Congresso derruba vetoscasino betano baixarLula e restringe ainda mais 'saidinha'casino betano baixarpresos; entenda mudanças:casino betano baixar
O Congresso derrubou na noite desta terça-feira (28) os vetos presidenciais ao projeto da "saidinha"casino betano baixarpresos do semiaberto — na prática, restringindo ainda mais esse benefício.
Com a decisão dos parlamentares, que votaramcasino betano baixarsessão conjunta da Câmara e do Senado, a "saidinha" só será permitida para fins educacionais,casino betano baixarcursos supletivos, profissionalizantes,casino betano baixarensino médio ou superior.
A possibilidade dos presos saírem para visitar a família e participarcasino betano baixaratividades sociais, que havia sido mantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubada pelos parlamentares nesta terça.
Na Câmara, a derrubada do veto recebeu 314 votos favoráveis e 126 contrários; no Senado, 52 votos favoráveis e 11 contrários.
Em março, o Congresso havia aprovado um projeto sobre as saidinhas e, em abril, o presidente Lula apresentou alguns vetos.
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Fim do Matérias recomendadas
Na época, a decisão do governo foi justificada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,casino betano baixarentrevista coletiva.
O governo defendeu que alterou pouco o projeto que havia sido aprovado no Congresso.
"Entendemos que a proibiçãocasino betano baixarvisita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estadocasino betano baixarproteger a família", justificou o ministro sobre os vetos.
“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", destacou Lewandowski.
Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do usocasino betano baixartornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.
Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.
Outro trecho do projeto, sobre a exigênciacasino betano baixarexame criminológico para a progressãocasino betano baixarregime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.
O fim da saidinha era considerado um nó difícilcasino betano baixarser desatado por Lula.
Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por partecasino betano baixarsua base para vetar o projeto.
Mas a proposta foi aprovada por parlamentarescasino betano baixarum momentocasino betano baixarque a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fontecasino betano baixarpreocupação para a população.
O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovaçãocasino betano baixarLula.
O próprio PT liberoucasino betano baixarbase para votar como quisesse no Congresso.
Histórico do projeto
O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Leicasino betano baixarExecução Penal entroucasino betano baixarvigor.
Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos mesescasino betano baixarque caem os feriadoscasino betano baixarPáscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.
Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes.
Segundo o texto antigo, a saída podia ocorrer cinco vezes ao ano por até sete dias corridos.
O preso ainda precisava — e precisará — ter um históricocasino betano baixarbom comportamento para ler liberadocasino betano baixaruma saidinha.
O projetocasino betano baixarlei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011.
Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovadocasino betano baixaragostocasino betano baixar2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casacasino betano baixarmarço após sofrer alterações no Senado.
Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.
A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.
Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargocasino betano baixarsecretáriocasino betano baixarSegurançacasino betano baixarSão Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas o autor do projeto original, deputado Pedro Paulo, avaliou que o texto final ficou muito rigoroso.
"Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um totalcasino betano baixar34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estadocasino betano baixarSão Paulo no Natalcasino betano baixar2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes ecasino betano baixarmenor potencial", argumentou o deputado.