Cidades inviáveis: por que tantos municípios do Brasil não conseguem se sustentar; veja a situaçãocaça niquel tv milionário baixarcada um:caça niquel tv milionário baixar

Entretanto,caça niquel tv milionário baixarcidades com até 10.188 habitantes, o percentual do FPM na receita chegacaça niquel tv milionário baixarmédia a 45,1%.

Em Borá, no anocaça niquel tv milionário baixar2023, 66% das receitas vieram do FPM.

Em outro extremo, São Paulo, a capital do Estado onde fica Borá, tem o menor percentual no Brasilcaça niquel tv milionário baixarparticipação do FPM na receita, 0,6%.

O FPM é apenas um dos repasses recebidos pelos municípios. Os Estados, por exemplo, também são obrigados a transferir às prefeituras parte do Imposto sobre a Propriedadecaça niquel tv milionário baixarVeículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãocaça niquel tv milionário baixarMercadorias (ICMS) (leia mais abaixo).

Por ter uma atividade econômica mais pujante, cidades maiores tendem a recolher maiores volumescaça niquel tv milionário baixartributos municipais e taxas: os impostos sobre Serviços (ISS); sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissãocaça niquel tv milionário baixarBens Imóveis (ITBI), alémcaça niquel tv milionário baixarcontribuiçõescaça niquel tv milionário baixarmelhorias, como a Contribuiçãocaça niquel tv milionário baixarIluminação Pública (Cosip).

Entretanto, há exceções no país, tantocaça niquel tv milionário baixarmunicípios relativamente pequenos que podem ter maior autonomia financeira, quanto os grandes, que podem ter baixa autonomia.

Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Riocaça niquel tv milionário baixarJaneiro (Firjan) com dadoscaça niquel tv milionário baixar2022, mais da metade dos municípios brasileiros tem uma situação “crítica” no quesito autonomia para sustentarcaça niquel tv milionário baixarestrutura básica com a própria atividade econômica.

De 0 a 1, sendo 1 a melhor nota, a média dos municípios brasileiros foicaça niquel tv milionário baixar0,4088 no indicadorcaça niquel tv milionário baixar“Autonomia” do Índice Firjancaça niquel tv milionário baixarGestão Fiscal (IFGF).

O indicador calcula se as receitas correntes fruto da atividade econômica municipal suprem os custoscaça niquel tv milionário baixarmanutenção da Prefeitura e da Câmaracaça niquel tv milionário baixarVereadores.

De 5.240 cidades analisadas, 55,5% estão na pior classificação,caça niquel tv milionário baixarsituação “crítica”; 9,7%caça niquel tv milionário baixarsituação “difícil”; 9,1%caça niquel tv milionário baixarsituação “boa”; e 25,8%caça niquel tv milionário baixarsituação “excelente”.

Um terço dos municípios teve nota zero — ou seja, não tiveram receitas produzidas porcaça niquel tv milionário baixaratividade econômica suficientes nem para sustentar a Prefeitura e a Câmaracaça niquel tv milionário baixarVereadores.

As regiões Nordeste (62,4%) e Norte (42,4%) têm a maior proporçãocaça niquel tv milionário baixarnota zero, seguidascaça niquel tv milionário baixarSudeste (15%), Centro-Oeste (11,4%) e Sul (5,9%).

Um dos municípios brasileiros com nota zero é Borá.

Na pacata cidade do oeste paulista onde parece ser difícil se perder, os moradores e até a Prefeitura têm a esperançacaça niquel tv milionário baixaraumentar a população — e com isso, agitarcaça niquel tv milionário baixaratividade econômica, hoje resumida principalmente a uma usinacaça niquel tv milionário baixaraçúcar e álcool, uma fábricacaça niquel tv milionário baixarração animal e uma empresacaça niquel tv milionário baixarbiotecnologia que produz itens como fertilizantes.

Augusto Manuel, donocaça niquel tv milionário baixarbar, diz que demora horas até alguém entrarcaça niquel tv milionário baixarseu estabelecimento e comprar uma bala que seja. Ele não tem funcionários e complementa a renda com uma lavouracaça niquel tv milionário baixarseu sítio na cidade vizinha.

