Para que serve Abin e por que é alvosportsbet io spfccríticas desdesportsbet io spfcfundação:sportsbet io spfc

No centro das investigações da Polícia Federal (PF) que apuram possíveis desviossportsbet io spfcsuas ações, a Agência Brasileirasportsbet io spfcInteligência (Abin) é alvosportsbet io spfccríticas e questionamentos desde que foi fundada,sportsbet io spfc1999.

A agência também já enfrentou uma sériesportsbet io spfcreviravoltas institucionais — ora sob comando militar, ora civil — e hoje lida com uma defasagemsportsbet io spfc80%sportsbet io spfcseu quadrosportsbet io spfcpessoal, segundo servidores.

A PF apura se houve a formaçãosportsbet io spfcuma suposta organização criminosa, apelidadasportsbet io spfc"Abin paralela", para monitorar, durante o governosportsbet io spfcJair Bolsonaro (PL), adversários do ex-presidente esportsbet io spfcsua família.

A PF já fez operações contra Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador do Riosportsbet io spfcJaneiro e filho do ex-presidente, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliadosportsbet io spfcBolsonaro que comandou a Abin no seu governo.

A BBC News Brasil procurou os gabinetessportsbet io spfcRamagem e Carlos Bolsonaro para comentar as acusações, mas não houve resposta.

Após a publicação desta reportagem, a defesa do vereador divulgou nota afirmando que ele "não possui qualquer ligação com a ABIN e tampouco solicitava e/ou recebiasportsbet io spfcpessoas vinculadas à agência qualquer tiposportsbet io spfcinformação e dadossportsbet io spfcterceiras pessoas".

A reportagem também entrousportsbet io spfccontato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se manifestou até a publicação deste texto.

Em transmissão ao vivosportsbet io spfcsuas redes sociais, Bolsonaro negou a existênciasportsbet io spfcuma "Abin paralela" e chamou a investigaçãosportsbet io spfcuma "narrativa".

Na noitesportsbet io spfcterça-feira (30), o Palácio do Planalto anunciou a exoneração do diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti. A PF apontousportsbet io spfcrelatórios recentes a possibilidadesportsbet io spfcuma ligação entre membros da atual cúpula da Abin e ex-integrantes da agência, incluindo Ramagem.

Na terça, antes da exoneração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissesportsbet io spfcentrevista à rádio CBN que, caso fosse comprovado algum vínculo entre Moretti e Ramagem, o diretor-adjunto seria demitido.

Na entrevista, Lula disse ainda que Bolsonaro cometeu uma "grande asneira" ao criticar a operação da PF. Disse, no entanto, que a polícia não pode fazer "pirotecnia"sportsbet io spfcsuas operações.

O presidente expressou desconfianças ao se referir à Abin. "A gente nunca está seguro".

Em nota à imprensa, a Abin disse que é a principal interessada na elucidação dos casos envolvendo a agência.

"Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileirasportsbet io spfcInteligência (Abin) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no períodosportsbet io spfcusosportsbet io spfcferramentasportsbet io spfcgeolocalização,sportsbet io spfc2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações", diz a nota.

A Abin foi criadasportsbet io spfc1999, no segundo mandatosportsbet io spfcFernando Henrique Cardoso. É um órgão da Presidência da República, atualmente vinculado à Casa Civil, com orçamento para 2024sportsbet io spfccercasportsbet io spfcR$ 800 milhões.  

A missão da Abin é ser "responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processosportsbet io spfcdecisão", conforme diz a agênciasportsbet io spfcseu site oficial.

A Abin deve ainda "assegurar que o Executivo federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico".

A agência diz colher informações relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, à segurançasportsbet io spfcinfraestruturas críticas, à contraespionagem, ao terrorismo e à proliferaçãosportsbet io spfcarmassportsbet io spfcdestruiçãosportsbet io spfcmassa, entre outros temas.

Sucessora do SNI

A criação da agência preencheu um vácuo deixado pela extinção do Serviço Nacionalsportsbet io spfcInformação (SNI),sportsbet io spfc1990.

