Forças Armadas não estão blindadas contra assédiobrabet comcomfacções criminosas, diz presidentebrabet comcomCorte militar:brabet comcom

A declaração acontecebrabet comcommeio a dois episódios recentes nos quais os militares se viram envolvidos.

O primeiro foi um decretobrabet comcommissãobrabet comcomGarantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou que militares das Forças Armadas atuembrabet comcomportos e aeroportosbrabet comcomSão Paulo e Riobrabet comcomJaneiro como formabrabet comcomsufocar as açõesbrabet comcomfacções criminosas que usam essas instalações para transportebrabet comcomarmas e drogas.

O decreto foi assinado após críticasbrabet comcomque o governo Lula não estaria dando a atenção devida à segurança pública.

De acordo com o Ministério da Defesa, entre 1992 e 2022, pelo menos 145 GLOs foram decretadas e 15,9% delas se destinaram ao combate à violência urbana, atribuição principal das polícias estaduais, e não das Forças Armadas.

Especialistasbrabet comcomsegurança pública alertam, há anos, sobre os impactos do aumento da proximidade entre as Forças Armadas e organizações criminosas promovida pelo uso das GLOs. O temor ébrabet comcomque as facções pudessem acabar corrompendo alguns militares para atuarem a seu favor.

O segundo episódio é praticamente a materialização desse temor. Em outubro deste ano, 21 armasbrabet comcomum arsenal do Exércitobrabet comcomSão Paulo foram furtadas. Dezenove já foram recuperadas e duas permanecem desaparecidas.

Entre elas, havia metralhadorasbrabet comcomcalibre .50, suficientes para derrubar aeronaves e perfurar carros blindados.

As suspeitas sãobrabet comcomque militares do Exército tenham negociado as armas com duas das principais facções criminosas do país: o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os militares que eventualmente forem processados pelo furto poderão ter seus recursos julgados no tribunal hoje comandado pelo presidente do STM.

À BBC News Brasil, Joseli Parente Camelo critica o que chamoubrabet comcom"banalização" das GLOs, mas defende a medida decretada por Lula, especialmente por não colocar os militares das Forças Armadas diretamente nas comunidades onde, segundo ele, atuariam as facções criminosas.

"Os militares não são para subir o morro nem são para estar na rua", disse.

Lula e o brigadeiro, aliás, se conhecem há décadas. O militar foi piloto da aeronave presidencial durante os dois primeiros mandatos do petista.

O presidente do STM também defendeu a existênciabrabet comcomum sistemabrabet comcomjustiça específico para militares e criticou uma possível revisão da Lei da Anistia, promulgadabrabet comcom1979 e que impediu a persecução criminalbrabet comcomcivis e militares que cometeram violaçõesbrabet comcomdireitos humanos durante a ditadura militar.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a revisão da lei, masbrabet comcom2023, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu a punição a todos os torturadores do período militar e a revisão da Lei da Anistia.

"É uma fantasia imaginar que a Leibrabet comcomAnistia vai ser revisada. Não existe mais essa possibilidade", disse o presidente do STM.

Sobre os atosbrabet comcom8brabet comcomjaneiro, quando milharesbrabet comcompessoas invadiram as sedes dos Três Poderesbrabet comcomprotesto contra o resultado das eleiçõesbrabet comcom2022, o presidente do STM diz que o númerobrabet comcommilitares envolvidos no caso é pequena e que o momento ébrabet comcomvolta à "normalidade" na relação entre militares e o governo.

"Estamos vendo os militares trabalhando, cumprindo seu papel constitucional, voltando aos quartéis e afastados completamente da vida política", disse.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista do brigadeiro Joseli Parente Camelo à BBC News Brasil.

brabet comcom BBC News Brasil - Uma parte da população questiona a existênciabrabet comcomum sistemabrabet comcomJustiça específico para militares. Por que precisa haver uma sistemabrabet comcomJustiça específico para a categoria?

brabet comcom Joseli Parente - Os militares têm algumas especificidades. Nós somos os únicos servidores públicos que fazemos um juramentobrabet comcomdefender essa pátria com o sacrifício da própria vida. Nós temos uma organização completamente diferente.

A nossa base é a disciplina e a hierarquia. Nós trabalhamos 24 horas por dia sem ter a mínima possibilidadebrabet comcomganhar hora extra. No Superior Tribunal Militar, julgamos os nossos militares atravésbrabet comcomum conselho. Temos os juízes togados com o saber jurídico e juízes militares com conhecimento das especificidades da vida militar.