O proprietário conta que nasceu na região, viveucaça niquel tv milionário baixarBorá entre 1986 e 1993 e voltoucaça niquel tv milionário baixarvezcaça niquel tv milionário baixar2013. Ele diz que não tem o que reclamar da saúde e do sossego na cidade, mas acha que ela deveria receber empreendimentos para movimentá-la, como mais fábricas ou até uma vila industrial.

“Precisa trazer emprego. Hoje, o prefeito precisa dar ônibus para as pessoas trabalharemcaça niquel tv milionário baixarParaguaçu [Paulista, município vizinho, com 41 mil habitantes]. Não tem um escritóriocaça niquel tv milionário baixarcontabilidade, não tem banco... Só tem a lotérica. Eu recebo [valores] na maquininha [de cartão] e preciso ir lácaça niquel tv milionário baixarParaguaçu buscar o dinheiro”, diz Augusto Manoel.

Borá tem uma unidade básicacaça niquel tv milionário baixarsaúde (UBS), uma creche e uma escola municipal. Além disso, conta com um balneário público, quadras e até uma academia municipal, com aulas gratuitas.

A babá Rayane Santana, 23 anos, frequenta a academia. Moradoracaça niquel tv milionário baixarBorá desde os 9 anoscaça niquel tv milionário baixaridade, quando se mudoucaça niquel tv milionário baixarMaceió (AL) com os pais, ela conta que a maioria dos amigos já saiu da pequena cidadecaça niquel tv milionário baixarbuscacaça niquel tv milionário baixaroutras oportunidades e reconhece que esse pode ser seu futuro também, embora goste da tranquilidade do pequeno município.

Ela faz faculdadecaça niquel tv milionário baixaradministração por ensino à distância.

“Em Borá, só usina ou prefeitura”, resume a babá sobre as oportunidadescaça niquel tv milionário baixaremprego na cidade.

“Mas saúde é uma maravilha. Tudo é bom. Só para os jovens que não tem nada. Pra sair [à noite], tem que ir para as cidades vizinhas."

Nas eleições municipaiscaça niquel tv milionário baixar2024, há apenas um candidato à prefeitura — o atual mandatário, Luiz Carlos Rodrigues, que busca a reeleição. A BBC News Brasil tentou contato com ele via e-mail, telefone e visita pessoal, mas não foi atendida.

Na eleição atual, há 213 municípios brasileiros que só têm um candidato à prefeitura.

Em Borá, há 27 candidatos para nove vagascaça niquel tv milionário baixarvereador.

Paulo Paiva, economista e supervisor-geral (algo como um chefecaça niquel tv milionário baixargabinete administrativo) da Prefeituracaça niquel tv milionário baixarBorá, afirma que a administração municipal tem um convênio quase formalizado para levar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a cidade, o que, segundo ele, poderia trazer cercacaça niquel tv milionário baixar200 habitantes para o município.

Paiva acrescenta que, até 2025, a Prefeitura também prevê contratar um auditor fiscal, o que permitiria fazer um Código Tributário e, com isso, iniciar a formulação da Planta Genéricacaça niquel tv milionário baixarValores (PGV) — a base para definir valores diferentescaça niquel tv milionário baixarIPTU, por exemplo,caça niquel tv milionário baixaracordo com o tamanho e a localidade do imóvel.

Hoje, segundo Paiva, cobra-se uma taxa básicacaça niquel tv milionário baixarIPTUcaça niquel tv milionário baixartodos os imóveis.

Outras receitas municipais, como ISS e ITBI, acabam não rendendo tanto para o município por conta da pouca atividadecaça niquel tv milionário baixarserviços e transferênciascaça niquel tv milionário baixarimóveis, ele diz.

Cercacaça niquel tv milionário baixar92% das receitas correntescaça niquel tv milionário baixarBorácaça niquel tv milionário baixar2023 (aproximadamente R$ 21 milhões) vieramcaça niquel tv milionário baixartransferências da União (72,2% das receitas), incluindo o FPM, e do Estadocaça niquel tv milionário baixarSão Paulo (19,8% das receitas).

Segundo dados levantados pela Firjan a pedido da BBC, a maior parte da receita própria do municípiocaça niquel tv milionário baixar2023 veio do imposto retido na fonte dos salárioscaça niquel tv milionário baixarservidores e pagamentoscaça niquel tv milionário baixarfornecedores (cercacaça niquel tv milionário baixarR$ 389,9 mil), a que as cidades têm direito.

