A engrenagem por trás das decisões do STF: como funcionam os gabinetes dos ministros?:champions bet apostas

Já outros especialistas dizem que o ministro atuou dentro do poderchampions bet apostaspolícia da Justiça Eleitoral e apenas solicitou relatórios sobre informações públicas divulgadas nas redes sociais — argumentos que o próprio magistrado usouchampions bet apostasdeclarações públicas para justificarchampions bet apostasatuação.

A BBC News Brasil conversou com quatro ex-assessoreschampions bet apostasministros do STF sobre como funcionam os gabinetes na Corte. Os entrevistados evitaram entrar no mérito da atuaçãochampions bet apostasAirton Vieira e Moraes, mas ajudaram a entender melhor a dinâmica dessas equipeschampions bet apostasassessoramento.

A reportagem ouviu o advogado Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade do Estado do Riochampions bet apostasJaneiro (Uerj) que assessorou o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública; o advogado Felipe Fonte, professor da FGV que atuou no gabinete do ministro aposentado Marco Aurélio Mello; e o magistrado Leandro Galluzzi, que foi juiz instrutor dos ministro Cezar Peluso, já aposentado, e Teori Zavascki, falecidochampions bet apostas2017.

Também foi entrevistada uma advogada que atuou no gabinetechampions bet apostasum ministro que ainda está na Corte, mas que preferiu não ser identificada na reportagem.

Segundo os entrevistados, são os auxiliareschampions bet apostasmaior confiança que costumam escrever, sob orientação e revisão dos ministros, as decisõeschampions bet apostasmaior impacto dos gabinetes.

Eles também supervisionam os funcionárioschampions bet apostaspostos mais baixos nos casos mais simples, o grosso dos milhareschampions bet apostasprocessos ou recursos analisados anualmente – decisões que, muitas vezes, nem passam pelos olhos do ministro.

"Se alguém disser que os ministros leem 100% do que eles assinam, é mentira", afirma Davi Tangerino.

Os ex-assessores também contam como é importante estar bem relacionado, sobretudochampions bet apostasmeios acadêmicos do Direito, para conseguir participar das seleções para os gabinetes.

Uma linha jurídica semelhante à do ministro também é esperada. Reconhecido por ser durochampions bet apostasações penais, Moraes já fez piada pública sobre a faltachampions bet apostasgarantismo – corrente do Direito que valoriza os direitos dos acusados – do seu juiz instrutor, Aírton Vieira.

Os entrevistados também revelam um ritmochampions bet apostastrabalho intenso. A ex-assessora que conversou com a reportagem diz que o ambiente é "muito desafiador e estimulante intelectualmente", mas também "estressante e competitivo".

"Você trabalha 100% do tempo", disse ela, lembrando que os assessores aproveitam as portas abertas pelo cargo para publicar livros e artigos.

O cargo também pode alavancar carreiras dos que voltam ao mercado da advocacia após um período nos gabinetes, nota Tangerino. Não há quarentena para defensores assumirem casos no STF, após deixarem os gabinetes, ficando ao critério do ministro se declarar ou não suspeito para julgar processos desse profissional.

"É uma oportunidade incrívelchampions bet apostasaprendizado. Alguns advogados depois vão abrir um escritório e capitalizarchampions bet apostastorno disso. Existe um jeito absolutamente republicanochampions bet apostascapitalizar que é dizer [aos clientes]: 'Eu tenho essa experiência, eu conheço o Tribunal por dentro'", afirma.

"Mas também tem a turma que pode passar a vender acesso [ao gabinete]. Então, quanto mais público for isso [quem são os assessores dos ministros], mais se consegue controlar", defende.

Entenda a seguir,champions bet apostastrês pontos, o funcionamento dos gabinetes, como os assessores são selecionados e qual o perfil desse time.

O funcionamento dos gabinetes

O STF produz um volume enormechampions bet apostasdecisões,champions bet apostascomparação a outros tribunais constitucionais.

A Suprema Corte americana, por exemplo, não costuma superar cem decisões ao ano. Já o STF concedeu 101.970 decisõeschampions bet apostas2023, sendo 17.320 colegiadas, tomadas pelo plenário e as duas turmas da Corte, e 84.650 individuais, proferidas pelos ministros isoladamente.

Para dar conta desse volume, cada gabinete temchampions bet apostas30 a 40 pessoas para assessorar os ministros na condução dos processos e na produção dos votos.

Parte da equipe é composta por servidores concursados do STF, que ocupam os cargoschampions bet apostasanalistas e técnicos judiciários, e parte por profissionaischampions bet apostasfora da Corte, selecionados pelos ministros, que podem ser advogados, acadêmicos do Direito ou servidoreschampions bet apostasoutros órgãos públicos cedidos ao Supremo, principalmente do próprio Poder Judiciário.

