Eleições 2024: como direita e esquerda levaram aborto para a política municipal:pix bet aviator

Ao fim do governo, foi eleita para o Senado e, hoje, como uma das principais vozes do campo conservador, tenta colocar o aborto no centro do debate eleitoral das eleições municipais deste ano junto com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, atual presidente do PL Mulher.

As duas lançarampix bet aviatoragosto a campanha "Mulheres Pela Vida", que defende "a vida desde a concepção".

A campanha estimula legisladores conservadores,pix bet aviatorespecial mulheres, a apresentarem projetospix bet aviatorlei contrários ao aborto — mesmo nos casos autorizadospix bet aviatorlei, como a gravidez frutopix bet aviatorestupro — nas câmaras municipais e assembleias estaduais, disponibilizando modelos prontos dessas propostas.

Uma dessas propostas busca instituirpix bet aviator8pix bet aviatoroutubro no calendário municipal ou estadual o Dia do Nascituro, termo jurídico dado ao feto, acompanhado da Semanapix bet aviatorDefesa e Promoção da Vida, com ações dentro dessa temática.

Outras duas tentam alterar a Lei Orgânica e o Plano Plurianualpix bet aviatormunicípios e Estados para estabelecer como seus objetivos "valorizar a vida e adotar políticas públicaspix bet aviatorsaúde,pix bet aviatorassistência epix bet aviatoreducação preventivas ao aborto voluntário".

Atualmente, o aborto é permitido no paíspix bet aviatortrês situações: quando a gravidez decorrepix bet aviatorestupro; quando há riscopix bet aviatorvida da mãe; ou quando o feto é anencéfalo (o que impede a vida após o parto).

Apenas o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal têm poderes para mudar essas regras, seja para restringir ou ampliar o direito ao aborto no país.

No primeiro semestre, deputados federais conservadores tentaram criminalizar a interrupção da gravidez após 22 semanaspix bet aviatorgestação, mesmopix bet aviatorcasos decorrentespix bet aviatorestupro, mas a discussão acabou suspensa no Congresso após forte reaçãopix bet aviatorparte da sociedade.

Pesquisaspix bet aviatoropinião, como levantamento do instituto Datafolhapix bet aviatorjunho deste ano, mostram que não há maioria no país a favorpix bet aviatormudar as regras atuais — seja para restringir ou liberar mais.

No entanto, tentativas tantopix bet aviatorlimitar quantopix bet aviatorpromover o acesso ao aborto legal têm posto essa questão tambémpix bet aviatordestaque na política localpix bet aviatorcidades país afora.

'Atenção humanizada, 'censo do aborto', 'pacote pró-vida'

Em março deste ano, por exemplo, a Câmarapix bet aviatorVereadores do Riopix bet aviatorJaneiro rejeitou por ampla maioria um projetopix bet aviatorlei que criava o "Programapix bet aviatoratenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado", com objetivopix bet aviatormelhorar o atendimentopix bet aviatorcasos autorizadospix bet aviatorinterrupção da gravidez.

A proposta foi elaboradapix bet aviator2017 pela então vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no ano seguinte.

Jápix bet aviatorBelo Horizonte, a Câmarapix bet aviatorVereadores aprovoupix bet aviatorabril uma lei que ficou conhecida como "censo do aborto", obrigando a divulgaçãopix bet aviatorestatísticaspix bet aviatoraborto no site da prefeitura e no Diário Oficial do Município.

A nova legislação, porém, está suspensa por decisão do Tribunalpix bet aviatorJustiçapix bet aviatorMinas Gerais (TJMG), que avaliou que a nova regra fere o direito à privacidade das mulheres, ao obrigar a Prefeitura "a publicar/expor dados pessoais sensíveis, incluindo menorespix bet aviatoridade".

Opositores da lei viram uma tentativapix bet aviatorconstranger médicos e mulheres que realizassem aborto legal, argumentando que o DataSUS, do Ministério da Saúde, já reúne dados sobre aborto legal.

Os apoiadores, porpix bet aviatorvez, disseram que o levantamento municipal traria mais dados para políticaspix bet aviatorprevenção.

"O objetivo é ter transparência. Eu sou uma vereadora pró-vida, e quero fazer políticas públicas para chegar antes da violência, antes do estupro, para a gente proteger verdadeiramente essas mulheres e meninas", afirmou a autora do projetopix bet aviatorlei, a vereadora Flávia Borja (Democracia Cristã), segundo reportagempix bet aviatorjulho do jornal Folhapix bet aviatorS.Paulo.

Jápix bet aviatorSanta Maria, no interior gaúcho, a Câmara Municipal aprovou, no finalpix bet aviator2023, dois projetospix bet aviatorlei do chamado "pacote pró-vida", que acabaram vetados pelo prefeito, Jorge Pozzobom (PSDB).