Já o ISS arrecadou R$ 223 mil para a cidade e o IPTU, apenas R$ 27,9 mil.

O supervisor-geral Paulo Paiva argumenta que o município gera bastante ICMS, Impostocaça niquel tv milionário baixarRenda, Impostocaça niquel tv milionário baixarExportação e PIS/Cofins. Entretanto, o primeiro é recolhido pelo Estado e os outros, pela União — só depois uma partecaça niquel tv milionário baixaralguns desses tributos é repassada aos municípios, segundo critérios diversos.

“Se você olhar realmente o que é arrecadado dentro do município, ele é subsistente”, argumenta, afirmando que os índices econômicos podem ter falhas e defendendo que a populaçãocaça niquel tv milionário baixarBorá tem boa qualidadecaça niquel tv milionário baixarvida e acesso a serviços públicos.

Maiscaça niquel tv milionário baixar1.400 novos municípios desde 1988

Borá era um distritocaça niquel tv milionário baixarParaguaçu Paulista e virou municípiocaça niquel tv milionário baixar1965.

Paiva reconhece que projetos no Congresso que visam diminuir a quantidadecaça niquel tv milionário baixarmunicípios pequenos no Brasil, por exemplo com a fusãocaça niquel tv milionário baixarcidades, geram temor na Prefeituracaça niquel tv milionário baixarBorá.

“Se o município vira distrito, a população padece demais. Se a gente virasse distritocaça niquel tv milionário baixarParaguaçu Paulista, não sei se manteria aqui dentro um ginecologista, um pediatra, três dentistas, dois fisioterapeutas...”, argumenta.

Já Jonathas Goulart, gerentecaça niquel tv milionário baixarestudos econômicos da Firjan, acredita que os dados existentes mostram que o problema exige uma solução.

“Para o município existir, ele precisa, pelo menos, gerar receita para financiarcaça niquel tv milionário baixarestrutura administrativa mais básica. Porque senão, esse dinheiro que poderia ser utilizadocaça niquel tv milionário baixareducação,caça niquel tv milionário baixarsaúde,caça niquel tv milionário baixardiversas coisas, vai ser utilizado para financiar o salário da Câmaracaça niquel tv milionário baixarVereadores e da Prefeitura”, aponta Goulart.

Nayara Freire, especialistacaça niquel tv milionário baixarestudos econômicos da Firjan, afirma que houve nas últimas décadas um “aumento muito grande no númerocaça niquel tv milionário baixarmunicípios com baixa autonomia”.

"São municípios que não têm nenhuma estrutura para arrecadar impostos e nenhuma atividade econômica suficiente para gerar,caça niquel tv milionário baixarfato, receitas. Então, esses municípios ficaram muito dependentescaça niquel tv milionário baixartransferências, principalmente da União", explica a especialista.

Desde a Constituiçãocaça niquel tv milionário baixar1988, o Brasil viu a criaçãocaça niquel tv milionário baixar1.452 municípios,caça niquel tv milionário baixaracordo com a Confederação Nacionalcaça niquel tv milionário baixarMunicípios (CNM).

Uma emenda constitucionalcaça niquel tv milionário baixar1996 congelou o processocaça niquel tv milionário baixarcriaçãocaça niquel tv milionário baixarnovos municípios — mas outra emenda,caça niquel tv milionário baixar2008, permitiu que processoscaça niquel tv milionário baixarcriação que já tivessem sido iniciados fossem concluídos.

A União é obrigada pela Constituição a repassar ao Fundocaça niquel tv milionário baixarParticipação dos Municípios (FPM) cercacaça niquel tv milionário baixarum quarto dos valores arrecadados com o Impostocaça niquel tv milionário baixarRenda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O FPM é distribuído para os municípios atravéscaça niquel tv milionário baixaruma combinaçãocaça niquel tv milionário baixarcaracterísticas, principalmente o tamanho da população, a renda per capita dos Estados e a diferenciação entre municípios do interior versus capitais.

Pelo modelo atual, que passará por mudanças na reforma tributária (leia mais abaixo), os Estados são obrigados a repassar aos seus municípios 50% do Imposto sobre a Propriedadecaça niquel tv milionário baixarVeículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãocaça niquel tv milionário baixarMercadorias (ICMS).

