Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento do STF que pode levar Collor à prisão:apostar copa do mundo 2024

As acusações envolvem a BR Distribuidora e são um desdobramento da Operação Lava-Jato.

A defesaapostar copa do mundo 2024Collor apresentouapostar copa do mundo 2024setembroapostar copa do mundo 20242023 embargosapostar copa do mundo 2024declaração, um tipoapostar copa do mundo 2024recurso que visa esclarecer possíveis omissões, contradições e até errosapostar copa do mundo 2024digitaçãoapostar copa do mundo 2024uma decisão judicial.

Os embargos estão sendo julgados pelos ministros do STF no plenário virtual.

O relator do recurso, o ministro Alexandreapostar copa do mundo 2024Moraes, votouapostar copa do mundo 2024fevereiro pela manutenção da condenação e foi acompanhado por Edson Fachin, que adiantou o voto.

O julgamento foi interrompido, na ocasião, por um pedidoapostar copa do mundo 2024vista do ministro Dias Toffoli.

Com a retomada do caso nesta sexta-feira (7/6), ele votou para reduzir a penaapostar copa do mundo 2024Collor para quatro anos. Na sequência, Gilmar Mendes pediu vista.

Procurada, a defesaapostar copa do mundo 2024Collor não quis comentar o julgamento.

Nos embargosapostar copa do mundo 2024declaração, porém, os advogados argumentaram que as provas apresentadas pela acusação foram "anêmicas" e frequentemente baseadas apenasapostar copa do mundo 2024delações premiadas.

Além disso, a defesa aponta no recurso que houve erro na contagemapostar copa do mundo 2024votos dos ministros para definição da pena — pedindo, por isso, um tempo menorapostar copa do mundo 2024prisão.

Julgamentoapostar copa do mundo 2024recurso pode barrar Collorapostar copa do mundo 2024ir para a prisão?

Os embargosapostar copa do mundo 2024declaração geralmente não mudam o resultadoapostar copa do mundo 2024um julgamento. Mas "geralmente" não significa "nunca".

Davi Tangerino, doutorapostar copa do mundo 2024Direito Penal pela Universidadeapostar copa do mundo 2024São Paulo (USP) e professor da Universidade do Estado do Rioapostar copa do mundo 2024Janeiro (UERJ), afirma ser difícil prever como o casoapostar copa do mundo 2024Collor será definido.

"Embargosapostar copa do mundo 2024declaração,apostar copa do mundo 2024princípio, não resultamapostar copa do mundo 2024alteração substancial da decisão, porém servem a pequenas correções. Todavia, reconhecer que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade pode ter por efeito alterar as premissas do voto e, com isso, levar a uma absolvição, por exemplo", aponta o especialista.

"Assim, podem entender que as provas usadas no processo foram consideradas ilícitas, gerando uma absolvição."

Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, também diz que "eventualmente" embargosapostar copa do mundo 2024declaração podem levar um tribunal a mudar radicalmenteapostar copa do mundo 2024decisão — passarapostar copa do mundo 2024condenação a absolvição ou vice-versa.

"Esse pedidoapostar copa do mundo 2024absolvição [da defesaapostar copa do mundo 2024Collor] não é baseadoapostar copa do mundo 2024nenhum tipoapostar copa do mundo 2024prova ilícita ou vício processual, como ocorreuapostar copa do mundo 2024julgamentos da Operação Lava-Jato, e dificilmente o STF irá reavaliar as motivações que levaram à condenação", avalia.

"Contudo, há outros pedidos nos embargos que podem ser avaliados. O primeiro é a condenação por danos morais coletivos, tema que enfrenta controvérsia no próprio tribunal, com decisões ora aceitando ora rejeitando que a indenização seja definidaapostar copa do mundo 2024uma ação penal, ao invésapostar copa do mundo 2024uma ação cível", diz Bottino, referindo-se a uma indenizaçãoapostar copa do mundo 2024R$ 20 milhões também determinada pelo STF no ano passado.

Além do tempo na prisão, Collor foi condenado a pagar esse valor por danos morais coletivos junto com outros dois réus no processo e a pagar 90 dias-multa.