Quando nós vamos julgar um elemento, a gente julga, também, qual a implicação daquele crime na vida militar. Então, tem a parte jurídica e tem outra que é o conhecimento das especificidades da vida militar.

brabet comcom BBC News Brasil - Essa configuração específica não alimenta críticasbrabet comcomque esse tipobrabet comcomsistema poderia ser corporativista?

brabet comcom Joseli Parente - Dizem muito isso, mas é justamente o contrário. Um elemento com um gramabrabet comcomdroga é condenado sumariamente a no mínimo dois anosbrabet comcomprisão porque você não pode ter droga no quartel. Imagine um soldado portando uma arma enquanto fuma maconha? Não tem sentido. Então, nós somos muito rigorosos com os nossos casos e levamosbrabet comcomconta essa especificidade da vida militar.

brabet comcom BBC News Brasil - Mudandobrabet comcomassunto, as investigações sobre os atosbrabet comcom8brabet comcomjaneiro apontam que havia militares envolvidos nas manifestações que pediam uma ruptura democrática no Brasil. Nabrabet comcomavaliação, por que havia militares envolvidos nesses atos?

brabet comcom Joseli Parente - Ficou uma imagembrabet comcomque havia ali militaresbrabet comcomabundância, quando na realidade, são pouquíssimos os militares envolvidos. A maioria dos que estão sendo julgados são civis que queriam uma intervenção militar.

Até hoje não temos nenhum oficial (das Forças Armadas) que esteja indiciado e condenado. Não temos nenhum. Temos dois militares da reserva, dois coronéis que cometeram crimes militares e que estão sendo julgados aqui,brabet comcomprimeira instância.

brabet comcom BBC News Brasil - Essa imagem,brabet comcomalguma forma, foi reforçada pelo fatobrabet comcomque os militares se recusaram a desmobilizar esses acampamentos?

brabet comcom Joseli Parente - Este é um outro problema. Naquele momento, nós tínhamos um governo que entendia que ali (nos acampamentos) estavam apenas fazendo uma livre manifestação pacífica, quando na realidade, nós sabemos que havia elementos que estavam pregando a intervenção militar e isso é crime. Não poderia haver aqueles acampamentos.

brabet comcom BBC News Brasil - Mas independente do que aconteceu, há uma percepçãobrabet comcomque os militares eram contra a candidatura do presidente Lula…

brabet comcom Joseli Parente - Isso não é verdade. Nós temos as instituições militares e temos os militares como cidadãos. São duas coisas distintas.

Houve militares que, naturalmente, tinham preferência pelo (Jair) Bolsonaro. Talvez até a maioria. Talvez por ele ter sido militar e porque imaginavam que aquele era um governo militar, o que não era verdade. Isso é a democracia.

O que não poderia haver foi a radicalização da forma como foi feita, não aceitar o resultado das urnas…

brabet comcom BBC News Brasil - Considerando os quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tudo o que aconteceu no dia 8brabet comcomjaneiro, nabrabet comcomavaliação, a passagem do presidente do ex-presidente Bolsonaro pelo governo foi boa ou foi ruim para a imagem das Forças Armadas?

brabet comcom Joseli Parente - Basta ver as pesquisas (de opinião pública). Nós nunca deixamosbrabet comcomestarbrabet comcomprimeiro lugarbrabet comcompopularidade e aceitação dentro da nossa população. E nós caímos para o quinto (lugar). É sinal que não foi bom para as Forças Armadas.

Precisamos esperar a próxima pesquisa, porque estamos vendo os militares trabalhando, cumprindo seu papel constitucional, voltando aos quartéis e afastados completamente da vida política.

Militares têm que cumprir o seu papel na defesa da pátria, na garantia dos poderes constituídos, na segurançabrabet comcomnossas fronteiras [...] mas, as instituiçõesbrabet comcomnenhum momento foram coniventes com essa ideiabrabet comcomintervenção militar ebrabet comcomque que a eleição não estava correta.

brabet comcom BBC News Brasil - Logo após as eleiçõesbrabet comcom2022, alguns observadores e analistas políticos relataram a sensaçãobrabet comcomque os militares e o novo governo não confiavam um no outro. O senhor acha que hoje há motivos para que a esquerda ou a centro-esquerda tema os militares no Brasil e vice-versa?

brabet comcom Joseli Parente - Eu acho que não há motivo, e é recíproco. Eu tive a oportunidadebrabet comcomtrabalhar com o presidente Lula nos oito anosbrabet comcomgoverno dele. Ele recuperou a nossa Força Aérea com aviões. Mudou praticamente toda a frota e fez isso com as outras forças.