Fundadosportsbet io spfc1964, logo após o golpe militar, o SNI colhia informações que orientaram a repressão da ditadura a militantessportsbet io spfcesquerda.

Também entraram na mira do SNI partidos políticos, sindicatos e setores da Igreja Católica.

Após a redemocratização,sportsbet io spfc1985, houve pressões para que o SNI fosse extinto, o que só ocorreusportsbet io spfc1990, no governosportsbet io spfcFernando Collor.

Desdesportsbet io spfccriação, a Abin já passou por diferentes pastas, num reflexo da disputa entre civis e militares pelo seu controle. Nos seus primeiros 16 anossportsbet io spfcexistência, ela esteve subordinada ao Gabinetesportsbet io spfcSegurança Institucional da Presidência (GSI), órgão que costuma ser gerido por militares.

Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff (PT) extinguiu o GSI e transferiu a Abin para o controle civil, subordinando a entidade à Secretariasportsbet io spfcGoverno.

A medida foi desfeita pelo sucessorsportsbet io spfcDilma, Michel Temer (MDB), que recriou o GSI e devolveu a Abin ao órgão. A agência então voltou a ser subordinada a um órgão comandado por militares e manteve esse status durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Até que,sportsbet io spfcmaiosportsbet io spfc2023,sportsbet io spfcnova reviravolta, o presidente Lula transferiu a Abin para a Casa Civil. Meses depois, Lula publicou dois decretos alterando o funcionamento da agência e do Sistema Brasileirosportsbet io spfcInteligência (Sisbin).

Entre outras medidas, os decretos fortaleceram a Escolasportsbet io spfcInteligência e deixaram mais claras as atribuições dos órgãos que compõem o Sisbin.

O objetivo, segundo o governo, é "dinamizar o ambientesportsbet io spfccooperação, fortalecer o papel da Abin como órgão central (do Sisbin) e aumentar a efetividade do assessoramento".

Ainda assim, muitos servidores da Abin se queixam do que consideram uma faltasportsbet io spfcprestígio do órgão, o que, segundo eles, se reflete na faltasportsbet io spfcprofissionais esportsbet io spfcreajustes salariais.

Em outubrosportsbet io spfc2022, a União dos Profissionaissportsbet io spfcInteligênciasportsbet io spfcEstado da Abin (Intelis) divulgou uma carta na qual diz que a agência tem uma "defasagemsportsbet io spfcmaissportsbet io spfc80%sportsbet io spfcseu quadrosportsbet io spfcpessoal". O problema ainda não foi resolvido, segundo os servidores.

"Tal situação não encontra precedente no Poder Executivo Federal e representa risco para a realização do trabalho da agência", diz o texto.

Uso para fins políticos

Desde a fundação da Abin, houve várias ocasiõessportsbet io spfcque seus agentes foram acusadossportsbet io spfcagir com fins políticos.

Numa dessas ocasiões,sportsbet io spfc2002, houve denúnciassportsbet io spfcque agentes da Abin teriam participadosportsbet io spfcinvestigações que culminaram na operaçãosportsbet io spfcapreensãosportsbet io spfcdocumentos e dinheiro vivo na empresa Lunus,sportsbet io spfcpropriedade da ex-governadora do Maranhão e então pré-candidata do PFL (atual Democratas) à Presidência da República, Roseana Sarney.

Em meio à repercussão do caso, Roseana desistiusportsbet io spfcconcorrer à Presidência.

Em 2008, foi revelado pela revista Veja que a agência tinha grampeado autoridades como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o então senador Demóstenes Torres, do Democratas.

Além deles, diversos outros parlamentares teriam sido grampeados.

O diretor-geral da Abin à época, Paulo Lacerda, foi afastado do cargo —sportsbet io spfcinício, temporariamente, e depoissportsbet io spfcforma definitiva.

Lacerda defendeu a agência, afirmou que a imprensa acusava "sem provas" e que não havia envolvimento da Abinsportsbet io spfcgrampos ilegais.

