Como país mais rico do mundo está afrouxando leis contra trabalho infantil:betsbola aposta

Cada um dos 50 Estados pode legislar sobre o assunto, mas as determinações legais federais indicam que crianças com 14 e 15 anos podem trabalhar no máximo 3 horas por dia no período escolar, nunca depois das 19h e veda atividadesbetsbola apostasetores como construção civil e processamentobetsbola apostaalimentos, considerados "opressivos para crianças" pela lei americana. Adolescentes com 16 ou 17 anos não podem trabalhar com explosivos, mineradoras, construçõesbetsbola apostavias, celeiros, etc.

No Brasil, a Constituição proíbe o trabalhobetsbola apostapessoas menoresbetsbola aposta16 anos, salvo na condiçãobetsbola apostaaprendiz, a partirbetsbola aposta14 anos. Também prevê a proibiçãobetsbola apostatrabalho “noturno, perigoso ou insalubre” a menoresbetsbola aposta18 anos, o que inclui bares.

Um dos maiores especialistas dos EUAbetsbola apostatrabalho infantil aponta que essa tendência nos Estados Unidos surpreende.

“Nunca pensei que, depoisbetsbola apostamaisbetsbola aposta30 anos trabalhando com (o tema) trabalho infantilbetsbola apostapaíses muito mais pobres que o Brasil, nesta fase da minha carreirabetsbola apostarepente meu foco viraria o trabalho infantil nos Estados Unidos. É surpreendente”, afirmou à BBC News Brasil o economista Eric Edmonds, professor no Dartmouth College.

O Estado mais recente a relaxar medidasbetsbola apostaproteção à infância foi Iowa, aprovando regras para o trabalho infantil que contrariam o chamado Fair Labor Standards Act, a lei federal que,betsbola aposta1938, instituiu o salário mínimo e a jornada máxima nos EUA, alémbetsbola apostatentar banir a exploraçãobetsbola apostamenores nos EUA e disciplinarbetsbola apostaque tipobetsbola apostaatividade eles poderiam ser empregados.

“A lei aprovadabetsbola apostaIowa agora permite que adolescentes trabalhem na montagem e estocagembetsbola apostafogosbetsbola apostaartifício. Alguém realmente quer que meninosbetsbola aposta16 anos fabriquem explosivos? Isso é simplesmente insano”, afirma Reid Maki, coordenador da Child Labor Coalition, organização que há décadas monitora o tema no país.

Histórica e culturalmente, a ideiabetsbola apostaque crianças e adolescentes devem ser capazesbetsbola apostaganhar e gerenciar recursos desde cedo é popular no país. Está expressabetsbola apostaícones culturais americanos como no cartoon Snoopy, no qual a personagem Lucy vende refrescos embetsbola apostabarraquinhabetsbola apostalimonada, ou nos filmesbetsbola apostahigh school da sessão da tarde.

“Todos concordamos que o trabalho pode ser útil e que ensina responsabilidade e habilidades aos adolescentes, mas deve ser limitadobetsbola apostahoras e restrito a empregos seguros. E o que estamos vendo, com o afrouxamento (das leis)betsbola apostanível estadual, é que,betsbola apostaMinnesota, por exemplo, eles querem que crianças trabalhembetsbola apostazonasbetsbola apostaconstrução, o que não é seguro. Não somos contra o trabalhobetsbola apostasi e, na verdade, hoje as crianças já podem trabalhar legalmente, quase todos os Estados têm regras que permitem que as crianças trabalhem um número decentebetsbola apostahoras ebetsbola apostauma ampla gamabetsbola apostatarefas, mas sem afetarbetsbola apostasaúde ou educação”, diz Reid.

O que os EUA estão experimentando, porém, é algo muito distinto daquela imagembetsbola apostaadolescentes que ganham alguns dólares ao entregar jornal no bairro ou cortar a grama do vizinho.