O presidente sempre teve uma preocupação muito grande com a áreabrabet comcomDefesa. Vejo que há uma interação muito forte entre o governo e os militares. O ministro da Defesa, José Múcio, é um dos grandes responsáveis por isso. Não há desconfiança do governo com os militares e nem dos militares com o governo.

brabet comcom BBC News Brasil - As Forças Armadas, nabrabet comcomopinião, embarcariam novamentebrabet comcomuma maior aproximação com a política como a que especialistas afirmam ter havido durante a passagembrabet comcomBolsonaro pelo governo?

brabet comcom Joseli Parente - Eu acho que não. Em 1985, eu trabalhava no gabinetebrabet comcomComunicação Social e acho que o que aconteceu naquela época é o que acontece agora. Os militares têm que se voltar parabrabet comcommissão constitucional. Militares não têm que ficar atuando na política.

A orientação que vem da cadeiabrabet comcomcomando ébrabet comcomque nós temos que estar preocupados com a nossa missão constitucional. Não temos que atuar na política. E eu acho muito interessante essa propostabrabet comcomemenda constitucional na qual os militares não devem retornar para as forças se entrarem na política.

brabet comcom BBC News Brasil - Reportagens indicam que, embrabet comcomdelação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantebrabet comcomordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria dito que o almirante Almir Garnier foi um dos militares do Alto Comando das Forças Armadas que se colocou favorável a uma ruptura democrática e ao não respeito ao resultado das eleições. A que punição ele poderia estar sujeito? Como o senhor avalia essa informação?

brabet comcom Joseli Parente - Em primeiro lugar, essa é uma delação que estábrabet comcomsegredobrabet comcomJustiça. Houve vazamento e nós não sabemos até que ponto o que se disse até agora é verdadeiro. Nós não podemos fazer um comentáriobrabet comcomcimabrabet comcomilações.

brabet comcom BBC News Brasil - O senhor mencionou numa entrevista recentemente que a desconfiança dos militaresbrabet comcomrelação ao presidente Lula era resultado da antiga bipolarização da época da Guerra Fria. Hoje, o Brasil vive um outro momento bastante polarizado. O país terá que se acostumar com essa polarização entre governosbrabet comcomcentro-esquerda oubrabet comcomesquerda,brabet comcomum lado, e militaresbrabet comcomoutro?

brabet comcom Joseli Parente - Os militares não têm partido, não têm essabrabet comcomdireita ou esquerda. Há uma concepçãobrabet comcomque os militares sãobrabet comcomdireita porque são nacionalistas. Os militares pensam na paz social. Mas a paz social é o que todos querem, realmente. Porque a esquerda trabalha com o quê? Com a solidariedade, pensando no bem comum, no crescimento com distribuiçãobrabet comcomrenda. Os militares nunca foram contra isso.

Há uma ideiabrabet comcomque os militares são contra a esquerda porque acham que a esquerda comunista. Isso é um fantasma que não existe mais no Brasil. Esse é um assunto que está praticamente se apagando.

brabet comcom BBC News Brasil - Há diversas açõesbrabet comcomcurso que tentam responsabilizar criminalmente pessoas envolvidasbrabet comcomviolaçõesbrabet comcomdireitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Como o senhor vê essa tentativa? O Brasil deve tentar punir militares ou pessoas envolvidas nesses crimes durante aquele período?

brabet comcom Joseli Parente - Isso tem quantos anos? Cinquenta? Li na semana passada um artigo interessante falando sobre história e o passado. Ele dizia que a maior maldição da história é tentar querer mudar o passado.

Nós temos que aprender a história para corrigir no futuro e não deixar que isso aconteçabrabet comcomnovo. A maior maldição é querer corrigir o passado. O passado você não corrige mais [...] Nós temos que conhecer a história para não cometer os erros do passado e não ficar ali preso com aquilo que aconteceu e sofrendo. Temos que deixarbrabet comcomolhar para o retrovisor, para o que aconteceu há 50 anos... Já morreram todos ou quase todos daquela época.

