Os planos do governo Lula para os maisaposta de time200 mil brasileirosaposta de timesituaçãoaposta de timerua:aposta de time

Homemaposta de timesituaçãoaposta de timeruaaposta de timeSão Paulo

Crédito, Fernando Frazão/Agência Brasil

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Na habitação, plano deve incluir aluguel social, Minha Casa, Minha Vida e moradia assistida. Pacote deverá ser lançado pelo presidente até novembro

"Porque o CadÚnico pressupõe que as pessoas tenham tido não só acesso aos serviços públicos da rede, mas que tenham também documentos", afirma a defensora públicaaposta de timecarreira, queaposta de time2021 também fez parte da Comissãoaposta de timeJuristas Negros e Negras, instituída pela Câmara dos Deputados.

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"Como sabemos que boa parte dessa população não tem acesso ao serviçoaposta de timedocumentação ou teve documentação perdida, extraviada, entendemos que o cadastro não lê toda essa população."

Contar devidamente essas pessoas, atravésaposta de timeum Censo específico, será uma das medidas do plano que o governo federal pretende lançar até novembro para a populaçãoaposta de timesituaçãoaposta de timerua.

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O pacote deve contar com uma sérieaposta de timeeixos: habitação; trabalho, renda e cidadania; combate à violência institucional; assistência social; produçãoaposta de timedados; saúde; e fortalecimento da redeaposta de timeatendimento são os principais deles, segundo a secretária-executiva.

Ainda não há, no entanto, orçamento definido para a execução do conjuntoaposta de timemedidas.

"Como o Orçamentoaposta de time2024 não está fechado, as pastas estão definindo seus recursos, mas obviamente, pelo tamanho do problema, sabemos que vai ser um aporte robusto", diz Oliveira.

Entre as pastas que deverão estar envolvidas na execução do plano, além do MDHC, estão Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Saúde; Trabalho e Emprego; Justiça; Cidades; Educação; Gestão e Inovaçãoaposta de timeServiços Públicos; e Cultura.

À BBC News Brasil, a secretária-executiva do ministério falou ainda sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigar o envolvimento do Banco do Brasil na escravidão e preferiu não comentar o impasse quanto à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidas Políticos.

Rita Cristinaaposta de timeOliveira

Crédito, Clarice Castro - Ascom/MDHC

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'Pelo tamanho do problema, sabemos que vai ser um aporte robusto', diz Rita Cristinaaposta de timeOliveira, secretária-executiva do MDHC, sobre orçamentoaposta de timeplano do governo para populaçãoaposta de timesituaçãoaposta de timerua

Decisão do STF

O lançamento do plano atende à decisão do ministro Alexandreaposta de timeMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinouaposta de timejulho que municípios, Estados e a União apresentem medidas específicas voltadas à populaçãoaposta de timesituaçãoaposta de timerua. A decisão foi uma resposta a uma ação movida pelos partidos Rede e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Para o governo federal, o STF deu 120 dias para a apresentaçãoaposta de timeum plano para a "efetiva implementação" da Política Nacional para a Populaçãoaposta de timeRua, criadaaposta de time2009.

Esse prazo venceaposta de time24aposta de timenovembro mas, segundo a secretária-executiva do MDHC, a intenção do governo é lançar seu pacote antes disso, embora ainda não haja uma data definida.

"Uma data precisamente não tem, porque a ideia é que [o plano] seja apresentado pelo próprio presidente Lula. Então vai depender da agenda do presidente. Mas obviamente vai ser dentro do prazo e a ideia que seja até antes", diz Oliveira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou por cirurgiasaposta de timequadril e pálpebraaposta de time29aposta de timesetembro e deve ficar três semanas trabalhando na residência oficial do Palácio do Alvorada.

O que vem por aí

Segundo a secretária-executiva do MDHC, a habitação deve ser o eixo principal do pacote a ser anunciado pelo governo.

"É o direito essencial que vai garantir todos os outros direitos para enfrentar o problema das pessoas da situaçãoaposta de timerua", diz Oliveira.

