Bolsonaro pode ser preso? Relatório da PF vai para PGR, que decide próximo passo:greenbets nao consigo sacar
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Ele serve para embasar o trabalho do Ministério Público (no caso, a Procuradoria-Geral da República), que vai decidir sobre a continuidade do processo.
Essa habilidade, conhecida como Toque greenbets nao consigo sacar Midias, é uma das histórias mais famosas do mito grego. De acordo com a ♨️ lenda, Midas desejou essa habilidade após agradar o deus Dioniso, que estava passeando disfarçado como um mendigo. Midas reconheceu o ♨️ deus e ofereceu-lhe hospitalidade, e greenbets nao consigo sacar agradecimento, Dioniso ofereceu-lhe um desejo. Midas pediu para transformar tudo o que tocasse greenbets nao consigo sacar ♨️ ouro, e Dioniso concedeu seu desejo.
No entanto, Midas descobriu rapidamente que esse dom não era tão maravilhoso quanto parecia. Ele ♨️ não podia comer ou beber, pois tudo o que tocava se transformava greenbets nao consigo sacar ouro. Sua filha, alcançada por um abraço, ♨️ foi transformada greenbets nao consigo sacar uma estátua dourada. Midas, arrependido, implorou a Dioniso para tirar-lhe esse dom, o que o deus concordou ♨️ greenbets nao consigo sacar fazer.
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Essa não é, inclusive, a primeira vez que a PF indicia Bolsonaro. Ele já foi apontado pela polícia como o autorgreenbets nao consigo sacarcrimesgreenbets nao consigo sacarduas investigações da polícia: o caso das joias sauditas e a fraude no cartãogreenbets nao consigo sacarvacinas. Sua defesa nega que ele tenha cometido qualquer crime.
O indiciamento também não significa que a pessoa será presa: o cumprimento da pena só acontece no finalgreenbets nao consigo sacarum processo, caso haja condenação e tenham se esgotado todas as possibilidadesgreenbets nao consigo sacarrecurso.
Existe a possibilidadegreenbets nao consigo sacaruma pessoa ser presa antes somente se for presagreenbets nao consigo sacarflagrante ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo.
Bolsonaro falou sobre o assunto pela primeira vez nesta segunda-feira.
"Nunca debati golpe com ninguém", afirmou. "Se alguém viesse falargreenbets nao consigo sacargolpe comigo, eu perguntaria: "E o day after? Como a gente fica perante o mundo?", disse Bolsonaro
Mas que significa o indiciamento e o encaminhamento à PGR e o que acontece agora?
O que é indiciamento?
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Uma toneladagreenbets nao consigo sacarcocaína, três brasileiros inocentes e a busca por um suspeito inglês
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Fim do Novo podcast investigativo: A Raposa
Um indiciamento é um ato formal da polícia que acontece quando ela entende que há indícios suficientesgreenbets nao consigo sacarque a pessoa investigada cometeu um crime. O processo então segue uma trajetória bem definida, que passa por diferentes esferas do sistemagreenbets nao consigo sacarJustiça.
No casogreenbets nao consigo sacarquestão, a Polícia Federal terminou o inquérito que investigava a existênciagreenbets nao consigo sacaruma tentativagreenbets nao consigo sacardar um golpegreenbets nao consigo sacarEstado no finalgreenbets nao consigo sacar2022, após Bolsonaro perder as eleições, e concluiu que há provasgreenbets nao consigo sacarque as 37 pessoas - incluindo o ex-presidente - foram autores desses três crimes.
Embora seja o primeiro passo para a aberturagreenbets nao consigo sacarum processo criminal na Justiça para que os acusados possam se defender e ser julgados, o indiciamento não significa necessariamente que a pessoa enfrentará um processo: são necessárias outras etapas para que isso aconteça.
Assim como nos dois outros casos, o indiciamento relativo à tentativagreenbets nao consigo sacargolpegreenbets nao consigo sacarEstado significa que a PF entregou suas conclusões para o Ministério Público (MP), o órgão responsável por tomar os próximos passos.
Como o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, a Corte precisou autorizar que o inquérito seguisse para o próximo passo, e, quem o recebeu foi a Procuradoria-Geral da República, órgão que chefia o Ministério Público. Quem vai analisar agora é o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Caso agora depende do PGR
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Após qualquer indiciamento policial, o Ministério Público (no caso, a PGR) recebe o inquérito policial e pode seguir umgreenbets nao consigo sacartrês caminhos:
- O órgão pode entender que não houve crime ou que a autoria apontada pela polícia não está correta e arquivar o caso;
- Pode entender que há indíciosgreenbets nao consigo sacarcrime, mas que são necessárias mais provas e pedir mais informações à polícia;
- Ou pode concluir que há provas suficientes e apresentar uma denúncia contra os acusados à Justiça.
