Procuradoria Geral da República pelos gravíssimos crimes contra a Democracia ocorridoslink da bet3658/1."

Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda aguardava um posicionamento do Ministério da Justiça sobre como o governo vem acompanhando os casoslink da bet3658link da bet365janeiro e como avalia as denúnciaslink da bet365supostas violações.

Na postagem mais recente sobre o acontecimentolink da bet365suas redes sociais,link da bet3659link da bet365julho, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou: "O dia 8link da bet365janeiro ainda terá toda alink da bet365terrível história contada. Os covardes que estão nas sombras serão revelados e julgados."

Ao defender a Constituição — cuja réplica sumiu nos atoslink da bet365janeiro —, Dino acrescentou que a Carta Magna "venceu os vândalos, golpistas e terroristas".

Já para a Associaçãolink da bet365Familiares e Vítimaslink da bet36508link da bet365janeiro (Asfav), criada no finallink da bet365abril para auxiliar os acusados pelos atos e seus parentes, há uma sérielink da bet365"violações" aos direitoslink da bet365réus e presos.

Em 12link da bet365julho, a associação divulgou um relatório assinado por três advogados apontando, entre outros pontos, que os réus são alvolink da bet365acusações muito semelhantes, sem evidências do que cada um teria feito individualmente.

O documento também diz que a longa duraçãolink da bet365algumas prisões preventivas, especialmentelink da bet365idosos e mãeslink da bet365filhos pequenos, seria injustificada e excessiva.

Além disso, os réus enfrentariam condições precárias nas prisões elink da bet365defesa estaria sendo prejudicada por não ter acesso a um inquérito mantidolink da bet365sigilo.

"Não se trata nemlink da bet365questões políticas, são violaçõeslink da bet365direitos. As pessoas dizem: ah, tem que pagar mesmo, porque Bolsonaro é um grosso, é um fascista... Mas não se trata dessas questões, se tratalink da bet365que estão abrindo precedentes que depois podem ser usados contra qualquer um", diz a advogada Gabriela Ritter, presidente da Asfav cujo pai foi preso no 8link da bet365janeirolink da bet365Brasília e permanece na cadeia.

As denúncias têm o apoiolink da bet365alguns senadores e deputados no Congresso, onde uma comissão parlamentar mistalink da bet365inquérito (CPMI) investiga quem organizou e financiou os atoslink da bet3658link da bet365janeiro.

Uma audiência foi realizadalink da bet365junho na Comissãolink da bet365Segurança Pública do Senado para ouvir os familiares e defensores dos presos.

A audiência foi convocada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), para quem os detidos são “presos políticos” que estão passando por situações vexatórias.

No último dia 21, Girão e mais três parlamentares entregaram um documento com denúncias ao embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Sérgio Danese.

Mas o planolink da bet365Girãolink da bet365protocolar uma denúncia ao Comitêlink da bet365Direitos Humanos ainda não foi concretizado. Segundo a assessorialink da bet365imprensa dele, não há previsão para isso ocorrer porque o parlamentar espera que, após o encontro com Danese, providências sejam tomadas tanto pelo Brasil quanto pela ONU.

O Itamaraty disse à BBC News Brasil que não cabe à pasta avaliar o mérito das denúncias no atual estágio, o que será feito pelos órgãos internacionais competentes, e esclareceu que o governo brasileiro responderá oportunamente se for demandado pela ONU, caso esta entenda que as denúncias são procedentes.

As denúncias não partem somentelink da bet365parentes dos presos elink da bet365políticos que saíramlink da bet365seu apoio.

O defensor público federal Gustavo Ribeiro, que coordena a defesa dos réus do 8link da bet365janeiro e diz falarlink da bet365nomelink da bet365seus colegas da Defensoria Pública da União (DPU), disse à BBC News Brasil que vê “excessos” nas prisões e processos judiciais.

"Tem uma sérielink da bet365coisas completamente descabidas", diz Ribeiro, dando como exemplo prisões prolongadaslink da bet365pessoas cuja culpabilidade não teria sido demonstrada.

