PEC das praias: o que estánew york red bulls ii v bethlehem steel fcjogo na proposta criticada por abrir portas para 'privatizaçãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcpraias' no Brasil:new york red bulls ii v bethlehem steel fc
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Uma propostanew york red bulls ii v bethlehem steel fcemenda constitucional (PEC) que tramita no Senado pode permitir a transferência da propriedadenew york red bulls ii v bethlehem steel fcterrenos do litoral, hoje sob o domínio da União, para Estados, municípios e proprietários privados.
O assunto voltou à tona após a realizaçãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcuma audiência pública na Comissãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcConstituição e Justiça (CCJ) da Casa na segunda-feira (27/5).
Durante a reunião, que contou com a participaçãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcmembros do governo federal,new york red bulls ii v bethlehem steel fcrepresentantesnew york red bulls ii v bethlehem steel fcalguns municípios e da sociedade civil, os senadores ficaram divididosnew york red bulls ii v bethlehem steel fctorno do tema.
O assunto ganhou ainda mais repercussão depois que envolveu celebridades na discussão. Uma trocanew york red bulls ii v bethlehem steel fcacusações entre o jogadornew york red bulls ii v bethlehem steel fcfutebol Neymar e a atriz Luana Piovani sobre o tema viralizou nas redes sociais nos últimos dias.
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Fim do Matérias recomendadas
Aprovadanew york red bulls ii v bethlehem steel fcfevereironew york red bulls ii v bethlehem steel fc2022 na Câmara dos Deputados, a PEC 3/2022 estava parada na CCJ do Senado desde agostonew york red bulls ii v bethlehem steel fc2023.
Ambientalistas alertam que a proposta traz o risconew york red bulls ii v bethlehem steel fcprivatização das praias por empreendimentos e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
O próprio ministro da Secretarianew york red bulls ii v bethlehem steel fcRelações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contrário à PEC das Praias.
Já os defensores da proposta argumentam que não se tratanew york red bulls ii v bethlehem steel fcprivatização e nem que o texto tenha alguma motivação ligada ao mercado imobiliário.
O que mudaria?
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A proposta énew york red bulls ii v bethlehem steel fcautoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e tem parecer favorável do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso seja aprovada e sancionada com o texto que está hoje no Senado, a PEC revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territóriosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcmarinha para ocupantes particulares, Estados e municípios.
Os terrenosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcmarinha são as áreas situadas na costa marítimanew york red bulls ii v bethlehem steel fcuma faixanew york red bulls ii v bethlehem steel fc33 metros a partirnew york red bulls ii v bethlehem steel fcuma linha média traçadanew york red bulls ii v bethlehem steel fc1831.
Atualmente, as praias pertencem à União e são geridas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministérionew york red bulls ii v bethlehem steel fcGestão e Inovaçãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcServiços Públicos.
A PEC prevê que Estados e municípios recebam gratuitamente a propriedade daqueles terrenos que já tiverem construçõesnew york red bulls ii v bethlehem steel fcprédios públicos.
Ocupantes particulares poderiam receber a titularidade do terreno mediante pagamento. E a União ficaria com áreas utilizadas pelo serviço público federal, áreas não ocupadas e aquelas abrangidas por unidades ambientais federais.
Além disso, a PEC proíbe a cobrança do laudêmio pela União quando houver transferêncianew york red bulls ii v bethlehem steel fcdomínio.
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No caso dos proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcgestão do patrimônio da União até a datanew york red bulls ii v bethlehem steel fcpublicação” da Emenda à Constituição.
Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da datanew york red bulls ii v bethlehem steel fcpublicação” da PEC.
Acesso às praias
A Lei Federal nº 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacionalnew york red bulls ii v bethlehem steel fcGerenciamento Costeiro, determina que "as praias são bens públicosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcuso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar,new york red bulls ii v bethlehem steel fcqualquer direção e sentido".
Abre-se uma exceção para trechos do litoral consideradosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcinteressenew york red bulls ii v bethlehem steel fcsegurança nacional.
Esse é um dos pontos que provocou desaprovação à PEC. Críticos temem que a construçãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcempreendimentos próximos à faixanew york red bulls ii v bethlehem steel fcareia da costa brasileira possa levar a um bloqueio do acesso da população à praia.
A PEC não prevê alterações na Lei Federal nº 7.661/1988, mas Ana Paula Prates, diretora do Departamentonew york red bulls ii v bethlehem steel fcOceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), acredita que a aprovação do texto poderia levar ao fechamento dos acessos às áreasnew york red bulls ii v bethlehem steel fcareia.
