Tensão entre políticos e 'Supremos' pressiona democracias pelo mundo, diz pesquisador americano :final da recopa 2024

Quando perguntado se as altas cortes estão atualmente mais vulneráveis à pressão política, Ginsburg responde: "Acho que sim. E é uma tendência ruim".

"Estamos vendofinal da recopa 2024muitos países políticos tentando controlar os membros [das altas cortes]. Isso é perigoso, porque se tivermos pessoas muito ligadas à política, provavelmente elas não serão os melhores juízes, tecnicamente", aponta Ginsburg,final da recopa 2024entrevista à BBC News Brasil por videoconferência.

"Eu não gosto dessa tendência. Ao mesmo tempo, não acho que os juízes devem sairfinal da recopa 2024sua esfera. Eles devem respeitar o que a lei exige e não impor as suas preferências pessoais", diz o pesquisador, dedicado também à ciência política.

Ginsburg tem doutoradofinal da recopa 2024Jurisprudência e Políticas Sociais pela Universidade da Califórniafinal da recopa 2024Berkeley e é autorfinal da recopa 2024vários livros, como Democracies and International Law (2021) e How to save a Constitutional Democracy (2018).

O pesquisador já esteve no Brasil e, ao conversar com a BBC, mostrou que estava antenado com a situação do país.

Por aqui, o mais recente capítulo da tensão entre a política e o STF é protagonizado por parlamentares — sucedendo anosfinal da recopa 2024ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte.

Há vários projetos tramitando na Câmara e no Senado que propõem medidas como a anulaçãofinal da recopa 2024decisões do STF pelo Legislativo, a limitação do tempofinal da recopa 2024mandatofinal da recopa 2024ministros do STF efinal da recopa 2024decisões individuais (monocráticas).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a colegas que deve ser votada no plenáriofinal da recopa 2024novembro uma propostafinal da recopa 2024emenda constitucional (PEC) que proíbe decisões monocráticasfinal da recopa 2024suspenderem leis ou atos do Executivo ou do Legislativo federal. A discussão sobre a PEC está prevista para começar nessa terça-feira (24/10).

Pacheco tem liderado no Congresso a defesafinal da recopa 2024mudanças no STF — ela já se manifestou favoravelmente à limitação do tempofinal da recopa 2024mandato dos ministros e ao aumento da idade mínima para se entrar no STF.

Durante um evento na França, Pacheco afirmou à CNN Brasil no sábado (14/10) que "não há crise" entre poderes, apenas uma "buscafinal da recopa 2024convergências" por mudanças.

A movimentação no Congresso se intensificou depois que o STF começou a julgar temas como a descriminalização do aborto e do portefinal da recopa 2024maconha, e decidiu,final da recopa 2024setembro, derrubar a tese do marco temporal.

"O Legislativo é formado por 594 parlamentares votados diretamente pelo povo. Então, a essência do que é a vontade popular — e que todo poder emana do povo é uma premissa que nós temos que considerar —, ela é do Legislativo. Portanto, as grandes definições nacionais, para onde o Brasil deve se encaminhar, é um papel muito genuíno do poder Legislativo", afirmou Pacheco.

"Nós não deixamosfinal da recopa 2024legislar. Quando há algum tipofinal da recopa 2024opçãofinal da recopa 2024não se deliberar sobre determinado tema e fazer prevalecer a lei atual, essa também é uma formafinal da recopa 2024posição política do Congresso."

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista coletivafinal da recopa 20244final da recopa 2024outubro sobre as tentativasfinal da recopa 2024mudanças e afirmou ver "com muita ressalva" projetos que visam reverter decisões da corte.

O ministro defendeu que a questão dos mandatos já foi bastante discutida na preparação da Constituiçãofinal da recopa 20241988 —final da recopa 2024que ficou decidida que os ministros do STF teriam cargo vitalício, embora desde 2015, haja aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Ele também mencionou novas regras internas do STF introduzidas pela ex-ministra Rosa Weber (que deixou a corte no finalfinal da recopa 2024setembro para se aposentar), as quais limitaram as decisões individuais e impuseram um prazo para pedidosfinal da recopa 2024vista.

"Considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo. Mas o debate público no Congresso é legítimo e nós participamos também desse debate público", afirmou Barroso.

Independência, mas também fiscalização

Tom Ginsburg destaca que, após um ciclofinal da recopa 2024"judicialização da política", o mundo está vivendo agora o ciclo da "politização da Justiça".

"Na décadafinal da recopa 20241990, houve uma espéciefinal da recopa 2024vitória da democracia liberal, e parte disso inclui o empoderamento dos tribunais. Havia um sentimentofinal da recopa 2024que os juízes,final da recopa 2024virtude dafinal da recopa 2024disciplina profissional, eram necessários para proteger os fundamentos da democracia, para proteger os direitos e para tomar decisões importantes sobre a constitucionalidade."

"Como resultado dessa época, vimos os tribunaisfinal da recopa 2024muitos países expandirem o seu papel na sociedade, e por vezes chamamos issofinal da recopa 2024judicialização da política: coisas que normalmente eram resolvidas na política, pelo povo, agora estavam nos tribunais."

"A situaçãofinal da recopa 2024que estamos agora é: estamos vendofinal da recopa 2024muitos países o que eu chamariafinal da recopa 2024politização da Justiça. As forças políticas não estão necessariamente satisfeitas com algumas das decisões tomadas pelos tribunais e querem mais controle."

Questionado se a politização da Justiça é algo bom ou ruim, Ginsburg brinca: "Depende do quanto você gosta das decisões que os tribunais estão tomando."

Depois, responde mais seriamente.

"A politização do Judiciário é algo natural. Não deveríamos olhar para ela como se fossefinal da recopa 2024todo ruim. É uma reação natural a juízes tomando grandes decisões. Críticas a decisões, é disso que é feita a democracia, certo? É assim que funciona a democracia."

"O problema nos nossos tempos é que a negociação política fracassoufinal da recopa 2024muitas sociedadesfinal da recopa 2024uma era polarizada. Temos sociedades muito divididas. O Brasil está assim, o Estados Unidos estão asssim."

O pesquisador usa como exemplo o frequente apelofinal da recopa 2024partidos à Justiça para contestar decisões do Executivo ou do Legislativo com as quais não concordam — algo frequente no Brasil e, segundo Ginsburg, tambémfinal da recopa 2024outros países.

"Se a competição é polarizada e intensa, os partidos vão buscar ter qualquer vantagem que puderem na instituição que for", diz.

"Sófinal da recopa 2024se ter mais um fórum, quem perde na esfera política comum sempre pode ir ao tribunal. Isso coloca pressão sobre os tribunais porque agora eles têm muito mais decisões a tomar. Tornou-se um trabalho muito mais difícil."

Ginsburg aponta para um outro fator complicador na combinaçãofinal da recopa 2024elementosfinal da recopa 2024tensão entre poderes: uma certa impotência do Legislativo nas democracias contemporâneas.

"Vimos nos últimos anos um grande crescimento do poder Executivo. O Estado é muito maior do que já foi. Isso dá ao Executivo muito poder para interferir na vida das pessoas."

"Por outro lado, o Legislativo ficou bem mais fraco. As formasfinal da recopa 2024governar modernas se tornaram muito complicadas para que eles [parlamentares] tomem decisões. Então você tem muito Executivo, e poucas políticas públicas vindo do Legislativo."

Mas o professor da Universidadefinal da recopa 2024Chicago reconhece que tentativas — às vezes ameaçadoras à democracia —final da recopa 2024controlar as altas cortes podem vir tanto do Legislativo quanto do próprio Executivo.

"O mais preocupante é uma situação como a da Venezuela, onde você tem um partido forte controlando tudo", aponta, destacando também que esforços prejudiciais contra as cortes podem partir tantofinal da recopa 2024políticosfinal da recopa 2024esquerda quantofinal da recopa 2024direita.

"Não acredito que qualquer lado político tenha o monopóliofinal da recopa 2024governos ruins, do populismo efinal da recopa 2024valores antidemocráticos."