Quem está preso?

Segundo o STF, 2.151 pessoas foram presaslink da bet365flagrante a partir do dia 8link da bet365janeirolink da bet365Brasília, tanto nos atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes, quanto no acampamento bolsonaristalink da bet365frente ao quartel general do Exército.

Após a identificação, 745 pessoas foram liberadas imediatamente, incluindo maioreslink da bet36570 anos, idosos com problemaslink da bet365saúde e mulheres que estavam acompanhadaslink da bet365filhos menoreslink da bet36512 anos nos atos.

Atualmente, 251 pessoas (66 mulheres e 185 homens) continuam presas preventivamente — situaçãolink da bet365que ainda não há condenação, mas a Justiça avalia que o acusado deve permanecer detido para garantir a ordem pública ou porque a liberdade dele pode trazer perigos, entre outros motivos listados pelo Códigolink da bet365Processo Penal.

De acordo com o STF, permanecem nesta condição aqueles acusadoslink da bet365crimes mais sérios.

Em linhas gerais, o caminho que levou presoslink da bet365janeiro a se tornarem atualmente réus foi o seguinte: a PGR conduziu os inquéritos, fazendo investigaçõeslink da bet365parceria com a Polícia Federal, e ofereceu denúncias contra manifestantes ao STF.

As denúncias, então, foram julgadas como procedentes ou não pelo STF — nos casoslink da bet365que elas foram aceitas, os investigados passaram a ser réuslink da bet365ações penais que correm na Corte.

Um levantamento da BBC News Brasil a partirlink da bet365comunicados do STF chegou ao númerolink da bet365pelo menos 1.291 denúncias oferecidas pela PGR e aprovadas pela Corte.

"Esse é o sistema acusatório clássico: existe um órgãolink da bet365acusação, o Ministério Público. Ele, junto com a polícia, faz a investigação e pede que o Judiciário tome determinadas medidas — por exemplo, que determine ou flexibilize a prisão”, explica Álvaro Jorge, professorlink da bet365Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio.

O relatório da Asfav lista o que seriam irregularidades nos processos — a começar pelo próprio julgamento dos casos no STF, uma vez que a rigor apenas pessoas com foro especial por prerrogativalink da bet365função são julgadas desde o início ali. A crítica é endossada pelo defensor Gustavo Ribeiro.

"Muitas dessas pessoas que estão sendo processadas não têm foro. Por que estão no STF?", questiona Ribeiro.

Normalmente, pessoas sem foro têm seus casos julgados inicialmente na primeira instância e, havendo recursos, as ações podem eventualmente chegar ao STF. Uma vez que os presos do 8link da bet365janeiro já começaram a ser julgados no STF, a Asfav argumenta que eles perderam a possibilidadelink da bet365recorrer a outras instâncias.

A assessorialink da bet365imprensa do STF não respondeu a essa críticalink da bet365particular, mas fato é que em 2020 a Corte julgou que pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros.

Em inquéritos como o das chamadas Fake News, que corre no Supremo, há vários acusados sem foro, e algumas dessas investigações anteriores estão sendo usadas como base para as ações do 8link da bet365janeiro.

O documento da Asfav também aponta que as audiênciaslink da bet365custódia dos presos não foram realizadas no prazolink da bet36524h, como determina a lei. Essas audiências servem para que um preso seja apresentado ao juiz, que vai ouvir manifestações das partes (como a defesa e o Ministério Público), avaliar a necessidade da manutenção da prisão e observar eventuais ocorrênciaslink da bet365tortura ou maus-tratos.

Comunicados do próprio STF e da PGR dizem que houve um mutirão na Justiça para realização das audiênciaslink da bet365custódia, que foram concluídaslink da bet36517link da bet365janeiro — ou seja, ultrapassando o prazolink da bet36524h.

Álvaro Jorge, da FGV, aponta que o atraso nas audiênciaslink da bet365custódia não costuma levar à anulação da prisão. O Códigolink da bet365Processo Penal determina que a ilegalidade da prisão será decretada apenas quando o atraso não tiver justificativa idônea (adequada).

