Os argumentos do STF para condenar 1º réuresultados bolão caixa8resultados bolão caixajaneiro a 17 anosresultados bolão caixaprisão :resultados bolão caixa
Crédito, STF
O julgamento concluído nesta quinta teve a condenação do primeiro réu
André Mendonça e Kássio Nunes propuseram punições menos duras: 7 anos e 11 meses e 2 anos e meio, respectivamente.
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Mendonça chegou a bater boca com Alexandreresultados bolão caixaMoraes quando questionou a segurança dos prédios públicosresultados bolão caixaBrasília, insinuando que a culpa pelas invasões teria sido do Ministério da Justiça comandado por Flávio Dino.
Por que 17 anosresultados bolão caixaprisão?
Dos 17 anosresultados bolão caixaprisão aos quais foi condenado, Pereira deve cumprir 15 anos e seis meses inicialmenteresultados bolão caixaregime fechado e mais 1 ano e seis mesesresultados bolão caixaregime aberto. Ele também foi condenado a pagar uma multaresultados bolão caixacercaresultados bolão caixaR$ 44 mil.
A penaresultados bolão caixaPereira é maior do que alguns casosresultados bolão caixahomicídio qualificado - que pode ter condenaçãoresultados bolão caixa12 a 30 anos.
O tempo atrás das grades e o valor da multa, no entanto, foram justificados pela maioria dos ministros por serem a combinaçãoresultados bolão caixapenas dos cinco crimes pelos quais ele foi condenado.
Os crimesresultados bolão caixatentativaresultados bolão caixaabolição do Estado Democráticoresultados bolão caixaDireito eresultados bolão caixagolperesultados bolão caixaEstado são mais graves e, portanto, têm a possibilidaderesultados bolão caixapunições maiores.
Dos 17 anos:
- 5 anos e 6 meses são pelo crimeresultados bolão caixaabolição violenta do Estado Democráticoresultados bolão caixaDireito (tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democráticoresultados bolão caixaDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais);
- 6 anos e 6 meses pelo crimeresultados bolão caixagolperesultados bolão caixaEstado (tentar depor, com violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído);
- 1 ano e 6 meses por dano qualificado (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, agravado pelo usoresultados bolão caixaviolência e por se tratarresultados bolão caixapatrimônio da União);
- 1 ano e 6 meses por deterioração do patrimônio tombado (destruir, sem autorização, bens tombados por órgãosresultados bolão caixapreservação);
- 2 anos por associação criminosa armada (quando três ou mais pessoas se unem para cometer crimes).
Para o relator do caso, Alexandreresultados bolão caixaMoraes, a pena se justifica porque as açõesresultados bolão caixaPereira no dia 8resultados bolão caixajaneiro são extremamente graves.
"Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuroresultados bolão caixaalgumas pessoas faz parecer que no dia 8resultados bolão caixajaneiro tivemos um domingo no parque", disse Moraesresultados bolão caixaseu voto.
Ainda segundo ele, os atos foram "ações organizadas que se estenderam muito além do ingresso no edifício e não houve recuo, porque o objetivo era claro: obter uma intervenção militar, conseguir o golperesultados bolão caixaEstado e derrubar o governo democraticamente eleito".
Crédito, Getty Images
A defesaresultados bolão caixaPereira afirmou que ele estavaresultados bolão caixauma manifestação pacífica
Para o ministro, o réu participouresultados bolão caixa"concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democráticoresultados bolão caixaDireito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio".
Os outros ministros - com exceçãoresultados bolão caixaKássio Nunes e André Mendonça - concordaram com Moraesresultados bolão caixarelação à alta gravidade dos crimes cometidos por Pereira.
Mesmo Barroso e Zanin, que não concordaram totalmente com o relator, reiteraram a gravidade dos atos cometidos.
Zanin votou por condenar Pereira pelos 5 crimes, mas com uma penaresultados bolão caixa15 anos.
O ministro disse que é evidente que o réu "não entrou no Senado para um passeio, mas ingressou junto com a multidão que, com agressão física e patrimonial, buscava a destituiçãoresultados bolão caixaum governo legitimamente eleito".
Barroso votou por uma penaresultados bolão caixa11 anos e pela condenação por 4 crimes - segundo o ministro, condená-lo por tentativaresultados bolão caixagolperesultados bolão caixaEstado eresultados bolão caixaabolição violenta seria puni-lo duas vezes pelo mesmo crime - algo conhecido no direito como bis in idem (duas vezes o mesmo,resultados bolão caixalatim).
"Não tenho dúvidaresultados bolão caixaque houve tentativaresultados bolão caixagolpe. (O réu) aderiu ao movimento que entrouresultados bolão caixamodo clandestino dentro do Congresso Nacional e fez discurso conclamando a população a ir às ruas por intervenção militar", disse Barroso.
A fala pedindo por intervenção militar foi gravada pelo próprio Pereiraresultados bolão caixaseu celular, que registrou boa parteresultados bolão caixasua participação na invasão do Congresso.
O julgamento mostrou que os ministros - com exceçãoresultados bolão caixaKássio Nunes e André Mendonça - transcenderam suas diferenças "diante da destruição física e da ameaçaresultados bolão caixadestruição institucional do tribunal", na análise do cientista político Rogério Arantes.
"Os dois bolsonaristas demonstraram não ter essa mesma disposição", escreveu Arantes no X (antigo Twitter).
Crédito, Tom Molina/AFP
Das 2.151 pessoas presasresultados bolão caixaflagranteresultados bolão caixajaneiro, apenas 251 permanecem detidas e 1.345 enfrentam processo criminal
A defesaresultados bolão caixaPereira - feita pelo advogado Sebastião Coelho - argumentou que ele estavaresultados bolão caixauma "manifestação pacífica", exercendo seu direito à liberdaderesultados bolão caixaexpressão.
Coelho também está sendo investigado por suspeitaresultados bolão caixaincentivar e financiar atos antidemocráticos.
Como ele é desembargador aposentado e teria cometido os crimes quando ainda exercia a magistratura, o caso está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional Justiça), que fiscaliza o Poder Judiciário.
As teses da defesa foram rejeitadas pelo Supremo.
Moraes afirmou que ficou claro que houve violência e que a liberdaderesultados bolão caixaexpressão não autoriza a violência e atentados contra a democracia.
"Não existe aqui liberdaderesultados bolão caixamanifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime", disse Moraes
Coelho havia usado seu temporesultados bolão caixafala na quarta (13) para atacar os ministros do STF, dizendo que eles são “as pessoas mais odiadas do Brasil”.
Em seu voto nesta quinta-feira (14/09), Cármen Lúcia afirmou que é a democracia que garante que ele possa expressar essa opinião diante dos ministros do Supremo.
"Bendita democracia que permite que alguém que, mesmo nos odiando, possa, por garantia dos próprios juízes, vir e dizer a eles sobre isso", afirmou a ministra.
Embora façam parte do mesmo processo, cada um dos réus julgados pelos atos antidemocráticos tem as acusações analisadas individualmente pela Corte.
Aécio Pereira foi o primeiro dos 1.345 réus no processo - a grande maioria dos casos não será decidida no plenário do Supremo.
Os próximos a serem julgados devem ser os entregadores Matheus Limaresultados bolão caixaCarvalho Lázaro e Moacir José dos Santos, e o engenheiro florestal Thiagoresultados bolão caixaAssis Mathar.