Para Ginsburg, outro problema dos nossos tempos "com certeza" é a colocação indevidafinal da recopa 2024visõesfinal da recopa 2024mundo dos juízesfinal da recopa 2024suas decisões — e ele fala disso se referindo principalmente ao cenário dos EUA, onde a mais alta corte do país é considerada majoritariamente conservadora.

"No meu país, temos um problemafinal da recopa 2024verdade agora,final da recopa 2024que a Suprema Corte — nãofinal da recopa 2024todos os casos, masfinal da recopa 2024muitos casos — parece estar impondo suas visões políticas particulares."

"Nem todos os países são assim, mas nos Estados Unidos é bastante claro que o partido do presidente que nomeia [um juiz da Suprema Corte] é muito importante para decisõesfinal da recopa 2024casosfinal da recopa 2024alto impacto, e não para casos comuns."

"Mas não devemos simplesmente presumir que os juízes só votarão ao encontro do presidente que os nomeou. Temos muitos exemplosfinal da recopa 2024juízes que mudaram [de posição], e é isso que chamamosfinal da recopa 2024questão empírica. Você tem que analisar os dados."

"Todos falam da independência da Justiça, mas também há o outro lado, que é a fiscalização do Judiciário."

"Alguns tribunais estão se excedendo, inserindo suas próprias [vontades] políticas."

Para Ginsburg, há tentativasfinal da recopa 2024mudanças do Judiciário que partemfinal da recopa 2024um "bom espírito" democrático e são bem-vindas, enquanto outras atendem a projetosfinal da recopa 2024poder particularesfinal da recopa 2024políticos e partidos.

O pesquisador cita como um bom exemplo na conciliação entre política e Judiciário o chamado modelofinal da recopa 2024Commonwealth — grupofinal da recopa 2024países com origens no Império Britânico.

"Vemos isso no Canadá, na Nova Zelândia e no Reino Unido. Você tem essa ideiafinal da recopa 2024que a corte pode tomar uma decisão e se o Legislativo realmente não gostar dela, pode derrubar a decisão."

"Vários acadêmicos realmente gostam desse modelo, porque na maior parte das vezes, a decisão da corte vai prevalecer. Mas se for uma decisão muito maluca, ela pode ser derrubada."

"Eu não estou dizendo que esse é um bom modelo para todos os casos — eu não iria querer isso para ao meu país, porque eu não confio no nosso Congresso. Mas esse tipofinal da recopa 2024iniciativa,final da recopa 2024que você tem um diálogo entre as cortes e outros poderes, é bom."

Ainda sobre boas iniciativas para fiscalizar o judiciário, Ginsburg menciona a importânciafinal da recopa 2024"rígidas normas éticas" para membros da corte e o predomíniofinal da recopa 2024decisões coletivas (colegiadas).

"Acho também que a possibilidadefinal da recopa 2024apelar para cortes internacionais é boa. Se o tribunal decidir algo realmente negativo para um indivíduo, essa decisão pode estar sujeita a um exame mais minucioso a nível internacional. Esse é um tipofinal da recopa 2024mecanismofinal da recopa 2024controle dos tribunais. O Brasil tem isso na Corte Interamericanafinal da recopa 2024Direitos Humanos."

"E é isso que vemos na União Europeia. É por isso que Orbán [Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria] e Kaczynski [Jaroslaw Kaczynski, líder do partido PiS, que comanda a Polônia desde 2015] estão limitados nafinal da recopa 2024capacidadefinal da recopa 2024abusar totalmente dos direitos dos cidadãos, porque estão inseridos na Convenção Europeiafinal da recopa 2024Direitos Humanos."

final da recopa 2024 Países que passaram recentemente ou estão passando por tensões entre política e altas cortes

Israel: crise doméstica antes do ataque do Hamas

Após os ataques do Hamas a Israelfinal da recopa 20247final da recopa 2024outubro, alguns analistas e políticosfinal da recopa 2024oposição têm apontado que o contexto doméstico na véspera fragilizou a defesa do país.