Para o professor, a justificativa para os atrasoslink da bet365janeiro é óbvia: a enorme quantidadelink da bet365presos.

"Era muita gente. Houve inclusive uma delegação da PGR e do próprio Supremo utilizando forças auxiliares, como promotores do Distrito Federal, para poder dar conta", diz Jorge, referindo-se aos mutirões.

Acusações

Uma das principais críticas das defesas dos réus é quanto à generalização das acusações e decisões.

“As denúncias são todas muito próximas, as decisões são todas muito iguais e nós estamos lidando com o processo penal. Precisalink da bet365um mínimolink da bet365individualização", diz o defensor público Gustavo Ribeiro.

Ribeiro argumenta que nem todos que estavam na praça dos Três Poderes participaram das depredações.

“Essa presunção absolutalink da bet365relação a todo mundo que simplesmente pisou na praça [dos Três Poderes] me parece um pouco excessiva. Teve gente que foi meio na curiosidade, meio ‘vamos ver lá o que está acontecendo’ e já chegou com tudo quebrado e acabou sendo preso”, afirma Ribeiro.

“E teve gente que disse assim: eu fui à praça porque eu queria rezar pelo meu país. Às vezes uma pessoa que teve menos acesso à educação, que tem menos acesso a jornais, por uma sérielink da bet365fatores, não consegue entender o que está acontecendo."

Gabriela Ritter, da Asfav, afirma que “a decisão que mantém as pessoas presas e o parecer da PGR que pede a prisão são iguais para todos, só muda o nome das pessoas”.

Como um breve teste, a BBC News Brasil usou a ferramenta antiplágio Plagiarism Checker X para comparar as denúncias contra Alessandra Rondon, que protagonizou o vídeo que gerou comoção nas redes sociais e foi detida no Congresso, e Miguel Ritter, pailink da bet365Gabriela detido no Planalto.

Foi constatado que 79% do conteúdo dos dois documentos é similar.

Após a publicação da reportagem, Gabriela Ritter enviou uma nota contestando os dados. Na ferramenta online antiplágio usada por ela, do site GoTranscrip, os números encontrados seriam diferentes: 93%.

Ela argumenta também que é mais justo comparar denúncias por locallink da bet365que as pessoas foram detidas, pois as acusações teriam sido apresentadaslink da bet365bloco — por exemplo, blocoslink da bet365denúncias contra pessoas que entraram no Senado e outras no Planalto.

A denúncia contra Alessandra diz que a acusada alcançou o interior do Congresso Nacional “participando ativamente e concorrendo com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”.

Contra Miguel Ritter, é dito que as sedes dos Três Poderes ficaram “parcialmente destruídas pela ação do denunciado elink da bet365seus coautores".

A PGR disse à BBC News Brasil que as críticaslink da bet365generalização não procedem porque os envolvidos nos atoslink da bet3658link da bet365janeiro estão sendo acusados por crimes multitudinários.

Os crimes multitudinários não são tipificados por leis específicas, mas esse termo é comumente usado para falar das circunstânciaslink da bet365um crime.

De acordo com o órgão, eles são crimes “praticados por uma multidãolink da bet365tumulto, que deliberadamente e espontaneamente se organiza para a práticalink da bet365um comportamento comum contra pessoas ou coisas”.

Isso torna “impossível especificar a contribuição individuallink da bet365cada participante”, disse a PGR.

As penas variamlink da bet365acordo com os crimes cometidos na ocasião, como crimelink da bet365depredaçãolink da bet365patrimônio público e outros elencados na denúncia.

O próprio ministro Alexandrelink da bet365Moraes já indicou,link da bet365um evento da revista Piauílink da bet365junho, que está interpretando os acontecimentoslink da bet365janeirolink da bet365forma semelhante.

“Quem estava lá participou. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o quadro B. Estar lá já é crime. Mas se [a pessoa] comprovar a partir das imagens que nada fez, alguns crimes caem”, disse Moraes.