Desses profissionais convidados a integrar os gabinetes, ao menos três são juízeschampions bet apostasprimeira instância ou desembargadores, que exercem as funçõeschampions bet apostasjuiz instrutor — que atuam nas ações criminais — ou juiz auxiliar — que atuam nos demais casos.

Um dos cargoschampions bet apostasconfiança é ocupado pelo chefechampions bet apostasgabinete, que gerencia seu funcionamento.

Mas as funções consideradas mais importantes, dizem os entrevistados, são desempenhadas pelos juízes e os assessoreschampions bet apostasministro (dezchampions bet apostascada gabinete).

Parte das vagaschampions bet apostasassessores é ocupada por servidores concursados do STF, que recebem uma comissão, mas a maioria costuma ficar com os profissionaischampions bet apostasfora da Corte.

O criminalista Davi Tangerino atuou entre 2007 e 2008 — época do recebimento da denúncia do escândalo do Mensalão — como assessorchampions bet apostasLewandowski, que deixou a Cortechampions bet apostas2023.

Ele divide o trabalho da equipe dos ministroschampions bet apostasdois grupos principais. Um deles, composto pelos servidores concursados do próprio Supremo, costuma cuidar do grosso dos processos, aqueles casos que não demandam uma atenção aprofundada dos ministros porque já têm jurisprudência consolidada.

Nestes casos, os servidores replicam decisões já conhecidas dos ministroschampions bet apostasjulgamentos anteriores semelhantes. Ainda assim, esse trabalho tem a supervisãochampions bet apostasalgum assessorchampions bet apostasconfiança do ministro.

O outro grupo — formado pelos assessores e juízes convocados — cuida das ações mais complexas e sensíveis.

Esses auxiliares costumam ser divididos por tiposchampions bet apostasações, como processos criminais ou as ações originárias (que começam no STF) que abordam controlechampions bet apostasconstitucionalidade (por exemplo, se determinada lei ou conduta fere um direito previsto na Constituição).

"E qual é o nosso papel? Analisar o caso e propor uma decisão para o ministro. Agora, o jeitochampions bet apostasfazer isso é muito diferentechampions bet apostasum gabinete para o outro. Tem ministro que realiza reuniões com a equipe para debater os casos", nota Tangerino

"O Lewandowski adiantava o que ele estava entendendo provisoriamente, e eu rascunhava o voto naquele sentido. Com o tempo, você vai entendendo o jeitãochampions bet apostasdecidirchampions bet apostasalguns temas, e aí fica até desnecessário [a conversa prévia]. O bom assessor tenta espelhar o ministro, é quase um ghost writer", ressalta.

O juiz instrutor, cargo que passou a existir apenaschampions bet apostas2009, tem uma função mais específica. Ele sempre cuidachampions bet apostasinvestigações e ações penais originárias — ou seja, casos criminais que iniciamchampions bet apostastramitação no próprio Supremo, como os inquéritos das Fake News, que apura ataques mentirosos à Corte, e das Milícias Digitais, que investiga milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento, ambos presididos por Moraes.

Este juiz realiza as ações necessárias para o andamentochampions bet apostasum processo criminal, como colher o depoimentochampions bet apostassuspeitos, réus echampions bet apostastestemunhas; autorizar diligências para colheitachampions bet apostasprovas; e fixar prazos para o cumprimento das etapas do caso.

Antes da criação desse cargo, a instrução processual era feita por cartaschampions bet apostasordem,champions bet apostasque os ministros determinavam a juízeschampions bet apostastodo o país que fizessem a coletachampions bet apostasprovas nas comarcas onde residiam testemunhas ou réus.

"Os assessores próximos aos ministros,champions bet apostasgeral, ocupam a segunda hierarquia mais alta nos gabinetes, só perde para o do próprio ministro. Esses assessores normalmente coordenam suas áreas", ressalta o magistrado Leandro Galluzzi, que atuou nos gabineteschampions bet apostasPeluso e Zavasckichampions bet apostas2011 até o início 2014, principalmente como juiz instrutor.

"O juiz instrutor acaba sendo responsável também pelos assessores e analistas [judiciários] que cuidam da parte penal. Não cuida só das ações grandes, cuida também daquele habeas corpus que chegachampions bet apostasPindamonhangaba. Sempre refletindo aquilo que já conhece do [modochampions bet apostasdecidir do] ministro", acrescenta.