“Na horanew york red bulls ii v bethlehem steel fcque esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”, dissenew york red bulls ii v bethlehem steel fcentrevista à Rádio Nacional.
Já os defensores argumentam que "não há uma linha no texto" que poderia permitir a privatização das praias.
Para o senador Flávio Bolsonaro, a PEC pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. O relator apontou que a motivação da PEC é um "sentimento municipalista".
"Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias", disse o relator na audiência.
Regularização ou 'caos administrativo'?
Os defensores da proposta argumentam que a mudança é necessária para regularizar as propriedades nos terrenosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcmarinha.
Segundo Flávio Bolsonaro, há "inúmeras edificações realizadas sem a ciêncianew york red bulls ii v bethlehem steel fcestarem localizadasnew york red bulls ii v bethlehem steel fcterrenosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcpropriedade da União".
Ainda conforme o relator da proposta, os terrenosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcmarinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios.
"O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveisnew york red bulls ii v bethlehem steel fcque vivem: pagam foro, taxanew york red bulls ii v bethlehem steel fcocupação e IPTU. Já os municípios sofrem restrições ao desenvolvimentonew york red bulls ii v bethlehem steel fcpolíticas públicas quanto ao planejamento territorial urbanonew york red bulls ii v bethlehem steel fcrazão das restriçõesnew york red bulls ii v bethlehem steel fcuso dos bens sob domínio da União".
O prefeitonew york red bulls ii v bethlehem steel fcFlorianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), também defendeu essa posição, dizendo que são os municípios que têm investido na gestão desses terrenos ao longo dos anos, mas sem ter controle total.
Neto, porém, disse acreditar que mais discussão é necessária.
"Uma única fórmula para o Brasil inteiro não vai funcionar. Cada município tem uma realidade diferente", ponderou.
Pornew york red bulls ii v bethlehem steel fcvez, a secretária-adjunta da Secretarianew york red bulls ii v bethlehem steel fcGestão do Patrimônio da União no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Carolina Gabas Stuchi, argumentou que se PEC fosse aprovada hoje, haveria “um caos administrativo”, porque estima-se que existam cercanew york red bulls ii v bethlehem steel fc3 milhõesnew york red bulls ii v bethlehem steel fcimóveis não registrados ocupando essa faixa.
Segundo ela, outros países estão recomprando as áreasnew york red bulls ii v bethlehem steel fcpraia que haviam sido privatizadas tempos atrás e existem leis mais simples que poderiam auxiliar a resolver os problemas relacionados aos terrenosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcmarinha sem causar tantos prejuízos.
Crédito, Agência Senado
A gerente técnica da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Ana Paula Franco, disse que a organização é desfavorável à proposta por trazer insegurança jurídica.
Todo terminal usa parte do terrenonew york red bulls ii v bethlehem steel fcmarinha, com a devida autorização do poder público. E segundo Ana Paula, a construçãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcum porto exige um longo tempo enew york red bulls ii v bethlehem steel fcoperação demanda muitos investimentos. Para ela, mudanças legais podem judicializar a questão.
Críticos da medida também apontam que ela vai favorecer a especulação imobiliária, retirando os mais pobres das áreas consideradas “nobres” e agravando o desequilíbrio ambiental.
Conservação ambiental
Na audiência públicanew york red bulls ii v bethlehem steel fcsegunda-feira (27), Carolina Gabas Stuchi, do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, também ressaltou a importância do domínio da União sobre a faixa marítima para a soberania nacional e para o equilíbrio ambiental.
"A PEC favorece a ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas, tornando esses terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos", alertou.
Ambientalistas também ressaltam que o nível do mar vem subindo nos últimos anos e esses terrenos, que normalmente têm manguezais, restingas e falésias, são consideradas áreasnew york red bulls ii v bethlehem steel fcpreservação permanentes.
A presidente da Comissãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcMeio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), reconheceu que há problemas na gestão dos terrenosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcmarinha, mas disse que, na prática, a proposta flexibiliza a legislação ambiental.
"A extinção dos terrenosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcmarinha e a transferêncianew york red bulls ii v bethlehem steel fcpropriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas", afirmou durante a sessão.
Uma nota técnica do Gruponew york red bulls ii v bethlehem steel fcTrabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), que atua na Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, apontou que a fiscalização também pode ser fragilizada com a PEC, o que ameaçaria ainda mais a biodiversidade costeira.
