Isenção para compras internacionais até US$ 50 vai acabar? O que significa avançoplataforma de apostas onlineprojeto no Congresso:plataforma de apostas online

A Câmara dos Deputados aprovou,plataforma de apostas onlinevotação simbólica na noite desta terça-feira (28), um projeto que prevê acabar com a isenção do impostoplataforma de apostas onlineimportação para compras internacionaisplataforma de apostas onlineaté US$ 50 (cercaplataforma de apostas onlineR$ 258), impondo uma taxaçãoplataforma de apostas online20% do valor.

Para compras acimaplataforma de apostas onlineUS$ 50, o texto prevê manter a taxaçãoplataforma de apostas online60%.

O projeto agora segue para votação no Senado, prevista para essa quarta (29).

O resultado na Câmara veio após semanasplataforma de apostas onlinenegociação entre o governoplataforma de apostas onlineLuiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso. Mais cedo nesta terça, inclusive, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontraram para discutir o projeto.

A proposta do fim da isenção foi inseridaplataforma de apostas onlineum projeto que prevê benefícios fiscais a montadoras que investiremplataforma de apostas onlinetecnologiasplataforma de apostas onlinebaixa emissãoplataforma de apostas onlinecarbono.

Inicialmente, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), havia previsto uma taxaçãoplataforma de apostas online60% para compras internacionaisplataforma de apostas onlineaté US$ 50. Mas, após negociações, o percentual abaixou consideravelmente.

O relator defendeu,plataforma de apostas onlineseu voto, que a isenção vinha preocupando a indústria nacional e colocando "em risco empregos e diversos empreendimentos" no país.

Apesar do projeto não citar nominalmente empresas estrangeiras, são sites como Shein e Shopee que causam preocupação entre políticos e empresários do país.

Eles alegam que os produtores nacionais sofrem com a concorrência deslealplataforma de apostas onlineitens trazidos do exterior e que conseguem se aproveitar da isençãoplataforma de apostas onlineimpostos atravésplataforma de apostas onlinefraudes — por exemplo, usando nomesplataforma de apostas onlinepessoas físicas ou dividindo as comprasplataforma de apostas onlinepacotes menores, a fimplataforma de apostas onlinedeixarplataforma de apostas onlinepagar o impostoplataforma de apostas online60% sobre produtos importados.

Embora seja uma medida impopular, o governo espera aumentar a arrecadação com essa taxação.

A isenção, no Brasil eplataforma de apostas onlineoutros países, costuma ser justificada pelo objetivoplataforma de apostas onlinefacilitar o comércio e reduzir a burocracia para consumidores finais.

Entre 85 países, o Chile é a nação com regimeplataforma de apostas onlineisençãoplataforma de apostas onlineimpostos para importações com o menor valor — abaixoplataforma de apostas onlineUS$ 30,plataforma de apostas onlineacordo com a Global Express Association.

A regra vale tanto para consumidores finais como para empresas. Ao passar o valorplataforma de apostas onlineUS$ 30, são aplicados impostosplataforma de apostas onlineimportação e impostos sobre valor agregado (IVA) sobre o valor total, incluindo o custoplataforma de apostas onlinetransporte e seguro.

Já o maior valorplataforma de apostas onlineimportação com isenção é dos Estados Unidos, que estabelece que, para que não sejam cobradas taxas, as mercadorias não podem exceder o valorplataforma de apostas onlineUS$ 800 (para consumidores finais) e US$ 2,5 mil (importações comerciais).

Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleoplataforma de apostas onlineDireito Tributário do mestrado profissional da FGV (Fundação Getúlio Vargas), avaliou queplataforma de apostas onlinefato uma mudança na regra brasileira era necessária, segundo disseplataforma de apostas onlineentrevista à BBC News Brasilplataforma de apostas onlineabril.

"O que se discute hoje é a necessidadeplataforma de apostas onlinecobrar os tributosplataforma de apostas onlinequem os deve,plataforma de apostas onlinevezplataforma de apostas onlineaumentar a carga tributária. É uma medida necessária, afinal, existem pessoas que são devedorasplataforma de apostas onlineum tributo que não está sendo recolhidoplataforma de apostas onlinerazãoplataforma de apostas onlineuma situação fraudulenta", disse Piscitelli.

Em agosto do ano passado, com o programa Remessa Conforme, o governo brasileiro tinha isentado o impostoplataforma de apostas onlineimportaçãoplataforma de apostas onlinecompras internacionaisplataforma de apostas onlineaté US$ 50, desde que feitas por pessoas físicas eplataforma de apostas onlineempresas que tivessem aderido ao programa.