A criação do juiz instrutor veiochampions bet apostasum contextochampions bet apostasalta das ações penais contra autoridades no STF, após o escândalo do Mensalão (2005), com objetivochampions bet apostasotimizar o funcionamento dos gabinetes.

Um dos primeiros a ocupar o cargo foi o hoje senador Sergio Moro (União-PR). Ele atuou no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber e depois foi o juizchampions bet apostasprimeira instância responsável por julgar os casos derivados da operação Lava Jato.

Como os assessores são escolhidos?

Para ser assessorchampions bet apostasum ministro do STF, não é preciso conhecê-lo previamente, mas é importante estar bem conectado para que seu nome possa chegar até ele ou ela. Estudar nas mais renomadas universidades também costuma abrir portas.

O advogado Felipe Fonte, por exemplo, se tornou assessor do ministro aposentado Marco Auréliochampions bet apostas2011, por indicação dos professores da Uerj, onde havia feito, até então, graduação e mestrado.

Ele conta que uma das filhas do ministro estava cursando disciplinas do mestrado na universidade e disse que o pai procurava pessoas qualificadas para o cargochampions bet apostasassessor.

"Eu mandei meu currículo através dos professores, fiz uma entrevista, e nosso santo bateu", conta.

Fonte lembra que Marco Aurélio tinha alguns ritos próprios no seu gabinete. Ele nunca quis o auxíliochampions bet apostasjuízes, pois preferia ser o único magistrado emchampions bet apostasequipe.

Outra curiosidade é que o ministro não escrevia votos —champions bet apostasvez disso, gravava suas decisões oralmente, que eram depois transcritas por um setorchampions bet apostasdegravação do gabinete.

Isso nem sempre era necessário. Se havia casos repetidos,champions bet apostasque a posição do ministro já era sabida, os assessores redigiam os votos e enviavam para ele assinar.

"Se não [fosse um caso já conhecido], eu escrevia um texto sugerindo argumentos e vendo como ele queria que fosse encaminhado. Às vezes, ele pedia para que a gente redigisse uma minuta, que sempre voltava para ele mexer. O resultado prático disso é que o ministro Marco Aurélio era o ministro com mais processos [acumulados] no gabinete", recorda.

O juiz Leandro Galluzzi, do Tribunalchampions bet apostasJustiçachampions bet apostasSão Paulo, também foi trabalhar com o ministro aposentado Cezar Pelusochampions bet apostas2011 pela indicaçãochampions bet apostascolegaschampions bet apostasfaculdade, no caso dele, da Universidadechampions bet apostasSão Paulo (USP).

Anteschampions bet apostasser juiz, ele havia trabalhado no Ministério da Justiça, com Márcio Thomaz Bastos, nos primeiros governos Lula, o que também valorizou seu currículo.

"Peluso não queria convocar um juiz que fosse conhecido dos seus filhos, pois ele tem dois filhos juízeschampions bet apostasSão Paulo, para não parecer proteção. Então, amigos que trabalhavam no gabinete dele e foram da minha turma na faculdade me recomendaram, e eu fiz uma entrevista com o ministro."

Na ocasião, Peluso presidia o STF e o Conselho Nacionalchampions bet apostasJustiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Judiciário, e Galluzzi foi nomeado por lá inicialmente, emborachampions bet apostasfunção principal fosse apoiar o trabalho do ministro no Supremo.

Na época, recorda, não havia uma vaga disponível para trabalhar no STF, porque os ministros tinham direito a dois juízes apenas (um auxiliar e um instrutor), número que subiu para trêschampions bet apostas2017.

Gabinetes com maior volumechampions bet apostastrabalho na área penal, porém, têm, excepcionalmente, mais auxiliares. Edson Fachin, principal relator da operação Lava Jato no STF, tem cinco (um auxiliar e quatro instrutores). Já Moraes, presidentechampions bet apostasdiferentes inquéritos criminais, tem quatro (três auxiliares e um instrutor).

Depois, quando Peluso deixou a presidência do STF e do CNJ, Galluzi se tornou juiz instrutor no seu gabinete no Supremo. Com a aposentadoria do ministrochampions bet apostas2012, continuou por mais um ano com seu sucessor, Teori Zavascki.

Galluzzi lembra que os dois tinham estilos muito diferentes.

"O Peluso era um estilo mais aberto,champions bet apostasreunir a equipe toda, várias vezes, juiz e assessor. Com ele, as coisas eram menos hierarquizadas. Com o Teori, havia uma hierarquia maior, inclusivechampions bet apostasrelação ao próprio ministro com os juízes, os juízes com os assessores, os assessores com os analistas", conta.

