Trabalhadorescomo apostar na kto futebolapps: 'Não é possível que tecnologias do século 21 coexistam com condições do século 19', diz diretor da OIT:como apostar na kto futebol

O governo brasileiro discute,como apostar na kto futebolum grupocomo apostar na kto futeboltrabalho composto por integrantes do Ministério do Trabalho e representantes das empresas ecomo apostar na kto futeboltrabalhadores do setor, uma proposta para regular as atividades executadas por meiocomo apostar na kto futebolplataformas.

A expectativa eracomo apostar na kto futebolque a proposta estivesse pronta antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York. No entanto, ainda não houve acordo sobre todos os pontos da proposta a ser encaminhada ao Congresso, que deve abranger regras para pontos como jornadas, remuneração e proteção social dos trabalhadores.

Pinheiro comemorou a declaração conjunta dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos EUA, Joe Biden, sobre trabalho. E evitou um comentário assertivo sobre a mais recente falacomo apostar na kto futebolLula sobre trabalhadorescomo apostar na kto futebolaplicativos,como apostar na kto futebolque se tratacomo apostar na kto futeboltrabalho "quase escravo".

Ao comparar o contexto da economia e do mercadocomo apostar na kto futeboltrabalho no Brasil ecomo apostar na kto futebolpaíses da Europa, Pinheiro disse que os trabalhadores brasileiros "ficam mais vulneráveis a condiçõescomo apostar na kto futebolexploração" devido a lacunascomo apostar na kto futebolpolíticas públicas e a uma grande informalidade.

Após elencar pontos que arrastam, internacionalmente, a definição das regras para trabalhadorescomo apostar na kto futebolaplicativo, Pinheiro afirmou que, enquanto não se chega a uma conclusão, "há uma expansãocomo apostar na kto futebolnegócios", com grandes lucros, que “geram um sistemacomo apostar na kto futebollobby que acaba favorecendo,como apostar na kto futebolalguns casos, a faltacomo apostar na kto futebolação por partecomo apostar na kto futebolgovernos”. E lembrou que, em muitos casos, a decisão tem ficado nas mãos do Judiciário.

Pinheiro assumiu o comando do escritório da OIT para o Brasilcomo apostar na kto futeboljaneirocomo apostar na kto futebol2023. Também foi diretor regional da OIT para a América Latina e Caribecomo apostar na kto futebol2020 a 2022.

Antes, foi diretor do escritório da OIT para as Nações Unidascomo apostar na kto futebolNova York. No Brasil, foi secretário da Previdência Social durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por vídeo à BBC News Brasil, editada por concisão e clareza.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - como apostar na kto futebol Relatório da OITcomo apostar na kto futebol2021 como apostar na kto futebol menciona que o númerocomo apostar na kto futebolplataformas digitaiscomo apostar na kto futeboltrabalho quintuplicaramcomo apostar na kto futeboltodo mundo na última década e falacomo apostar na kto futeboluma necessidadecomo apostar na kto futebolcoordenação e diálogo político internacional para garantir regulação e aplicaçãocomo apostar na kto futebolnormas internacionaiscomo apostar na kto futeboltrabalho. O sr. viu avanços nesse sentido nesses dois anos?

como apostar na kto futebol Vinícius Pinheiro - É fundamental reconhecer o papel das plataformas. Primeiro,como apostar na kto futebolfacilitar a vida dos consumidores – e isso ficou muito explícito durante a pandemia. Segundo, também como absorçãocomo apostar na kto futebolmãocomo apostar na kto futebolobra. Em muitos casos, as pessoas perderam emprego, não podiam mais trabalharcomo apostar na kto futebolsuas ocupações tradicionais, e foram absorvidas dentro dessas novas modalidadescomo apostar na kto futeboltrabalho.

Por outro lado, elas cresceram e continuam a crescercomo apostar na kto futebolum ambiente sem regulaçãocomo apostar na kto futebolrelação a normas trabalhistas. Em muitos casos, não se sabe qual o status dos trabalhadores – no Brasil ecomo apostar na kto futebolnível global.(...) Há essa discussão se são trabalhadores empregados, se são trabalhadores autônomos ou são uma categoria nova, especial. Essa definição precisa levarcomo apostar na kto futebolconta a autonomia e as implicaçõescomo apostar na kto futeboltermoscomo apostar na kto futeboldireitos e garantias.