Ninguém conhece o real tamanho do problema, já que não existe uma estatística oficial sobre crianças empregadas no país.

“No início dos anos 1970, os Estados Unidos pararambetsbola apostacoletar dados sobre o empregobetsbola apostacrianças menoresbetsbola aposta16 anos baseado na suposiçãobetsbola apostaque simplesmente não havia crianças menoresbetsbola aposta16 anos trabalhando no país”, diz Edmonds.

O instrumento para medir o problema são os resultados das fiscalizações federaisbetsbola apostaempresas. Com a ressalvabetsbola apostaque é impossível saber o tamanho da subnotificação, os especialistas concordam que as estatísticas indicam para um problema crescente.

Após reportar aumentobetsbola aposta69% nas ocorrênciasbetsbola apostatrabalho infantil no ano passadobetsbola apostarelação a 2018, o departamentobetsbola apostatrabalho americano anunciou, no finalbetsbola apostafevereiro, que já tinha ao menos 600 investigações abertas apenasbetsbola aposta2023betsbola apostarelação à exploração do trabalho infantil ilegal.

“Este não é um problema do século 19 – é um problemabetsbola apostahoje. E que vai levar todos nós a parar”, disse o então secretário do Trabalhobetsbola apostaBiden, Marty Walsh,betsbola apostaum comunicado publicadobetsbola aposta27betsbola apostafevereiro.

No Brasil, 1,8 milhãobetsbola apostapessoasbetsbola apostaaté 17 anos estavambetsbola apostasituaçãobetsbola apostatrabalho infantil, segundo dados divulgados pelo IBGEbetsbola aposta2020.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera que há “piores” formasbetsbola apostatrabalho infantil, que são mais difíceisbetsbola apostacombater, como trabalho doméstico,betsbola apostaatividades rurais, no tráficobetsbola apostaentorpecentes e na exploração sexual comercial.

Faltam trabalhadores nos EUA

A tendênciabetsbola apostaaumento do trabalho infantil nos EUA se explica por um conjuntobetsbola apostafatores que, combinados, têm gerado pressão sobre crianças social e economicamente vulneráveis para assumir postosbetsbola apostatrabalho indesejados por boa parte dos adultos.

Os EUA vivem uma condiçãobetsbola apostapleno emprego. A taxabetsbola apostadesempregobetsbola apostajunho ficoubetsbola aposta3,7%, levemente mais alta do que abetsbola apostaabril (3,4%), a menor aferidabetsbola apostacinco décadas. Aindabetsbola apostajunho, quase 340 mil novos postosbetsbola apostatrabalho foram criados. E segundo estimativa do Centre for Economic and Business Research (CEBR), 57% das vagas criadas nos EUA levam 3 meses ou mais para serem preenchidas, justamente por faltabetsbola apostacandidatos.

O resultado da escassezbetsbola apostatrabalhadores tem sido uma pressão constante sobre os salários:betsbola apostamédia, os pagamentos subiram 5% entre marçobetsbola aposta2022 e marçobetsbola aposta2023, segundo o Departamentobetsbola apostaTrabalho, percentual ligeiramente superior à taxabetsbola apostainflação medida no país no mesmo período. Ou seja, contratar não só está mais difícil, como está mais caro para os empresários.

A faltabetsbola apostatrabalhadores se explica, ao menosbetsbola apostaparte, por um dos temas mais divisivos politicamente nos EUA hoje — a imigração.

O ex-presidente americano Donald Trump (2017-2021) tomou duras medidas para tentar conter o fluxo migratório para o país. Ele construiu (parcialmente) um muro na fronteira com o México, instituiu uma políticabetsbola apostaseparaçãobetsbola apostafamílias (mais tarde revertida) e — durante a pandemiabetsbola apostacovid-19 — criou a medida batizadabetsbola apostatitle 42 que imediatamente expulsava do paísbetsbola apostavolta para o México qualquer pessoa indocumentada que cruzasse a fronteira entre os dois países durante a emergência sanitária.