A reforma do Judiciário levada a cabo por Netanyahu se tornou uma verdadeira crise interna — levando a protestos inclusive nas forças armadas, situação que levou à demissão do ministro da Defesa e que fez militares enviarem cartas abertas ameaçando parar seu serviço.

Depois dos ataques do Hamas, o líder da oposição Yair Lapid disse que "o sistemafinal da recopa 2024Israel colapsou porque ele se desconectoufinal da recopa 2024seu DNA".

"Israel sempre disse ao mundo: somos a única democracia no Oriente Médio, somos o país mais forte no Oriente Médio. Nós simplesmente esquecemos, mas essas duas coisas não estão desconectadas. Elas são causa e efeito."

Tom Ginsburg endossa a avaliação. "A situaçãofinal da recopa 2024Israel ilustra o que acontece quando populistas gastam muito tempo tentando minar as cortes. O governo israelense estava tão distraído com a tomada do poder que eles se provaram completamente incompetentes e despreparados para o ataque do Hamas", diz o pesquisador americano.

"Muitosfinal da recopa 2024Israel estão percebendo isso agora, e isso será uma mancha para Netanyahu por toda a história."

Ginsburg afirma que, mesmo que ele seja um crítico da Suprema Corte israelense, ela é necessária.

"Eles [juízes da Suprema Corte israelense] fizeram realmente algumas decisões malucas. Eles se inseriram muitofinal da recopa 2024muitos assuntos da política. Mas eu acho que Israel seria um país muito pior se eles não tivessem essa corte, porque eles têm um modelofinal da recopa 2024representação proporcional puro", diz.

Ele se refere ao sistema eleitoral israelense, baseado no parlamentarismo e onde tem se mostrado quase impossível um único partido conquistar um número suficientefinal da recopa 2024assentos para formar governo sem alianças. Partidos pequenos normalmente são necessários para formar uma coalizão — e, para Ginsburg, isso faz com que minorias consigam usar o governo contra o direitofinal da recopa 2024outras minorias.

"Me preocupo muito com os direitos das minorias, por exemplo a minoria árabefinal da recopa 2024Israel, que compõe cercafinal da recopa 202420% da população do país."

‘Se há aposentadoria compulsória, limitefinal da recopa 2024mandato é ruim’

Outra preocupação do especialista é com iniciativas como projetos do Congresso brasileiro para limitar mandatosfinal da recopa 2024juízes do STF.

Ao defender essa mudança, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmoufinal da recopa 2024entrevista coletiva no dia 2final da recopa 2024outubro que a limitação é aplicada "em outros países do mundo e defendidafinal da recopa 2024diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF".

Tom Ginsburg avalia que a regra brasileira atual é boa: não há limitefinal da recopa 2024mandato, mas há aposentadoria compulsória. Por outro lado, ele critica o sistema americano, onde não há mandato e nem aposentadoria compulsória — o cargo é realmente vitalício.

"Não há fim para o trabalho deles [ministros dos EUA]. Isso seria bom se eles estivessem fazendo apenas coisas pequenas, e não tomando decisões substantivas sobre grandes temas para a vida dos americanos."

"Se há aposentadoria compulsória, um limitefinal da recopa 2024mandato é ruim. Um limitefinal da recopa 2024idade é muito bom: a pessoa se dedica muito ao tribunal, mas depois tem que sair."

"Já o limitefinal da recopa 2024mandatofinal da recopa 2024um país como o Brasil significará que os juízes estarão sempre pensando no que farão depois. Isso é muito perigosofinal da recopa 2024um tribunal, porque eles podem pensar: 'Tem um empresário na minha frente e, quer saber, farei um belo favor a ele. Aí, depois que eu me aposentar, posso ir falar com ele'. Acho que é algo que leva à corrupção."

O pesquisador cita também o riscofinal da recopa 2024juízes vislumbrarem uma carreira política depoisfinal da recopa 2024um eventual mandato no STF.

"É extremamente perigoso quando os juízes estão fazendo o seu trabalho e pensando na esfera política. Isso põefinal da recopa 2024dúvida todo o sistema jurídico, como se fosse um sistema político. A legitimidade da lei vemfinal da recopa 2024haver técnica, e não política", conclui.