Outro ponto é a precarização das condiçõescomo apostar na kto futeboltrabalho – a faltacomo apostar na kto futeboluma jornadacomo apostar na kto futeboltrabalho adequada, a faltacomo apostar na kto futebolpolíticascomo apostar na kto futebolsaúde e segurança, inclusive com acesso aos benefícios da proteção social e previdência. E isso tem implicações muito graves,como apostar na kto futebolespecial, quando se falacomo apostar na kto futebolum setor que está extremamente exposto ao riscocomo apostar na kto futebolacidente, como no caso das plataformascomo apostar na kto futebolentrega, que têm taxacomo apostar na kto futebolacidente altíssima entre motoboys.

Por fim, há a questão da faltacomo apostar na kto futeboltransparência dos algoritmos –como apostar na kto futebolgrande parte das plataformas, as pessoas não têm a mínima ideiacomo apostar na kto futebolcomo funcionam os algoritmos, como eles afetam as condiçõescomo apostar na kto futeboltrabalho, a remuneração, a jornadacomo apostar na kto futeboltrabalho, a alocaçãocomo apostar na kto futeboltarefas.

O algoritmo hoje é uma espéciecomo apostar na kto futebolcontratocomo apostar na kto futeboltrabalho implícito. O sujeito entra numa numa relação desigual, que ele não tem muito controle. Você entra e não sabe exatamente qual a remuneração – não sabe se a plataforma,como apostar na kto futeboluma entrega, vai cobrar 15%, 25%, 30%, porque depende do horário etc. E não sabe como será a alocaçãocomo apostar na kto futeboltarefas – com mecanismocomo apostar na kto futebolpontuações, as plataformas definem quem vai efetuar a tarefa, e isso define o númerocomo apostar na kto futeboltarefas, que vai definir a renda. Então, quando um motoboy ou um motorista começa a trabalhar, não sabe quanto vai ganhar no final do dia e não sabe se vai ser chamado. Porque depende da demanda, mas depende dos critérioscomo apostar na kto futebolalocação, que não são transparentes.

Esses pontos estãocomo apostar na kto futebolaberto e necessitam regulação porque não é possível que tecnologias do século 21, que são as mais modernas, coexistam com condiçõescomo apostar na kto futeboltrabalho do século 19. Por isso que temos observado esforçoscomo apostar na kto futebolvários governos para a regulação do trabalhocomo apostar na kto futebolplataformas.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - A que o sr. se refere quando falacomo apostar na kto futebolcondições do século 19?

como apostar na kto futebol Pinheiro - Condições extenuantes, jornadas excessivas, baixos salários – além da faltacomo apostar na kto futebolprevisibilidade. Em Nova York, no começo do século, os trabalhadores iam para uma praça e chegavam os arrendatários precisandocomo apostar na kto futebolalguém para descarregar um navio, ou para construir algo, aí naquele dia você tinha distribuiçãocomo apostar na kto futeboltarefas e pagamento, mas ninguém sabia se ia trabalhar ou não.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - Quando o sr. aponta o algoritmo como um contratocomo apostar na kto futeboltrabalho, isso é uma leituracomo apostar na kto futebolque essa pessoa é um empregado? O cerne da discussãocomo apostar na kto futeboltodo o mundo é se esses trabalhadores devem ser enquadrados como empregados, autônomos ou numa terceira nova categoria. Qual écomo apostar na kto futebolvisão?

como apostar na kto futebol Pinheiro - A OIT não tem uma posição institucional sobre isso.

Quando comparamos a um contratocomo apostar na kto futeboltrabalho, o algoritmo é totalmente obscuro. Mesmo o autônomo tem um contratocomo apostar na kto futeboltrabalho, você tem termos claros do que será entregue e a remuneração que será feita.