Segundo dados levantados pela FNP a pedido da BBC News Brasil,caça niquel tv milionário baixar2023, 94,8% dos municípios analisados (5.434 tinham dados disponíveis) tiveram 50% ou mais das suas receitas correntes transferidas por entes externos, seja Estados ou União.

Cercacaça niquel tv milionário baixar19% dos municípios tinham dependênciacaça niquel tv milionário baixar80% ou maiscaça niquel tv milionário baixartransferências externas.

Esses repasses incluem não só os impostos já citados, mas também transferências relativas a royalties, ao Sistema Únicocaça niquel tv milionário baixarSaúde (SUS), ao Fundo Nacionalcaça niquel tv milionário baixarDesenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.

O escopo desse dado é diferente do IFGF da Firjan — que opta por considerar os impostos como ICMS e IPVA como fruto da atividade econômica dos municípios, e não como um indicadorcaça niquel tv milionário baixarmera dependência.

“Em geral, as cidades [mais dependentes] têm um porte populacional mais baixo, estão afastadas da área urbana, especialmente foracaça niquel tv milionário baixarárea metropolitana, e não têm atividade econômica muito desenvolvida", explica Kleber Castro, consultor econômico da FNP.

“As cidades mais autônomas são exatamente o oposto: têm maior atividade, maior concentração populacional...”, enumera.

As diferenças entre as regiões do Brasil têm a ver com o graucaça niquel tv milionário baixaratividade econômica, acrescenta Castro.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski rejeita a pechacaça niquel tv milionário baixardependente atribuída a muitos municípios brasileiros. Ele diz que os repassescaça niquel tv milionário baixarICMS ou FPM, por exemplo, não são benevolência dos Estados ou da União, e sim uma obrigação constitucional.

Por uma sériecaça niquel tv milionário baixarrazões, são esses os entes a administrar os impostos, posteriormente repassando um percentual aos municípios.

“É nosso recurso, somos sócios do negócio. Apenas a administração está a cargocaça niquel tv milionário baixaralguém mais habilitado ou adequado a maximizar o projeto no qual estamos inseridos”, afirma Ziulkoski.

“Poderíamos inverter, nós administrarmos o ICMS e transferir uma parcela pertencente aos Estados. Nós administrarmos o Impostocaça niquel tv milionário baixarRenda e IPI e repassar as parcelas dos Estados e da União. Eles seriam nossos dependentes?”, indaga.

“A tributação sobre impostocaça niquel tv milionário baixarimportação é feita pela União porque tem melhores condições técnicascaça niquel tv milionário baixargerir as entradas nas fronteiras e no país do que os municípios. A mesma linha serve para o Impostocaça niquel tv milionário baixarRenda”, exemplifica.

O presidente da CNM assegura que os municípios estão melhorandocaça niquel tv milionário baixarestrutura para arrecadar impostos, mas destaca que os tributos municipais, para a maioria das cidades, têm uma capacidadecaça niquel tv milionário baixararrecadação limitada.

“O ISS merece que tenhamos a necessidade localcaça niquel tv milionário baixardemandacaça niquel tv milionário baixarserviços; o ITBI,caça niquel tv milionário baixaraquisições imobiliárias. Os dois, na maioria dos municípios, são algo pouco significativocaça niquel tv milionário baixartermoscaça niquel tv milionário baixaroperações”, afirma Ziulkoski.

“Ainda temos o IPTU, mas a maioria dos municípios têm pequenas áreas urbanas. Mesmo que a administração tributária local atue nos limites máximos da eficiência, o fator númerocaça niquel tv milionário baixarimóveis é limitado e torna aquela soma arrecadada pequena.”

Como melhorar?

Fato é que,caça niquel tv milionário baixar1988 a 2022, a participaçãocaça niquel tv milionário baixarreceitas próprias dos municípios no totalcaça niquel tv milionário baixarsuas receitas aumentou, segundo o estudo "Multicidades 2024".

Em 1988, a receita própria compunhacaça niquel tv milionário baixarmédia 20,6% da receita municipal total e passou para 35,4%caça niquel tv milionário baixar2022.

Já a participação das transferências passoucaça niquel tv milionário baixar79,4%caça niquel tv milionário baixar1988 para 64,6%caça niquel tv milionário baixar2022.

Kleber Castro, da FNP, afirma que este avanço é fruto do esforço e investimento dos municípioscaça niquel tv milionário baixargestão e modernização da administração tributária.