No casogreenbets nao consigo sacarquestão, caso decida apresentar uma denúncia à Justiça, a PGR vai denunciar Bolsonaro e os outros 36 acusados ao Supremo Tribunal Federal - que pode ou não aceitar a denúncia.
Caso aceite a denúncia, o STF então dará início a um processo penal contra os acusados, que se tornam formalmente réus no processo.
A partir deste momento, os réus têm direito a ter acesso às provas e têm a oportunidadegreenbets nao consigo sacarapresentargreenbets nao consigo sacardefesa à Justiça.
O processo então segue o rito normalgreenbets nao consigo sacarum processo criminal, com uma diferença: as instâncias envolvidas.
Normalmentegreenbets nao consigo sacarum processo criminal, o réu, caso seja condenado, tem direito a recorrer à segunda instância da Justiça, ao Superior Tribunalgreenbets nao consigo sacarJustiça (STJ) e,greenbets nao consigo sacaralguns casos, ao STF.
No entanto, o processogreenbets nao consigo sacarquestão já correria direto no STF e, embora os réus possam apresentar recursos e recorrergreenbets nao consigo sacardecisões, não há possibilidadegreenbets nao consigo sacarrecorrer a uma instância superior, pois o STF já é a mais alta instância da Justiça Brasileira.
Embora Bolsonaro não tenha mais foro privilegiado após deixar o cargogreenbets nao consigo sacarpresidente, o inquérito da PF precisou ser autorizado pelo STF por estar relacionado a outras investigações que já existem com aprovação do STF.
O relator do caso no Supremo, o ministro Alexandregreenbets nao consigo sacarMoraes, toma as decisõesgreenbets nao consigo sacarrelação à investigação, mas caso um processo criminal sejagreenbets nao consigo sacarfato aberto, os acusados serão julgados por um colegiadogreenbets nao consigo sacarministros.
O que é o crimegreenbets nao consigo sacargolpegreenbets nao consigo sacarEstado?
Dois dos crimes pelos quais Bolsonaro e aliados são acusados foram previstosgreenbets nao consigo sacar2021.
Neste ano, a Leigreenbets nao consigo sacarSegurança Nacional, criada durante a ditadura, foi revogada e o Código Penal foi alterado para conter novas descrições dos crimes contra o Estado Democráticogreenbets nao consigo sacarDireito, um seja, um Estado onde o povo escolhe seus líderes e que é regido por normas e leis que todos precisam seguir.
Os crimesgreenbets nao consigo sacarAbolição Violenta do Estado Democráticogreenbets nao consigo sacarDireito e Golpegreenbets nao consigo sacarEstado são bastante parecidos, explica o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestregreenbets nao consigo sacardireito penal internacional pela Universidadegreenbets nao consigo sacarGranada (Espanha).
Enquanto Abolição Violenta do Estado Democrático é impedir o livre exercíciogreenbets nao consigo sacarqualquer um dos poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo) que compõe o Estado; o Golpegreenbets nao consigo sacarEstado é tentar derrubar um governo democraticamente constituído.
Como ambos são crimes recentes, não existe jurisprudência sobre eles, ou seja, não existem decisões anteriores sobre eles que possam embasar a Justiça no caso, afirma Miranda da Silva.
No entanto, segundo o advogado, é possível entender que ambos são crimes subsidiários, ou seja, que caso ambos sejam cometidos, o mais grave (golpegreenbets nao consigo sacarEstado), "absorveria" o menos grave (abolição do Estado) - ou seja, a pessoa responderia apenas pelo mais grave.
É como quando alguém esfaqueia outra pessoa com o intuitogreenbets nao consigo sacarmata-lá. Tecnicamente, dois crimes foram cometidos: lesão corporal e tentativagreenbets nao consigo sacarhomicídio. Como homicídio é o mais grave, o réu responde apenas por ele.
No caso, Bolsonaro e aliados foram indiciados por três crimes. Caso sejam condenados, podem receber penas:
- Entre 4 e 8 anos pelo crimegreenbets nao consigo sacarAbolição Violenta do Estado Democráticogreenbets nao consigo sacarDireito; além da pena correspondente à violência utilizada;
- Entre 5 a 10 anos pelo crimegreenbets nao consigo sacarOrganização Criminosa;
- Entre 3 a 10 anos pelo crimegreenbets nao consigo sacarGolpegreenbets nao consigo sacarEstado
Se condenados, os réus só começam cumprir a pena após o trânsitogreenbets nao consigo sacarjulgado do processo, ou seja, após o fim da possibilidadegreenbets nao consigo sacarrecursos.
No entanto, qualquer um deles pode ser preso preventivamente, a pedido do MP, caso a Justiça entenda que eles apresentam perigo imediato à sociedade ou podem atrapalhar o andamento do processo.