O autônomo pode aceitar ou não, o trabalhador pode buscar outro emprego se ele quiser, mas no caso da relação entre o trabalhadorcomo apostar na kto futebolplataforma e as plataformas, esses termos não são explícitos. Meu ponto é a transparência do algoritmo.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - Vários países caminhamcomo apostar na kto futeboldireções diferentescomo apostar na kto futebolrelação à regulamentação do trabalhocomo apostar na kto futebolmotoristas e motoboys para plataformas. Há intençãocomo apostar na kto futebolpressionar por uma regulação global sobre o tema, já que são empresas globais e um desafio também global?

como apostar na kto futebol Pinheiro - Essa discussão está na OIT. Hoje você já tem um grupocomo apostar na kto futeboltrabalho revisando as regulações e está prevista –como apostar na kto futebolalgum momento e ainda não se sabe exatamente quando porque isso depende tambémcomo apostar na kto futebolcomo o debate avança nível mundial – a elaboraçãocomo apostar na kto futebolinstrumento sobre esse tema, que pode acontecer ou não pode, dependendo do acordo entre as partes (trabalhadores, empregadores e governos).

Entre os pontos que nos parecem fundamentaiscomo apostar na kto futeboltermoscomo apostar na kto futeboldiretrizes, primeiro está a questão da transparência dos algoritmos. Para que eles mesmos (trabalhadores) possam tomar decisões – se ele sabe que vai ser punido se não trabalhar finalcomo apostar na kto futebolsemana ou tal hora, ele vai fazer esse cálculo dentro dacomo apostar na kto futebolprópria vida e vai dizer se vale ou não vale a pena.

Isso garante segurança jurídica para as próprias empresas também, alémcomo apostar na kto futebolassegurar mecanismos claroscomo apostar na kto futebolresoluçãocomo apostar na kto futebolconflitos.

E independente se vão ser (enquadrados como) trabalhadores autônomos ou assalariados, há alguns critérios mínimos que têm que ser respeitados, como acesso à seguridade social. E isso pode ser assegurado inclusive por descontos feitos pelas próprias plataformas.

E medidas clarascomo apostar na kto futebolproteção à saúde e segurança no trabalho. Além disso, horários adequados – que permitam flexibilidade, mas também condições mínimas, como um máximocomo apostar na kto futebolhoras para a atividade, com períodoscomo apostar na kto futeboldescanso, que são fundamentais – e uma discussão sobre remuneração mínimacomo apostar na kto futeboluma corrida, por exemplo.

É importante reconhecer também que é um sistema muito complexo, por exemplo, o nívelcomo apostar na kto futebolexposição a riscos – ocomo apostar na kto futeboluma pessoa que trabalha no delivery, com moto, é muito maior do que quem trabalha com transportecomo apostar na kto futebolpassageiros. Tem também diferenças regionais. Tudo isso tem que ser levadocomo apostar na kto futebolconta quando você analisa a legislação para não engessar muito os modeloscomo apostar na kto futebolorganização.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - A fala do sr. deixa clara a leituracomo apostar na kto futebolque é fundamental ter regras nesse campo e, se esse é um problema no mundo inteiro, por que não existe uma orientação mais detalhada da OIT sobre esse tema? O que dificulta chegar a esses termos?

como apostar na kto futebol Pinheiro - É um fenômeno recente, que requer uma compreensão maior, e que você tem também uma complexidade interesses que é bastante difusa.

Entre os trabalhadores, há interesses competitivos, há também problemascomo apostar na kto futebolrepresentação – as modalidadescomo apostar na kto futebolrepresentação tradicionais,como apostar na kto futebolsindicato, são menos porosas para absorver esse tipocomo apostar na kto futebolrepresentação. E, da mesma forma, a representação dos empregadores. As plataformas, que se autodeclaram empresascomo apostar na kto futeboltecnologia, não são absorvidas pelos sistemas tradicionais, então é difícil identificar quem representa quem e colocar todos na mesa.

E, enquanto isso não se resolve, é claro que há uma expansãocomo apostar na kto futebolnegócios, gerando lucros, que são milionários, e isso gera um sistemacomo apostar na kto futebollobby que acaba favorecendo,como apostar na kto futebolalguns casos, a faltacomo apostar na kto futebolação por partecomo apostar na kto futebolgovernos. Em muitos casos, esses temas têm sido resolvidos pelo sistema judiciário. Aí você gera um problema, que gera uma ação, e o judiciário acaba sendo convidado a se pronunciar sobre isso.

