Que crimes Bolsonaro pode ter cometido caso se confirme falsificação do certificado7games baixar os aplicativosvacina contra covid:7games baixar os aplicativos

O relatório da PF a Moraes, por7games baixar os aplicativosvez, atribui especificamente a Bolsonaro os crimes7games baixar os aplicativosuso7games baixar os aplicativosdocumento falso e7games baixar os aplicativoscorrupção7games baixar os aplicativosmenores e diz que há indícios7games baixar os aplicativosque ele tinha conhecimento da alteração fraudulenta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.

Já a eventual entrada nos Estados Unidos com um certificado7games baixar os aplicativosvacinação falso configuraria crime federal naquele país, com pena7games baixar os aplicativosaté dez anos7games baixar os aplicativosprisão. Quando Bolsonaro ingressou7games baixar os aplicativossolo americano no final7games baixar os aplicativos2022, porém, ainda era presidente e tinha imunidade diplomática. Por isso, não era obrigado a apresentar comprovante vacinal.

Questionado por jornalistas ao sair7games baixar os aplicativossua casa7games baixar os aplicativosBrasília sobre as suspeitas7games baixar os aplicativosadulteração nos cartões7games baixar os aplicativosvacina, Bolsonaro disse que "não tem nada disso".

"Havia gente que me pressionava para tomar a vacina e eu não tomei. Não tomei porque li a bula da Pfizer. Não tem nada disso. Se eu tivesse que entrar (nos EUA) e apresentar o cartão vocês estariam sabendo", disse.

Entenda melhor a seguir os possíveis crimes cometidos pelos investigados:

Falsificação7games baixar os aplicativosdados

O crime7games baixar os aplicativosinserção7games baixar os aplicativosdados falsos7games baixar os aplicativossistemas7games baixar os aplicativosinformação, também chamado7games baixar os aplicativospeculato digital, está previsto no artigo 313-A do Código Penal.

Ele estabelece pena7games baixar os aplicativosdois a doze anos7games baixar os aplicativosprisão e multa para o funcionário que se aproveitar do seu acesso a sistemas informatizados ou bancos7games baixar os aplicativosdados da Administração Pública para inserir dados falsos ou alterar dados corretos buscando vantagens para si ou para outros.

“A pessoa que fornece os dados pode responder como coautora ou partícipe, dependendo7games baixar os aplicativosquanto contribuiu para o crime”, nota artigo sobre o tema do Tribunal7games baixar os aplicativosJustiça do Distrito Federal.

Segundo a investigação da PF, a inserção dos dados falsos foi realizada por meio da Prefeitura do município7games baixar os aplicativosDuque7games baixar os aplicativosCaxias (RJ).

No caso7games baixar os aplicativosBolsonaro, por exemplo, foram inseridas informações7games baixar os aplicativosque o ex-presidente teria sido vacinado naquele município com doses da Pfizer7games baixar os aplicativos137games baixar os aplicativosagosto e 147games baixar os aplicativosoutubro do ano passado.

No entanto, o relatório da PF diz que não há qualquer comprovação que o presidente tenha estado7games baixar os aplicativosDuque7games baixar os aplicativosCaxias no dia 137games baixar os aplicativosagosto, quando cumpriu agenda no município do Rio7games baixar os aplicativosJaneiro. Já no dia 147games baixar os aplicativosoutubro, Bolsonaro teve agenda curta7games baixar os aplicativosDuque7games baixar os aplicativosCaxias, sem registro7games baixar os aplicativosque tenha sido vacinado nessa data, apontou a investigação.

Também não há evidências7games baixar os aplicativosque a filha7games baixar os aplicativosBolsonaro estivesse naquele município nas datas7games baixar os aplicativosque teria sido vacinada (247games baixar os aplicativosjulho e 137games baixar os aplicativosagosto7games baixar os aplicativos2022), segundo as informações suspeitas registradas no sistema do Ministério da Saúde.

“Além disso, cabe destacar que LAURA BOLSONARO, com 11 anos7games baixar os aplicativosidade, residia à época dos fatos, obviamente, com seus pais na cidade7games baixar os aplicativosBrasilia/DF, não fazendo qualquer sentido ter que se deslocar até o município7games baixar os aplicativosDuque7games baixar os aplicativosCaxias para se vacinar”, nota o relatório da PF.

O delegado do caso, Fábio Shor, destaca ainda como evidência7games baixar os aplicativosfraude o grande tempo transcorrido entre a suposta vacinação e o registro da aplicação das doses no sistema, realizado por João Carlos Brecha, secretário7games baixar os aplicativosGoverno7games baixar os aplicativosDuque7games baixar os aplicativosCaxias.

“Os dados relativos a JAIR BOLSONARO e LAURA BOLSONARO foram inseridos7games baixar os aplicativos21/12/2022 no intervalo entre 18h59min e 23h11min”, nota o relatório, ou seja, cerca7games baixar os aplicativosdois a cinco meses após as supostas datas7games baixar os aplicativosimunização.

Uso7games baixar os aplicativosdocumento falso

O crime7games baixar os aplicativosuso7games baixar os aplicativosdocumento falso está previsto no artigo 304 do Código Penal. A pena é7games baixar os aplicativosdois a seis anos7games baixar os aplicativosprisão, quando se trata7games baixar os aplicativosum documento público.

Segundo a investigação da PF, certificados7games baixar os aplicativosvacinação para Jair Bolsonaro foram emitidos quatro vezes entre dezembro7games baixar os aplicativos2022 e março deste ano.