Bottino destaca que, no julgamento do recurso, o STF vai analisar a penaapostar copa do mundo 2024cada crime especificamente, o que pode mudar a punição final.

"Caso o Supremo modifique alguma penas, poderá ocorrer a prescrição para um crime específico, e isso pode impactar o regimeapostar copa do mundo 2024cumprimento da pena", explica, apontando que o regime inicial fechado na prisão é previsto para penasapostar copa do mundo 20248 anos ou mais.

Ou seja, caso o tempoapostar copa do mundo 2024prisão abaixe, o regime inicial fechado na prisão poderia não mais ocorrer.

Tangerino também acredita que, já no julgamento dos embargos, pode haver uma flexibilização da pena, levando Collor a um regime mais ameno.

"Eu apostaria que farão isso", opina o professor da UERJ.

Bottino, da FGV, lembra que mesmo que a penaapostar copa do mundo 20248 anos e 10 meses seja mantida pelo STFapostar copa do mundo 2024regime inicial fechado, isso pode mudar depois.

"Nada impede que durante o cumprimento da pena esse regime seja modificado por questõesapostar copa do mundo 2024saúde, como já ocorreuapostar copa do mundo 2024casosapostar copa do mundo 2024condenados com a saúde debilitada ou idosos. De toda forma, a prisão domiciliar é prevista na lei para pessoas com idade acimaapostar copa do mundo 202480 anos, o que não é o caso do Collor", aponta.

Delaçõesapostar copa do mundo 2024Alberto Youssef e Ricardo Pessoa

No ano passado, oito ministros do STF votaram pela condenação e dois (Nunes Marques e Gilmar Mendes), pela absolviçãoapostar copa do mundo 2024Collor — que foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, até sofrer um impeachment, e deixou o Senado no inícioapostar copa do mundo 20242023.

Alémapostar copa do mundo 2024Collor, há mais dois réus no processo, os empresários Luis Pereira Duarteapostar copa do mundo 2024Amorim e Pedro Paulo Bergamaschiapostar copa do mundo 2024Leoni Ramos — que foi secretárioapostar copa do mundo 2024Assuntos Estratégicos na presidênciaapostar copa do mundo 2024Collor.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentadaapostar copa do mundo 20242015, Paulo Bergamaschi agia como operador particular do ex-presidente, e Luis Pereira, administradorapostar copa do mundo 2024empresas do político.

Eles também foram condenados, com penas mais leves, e terão embargosapostar copa do mundo 2024declaração julgados pelo STF junto com Collor.

Na época, o ministro Alexandreapostar copa do mundo 2024Moraes, que propôs a pena, argumentou que a culpabilidadeapostar copa do mundo 2024Collor foi maior por ele ter praticado crimes durante o mandatoapostar copa do mundo 2024senador e por ter usadoapostar copa do mundo 2024influência política para obter benefícios particulares.

O MPF apontou que, principalmente entre 2010 e 2014, Collor teria influenciado nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitado irregularmente a negociaçãoapostar copa do mundo 2024contratos com outras empresas,apostar copa do mundo 2024trocoapostar copa do mundo 2024vantagens e propina — segundo a acusação, Collor teria recebido maisapostar copa do mundo 2024R$ 29 milhõesapostar copa do mundo 2024forma indevida.

Collor e Luis Amorim foram proibidosapostar copa do mundo 2024exercer cargos públicos pelo dobro do tempoapostar copa do mundo 2024suas penas.

Marques e Mendes, que votaram pela absolvição, argumentaram que não haviam sido apresentadas provas suficientes contra os acusados — apenas depoimentos e documentos trazidos por delatores.

Boa parte das evidências do processo foram reveladas por delatores da Lava-Jato, como o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a aderir à delação premiada durante as investigações, seu auxiliar, Rafael Ângulo, e o empresário Ricardo Pessoa.

Mas a maior parte dos ministros do STF considerou que as delações foram corroboradas por outras evidências, como registrosapostar copa do mundo 2024acessoapostar copa do mundo 2024Collor à sede da BR Distribuidora, relatórios financeiros e documentos encontrados na casa dele com assuntosapostar copa do mundo 2024interesse comercial da empresa.