'Sem direito a ter direitos': como faltagoogle pokerstarsdefensores públicos prejudica os mais pobres:google pokerstars

"Nenhuma empresa me aceita, não passo no exame médico. Só fico vagando pela casa, sem fazer esforço por causa do coração. Minha mulher, que é gari, é quem compra tudo, paga as contas, cria três filhos", conta Emanuel, falando por telefonegoogle pokerstarsParacuru, cidadegoogle pokerstars34 mil habitantes a 84 km da capital do Ceará e onde não há defensor público.

"Soube que havia um mutirão da Defensoria Pública na região e fui atrás. Se não fosse isso, eu teria desistido."

Nove meses depois do defensor público federal entrar com uma ação contra o INSS, o órgão finalmente liberou o auxílio-doença do pedreiro, reconhecendo que ele tinha direito ao benefício. E mais: “Vou receber pelos três anosgoogle pokerstarsque fiquei parado.”

Histórias como agoogle pokerstarsEmanuel não são incomuns no Brasil.

A presençagoogle pokerstarsum defensor públicogoogle pokerstarsum território é muitas vezes a única forma que a população mais vulnerável temgoogle pokerstarscobrar na Justiça o reconhecimentogoogle pokerstarsdireitos essenciais.

“Quem procura a defensoria são pessoas muito humildes, que não têm como pagar advogados. E esse público significa 85% da população”, diz Rivana Ricarte, presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que reúne as entidades estaduais e do Distrito Federal (DF).

O público-alvo das defensorias é a população com rendagoogle pokerstarsaté três salários mínimos.

Considerando esse valor, demografia e distribuição da Justiça, 154 milhõesgoogle pokerstarsbrasileiros poderiam ser atendidos pelo serviço, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada neste ano.

O problema é que há uma escassez destes profissionais, e isso impede que a "grande demanda por direitos" seja suprida, segundo quem atua na área.

Enquanto o Brasil tem cercagoogle pokerstars1,3 milhãogoogle pokerstarsadvogados disponíveis para quem tem dinheiro para pagar, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o númerogoogle pokerstarsdefendores égoogle pokerstarspouco maisgoogle pokerstars7 mil.

Esse número já foi bem menor: entre 2003 e 2022, cresceu 125%.

Mesmo assim,google pokerstarsacordo com a pesquisa da Defensoria Pública, existe atualmente um defensor para cada 29 mil pessoas na faixagoogle pokerstarsrenda que deveria ser atendida por estes profissionais.

O ideal seria um para cada 15 mil habitantes,google pokerstarsacordo com o Ministério da Justiça. Ou seja, o númerogoogle pokerstarsprofissionais precisaria mais do que dobrargoogle pokerstarsnovo para atender plenamente a demanda no país.

“Embora as defensorias tenham crescido nos últimos anos, existe uma necessidade muito evidentegoogle pokerstarsexpansão, tanto orçamentária quantogoogle pokerstarspessoal", diz Ricarte.

Em comparação com outras carreiras do Judiciário, há 79% mais promotores e procuradores no Ministério Público do que defensores e 149% mais juízes, desembargadores e ministrosgoogle pokerstarscomparação com o quadro das defensorias.

"Nosso cálculo égoogle pokerstarsque precisaria equiparar o númerogoogle pokerstarsdefensores ao númerogoogle pokerstarspromotores e juízes”, afirma Ricarte.

Acesso à Justiça

Há dois tiposgoogle pokerstarsdefensorias no Brasil. As estaduais atuam principalmente na primeira e segunda instâncias. A Defensoria Pública da União (DPU) trabalhagoogle pokerstarscasos que chegam às cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunalgoogle pokerstarsJustiça (STJ), ougoogle pokerstarsdemandas que envolvam órgãos federais, como o INSS e o Ibama.

No total, só há defensoresgoogle pokerstars46% das 2.307 comarcas judiciais do país - territórios onde há pelo menos um juizgoogle pokerstarsprimeiro grau atuando.

Já a DPU tem 680 defensoresgoogle pokerstarstodo o país, e eles estãogoogle pokerstarsapenas 26% das 199 seções da Justiça Federal.

Em números, isso significa que 48,6 milhõesgoogle pokerstarsbrasileiros, boa parte vivendo no interior ougoogle pokerstarsáreas remotas, não têm um defensor atuandogoogle pokerstarsseu território, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública.

Quando há um processo criminal e não existe um defensor na comarca, o juiz pode indicar um advogado particular para defender o acusado, por exemplo, e esse profissional será remunerado pelo Estado.

Mas o magistrado não pode fazer isso quando é o cidadão que pretende entrar na Justiça por uma demanda própria ou reivindicando algum direito, como pedidosgoogle pokerstarsauxílios previdenciários ougoogle pokerstarsremédios ao Sistema Únicogoogle pokerstarsSaúde (SUS).

Quem não tem como pagar um advogado depende da defensoria pública.

“Existe uma enorme demanda reprimida que não chega ao Judiciário, porque as pessoas simplesmente não têm meiosgoogle pokerstarsacessar a Justiça. É como se elas não tivessem o direitogoogle pokerstarster direitos”, diz Ricarte.

A pesquisadora Josélia Reis, do Núcleogoogle pokerstarsPesquisagoogle pokerstarsDireitos Humanos e Cidadania da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que outro problema é a faltagoogle pokerstarsinformação sobre como “abrir as portas da Justiça.”