Embora, durante a campanha presidencialbetsbola aposta2020, o democrata Joe Biden tenha prometido alterar sensivelmente as medidas trumpistas, no poder, ele manteve a title 42 até semanas atrás — ebetsbola apostaseu lugar criou uma nova regra administrativa considerada até por democratas como tão dura quanto a anteriorbetsbola apostarelação a quem cruza a fronteira sem documento.

Sobram menores migrantes desacompanhados

Na prática, o único grupo demográfico que não está sujeito à expulsão sumária do país se cruzar a fronteira sem permissão das autoridades americanas são as crianças e adolescentes desacompanhados.

Como resultado, o númerobetsbola apostamigrantes menoresbetsbola apostaidade atravessando para o lado americano explodiu. Apenasbetsbola aposta2021, os EUA tiveram que custodiar quase 139 mil menores desacompanhados que haviam atravessado a fronteira. Em 2022, foram 128 mil.

Uma vez que se entregam aos agentesbetsbola apostamigração, essas crianças e adolescentes têm um caminho a percorrer: por lei, podem passar no máximo 72 horasbetsbola apostacentrobetsbola apostadetenção migratória, até serem transferidas para abrigos, onde o governo tem que garantir alimentação, saúde e educação. Ali,betsbola apostaaté 30 dias, costumam ser liberadas, com ordem para se apresentar à Justiça, a algum tipobetsbola apostaguardião: idealmente algum dos pais, ou um familiar. Quando isso não é possível, procura-se um amigo ou conhecido da família que se responsabilize por ela.

Entre 12% e 14% das crianças liberadasbetsbola aposta2021 e 2022 foram entregues a guardiões sem relação familiar com elas ou a parentes distantes, segundo uma auditoria concluídabetsbola apostajunho pelo escritóriobetsbola apostareassentamentobetsbola apostarefugiados, ligado ao Departamentobetsbola apostaSaúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.

Advogadosbetsbola apostamigração infantil ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil afirmam que, na prática, o governo americano não sabe o que acontece com essas crianças depois que elas são liberadas aos guardiões.

O Departamentobetsbola apostaSaúde dos EUA não respondeu à reportagem.

“Eles telefonam para o número dado pelo guardião um mês após a liberação do menor e é isso. Muitas vezes não encontram nem quem atenda o telefone. E sabemos que essas crianças costumam ser realocadas com famílias pobres, já com múltiplas crianças, com dificuldades financeiras, sem documentação. Não me surpreenderia se dois terços delas estivessem trabalhando”, afirmou uma dessas advogadas que trabalha diretamente com o processobetsbola apostacustódia das crianças e que preferiu ser ouvidabetsbola apostaanonimato pela sensibilidade do tema.

Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, essas crianças se tornaram alvos óbvios para algumas indústriasbetsbola apostameio à faltabetsbola apostatrabalhadores.

“Embora seja verdade que há uma demanda crescente por mãobetsbola apostaobra, esse fator por si só não explica o aumento das violações do trabalho infantil. O que causa o aumento é uma ganância corporativa, apoiada por lobistas e políticos, e uma vontadebetsbola apostaexplorar populaçõesbetsbola apostamão-de-obra vulneráveis para obter empregados ao custo mais baixo possível”, afirma Chavi Keeney Nana, professora da Faculdadebetsbola apostaDireito da Universidadebetsbola apostaMichigan, que já representou corporações multinacionais e instituições financeirasbetsbola apostainvestigações civis e criminais perante o Departamentobetsbola apostaJustiça dos Estados Unidos.

Nana argumenta que não há uma mera coincidência entre o aumento exponencialbetsbola apostamenores desacompanhados na fronteira e a elevação nas violações do trabalho infantil nos últimos anos.