Modus operandi militar

Para Priscila Carlos Brandão, professorasportsbet io spfcHistória da Universidade Federalsportsbet io spfcMinas Gerais (UFMG) que pesquisa sobre temassportsbet io spfcinteligência e segurança, mesmo após a extinção do SNI a cultura militar continuou a influenciar o modus operandi do setorsportsbet io spfcinteligência no Brasil.

Após 1967, diz ela, o SNI se tornou um órgão "extremamente militarizado" e, mesmo apóssportsbet io spfcextinção, manteve-se o modosportsbet io spfcproduçãosportsbet io spfcinteligência.

"Não só o modosportsbet io spfcprodução, como (se mantiveram) os instrutores que passariam a treinar os seus novos agentes, reproduzindo a lógica cultural", afirma.

Segundo a cientista política Adriana Aparecido Marques, professora da Universidade Federal do Riosportsbet io spfcJaneiro (UFRJ), militares e agentes da Abin estreitaram ainda mais os laços nos preparativos para a Copasportsbet io spfc2014 no Brasil e as Olimpíadas do Rio,sportsbet io spfc2016.

Um dos alvos das investigações da PFsportsbet io spfccurso, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem participou ao ladosportsbet io spfcmilitares esportsbet io spfcmembrossportsbet io spfcvários ministériossportsbet io spfcum grupo que cuidou da segurança dos dois eventos.

Múltiplas atribuições

Para Brandão, da UMFG, outro problema da criação da Abin é que "não houve uma separação da inteligência doméstica (ameaças internas ao Estado), da inteligência voltada à segurança pública e a assuntos externos; a Abin englobava os três campos".

Segundo ela, hoje a maioria das democracias ocidentais separa a inteligência doméstica, voltada a orientar ações internas do governo, da coletasportsbet io spfcinformações externas.

Nos EUA, por exemplo, a CIA (Central Intelligence Agency) é uma das principais agências governamentais responsáveis por abastecer a Casa Branca com informações sobre países estrangeiros e questões globais.

Já a coletasportsbet io spfcinformações internas que afetem a segurança nacional fica a cargosportsbet io spfcoutras agências - é o caso, por exemplo, do FBI (Federal Bureau of Investigation).

Esse modelo é seguido por boa parte das democracias ocidentais, segundo a professora Brandão.

Ainda segundo ela, o modelo da Abin, que mistura competências internas e externas, hoje é mais comumsportsbet io spfcpaíses africanos e do Leste Europeu.

Mas essa separaçãosportsbet io spfcatribuições nem sempre é tão precisa - nos EUA, por exemplo, há situaçõessportsbet io spfcque o FBI está autorizado a fazer investigações no exterior, comosportsbet io spfccasossportsbet io spfcterrorismo.

E também houve vários casossportsbet io spfcque agênciassportsbet io spfcinteligência ocidentais foram acusadassportsbet io spfcse desviar das suas missões.

Nos anos 70, por exemplo, a CIA foi duramente criticada quando se revelou que ela havia monitorado milharessportsbet io spfccidadãos americanos que se opunham à Guerra do Vietnã.

Segundo Brandão,o problema das múltiplas atribuições da Abin foi atenuado com a criação do Sistemasportsbet io spfcInteligênciasportsbet io spfcDefesa (Sinde),sportsbet io spfc2002, e do Sistemasportsbet io spfcInteligênciasportsbet io spfcSegurança Pública (Sisp),sportsbet io spfc2005.

Os órgãos passaram a concentrar as açõessportsbet io spfcinteligência militar esportsbet io spfcsegurança pública, respectivamente — o que,sportsbet io spfctese, reduziu o escopo da Abin. A criação desses órgãos, no entanto, não proibe a Abinsportsbet io spfcatuar nessas áreas.

Ainda assim, a professora diz que a faltasportsbet io spfcuma missão clara para a Abin impediusportsbet io spfcconsolidação como um "órgão capazsportsbet io spfcsubsidiar o poder brasileiro frente às demandas relativas àsportsbet io spfcpresença estratégica no cenário internacional ".