"Sem a prerrogativanew york red bulls ii v bethlehem steel fcgestão desse patrimônio, o governo federal terá muito mais dificuldadesnew york red bulls ii v bethlehem steel fcimplantar políticas socioambientaisnew york red bulls ii v bethlehem steel fcenfrentamento às mudanças climáticas", diz a nota.
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Já na visãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcAna Ilda Pavão, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, a PEC também prejudicará as comunidades tradicionais, que habitam essas áreas há décadas, e os pescadores, que já sofrem com o assoreamento e com o desmatamento.
"O teor dessa PEC, no fundo, é a urbanização das orlas, são os grandes empreendimentos. Quem vai lucrar? Não somos nós. Nós só vamos perder. Essa PEC precisa ser revista", opinou Pavão.
Defesa
Outro ponto que estánew york red bulls ii v bethlehem steel fcjogo é a defesa e segurança do país. Críticos afirmam que a ideianew york red bulls ii v bethlehem steel fccontrole desses terrenos pela União está intimamente relacionada à segurança nacional e proteção contra ataques estrangeiros.
O conceito foi instituído ainda no tempo do Império, com a vindanew york red bulls ii v bethlehem steel fcDom João 6º e da família real. As terras eram destinadas à instalaçãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcfortificações contra invasões marítimas.
Mas para o senador Flávio Bolsonaro, a necessidadenew york red bulls ii v bethlehem steel fcdefesa do território contra invasão estrangeira mudou.
“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcdefesa territorial”, dissenew york red bulls ii v bethlehem steel fcseu parecer.
Discussão nas redes sociais
Nas redes sociais, a discussão sobre o tema também mobilizou muitos internautas.
Influenciadores e ativistas gravaram vídeos para se posicionarnew york red bulls ii v bethlehem steel fcforma contrária à proposta e pedir à população para que se manifeste contrariamente.
O tema também envolveu o jogador Neymar, que anunciounew york red bulls ii v bethlehem steel fcmeadosnew york red bulls ii v bethlehem steel fcmaio uma parceria com a DUE Incorporadora para o projeto anunciado como “Caribe brasileiro”,new york red bulls ii v bethlehem steel fcimóveisnew york red bulls ii v bethlehem steel fcalto padrão à beira-mar.
O condomínio vai ocupar um trechonew york red bulls ii v bethlehem steel fc100 quilômetros da costa entre os litorais sulnew york red bulls ii v bethlehem steel fcPernambuco e nortenew york red bulls ii v bethlehem steel fcAlagoas. Ambientalistas afirmam que o empreendimento poderia se beneficiar com a aprovação da PEC das Praias.
Ao se posicionar contra proposta, a atriz Luana Piovani fez acusações contra Neymar nas redes sociais, afirmando que o jogador estaria degradando anew york red bulls ii v bethlehem steel fcimagem pública com ações contra o bem-estar comum, entre outras críticas duras.
Em resposta, o pai do atleta, Neymar da Silva Santos, se posicionou afirmando que as acusações eram "levianas e desproporcionais".
Também disse que o empreendimento com a DUE não tem qualquer conexão com a PEC e cumpre questões ambientais enew york red bulls ii v bethlehem steel fclicenciamento dos projetos.
Neymar também respondeu à atriz, chamando-anew york red bulls ii v bethlehem steel fc“louca” e criticando-a por querer atenção.
Até o fechamento desta matéria, a PEC tinha maisnew york red bulls ii v bethlehem steel fc145 mil votos contrários ànew york red bulls ii v bethlehem steel fcaprovação no portal e-Cidadania, que coleta a opinião e incentiva a participação dos cidadãos nas atividades legislativas. Os votos a favor somam pouco maisnew york red bulls ii v bethlehem steel fc1.900.
O que acontece a seguir?
Para ser aprovada, esta PEC precisa ser votadanew york red bulls ii v bethlehem steel fcplenário no Senado e receber o apoionew york red bulls ii v bethlehem steel fcpelo menos três quintos dos senadores (49). Mas, até o momento, não há previsãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcquando ela será votada.
Nesta segunda-feira (3/6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou votar rapidamente a proposta.
Se houver modificação substancial no Senado, o texto precisa voltar para a Câmara.
A PEC enfrenta grande resistência dentro do governo, com o Ministério da Gestão e da Inovaçãonew york red bulls ii v bethlehem steel fcServiços Públicos (MGI) e a Secretarianew york red bulls ii v bethlehem steel fcRelações Institucionais se posicionando contranew york red bulls ii v bethlehem steel fcaprovação.