'Punição desproporcional'

Outra crítica às prisões diz respeito aos casoslink da bet365que não foi concedido aos réus o direitolink da bet365aguardar o processolink da bet365liberdade provisória — e muitos deles seriam réus primários, segundo a Asfav.

Gustavo Ribeiro afirma que, entre as pessoas que permanecem presas, "muitas" não participaram ativamente do planejamento do ato e das depredações. Mantê-las presas seria, na visão do defensor público, uma punição desproporcional.

"O caso élink da bet365janeiro, e há prisõeslink da bet365pessoas que não têm qualquer capacidadelink da bet365liderança, que não tem o menor sentido ficarem presas preventivamente”, argumenta Ribeiro.

Entre os que permanecem presos, a Asfav diz que há pessoas com necessidades especiais, como idosos e mãeslink da bet365filhos pequenos.

O Códigolink da bet365Processo Penal prevê que um juiz pode converter a prisão preventiva para prisão domiciliarlink da bet365alguns casos, como para idosos maioreslink da bet36580 anos, pessoas extremamente debilitadas por motivolink da bet365doença grave, gestantes e mulheres com filhoslink da bet365até 12 anoslink da bet365idade.

A Asfav aponta que há pelo menos quatro pessoas com maislink da bet36560 anos entre os presos. A informação foi confirmada pela BBC News Brasil.

Porém, nenhum deles tem idade acimalink da bet36580 anos: o mais velho tem 72.

Álvaro Jorge, da FGV, explica que a concessão destes benefícios não é automática.

“Se você pratica um crime com 30, 50, 70 ou 80 anos, você responde da mesma forma. O que acontece é que existem algumas exceções que devem ser consideradaslink da bet365cada caso concreto pelo juiz", explica o professor da FGV-Rio.

A Asfav afirma ainda que seis mães com filhos menoreslink da bet36512 anos continuam presas. A reportagem não conseguiu confirmar essa informação nos documentos dos processos aos quais teve acesso.

“Algumas pessoas foram soltas nas audiênciaslink da bet365custódia lálink da bet365janeiro, mas isso sem critério nenhum, porque jovens foram soltos e idosos doentes ficaram”, diz Gabriela Ritter, presidente da Asfav.

Jorge ressalta que o juiz tem acesso privilegiado às evidências, aos acusados e às testemunhas — e diz que isso pode ajudar a entender decisões que parecem injustas a princípio.

“O juiz é o senhor da prova no sentidolink da bet365que ele está sentado ali, é ele quem está conversando com o réu, ele consegue pegar o cara no contrapé, ele consegue ter intuiçãolink da bet365se o cara está mentindo", exemplifica.

O STF disse à BBC News Brasil que permanecem presos aqueles acusados por crimes mais graves e que “mãeslink da bet365menoreslink da bet365idade e idosos tiveram análise preferencial, sendo que a maioria foi liberada para responderlink da bet365liberdade”.

Alessandra Rondon, por exemplo, é acusada dos crimeslink da bet365associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democráticolink da bet365Direito, golpelink da bet365Estado, dano qualificado e deterioraçãolink da bet365patrimônio tombado. Sua defesa diz que ela é inocente.

Seis meses antes do vídeolink da bet365reencontro com os filhos que causou comoção, ela protagonizou um outro,link da bet365que aparece sentadalink da bet365uma cadeira no Senado pedindo a prisãolink da bet365políticos “traidores” e a intervenção militar no país.

O advogadolink da bet365Alessandra, Bruno Jordano, diz quelink da bet365cliente não participou nem concorda com as depredações. Ele argumenta não ser possível “enquadrar uma fala como um golpelink da bet365Estado”.

Jordano defende que os atoslink da bet3658link da bet365janeiro não poderiam ser considerados um ataque à democracia, porque não teriam sido empregadas “armaslink da bet365guerra”.

O advogado diz ainda que os filhos do casal passaram por um período difícil enquanto Alessandra e o marido estiveram presos ao mesmo tempo.