Temos que pensar no futuro, num país grande, justo, que quer crescer e não ficar remoendo o passado [...] O Estado, realmente, tem que pagar, como quando cometemos um crime contra o Estado. Nós pagamos um preço. O Estado tem que indenizar essas famílias.

brabet comcom BBC News Brasil - Essa linhabrabet comcomraciocínio não é contraditória na medidabrabet comcomque o senhor diz que, por um lado, o Estado deve indenizar vítimas ou familiaresbrabet comcomvítimas da ditadura militar, mas, do outro, o senhor diz ser contra responsabilizar as pessoas que cometeram essas violações?

brabet comcom Joseli Parente - Mas como você vai punir os caras que já morreram? Como vão fazer isso? De 1964 para cá, quantos anos tem isso? Você acha que nós temos que ficar atrás (deles)? O que tinha que ser punido já foi punido.

brabet comcom BBC News Brasil - Não há informações sobre punições a agentes do Estado envolvidosbrabet comcomviolaçõesbrabet comcomdireitos humanos após a ditadura…

brabet comcom BBC News Brasil - Vocês falam muitobrabet comcomtortura, mas a tortura, naquela época não era nem crime. A tortura só foi ser tipificadabrabet comcom1993. Os governos militares existiram até 1985. A tortura não era um crime contra a humanidade [...] Nós tivemos uma comissão desde 1995, se eu não me engano, na época do (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).

Saíram buscando tudo o que era possível. Tudo o que era segredo das Forças Armadas foi aberto. Se ainda existe algum familiar cujos antepassados tiveram (algum dano causado pela ditadura militar), para essas pessoas, temos o Poder Judiciário para resolver as coisas e não (devemos) ficar nos remoendo por uma história do passado. É uma história que não pode ser corrigida.

brabet comcom BBC News Brasil - O senhor, então, é contra a tentativabrabet comcomresponsabilizar criminalmente agentes do Estado que cometeram crimes no âmbito da Ditadura Militar?

brabet comcom Joseli Parente - Não, não, não sou contra. Se houver alguma prova contra alguém… agora (tudo bem), mas a gente não pode estar se remoendo sem ter nenhum fato novo para implicar, buscando ver se a gente descobre mais uma coisa e mais outra coisa. Mas se tem a prova, esse elemento realmente tem que ser condenado. Não tenho dúvida. O (tenente-coronel do Exército reformado Carlos Alberto Brilhante) Ustra, que dizem ter sido um grande torturador, foi absolvido.

(Nota da Redação: Ustra chegou a ser condenado pela Justiçabrabet comcomSão Paulobrabet comcomação movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. O processo considerava que Merlino morreu,brabet comcom1971,brabet comcomdecorrênciabrabet comcomtortura. As sessões teriam sido conduzidas por Ustra. A condenação ocorreubrabet comcom2012. O processo, no entanto, foi extintobrabet comcom2015 por decisão dos desembargadores Luiz Fernando Salles Rossi, Mauro Conti Machado e Milton Paulobrabet comcomCarvalho Filho, que consideraram que o prazobrabet comcomprescrição dos crimes apontados na ação já teria expirado. Um recurso para restabelecer a condenação ainda estábrabet comcomavaliação no STJ)

brabet comcom BBC News Brasil - O ministrobrabet comcomDireitos Humanos, Silvio Almeida, deu declarações dizendo que os envolvidosbrabet comcomcrimesbrabet comcomtortura durante a Ditadura Militar deveriam ser punidos. Ele também defendeu uma revisão da Lei da Anistia,brabet comcom1979. Qual abrabet comcomopinião?

brabet comcom Joseli Parente - A revisão da Lei da Anistia é um ponto pacífico. A lei ébrabet comcom1979 e, como eu disse, não havia crimebrabet comcomtortura. E isso já foi confirmado pelo STF. E como diria Ruy Barbosa: quem tem direito a dar a última palavra é o STF. É uma fantasia imaginar que a Leibrabet comcomAnistia vai ser revisada.

Não existe mais essa possibilidade. E essa coisabrabet comcomir atrásbrabet comcommilitares… se ele tem informações sobre um ou outro que cometeu algum crime, que se faça uma denúncia e se houver comprovação (que sejam punidos), se não houver prescrição… agora, se houver prescrição, não tem como condenar. Nós temos que cumprir o Estado democráticobrabet comcomDireito.

brabet comcom BBC News Brasil - Recentemente, o governo decretou uma GLO com a participaçãobrabet comcommilitares para tentarbrabet comcomalguma forma sufocar as facções criminosas que atuambrabet comcomdiversas partes do Brasil. Qual é abrabet comcomavaliação sobre o usobrabet comcommilitares na segurança pública? E qualbrabet comcomopinião sobre essa GLO?

brabet comcom Joseli Parente - São duas coisas distintas. Eu sou contra o usobrabet comcommilitares na segurança pública. Nós temos que valorizar a segurança pública e investir para que cada Estado tenha suas polícias capacitadas para fazer o que precisam fazer. Por outro lado, o governo federal precisa ter um instrumento para, num momentobrabet comcomnecessidade, ser a última ratio (alternativa) e ser a última maneirabrabet comcommanter a ordem. A GLO não pode ser banalizada. Ela é para ser usadabrabet comcomforma excepcional.

brabet comcom BBC News Brasil - O governo está banalizando a GLO?