Atualmente, segundo ela, outro fator que pesa sobre a instituição é a "faltasportsbet io spfcestímulosportsbet io spfcmuitos concursados, que não têm perspectivas profissionais positivas, alémsportsbet io spfcconsiderarem que ganham mal comparado com outras carreiras".

Para a cientista política Adriana Aparecido Marques, professora da UFRJ, outra diferença entre o modelo brasileiro e osportsbet io spfcdemocracias mais consolidadas é o controle e a supervisão dos órgãossportsbet io spfcinteligência.

Tanto no Brasil quantosportsbet io spfcvários países europeus e nos EUA, o Poder Legislativo tem a atribuiçãosportsbet io spfcfiscalizar as agênciassportsbet io spfcinteligência.

No entanto, Marques diz que, enquanto parlamentares nos EUA e Europa têm assessorias especializadassportsbet io spfcinteligência e participam ativamente da supervisão das agências, no Brasil, congressistas não têm o mesmo interesse e conhecimento sobre o tema.

Além disso, ela diz que países europeus e os EUA dispõemsportsbet io spfcgrande númerosportsbet io spfcacadêmicos, jornalistas e ONGs dedicados ao assunto, algo que não ocorre no Brasil.

Coletasportsbet io spfc'informações para governar'

Desde antes da criação da Abin, analistas já apontavam a possibilidadesportsbet io spfcque a agência fosse vulnerável a abusos e desviossportsbet io spfcfunção.

Em "SNI e Abin: uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros ao longo do século 20" (FGV editora),sportsbet io spfc2002, a pesquisadora Priscila Carlos Brandão, da UFMG, descreve debates que sucederam a criação do órgão.

Um dos principais idealizadores da Abin foi o general Alberto Cardoso, que entre 1995 e 1999 foi ministro-chefe da então Casa Militar da Presidência da República (o órgão foi depois transformado no Gabinetesportsbet io spfcSegurança Institucional da Presidência, o GSI).

Em audiência na Comissãosportsbet io spfcDefesa Nacional da Câmara dos Deputadossportsbet io spfc1996, três anos antes da criação da Abin, o general defendeu que o órgão fosse "não ideologizado, um órgãosportsbet io spfcEstado, e nãosportsbet io spfcgoverno, quesportsbet io spfchipótese alguma poderia ter conotações político-partidárias".

Na mesma audiência, porém, o cientista político Thomaz Guedes da Costa, hoje professorsportsbet io spfcEstudossportsbet io spfcDefesa na National Defense University, nos Estados Unidos, apontou o que considerou uma discrepância entre o objetivo declarado dos idealizadores da agência e as atribuições que eles queriam conferir ao órgão.

Segundo Costa, o governo argumentava que, ao criar a Abin, pretendia dotar o Brasilsportsbet io spfcum serviçosportsbet io spfcinteligência comparável aos que existemsportsbet io spfcoutras democracias.

Na prática, no entanto, o professor opinou que as tratativas para a criação da agência apontavamsportsbet io spfcoutra direção: desenhava-se um órgão voltado à coletasportsbet io spfc"informações para governar".

Em vezsportsbet io spfcenfocar a defesa nacional e questões estratégicassportsbet io spfcsegurança, a Abin corria o riscosportsbet io spfcse imiscuirsportsbet io spfctemas variados, como economia, política e questões sociais, alertou o professor.

"O serviçosportsbet io spfcinteligência que se propõe a 'dar informações para governar' é algo intrinsecamente diferente das competências das atividadessportsbet io spfcinteligência observadas nos outros países", destacou o professor.

Emsportsbet io spfcconclusão, o livrosportsbet io spfcBrandão também apontava possíveis problemas na atuação da agência.

Segundo a professora, "da formasportsbet io spfcque se encontra na lei, a competência da atividadesportsbet io spfcinteligência dá margem a uma série infinitasportsbet io spfcinterpretações, o que, na cultura política brasileira, pode significar uma 'grande possibilidadesportsbet io spfcabusos'".