Para que a OIT elabore uma norma, já é necessário ter as experiências nacionais. A norma é elaborada a partircomo apostar na kto futebolexperiências que se mostraram bem sucedidas. Então por isso que tem o seu tempo. Mas quando ela vem, vem com força e com legitimidade.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - Os presidentes do Brasil e dos EUA, Lula e Biden, divulgaram na quarta-feira uma declaração conjunta que não cita aplicativos diretamente, mas menciona brevemente uma preocupação com efeitos da digitalização das economias no trabalho. Como o sr. avalia essa declaração e o que os dois países poderiam fazer, na prática,como apostar na kto futebolrelação ao debate sobre a chamada plataformização?

como apostar na kto futebol Pinheiro - É uma declaração histórica. São as duas maiores democracias hemisféricas, que se unem para a promoção do trabalho decente – entre os itens colocados, estão desde temas tradicionais, como combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, como também enfrentamentocomo apostar na kto futeboltemas relacionados à modernidade – a digitalização, o trabalhocomo apostar na kto futebolplataforma.

A primeira coisa é colocar isso na agenda – os dois chefescomo apostar na kto futebolestado mostrando que isso é um tema global; intercambiar experiências entre os dois países; e projetar esse tema para outros países.

O presidente do Brasil falou durante a assembleia que não é possível que as tecnologias anulem anos e anoscomo apostar na kto futebolavançoscomo apostar na kto futebolrelação à proteção ao trabalho. Essa é a tônica do discurso – as tecnologias estão aí para facilitar a vida das pessoas e dos trabalhadores, e não para anular ganhos históricos existentes.

O diretor da OIT estava presente e ressaltou que a OIT estará apoiando essa iniciativa – e esperamos que outros países se unam.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - O presidente Lula voltou a criticar as plataformas, também na quarta-feira, ao dizer que se tratacomo apostar na kto futeboltrabalho "quase escravo". O sr. concorda com a avaliaçãocomo apostar na kto futebolque, nas palavras do presidente, esses trabalhadores são tratados como “escória"?

como apostar na kto futebol Pinheiro - A definição do trabalho análogo à escravidão,como apostar na kto futebolacordo com a legislação brasileira, considera dívidas, jornadacomo apostar na kto futeboltrabalho extenuante, condiçõescomo apostar na kto futeboltrabalho, impróprias. Teria que ver, dentro dessa definição, quais são os trabalhadores que poderiam se encaixar.

Claro que não são todos os trabalhadores que estão nessa condição, mas quem tiver nessa condição, o caso teria que ser averiguado. Não tenho comentário, isso tem que ser ponderadocomo apostar na kto futebolacordo com a legislação brasileira.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - Mas qual écomo apostar na kto futebolavaliaçãocomo apostar na kto futebolacordo comcomo apostar na kto futebolexperiência aqui e fora? Um argumento usado é ocomo apostar na kto futebolque os trabalhadores teriam, por exemplo, a opçãocomo apostar na kto futebolnão trabalhar, já que não há um contrato.

como apostar na kto futebol Pinheiro - É uma situação difícil. Isso tem que ser visto na situação socioeconômica do Brasil. Você sempre tem escolhacomo apostar na kto futebolnão entrar na plataforma, mas qual o resultado dacomo apostar na kto futebolescolha – você não poder levar o mínimocomo apostar na kto futebolrecurso para casa para alimentar seu filho,como apostar na kto futebolfilha?

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - Entre as diferentes experiências internacionais, o que seria uma boa inspiração para o Brasil?

como apostar na kto futebol Pinheiro - Grande parte das boas práticas têm a ver com o fortalecimento da capacidadecomo apostar na kto futebolorganização da categoria. Essa organização serve como veículo para que as reivindicações sejam fortalecidas. E aí, as frentes fundamentais: a primeira é estabelecimentocomo apostar na kto futebolpisos, discussão sobre mínimo que você receberia por viagem. O segundo, inegociável, é aumento da cobertura da seguridade social. E a observaçãocomo apostar na kto futebolregras relacionadas à saúde e segurança do trabalho também é algo que tem que respeitar normas mínimas. Além disso, a transparência do algoritmo, que tem sido analisadacomo apostar na kto futebolvários países.