Joseli Parente - Neste momento, não, mas isso aconteceu nos últimos anos. Neste momento, ela é necessária. E o governo não está utilizando (a GLO) para a segurança pública estadual. Estão usando a GLObrabet comcomórgãos federais para que eles tenham condiçõesbrabet comcomatuar. A GLO, sozinha, não resolve. O que vai resolver é se a atuação dos militares estiver integrada com as outras agências. O governo chegou a um momentobrabet comcomque decidiu que tem que sufocar as movimentações financeiras do tráficobrabet comcomarmas ebrabet comcomdrogas.

brabet comcom BBC News Brasil - Especialistas dizem quebrabet comcomalguns países, a utilização dos militaresbrabet comcomaçõesbrabet comcomsegurança pública, especialmente no combate aos cartéis e facções, teve como resultado um aumento da corrupção dessas corporações. O senhor teme que isso aconteça no Brasil?

brabet comcom Joseli Parente - Se nós continuássemos como estávamos trabalhando, dentro das comunidades, sim. Neste momento, nós vamos trabalharbrabet comcomconjunto com essas agências. Os militares não vão estar trabalhando tão próximos ao crime organizado. Realmente, é muito fácil a corrupção contaminar e atrair um militar que ganha Xbrabet comcomsalário diantebrabet comcomuma oferta para ele ganhar 10 vezes mais. Há essa possibilidade. Por isso que eu acho que os militares não são para subir o morro nem são para estar na rua [...] Mas é preciso ter esse instrumento para uma necessidade de, por exemplo, uma greve da PM, um grande evento como a ECO 92 [...] os militares não são para subir o morro. Não vou dizer que numa necessidade extrema, não faríamos isso. Mas o governo não pode deixar chegar nesse limite. Isso é uma coisa indesejada.

brabet comcom BBC News Brasil - Nas últimas semanas houve um furtobrabet comcommetralhadorasbrabet comcomgrosso calibre e, segundo informações, elas teriam sido negociadas com facções criminosas. No passado, havia uma ideiabrabet comcomque as Forças Armadas fossem,brabet comcomalguma forma, blindadas contra esse tipobrabet comcomassédio. Esse episódio joga essa teoria por terra?

brabet comcom Joseli Parente - As Forças Armadas não estão blindadas contra esse assédio. O crime organizado usabrabet comcomtodos os artifícios e estamos permanentemente preocupados e trabalhamos para essa segurança, mas nem sempre conseguimos evitar [...] O militar não é um santo. Botar o militar no altar não existe. Ele é um ser humano. Ele é corruptível. Há uma preocupação extrema, principalmente do Exército, que detém o maior númerobrabet comcomarmamentos,brabet comcommanter esse controle. Mas ninguém é infalível. O militar não está blindado. Trabalhamos diuturnamente para evitar esse tipobrabet comcomcoisa, porque a gente sabe que essas armas roubadasbrabet comcommilitares, que sãobrabet comcomgrosso calibre, sempre irão para o crime organizado.

brabet comcom BBC News Brasil - Um levantamento feito pela ONG Fiquem Sabendo aponta que há centenasbrabet comcomfamíliasbrabet comcommilitares que foram expulsos das Forças Armadas e que recebem pensões como se fossem viúvas. Essa prática não alimenta as críticas segundo as quais os militares seriam uma casta apartada do resto da sociedade?

brabet comcom Joseli Parente - Não. Nós temos o nosso fundobrabet comcompensão. Não é dinheiro do Tesouro. É dinheiro colocado por nós, militares, lá dentro, que nós administramosbrabet comcommaneira a proteger toda a sociedade militar. Esse dinheiro é nosso. Esse dinheiro fomos nós que pagamos para que não tenha um buraco. Não é dinheiro que, como muita gente disse, sai do Estado. Esse dinheiro é nosso. Nós entendemos que a famíliabrabet comcomalguém que é expulso das Forças Armadas não pode ficar desguarnecida. E nós, dentro desse fundobrabet comcompensão, temos os recursos para isso. Não estamos usando dinheiro do Estado brasileiro.