Em fevereiro, uma investigação do jornal New York Times chocou o país ao encontrar maisbetsbola apostacem crianças imigrantes ilegalmente empregadasbetsbola aposta20 Estados americanos. A reportagem contou, por exemplo, o casobetsbola apostaCarolina, uma guatemaltecabetsbola aposta14 anos que atravessou a fronteira pesando apenas 38 kg e acabou realocada com uma tia que sequer a conhecia e empregadabetsbola apostauma processadorabetsbola apostaalimentos, no Arizona. Fiscais do governo federal relataram ao New York Times ter encontrado migrantesbetsbola aposta13 anosbetsbola apostafrigoríficos e outrosbetsbola aposta12 anosbetsbola apostamontadorasbetsbola apostaveículos.

A amostra do New York Times sugere que, diante da escassezbetsbola apostamãobetsbola apostaobra, alguns grupos empresariais têm voltadobetsbola apostaatenção para crianças e adolescentes, algo que estudiosos no tema confirmam. No caso dos migrantes menores da reportagem, era frequente o usobetsbola apostadocumentos falsos.

“As indústrias envolvidas geralmente incluem associações locais ou nacionaisbetsbola apostarestaurantes, grupos da indústria hoteleira,betsbola apostaalguns casosbetsbola apostaconstrução civil. Há lobby também da National Federation of Independent Business (NFIB),betsbola apostanomebetsbola apostavários setores. E também há claramente um papel sendo desempenhado por um think tankbetsbola apostadireita chamado Foundation for Government Accountability, que coordenou o lobbybetsbola apostaalguns estados e está claramente acelerando a aprovaçãobetsbola apostaalguns dos projetosbetsbola apostalei”, afirmou à BBC News Brasil a pesquisadora Jennifer Scherer, autora do estudo do Economic Policy Institute mencionado no início da reportagem, que identificou 14 Estados com projetosbetsbola apostalei para enfraquecer barreiras ao trabalho infantil.

A BBC News Brasil entroubetsbola apostacontato com a NFIB, a maior associação no país para pequenos negócios, e com a Foundation for Government Accountability, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Em seu site, no entanto, a Foundation for Government Accountability mantém textosbetsbola apostaque advoga que “existem muitas vantagens para que adolescentes se incorporem à forçabetsbola apostatrabalho imediatamente, mas burocracias desnecessárias podem atrasar seu emprego ou impedir que busquem oportunidades”. Entre as “burocracias desnecessárias” estariam “autorizações escolares” para o emprego dos alunos e avaliações externas sobre condiçõesbetsbola apostasegurança dos empregos oubetsbola apostasaúde dos adolescentes para desempenhar certas funções. Alguns Estados já aboliram tais restrições.

“A crisebetsbola apostatrabalhadores criou uma paralisação na economia americana e nas cadeiasbetsbola apostasuprimentos. Com 6,3 milhõesbetsbola apostapessoas desempregadas e quase 11 milhõesbetsbola apostaempregos disponíveis, existem vagasbetsbola apostaempregobetsbola apostatodos os setores, desde serviçosbetsbola apostaalimentação e hospedagem até cuidados infantis e educação. As empresasbetsbola apostacada um desses setores estão se esforçando para encontrar trabalhadores adequados. Enquanto milhõesbetsbola apostaadultos preferem ficarbetsbola apostacasabetsbola apostavezbetsbola apostatrabalhar, adolescentesbetsbola apostatodo o país estão se juntando à forçabetsbola apostatrabalho”, diz o documento no site da FGA. “Adolescentes querem trabalhar. Deixemo-nos”, conclui o think-tank, que também é favorável a restrições a programas sociais e faz elogios a estadosbetsbola apostamaioria republicana enquanto critica gestões democratas.