“Boa parte da população vulnerável sequer tem conhecimentogoogle pokerstarsseus direitos, às vezes por causa da baixa escolaridade, ou porque não tem informaçãogoogle pokerstarsque existe a defensoria e como ela funciona”, diz Reis, que estudougoogle pokerstarsseu doutorado os caminhosgoogle pokerstarsacesso à Justiça Federal.

Segundo ela, grande parte da demanda nessa esfera está associada a pensões previdenciárias, aposentadorias, Benefíciogoogle pokerstarsPrestação Continuada (BCP), Bolsa Família, entre outros.

“Muitas vezes, as pessoas têm suas demandas e direitos negados ou violados pela burocracia administrativa e só conseguem quando há uma provocação do Judiciário por meio da defensoria”, diz.

Excluídosgoogle pokerstarsdireitos

Nos últimos anos, as defensorias estão apostandogoogle pokerstarsmutirõesgoogle pokerstarsatendimento itinerante para chegar à população mais pobre, como o programa DPU para Todos, que leva defensores federais a cidades do interior e regiõesgoogle pokerstarsdifícil acesso.

Uma dessas equipes é liderada por Silvio Rogério Grottogoogle pokerstarsOliveira, defensor-chefe da DPU do Mato Grosso do Sul.

Todos os meses, ele e outros servidores viajamgoogle pokerstarsbarco até comunidadesgoogle pokerstarspescadores às margens do rio Paraguai, no Pantanal.

“É uma região isolada e onde não existe transporte público. Para chegar até Corumbá, a cidade referência mais próxima, os ribeirinhos precisam pagar até R$ 1.200 pelo transporte”, conta Oliveira, que desde novembrogoogle pokerstars2022 já realizou mil atendimentos na região.

Em maio, um dos mutirões, que também contou com o aparato da Justiça Federal, realizou 379 atendimentos que resultaramgoogle pokerstarsR$ 1 milhão apenasgoogle pokerstarsbenefícios atrasados aos quais a população local tinha direito, como pensões, auxílios e aposentadorias.

“Foi chocante descobrir que havia ribeirinhos que sequer tinham documentos. Eles foram excluídosgoogle pokerstarsseus direitos e eram invisíveis para o Estado”, diz Oliveira.

"Havia idososgoogle pokerstars70 anos que já poderiam estar aposentados, mas não sabiam disso. Outros moradores tinham direito ao Bolsa Família há 20 anos, mas nunca foram incluídos no programa."

A DPU do Mato Grosso do Sul tem 11 defensores, novegoogle pokerstarsCampo Grande e doisgoogle pokerstarsDourados, no interior.

Mas a Justiça Federal tem outras cinco seções no Estado que não têm defensores públicos - uma delasgoogle pokerstarsPonta Porã, cidade na fronteira com o Paraguai e conhecido pontogoogle pokerstarsatuação do narcotráfico.

Segundo Oliveira, o ideal seria pelo menos dobrar a quantidadegoogle pokerstarsservidores no Estado para atender a demanda, mas “limitações orçamentárias impedem que isso aconteça”.

Cada defensor ganha por voltagoogle pokerstarsR$ 26 mil, e os concursos para a DPU são organizados pela sede da instituição,google pokerstarsBrasília.

Orçamento

Ao contrário do Ministério Público e do Judiciário, que existem há muitas décadas, as defensorias públicas foram criadas pela Constituiçãogoogle pokerstars1988. Apenas nos anos 2000 elas ganharam autonomia orçamentária e administrativa - antes, algumas eram subordinadas ao Judiciário.

As defensorias relacionam a escassezgoogle pokerstarsprofissionais ao orçamento pequeno diante da demanda, valores que ficam bem abaixo do que recebe o Ministério Público, por exemplo. No caso das estaduais, a verba ficagoogle pokerstarstornogoogle pokerstars1,5% do orçamento anual dos Estados.

"Para crescer, nossa luta é por incremento orçamentário, porque não é só concurso público para defensor, é preciso mais servidores, sede administrativa e estrutura para funcionar", diz Rivana Ricarte, da Anadep.

Já a dinheiro utilizado pela DPU é aprovado pelo Congresso todos os anos - cercagoogle pokerstarsR$ 700 milhões. O valor é sete vezes menor do que o orçamento do Ministério Público Federal (MPF), que égoogle pokerstarsR$ 5,3 bilhões por ano.

"Há, portanto, uma relação muito desproporcional entre o Estadogoogle pokerstarsacusação (Ministério Público) e o Estadogoogle pokerstarsdefesa (Defensoria)google pokerstarsnosso país", diz a DPU,google pokerstarsnota à reportagem.

Atualmente a Defensoria Pública da União é comandada por um diretor interino, o vice-defensor-geral Fernando Mauro Junior.

Em março deste ano, ele enviou um documento à equipe econômica do governo Lula pedindo que o financiamento da DPU passe por uma reflexão “sobre soluções que atendam a situação especial e alarmante da assistência jurídica gratuita e integral no âmbito federal”.

No documento, Mauro Junior afirma que a verba da entidade deveria ser reajustadagoogle pokerstars92,4% e que a DPU precisagoogle pokerstars1.483 novos defensores para suprir a demanda por assistência jurídica da populaçãogoogle pokerstarsbaixa renda.

Nos últimos meses, a DPU esteve envolvidagoogle pokerstarsuma polêmica com congressistas.

Em maio, Lula indicou Igor Albuquerque Roque para o cargogoogle pokerstarsnovo defensor-geral, mas,google pokerstarsoutubro, o nome dele foi rejeitado pelo Senado por contagoogle pokerstarsuma polêmica envolvendo um seminário sobre aborto legal. Não há previsão para que um novo nome seja escolhido.