Um determinava que os médicos deveriam oferecer a mulheres com direito ao aborto legal a realizaçãopix bet aviatoruma ultrassonografia para escuta dos batimentos cardíacos do embrião ou feto, antes do procedimento.

O outro determinava a fixaçãopix bet aviatorcartazes sobre supostos danos físicos e psicológicos relacionados ao abortopix bet aviatorhospitais e consultórios médicos.

Projetospix bet aviatorlei com teor semelhante, apresentados pela vereadora candidata à reeleição Comandante Nádia (PL), aguardam votação na Câmarapix bet aviatorPorto Alegre.

Após críticas, porém, a proposta sofreu alteração para retirar a previsãopix bet aviatorque fosse oferecido o ultrassom às grávidas antes do aborto legal.

À BBC News Brasil, a vereadora diz que esse trecho foi incluído equivocadamente, ao usar como base parapix bet aviatorproposta um modelopix bet aviatorprojetopix bet aviatorlei que já estava pronto.

Ela afirma que o principal objetivo do seu "pacote pró-vida" é ampliar a informação disponível para mulheres que pretendem abortar sobre como é realizado o procedimento.

"Essa mulher [que pretende abortar] tem o direitopix bet aviatorsaber que ela vai ser anestesiadapix bet aviatoruma forma geral, vai ficarpix bet aviatorperna abertapix bet aviatoruma mesa ginecológica, como é feita a retirada do bebê, que é por sucção, que as partes vão ser se extirpadas dali, para onde esses restos vão ser levados", argumenta a vereadora, relatandopix bet aviatorforma imprecisa o procedimento, que, a depender da idade gestacional, pode ser realizadopix bet aviatorcasa, apenas com medicamentos.

"[São informações para] que ela entenda que o aborto não é a retiradapix bet aviatorum dente siso. É algo muito mais grave e que pode ter sequelas psicológicas nessa mulher, pode ter sequelas físicas."

'Debatem o que não têm competência para decidir para não jogar luz no que deveriam cumprir'

A dedicaçãopix bet aviatorcâmaras municipais ao tema é alvopix bet aviatorcríticas.

A advogada Ana Clarapix bet aviatorCarvalho Polkowski, cofundadora do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), considera que as iniciativas para aprovar leis sobre abortopix bet aviatorEstados e municípios são inconstitucionais, porque apenas o Congresso Nacional pode restringir ou ampliar esse direito.

"Embora esse tema esteja quente na campanha municipal, não épix bet aviatorcompetência das câmaraspix bet aviatorvereadores ou dos Estados. Nosso regime jurídico é diferente do dos Estados Unidos, onde Estados podem legislar sobre o tema", ressalta.

Napix bet aviatorvisão, o fatopix bet aviatoro direito ao aborto ter se tornado um tema central na eleição presidencial americana,pix bet aviatorcurso no momento, está aumentando o apelo do assunto na eleição municipal brasileira.

Lá, o aborto era amplamente liberado desde os anos 70, mas a Suprema Corte americana derrubou essa decisãopix bet aviator2022 e autorizou os estados a adotarem restrições.

O candidato republicano, o ex-presidente Donald Trump, apoia a mudança, enquantopix bet aviatoradversária, a candidata democrata Kamala Harris, atual vice-presidente, quer a volta do direito amplo à interrupção da gravidez.

Para Polkowski, os municípios brasileiros deveriam estar mais focadospix bet aviatormelhorar seus serviçospix bet aviatorplanejamento familiar epix bet aviatorprevenção da gravidez indesejada, com mais ofertapix bet aviatormétodos contraceptivos e serviçospix bet aviatorsaúde para adolescentes.

Já nas escolas, defende a advogada, as prefeituras deveriam capacitar suas equipes a identificar casospix bet aviatorabuso sexual.

"Estão debatendo [nas câmaras municipais] um assunto que não têm competência legal para debater, para não jogar luz no que os municípios têm deverpix bet aviatorcumprir, como garantir método contraceptivo e cumprir a lei do planejamento familiar", reforça.

Para a vereadorapix bet aviatorPorto Alegre Comandante Nádia (PL), os temas não se excluem.

"A vida acontece no município. Então, é função do município se envolverpix bet aviatorpautas que são nacionais, mas que vão ter repercussão muito grande nos municípios", defende.

A BBC News Brasil solicitou entrevista a Damares Alves e Michelle Bolsonaro, mas elas não quiseram se manifestar.

Os possíveis impactos da eleiçãopix bet aviatorSP sobre aborto legal

Em São Paulo, maior cidade do país, o resultado da eleição pode ter impacto direto no acesso à interrupção da gravidezpix bet aviatorcasos previstospix bet aviatorlei.