“Eles chegaram a pensar que os pais os tinham abandonado ou morrido”, diz Jordano.

Após a publicação, alegando que a reportagem não fez jus ao posicionamento da defesa, Jordano enviou um novo posicionamento, apresentado na íntegra ao final do texto. Nele, Jordano afirma que "não houve a práticalink da bet365atoslink da bet365depredação por parte da ré, que inclusive nega estarlink da bet365acordo com quem tenha se envolvido na práticalink da bet365tais atos".

Miguel Ritter, pailink da bet365Gabriela Ritter, é acusadolink da bet365associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democráticolink da bet365Direito, golpelink da bet365Estado e dano qualificado.

Maslink da bet365filha diz que ele não participou das depredações e que entrou no Palácio do Planalto para se abrigar da repressão policial aos atos.

“Era uma manifestação que se tornou uma tragédia, porque ninguém concorda com atoslink da bet365vandalismo”, diz Gabriela Ritter.

Os autos do processo apontam que o mecânicolink da bet36560 anos não tem antecedentes criminais. A advogada diz que o pai tem vários problemaslink da bet365saúde, como diabetes, hipertensão e complicações ligadas à próstata e à mobilidade limitada no ombro.

Segundo ela, Miguel não estaria recebendo atendimento médico adequado na prisão e seria melhor cuidado se estivesselink da bet365liberdade provisórialink da bet365Santa Rosa (RS), onde a família mora.

"Meu pai sempre foi uma pessoa muito forte, com autoestima, bom humor... Nunca nada abalou ele. Só que, dos últimos dias para cá, está sendo bem difícil, porque não tem uma perspectiva. Temos notado uma tristeza profunda no olhar dele”, afirma Gabriela Ritter, que se reveza com o irmão para visitar o pailink da bet365Brasília a cada 15 dias.

“A sensação que temos é que a condenação está pronta.”

A presidente da Asfav preferiu não responder à reportagem se votoulink da bet365Jair Bolsonaro (PL), como muitos dos que participaram dos atoslink da bet3658link da bet365janeiro, e minimizou os ataques do ex-presidente e seus apoiadores ao sistema eleitoral.

“Não é a primeira vez que se questiona no Brasil e no mundo o resultado das eleições.”

Direitolink da bet365defesa

Outro ponto levantado pela associaçãolink da bet365familiares dos presos é que alink da bet365defesa tem sido sistematicamente prejudicada por decisões da Justiça.

A associação aponta que o inquérito 4879, abertolink da bet3652021, tem sido usado como base para os inquéritos e ações penais do 8link da bet365janeiro. Entretanto, ele é físico e sigiloso, e as defesas reivindicam acesso a ele.

A associação diz ainda que as defesas dos réus têm sido avisadas das datas das audiências com prazos muito curtos e que o STF tem pedido que a sustentação seja enviadalink da bet365vídeo, não sendo possível fazer isso presencialmente — como seria a preferência da defesa dos presos.

A Asfav afirma que fez denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual não teria tomado as medidas adequadas, segundo a associação.

A OAB disse à BBC News Brasil que “até o momento, todas as requisições da OAB sobre prerrogativas profissionais foram atendidas pelo STF”.

O defensor público Gustavo Ribeiro acrescenta que as defesas têm dificuldadeslink da bet365pleitear a liberaçãolink da bet365presos, uma vez que o STF tem como jurisprudência não conceder um habeas corpus contra decisão monocráticalink da bet365seus ministros.

Restariam, então, recursos — mas, segundo Ribeiro, eles não colocadoslink da bet365julgamento pelo relator dos inquéritos e ações penais relacionados ao 8link da bet365janeiro, o ministro Alexandrelink da bet365Moraes.

"Tudo que tenha qualquer relação [com os atoslink da bet3658link da bet365janeiro], por ínfima que seja, vai para o ministro Alexandrelink da bet365Moraes. O STF entende que não cabe habeas corpus (HC) contra ministro do próprio STF. Sendo assim, como escapar e levar certas discussões sem depender do ministro Alexandrelink da bet365Moraes? Depende dele colocar o recurso para julgar, e ele não coloca. A gente faz o HC, e dizem que não cabe o HC”, aponta o defensor público federal.