"Eu tinha até mais poder com o Teori do que eu tinha com o Peluso, embora a minha relação fosse muito mais próxima com o Peluso nas reuniões que fazia com a equipe toda."

Perfil dos assessores

Os ministros, ressaltam os entrevistados ouvidos pela BBC News Brasil, tendem a valorizar assessores com visões e trajetórias próximas às suas, alémchampions bet apostasprofissionais dos seus Estadoschampions bet apostasorigem.

Edson Fachin, por exemplo, que é do Paraná, tem boa parte dos seus assessoreschampions bet apostasconfiança cedido por órgãos daquele Estado, enquanto o ministro Flávio Dino montouchampions bet apostasequipe com vários nomes do Maranhão, seu Estado natal.

Moraes, que é paulista, tem muitos assessores vindoschampions bet apostasSão Paulo. Conhecido por ter posições consideradas mais rigorosas na área penal, ele buscou esse perfil ao escolher como seu juiz instrutor Airton Vieira, magistrado que já se declarou, inclusive, a favor da penachampions bet apostasmorte.

Ao discursar na cerimôniachampions bet apostaspossechampions bet apostasVieira como desembargador no Tribunalchampions bet apostasJustiçachampions bet apostasSão Paulo, o ministro destacou "achampions bet apostasserenidade, achampions bet apostascompetência, achampions bet apostastecnicalidade", anteschampions bet apostasbrincar: "Eu só não posso dizer aqui o seu garantismo [linha jurídica que valoriza os direitos dos acusados], porque aí eu estaria mentindo demais. Nem um semigarantismo existiria no Airton”.

Segundo os entrevistados, assessores que vêm da iniciativa privada, como advogados, tendem a ter uma rotatividade maior nos gabinetes. Isso porque a remuneração desse grupo não é alta quando comparada ao que ganham advogados bem-sucedidoschampions bet apostasseus escritórios.

Segundo o Portal da Transparência do STF, a remuneração mais comum pagachampions bet apostasmaio (dado mais recente disponível) a assessoreschampions bet apostasministros sem vínculo com a Corte ou outro órgão público erachampions bet apostasR$ 14.539,41 brutos. O valor mais alto erachampions bet apostasR$ 18.683,14.

Já servidores concursados da Corte que chegam ao mesmo cargo receberam,champions bet apostasmédia, R$ 30.422 brutos no mesmo mês, segundo cálculo da reportagem a partir dos dados do STF.

Assessores cedidoschampions bet apostasoutros órgãos públicos mantêm seus salários originais e recebem um adicional. O valor bruto mais comum pago pelo Supremochampions bet apostasmaio erachampions bet apostasR$ 9.450,62.

Juízes também mantêm seu salário normal mais um adicional, cujo valor mais comumchampions bet apostasmaio erachampions bet apostasR$ 4.076,29. Além disso, ganham diárias por estarem fora dos seu Estadochampions bet apostasorigem, que costumam somar mensalmente R$ 10.653,50.

Para além da remuneração, o ambiente é descrito como rico intelectualmente e uma experiência que abre portas no mercado da advocacia e na área acadêmica, com mais oportunidades para publicar artigos e livros. O ritmochampions bet apostastrabalho, recordam, é intenso.

"É um ambientechampions bet apostasdisputa [entre os assessores] pela atenção [do ministro] echampions bet apostassarrafo bem alto. É muito desafiador e estimulante intelectualmente. Nas reuniões, era comum um perguntar ao outro: 'O que você vai escrever nessas férias?'", conta a advogada entrevistada.

Por outro lado, ela ressalta, "é um ambiente muito estressante, você trabalha 100% do tempo", o que torna difícil "conciliar com outros aspectos da vida pessoal".

Nachampions bet apostasavaliação, isso tende a atrair pessoas mais jovens e cria desafios extras para mulheres que são mães, por exemplo, embora existam assessoras com filhoschampions bet apostascargos importantes.

Esse contexto, aliado "ao ambiente muito masculino do Poder Judiciário", contribui para a maioriachampions bet apostashomens nos cargoschampions bet apostasconfiança, afirma.

"O Judiciário é um ambiente muito masculino,champions bet apostasgeral, e, no Supremo, tem esse ambientechampions bet apostascompetição,champions bet apostasexaustão,champions bet apostasdesafio, que torna isso mais forte. Porque, socialmente, homens tendem a se colocarchampions bet apostasforma mais assertiva", acredita.

"Isso é um desafio para muitas mulheres. Então, já tem um viéschampions bet apostasseleçãochampions bet apostasque tem que ser alguém que tem esse perfil, ou que adquira esse perfil, para conseguir se manter.”