"Como resultado disso,caça niquel tv milionário baixarforma direta, os municípios conseguem arrecadar. Eles estão cada vez mais exercendo acaça niquel tv milionário baixarresponsabilidade como agente arrecadador — coisa que eles não faziam, ou faziam muito menos, no passado", explica o consultor financeiro da entidade.

Castro cita também mudanças na legislação que aperfeiçoaram os tributos municipais, como uma leicaça niquel tv milionário baixar2003 que na prática ampliou o rolcaça niquel tv milionário baixarserviços que as cidades podem tributar com o ISS.

Segundo o estudo "Multicidades 2024", este imposto indireto é a principal fontecaça niquel tv milionário baixarrecursos próprios dos municípios (44,4% das receitas próprias,caça niquel tv milionário baixarmédia) e teve uma alta realcaça niquel tv milionário baixar238,4% na arrecadação entre 2004 e 2022.

Outro fator que favorece a arrecadação do ISS — e,caça niquel tv milionário baixarconsequência, a geraçãocaça niquel tv milionário baixarreceitas próprias dos municípios — é a crescente participação, nas últimas três décadas, dos serviços na economia brasileira, já que este é um tributo destinado a esse setor.

Mas Castro diz que ainda há espaço para melhora, já que, até hoje, há municípios que não têm estrutura para arrecadar, por exemplo, o IPTU.

"Apesar do crescimento recente, o IPTU é um imposto que está bastante aquém dacaça niquel tv milionário baixarcapacidadecaça niquel tv milionário baixararrecadação”, aponta o especialista.

“E muito aquém dacaça niquel tv milionário baixarcapacidadecaça niquel tv milionário baixarser utilizado como instrumentocaça niquel tv milionário baixarreduçãocaça niquel tv milionário baixardesigualdades. Você pode chegarcaça niquel tv milionário baixaruma cidade e verificar quanto se cobracaça niquel tv milionário baixarIPTUcaça niquel tv milionário baixaruma casa que custa no mercado R$ 1 milhão. Quando vai ver, o valor é irrisório, às vezes menor do que ele [proprietário] paga no IPVA do carro. Isso é muito comum", exemplifica Castro.

Por mais desagradável que isso seja, o especialista responde que sim, o caminho para a melhoria da autonomia financeira dos municípios muitas vezes passa pelo aumentocaça niquel tv milionário baixarimpostos cobrados da população.

"O Brasil precisacaça niquel tv milionário baixarmais divulgação acercacaça niquel tv milionário baixarcidadania fiscal. As pessoas têm que entender que imposto é uma coisa importante, porque um imposto se revertecaça niquel tv milionário baixarbenefícios para a população. É doloroso, eu também sou contribuinte, sei como é. Mas é entender que, quando você paga imposto, aquilocaça niquel tv milionário baixaralguma forma está voltando para você ou para outras pessoas que precisam mais”, defende.

“O segundo aspecto é que se a gente deixarcaça niquel tv milionário baixarcobrar o IPTU ou algum imposto, certamente o poder público vai precisar cobrar por outro caminho. O município que deixacaça niquel tv milionário baixarter autonomia vai precisarcaça niquel tv milionário baixarrecursos dos Estados ou da União que, porcaça niquel tv milionário baixarvez, vão tributarcaça niquel tv milionário baixaroutra forma o cidadão. Então,caça niquel tv milionário baixaralguma forma essa conta chega.”

Nayara Freire, da Firjan, reconhece que os resultados dos investimentos das prefeiturascaça niquel tv milionário baixaráreas que melhorem a vida da população, como saúde e habitação, não necessariamente se refletem direta e rapidamente na autonomiacaça niquel tv milionário baixarum município.

Por exemplo, projetos que estimulem o acesso à educação e à capacitação profissional normalmente podem levar muitos anos para resultarcaça niquel tv milionário baixargeraçãocaça niquel tv milionário baixarempregos e atividade econômica mais pujante — e essas mudanças também dependemcaça niquel tv milionário baixaroutros fatores, como a atraçãocaça niquel tv milionário baixarempresas e o contexto econômico da região e do país.

"O desenvolvimento econômico é um caminho sustentável para gerar o equilíbrio das contas públicas. O problema é que o gestor não quer fazer esse trabalho mais longo”, aponta a especialista.