O STF não respondeu especificamente às críticas à faltalink da bet365acesso ao inquérito 4879 e nem sobre a impossibilidadelink da bet365impetrar habeas corpus e a dificuldadelink da bet365ter recursos julgados, apesar desses pontos terem sido apresentados pela reportagem.

Condições dos presídios

O documento da Asfav, assim como um relatório publicado no finallink da bet365fevereiro pela DPU e pela Defensoria Pública do Distrito Federal, criticou as condições dos presídios para os quais foram levados os presos a partirlink da bet3658link da bet365janeiro: o Centrolink da bet365Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda; e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como "Colmeia".

Os documentos apontaram para superlotação dos presídios, alimentação insuficiente e insatisfatória, dificuldadelink da bet365acesso a medicamentos e atendimento médico e a não realizaçãolink da bet365banhoslink da bet365sol, entre outros pontos.

Responsável pelos dois presídios, a Secretarialink da bet365Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) afirmou que, atualmente, o presídio masculino tem no total 1.282 presos para 980 vagas (portanto, com lotação acima da capacidade); e o feminino, 591 presas para 1.028 vagas.

Sobre a alimentação, a Seape afirmou que todo detento recebe quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e ceia) e que "a alimentaçãolink da bet365boa qualidade é um dos aspectos contratuais a serem seguidos pelas empresas contratadas".

Por isso, os contratos para esse serviço "são objetoslink da bet365extrema diligência" por parte da pasta.

O órgão garantiu também que todos os detentos que chegam aos presídios passam por triagem médica, recebem vacinas e fazem consultas para identificar doenças crônicas.

"Além disso, no que diz respeito à saúde, é válido informar que todas as unidades prisionais do DF possuem uma Unidade Básicalink da bet365Saúdelink da bet365seu interior, que conta com médico, odontólogo, enfermeiro, técnicolink da bet365saúde bucal, auxiliarlink da bet365enfermagem, psicólogo, assistente social, farmacêutico, terapeuta ocupacional, psiquiatra, fisioterapeuta, ginecologista (no caso do presídio feminino) e um infectologista que atende todo o sistema prisional", acrescentou a secretaria.

Gabriela Ritter, da Asfav, reconhece que a situação do pai preso a fez se deparar com a realidade dos presídios brasileiros — que ela não sabia serem "tão ruins".

"Às vezes a gente julga algumas situações, mas quando a gente passa por elas, vê que a gente sempre pode aprender e mudar o nosso pensamento", diz Ritter.

"A prisão deve ser sempre o último lugar que um criminoso deve estar, mas estando lá, deve-se ter as condições para que ele se reabilite na sociedade."

*Nota enviada pelo advogado Bruno Jordano, que defende Alessandra Faria Rondon, às 16h40link da bet36502/08/2023, após publicação da reportagem: "Os depoimentos testemunhais e as provas contidas nos autos indicam que não houve a práticalink da bet365atoslink da bet365depredação por parte da ré, que inclusive nega estarlink da bet365acordo com quem tenha se envolvido na práticalink da bet365tais atos. Além disso, afirma não possuir qualquer tipolink da bet365armamentolink da bet365qualquer espécie elink da bet365não ter empreendido atoslink da bet365violência ou ameaça contra quem quer que seja. Por fim, ressalta que a manifestação, a princípio, tinha intuito pacífico e se encontrava nos limites do direito estabelecido na Constituição. Eventuais excessos,link da bet365quem quer que seja, precisam ser apurados individualmente, com a devida proporcionalidade, elink da bet365acordo com os limites da leilink da bet365modo a impedir a imputação objetivalink da bet365um crime impossível àqueles que não anuíram às finalidades específicas das condutas que lhes são imputadas no curso dos processos. Tudo isso somente seria possívellink da bet365um processolink da bet365que a ampla defesa e contraditório fossem preservados."