“O usuário associado ao ex-Presidente JAIR BOLSONARO emitiu o certificado7games baixar os aplicativosvacinação contra a Covid-19, por meio do aplicativo ConecteSUS, nos seguintes dias: 22/12/2022 às 08h00min, 27/12/2022, às 14h19min, 30/12/2022, às 12h02min e 14/03/2023 às 08h15min”, diz o relatório da PF.

A Polícia Federal identificou que os acessos partiram7games baixar os aplicativosum computador7games baixar os aplicativosdentro do Palácio do Planalto e do celular7games baixar os aplicativosMauro Cid. A apuração apontou ainda que era Cid que administrava o acesso7games baixar os aplicativosBolsonaro ao ConecteSUS, já que a conta do presidente estava associada a um e-mail do seu então ajudante7games baixar os aplicativosordens.

Depois, a conta foi passada para o e-mail7games baixar os aplicativosoutro assessor7games baixar os aplicativosBolsonaro, Marcelo Costa Câmara, que inclusive viajou7games baixar os aplicativostrês oportunidades a Orlando para acompanhar Bolsonaro.

Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter oito assessores pagos pela Presidência da República.

"Os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados7games baixar os aplicativosvacinação contra a Covid-19, indicando que JAIR BOLSONARO, MAURO CESAR CID e, possivelmente, MARCELO COSTA CAMARA tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados7games baixar os aplicativosvacinação, se quedando inertes7games baixar os aplicativosrelação a tais fatos até o presente momento", aponta a PF no relatório.

Infração7games baixar os aplicativosmedida sanitária preventiva

Segundo o artigo 268, esse crime consiste7games baixar os aplicativos“infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação7games baixar os aplicativosdoença contagiosa”.

Quem comete o crime pode ser condenado a pagar multa e ficar preso7games baixar os aplicativosum mês a um ano, sendo que a pena é aumentada7games baixar os aplicativosum terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão7games baixar os aplicativosmédico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Para um integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, não está claro se Bolsonaro poderia ser enquadrado por esse crime no Brasil, se7games baixar os aplicativosfato tiver falsificado o documento, mas usado a falsificação apenas nos Estados Unidos.

As informações divulgadas até o momento também não permitem concluir que o ex-presidente apresentou alguma documentação falsa ao viajar no final do seu mandato para a Flórida, onde viveu por três meses.

Até 127games baixar os aplicativosmaio desde ano, está7games baixar os aplicativosvigor a exigência7games baixar os aplicativoscomprovante7games baixar os aplicativosvacinação contra covid-19 para entrada nos Estados Unidos – a falsificação7games baixar os aplicativosdocumento para cumprir essa obrigação pode configurar crime federal naquele país, com pena7games baixar os aplicativosaté dez anos7games baixar os aplicativosprisão.

No entanto, pessoas com passaporte diplomático, como era o caso7games baixar os aplicativosBolsonaro durante seu mandato presidencial, são liberadas7games baixar os aplicativoscumprir essa exigência.

Em janeiro, Bolsonaro solicitou um visto7games baixar os aplicativosturista para permanecer nos Estados Unidos. A BBC News Brasil questionou a embaixada americana no Brasil se havia exigência7games baixar os aplicativoscomprovante7games baixar os aplicativosvacinação quando foi solicitado o visto, mas ainda não obteve retorno esclarecendo a questão.

Associação criminosa

O artigo 288 do Código Penal diz que o crime7games baixar os aplicativosassociação criminosa ocorre quando mais7games baixar os aplicativostrês pessoas se juntam para cometer crimes. A pena é7games baixar os aplicativosum a três anos7games baixar os aplicativosprisão.

Segundo o integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, para que fique configurado esse crime, deve estar comprovado que o grupo se articulou para realizar crimes repetidos. Ou seja, não bastaria ser uma prática delituosa pontual.

O comunicado da PF sobre a operação diz que as inserções falsas no sistema do Ministério da Saúde ocorreram entre novembro7games baixar os aplicativos2021 e dezembro7games baixar os aplicativos2022.

Além do coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante7games baixar os aplicativosordens7games baixar os aplicativosJair Bolsonaro, foram presos pela operação o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe7games baixar os aplicativosCid; o policial militar Sergio Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que atuavam na segurança presidencial; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipal7games baixar os aplicativosGoverno7games baixar os aplicativosDuque7games baixar os aplicativosCaxias (RJ), João Carlos7games baixar os aplicativosSousa Brecha.

Corrupção7games baixar os aplicativosmenores

O crime7games baixar os aplicativoscorrupção7games baixar os aplicativosmenores está previsto no artigo 244-D do Estatuto da Criança e do Adolescente e consiste7games baixar os aplicativos“corromper ou facilitar a corrupção7games baixar os aplicativosmenor7games baixar os aplicativos18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. A pena prevista é7games baixar os aplicativosum a quatro anos7games baixar os aplicativosprisão.

Os investigados são suspeitos7games baixar os aplicativoscometer esse crime porque teriam sido falsificados os certificados vacinais da filha mais nova7games baixar os aplicativosBolsonaro e7games baixar os aplicativosduas filhas também menores7games baixar os aplicativosidade7games baixar os aplicativosMauro Cid.

Ao falar sobre a operação em7games baixar os aplicativosconta no Instagram, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro reafirmou que7games baixar os aplicativosfilha não foi vacinada.

"Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria 'falsificação7games baixar os aplicativoscartão7games baixar os aplicativosvacina' do meu marido e7games baixar os aplicativosnossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada", escreveu Michelle na rede social.