Nessas quatro frentes, se há acordo, já seria um avanço brutal. E (a definição de) um caminho sobre autônomo, assalariado ou terceira categoria também parece fundamental.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - Vimos na semana passada u como apostar na kto futebol ma decisão judicial no Brasil que aplicou uma multacomo apostar na kto futebolR$ 1 bi a uma plataforma, a Uber, e exigiu que a empresa contratasse os motoristas como apostar na kto futebol . Ainda cabe recurso e a empresa disse que vai recorrer, mas como o sr viu essa decisão?

como apostar na kto futebol Pinheiro - É uma demonstraçãocomo apostar na kto futebolque há um movimento muito fortecomo apostar na kto futeboldireção ao reconhecimentocomo apostar na kto futeboldireitos – nesse caso específico, da aplicação da CLT, e da transformaçãocomo apostar na kto futeboltodos os motoristascomo apostar na kto futebolceletistas. Mas essa história ainda não terminou. Isso, acho, ainda vai ser levado ao STF, que tem se manifestadocomo apostar na kto futeboloutras formas.

Estamos atentos às deliberações da justiça e ao mesmo tempo seguindo os esforços do governo e também na frente parlamentar – dentro do Congresso há várias iniciativas tambémcomo apostar na kto futebolregulamentaçãocomo apostar na kto futebollegislação dessa matéria. Então, nesses três âmbitos, há esforçoscomo apostar na kto futebolavançarcomo apostar na kto futeboltermoscomo apostar na kto futebolregulação.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - Nesse debate, tem problemas que são semelhantescomo apostar na kto futeboldiversos países e outros pontos mais particularescomo apostar na kto futebolcada realidade. Por exemplo, o nívelcomo apostar na kto futebolinformalidade no Brasil ecomo apostar na kto futebolpaíses da América Latina. Quais são os pontoscomo apostar na kto futebolcomum e quais são questões específicas do Brasil?

como apostar na kto futebol Pinheiro - Em relação à Europa e aos países mais desenvolvidos, a diferença é que, como há um colchãocomo apostar na kto futebolseguridade social, e também políticas públicascomo apostar na kto futebolapoio, a vulnerabilidade é muito menor. Então a possibilidadecomo apostar na kto futebolque um trabalhador seja explorado, ela se reduz muito – por exemplo, ele tenha que trabalhar horas extras, que ele tenha jornadas excessivas ou que ele tenha um carro ou uma moto fora dos padrões... Isso diminui muito o impacto que as plataformas possam tercomo apostar na kto futeboltermoscomo apostar na kto futebolaumento das vulnerabilidades.

No Brasil, como existem certas lacunascomo apostar na kto futeboltermoscomo apostar na kto futebolpolíticas públicas e informalidade muito grande, os trabalhadores ficam mais vulneráveis a condiçõescomo apostar na kto futebolexploração.

como apostar na kto futebol BBC News Brasil - Um argumento bastante falado do lado das plataformascomo apostar na kto futebolrelação à regulação écomo apostar na kto futebolque determinadas regras poderiam barrar inovações e acabar engessando um setor que tem prestado um serviço grande. E, junto com isso, há a avaliaçãocomo apostar na kto futebolque, se ficar pouco interessante para algumas empresas, elas podem saircomo apostar na kto futeboldeterminado país.

como apostar na kto futebol Pinheiro - Acho difícil que uma plataforma saiacomo apostar na kto futebolum país como o Brasil, porque é um mercado muito grande.

Existem muitos competidores, então hoje você tem grandes plataformas que estão dominando o mercado, mas no momentocomo apostar na kto futebolque uma deixa espaço, outras podem entrar. É algo que pode ser facilmente reconstituído.

A fatiacomo apostar na kto futebolmercado representa um país como o Brasil, emergente, é muito grande. Eu vejo, por exemplo, isso acontecendo ao nívelcomo apostar na kto futebolmunicípio, oucomo apostar na kto futebolpaíses pequenos, mas nãocomo apostar na kto futebolum país muito grande.

A regulação barrar o avanço tecnológico, eu acho que não (acontece). O avanço tecnológico também se adequa à regulação. Claro que é necessário um ambiente favorável à inovação, mas eu não vejo a regulação e adequação às necessidades humanas como barreiras. Pelo contrário. A tecnologia tem que servir às pessoas, e não as pessoas servirem à tecnologia. Ela está aí para criar mais bem estar.

Não há uma dicotomia, um dilema entre aumentar a inovação e aumentar a exploração do trabalho.