“As empresas identificaram uma ofertabetsbola apostamãobetsbola apostaobra que poderia ser mais facilmente explorada – são criançasbetsbola apostapaís estrangeiro sem tutores ou meiosbetsbola apostasubsistência (em muitos casos). Eles viram uma oportunidadebetsbola apostaeconomizar nos custosbetsbola apostamãobetsbola apostaobra e a aproveitaram. As empresas entenderam que o arcabouço legal para lidar com violações do trabalho infantil geralmente resultabetsbola apostamultas e calcularam esses custosbetsbola apostaseu modelobetsbola apostanegócios – a economia que faziam contratando trabalhadores vulneráveis com poucas perspectivasbetsbola apostareivindicar quaisquer direitos superava as multas. E diante das evidências crescentesbetsbola apostatrabalho infantil, o que vários estados têm feito é aprovar leis que facilitam o empregobetsbola apostacrianças e não protegê-las”, diz Nana, da Universidadebetsbola apostaMichigan.

Baixa produtividade e comprometimento do futuro

Para Edmonds, todo o argumentobetsbola apostaque crianças e adolescentes salvarão a economia americana, usado pelos defensoresbetsbola apostatrabalhobetsbola apostamenoresbetsbola apostaidade, se baseiabetsbola apostapremissas falsas.

“As crianças são péssimos trabalhadores, muito improdutivos, se distraem facilmente. Isso aparece toda vez que tentamos medir a produtividade deles. Adolescentes estão mais interessadosbetsbola apostamuitas outras coisasbetsbola apostavezbetsbola apostatrabalhar duro. Eu sou realmente cético ao argumentobetsbola apostaque um grupobetsbola apostacrianças trabalhadoras resolveria a escassezbetsbola apostamão-de-obra no país. E não consigo acreditar que esses legisladores estaduais queiram que seus próprios filhos trabalhem a noite toda para resolver essa escassezbetsbola apostamãobetsbola apostaobra. Ainda mais quando o problema pode ser facilmente resolvido com um pouco maisbetsbola apostaimigração. Então, para mim, a questãobetsbola apostatorno do trabalho infantil é mais uma face da nossa guerra cultural”, diz Edmonds, se referindo a batalhabetsbola apostatornobetsbola apostatemas morais e conteúdos escolares que divide democratas e republicanos.

Dados da Unicef, agência da ONU focadabetsbola apostaeducação e infância, indicam quebetsbola aposta2020 quase 160 milhõesbetsbola apostacrianças estavam trabalhando ao redor do mundo. A grande maioriabetsbola apostafamílias social e economicamente vulneráveis. A consequência mais óbvia disso era a evasão escolar, que atingia umabetsbola apostacada três delas. Sem concluir a formação escolar, essas crianças viam um comprometimentobetsbola apostaseu futuro, já que na fase adulta tinham dificuldade para encontrar empregos mais bem remunerados,betsbola apostaum ciclobetsbola apostarepetição da pobreza.

Mas estudos também sugerem que o trabalho infantil também pode causar danos físicos e mentais às crianças expostas, além do atraso escolar.

Para Scherer, o que alguns Estados americanos estão fazendo agora é repetirbetsbola apostaparte a própria história americana.

“Os EUA foram construídos sobre várias formasbetsbola apostatrabalho infantil, começando com o trabalhobetsbola apostacrianças escravizadas até a revolução industrial, quando criançasbetsbola apostafamílias pobres trabalhavambetsbola apostanossas primeiras fábricas têxteis e minas”, recorda a pesquisadora, que conclui:

“Faz pouco menosbetsbola apostaum século nos EUA que temos um forte consensobetsbola apostatornobetsbola apostabarreiras contra formas perigosasbetsbola apostatrabalho infantil, sobre o númerobetsbola apostahoras que crianças podem trabalhar, um compromisso coletivo para que todas as crianças tenham acesso à educação pública, independentementebetsbola apostasua situação econômica, etnia ou raça. E esse é um consenso que está sendo desafiado agora. Não é a primeira vez que há grupos da indústria interessadosbetsbola apostabloquear as regulamentações do trabalho infantil. Esta é apenas a versão mais recente disso”.