Reforma tributária traz mudanças também para os municípios

Os entrevistados pela BBC News Brasil avaliam que, no saldo geral, a reforma tributária — aprovada no finalcaça niquel tv milionário baixar2023 ecaça niquel tv milionário baixarfasecaça niquel tv milionário baixarregulamentação — traz possibilidadescaça niquel tv milionário baixarmelhoras para a autonomia dos municípios.

Um dos pontos positivos apontados é a criaçãocaça niquel tv milionário baixarum comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituirá o ISS e o ICMS e, portanto, ocupará o lugarcaça niquel tv milionário baixarimpostos que são hoje municipal e estadual, respectivamente.

Os percentuais que os municípios e Estados receberão do IBS ainda serão definidos, mas há um princípio na reformacaça niquel tv milionário baixarque nenhum ente perca arrecadaçãocaça niquel tv milionário baixarrelação ao que recebe hoje — podendo haver compensações para evitar isso.

Após um períodocaça niquel tv milionário baixartransição,caça niquel tv milionário baixar2033 o ICMS e o ISS serão extintos.

O comitê gestor do IBS será um órgão compartilhado pelos governos locais que vai gerenciar a arrecadação e a repartição das receitas entre Estados e municípios.

Para Paulo Ziulkoski, da CNM, o comitê gestor permitirá uma participação mais ativa dos municípios — que hoje, por exemplo, ficam distantes da gestão do ICMS por parte dos Estados.

“Uma das partes arrecadadas será o IBS municipal. E no IBS estadual, onde temos uma participaçãocaça niquel tv milionário baixar25% [correspondente ao atual ICMS], há uma mudança positiva: este valor virá diretamente do comitê gestor para o município, sem passar pelos cofres dos Estados”, comemora Ziulkoski.

Jonathas Goulart, da Firjan, aponta que a nova estrutura criada pela reforma possibilitará também que alguns municípios arrecadem tributos que hoje nem chegam a ser cobrados.

“Tem muito município que não tem nenhuma estrutura tributária para fazer a arrecadação. Como eles não têm nem a estrutura do município para, por exemplo, arrecadar ISS, eles não arrecadam. Agora, quando essa estrutura passa a sercaça niquel tv milionário baixarinteresse do Estado, do governo federal e dos municípios, os municípios vão acabar também recebendo esse recurso”, explica o economista, destacando, porém, que ainda há muitos efeitos imprevisíveis da reforma.

“Por ser um período longocaça niquel tv milionário baixartransição, ninguém sabe exatamente o que vai acontecer", aponta Goulart.

Outra mudança importante da reforma é a cobrançacaça niquel tv milionário baixarimpostos no destino (localcaça niquel tv milionário baixarconsumo)caça niquel tv milionário baixarvez da origem (localcaça niquel tv milionário baixarprodução) — como ocorre atualmente.

Ziulkoski também vê aí vantagens para os municípios.

“Hoje, somos cobradoscaça niquel tv milionário baixarmuitos setores para fiscalizar, arrecadar, porém, a formataçãocaça niquel tv milionário baixarincidência tributária é atualmente concentrada na origem. Assim, por vezes a sociedade vê determinadas ações e atividades econômicas ocorrendo na sociedade local e espera que o produto desta arrecadação ocorra ali, mas não ocorre”, aponta.

Kleber Castro, da FNP, destaca também que, com as novas regras, a Planta Genéricacaça niquel tv milionário baixarValores (PGV) pode ser modificada por decreto dos prefeitos, não necessitando mais da aprovação da Câmara dos Vereadores.

“O prefeito pode tomar essa decisão, ainda que tenha que sustentar isso tecnicamente. Isso é muito importante e pode ajudar a alavancar o potencialcaça niquel tv milionário baixararrecadação do IPTU", destaca Castro.

Não há previsãocaça niquel tv milionário baixarmudanças nos critérioscaça niquel tv milionário baixardistribuição do FPM por conta da reforma. Entretanto, a partircaça niquel tv milionário baixar2027, o Imposto Seletivo (IS) deve substituir o IPI na composição do fundo.

De acordo com análise do estudo "Multicidades 2024", as possibilidadescaça niquel tv milionário baixarperdascaça niquel tv milionário baixarreceita no FPM quando houver substituição pelo IS são "relativamente baixas", já que a reforma prevê a compensação por eventuais perdas.