O tema ganhou destaque no município com a decisão do governopix bet aviatorRicardo Nunes (MDB), prefeito candidato à reeleição,pix bet aviatorinterromper o serviço do aborto legal no hospital maternidade Vila Nova Cachoeirinha.

A unidade era referência neste tipopix bet aviatoratendimento e, segundo movimentospix bet aviatormulheres na cidade, a única do município a interromper gestaçõespix bet aviatorestágio avançado.

A justificativa da Prefeitura foi liberar a equipe do hospital para outros procedimentos, como cirurgiapix bet aviatorendometriose.

Questionado sobre o assunto ao longo da campanha, Nunes tem dito que foi uma decisão técnica e que o aborto legal é oferecidopix bet aviatoroutras unidades municipais.

Hoje, as pesquisas eleitorais mostram que o prefeito disputa uma vaga no segundo turno da eleiçãopix bet aviatorSão Paulo com os candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB).

O primeiro integra um partido que defende abertamente o direito ao aborto, mas tem evitado colocar o tema como algo central empix bet aviatorcampanha.

Já o segundo se coloca fortemente contra a interrupção da gravidez e já disse que "não vai haver facilitação para isso [acesso ao aborto]"pix bet aviatorum eventual governo seu.

A vereadora paulistana Silvia Ferraro (PSOL), candidata à reeleição, diz que Boulos está comprometido com a ampliação do serviço na cidade.

"A gente espera que o Boulos ganhe e que uma das primeiras medidas seja reabrir o serviçopix bet aviatoraborto legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha", diz Ferraro à BBC News Brasil.

"Nossa batalha continua sendo para que o aborto legal existapix bet aviatorfato na cidadepix bet aviatorSão Paulo, e não sópix bet aviatorgestações avançadas, maspix bet aviatormais hospitais, inclusive com acolhimento decente [para as gestantes]", reforçou a vereadora, que integra a Bancada Feminista, um mandato coletivo com outras mulheres.

Seu mandato destinou recursospix bet aviatoremendas parlamentares para o serviçopix bet aviatoraborto legal do Vila Nova Cachoeirinha, antespix bet aviatorele ser interrompido.

Foi também responsável por uma emenda ao projeto da Leipix bet aviatorDiretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 que tentava reabrir o atendimento, mas a proposta foi rejeitada pela maioria da Câmara Municipal.

Apesar da esperada volta do serviçopix bet aviatoruma eventual gestão Boulos, o candidato não colocou a proposta oficialmentepix bet aviatorseu planopix bet aviatorgoverno.

Questionado sobre o tema durante a corrida eleitoral, ele tem dito que é a favor do aborto legal, sem fazer disso uma bandeirapix bet aviatorcampanha.

Para a cientista política Nara Salles, pesquisadora da Universidade Estadualpix bet aviatorCampinas (Unicamp), a decisãopix bet aviatorBoulospix bet aviatornão dar destaque a um tema caro ao seu partido tem a ver com seu bom posicionamento nas pesquisas, com chances reaispix bet aviatorchegar ao segundo turno.

"Quando o candidato está menos competitivo, tem mais liberdade para estar mais próximo do seu eleitorado mais cativo", analisa Salles.

"Quando está mais competitivo, há essa necessidadepix bet aviatorampliar apix bet aviatorbase. Então, o candidato evita tocarpix bet aviatorpontos que possam ser delicados para grande parte do eleitorado."

Salles é uma das coordenadoras do projeto Vota Aí, bancopix bet aviatordados que reúne os planospix bet aviatorgovernopix bet aviatorcandidatos a prefeitopix bet aviatortodo o país, desde a eleiçãopix bet aviator2012.

Um levantamento feito a pedido da BBC News Brasil nas últimas disputas municipais, identificou que a temática da interrupção da gravidez ainda é rara nesses documentos, mas mais comum entre concorrentes da esquerda.

O termo apareceupix bet aviator40 planospix bet aviatorgovernopix bet aviator2012, depoispix bet aviator48pix bet aviator2016, chegando a 105pix bet aviator2020.

Já neste ano, há 61 menções ao tema num universopix bet aviatorcercapix bet aviator15 mil planos analisados, com destaque para candidatos do PSTU (16), PSOL (15) e PT (13).

Os números surpreenderam Salles, que esperava uma incidência maior do tema nas campanhas pelas prefeituras.

"Como o aborto é um tema muito importante no debate ideológico que a gente tem vivido no Brasil nos últimos anos, eu achava que, como marcadorpix bet aviatorposição, iria ser mais mencionado [nos planospix bet aviatorgoverno]", diz a pesquisadora.

"Mas os números mostram que acabam prevalecendo [propostas para] resolver questões que são mais concretas [na vida das cidades],pix bet aviatorvezpix bet aviatorse posicionar num tema delicado,pix bet aviatorque o candidato pode perder voto."