Nessa área, o governo planeja ampliar a ofertaaposta de timelocação social, com a disponibilizaçãoaposta de timemoradias para aluguel a preços subsidiados.

Também pretende criar cotas do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoasaposta de timesituaçãoaposta de timerua.

Pessoas caminham e crianças brincam próximas a edifícios do programa habitacional Minha Casa Minha Vida

Crédito, Tomaz Silva/Agência Brasil

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Na habitação, governo pretende criar cotas do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoasaposta de timesituaçãoaposta de timerua

E oferecer uma modalidadeaposta de timealuguel social assistida, acompanhadaaposta de timepolíticasaposta de timecidadania e saúde.

Essa vertente será voltada para pessoas "com perfil crônicoaposta de timerua", diz a representante do MDHC, que são aquelas que moram nas ruas há mais tempo e muitas vezes sofremaposta de timeproblemasaposta de timesaúde mental, associados ao abusoaposta de timesubstâncias como álcool e drogas.

O modelo é inspirado na metodologia "Housing First" (Moradia Primeiro), adotada por diversos países para atender pessoasaposta de timesituaçãoaposta de timerua.

No Brasil, municípios como Curitiba e São Paulo já realizaram políticas inspiradas nesta estratégia.

No eixoaposta de timeemprego e renda, o governo planeja fortalecer iniciativasaposta de timecooperativismo; fechar acordosaposta de timecooperação com grandes empregadores para promover acesso a vagasaposta de timeemprego para a populaçãoaposta de timerua; e oferecer capacitação e qualificação profissionalaposta de timeparceria com federações e universidades, enumera a secretária-executiva.

"São esses os exemplos [de políticas contidas no plano] que eu posso dar nesse momento", diz Oliveira.

"Obviamente, existe um compromisso nossoaposta de timeque o próprio presidente ou ministro [Silvio Almeida] anunciem as ações assim que o plano for fechado."

Quantas pessoas vivemaposta de timesituaçãoaposta de timerua no Brasil?

A secretária-executiva antecipa, porém, que deve ser lançado nos próximos dias um decreto instituindo o grupoaposta de timetrabalho que vai definir a metodologia do Censo da populaçãoaposta de timerua.

A ideia é fazer ainda esse ano um pré-teste da coletaaposta de timedados e realizar os primeiros pilotos no primeiro semestreaposta de time2024. Só então será definida uma data para o início do Censo.

O IBGE (Instituto Brasileiroaposta de timegeografia e Estatística) realizouaposta de time2022 – com dois anosaposta de timeatraso, devido à pandemia e a cortesaposta de timeverba – seu Censo Demográfico.

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A pesquisa contou 203 milhõesaposta de timebrasileiros, mas, como a coleta contempla apenas os domicílios, as pessoasaposta de timesituaçãoaposta de timerua não são incluídas nessa contagem.

Barracasaposta de timepessoasaposta de timesituaçãoaposta de timeruaaposta de timefrente ao Teatro Municipalaposta de timeSão Paulo, durante a pandemiaaposta de timecovid-19,aposta de timeagostoaposta de time2020

Crédito, Getty Images

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40% da populaçãoaposta de timerua total do Brasil se encontra no Estadoaposta de timeSão Paulo, e mais da metade desse contingente está na capital paulista, segundo diagnóstico divulgadoaposta de timesetembro pelo MDHC

Enquanto não existam dados censitários nacionais sobre essa população, o governo utiliza para elaboraçãoaposta de timeseu plano estimativas preliminares.

Além do diagnóstico lançadoaposta de timesetembro pelo MDHC com base nos dados do Cadastro Único, o Ipea (Institutoaposta de timePesquisa Econômica Aplicada) publicouaposta de timedezembroaposta de time2022 um estudoaposta de timeque estimou a populaçãoaposta de timesituaçãoaposta de timerua no Brasilaposta de time281,5 mil pessoas, a partiraposta de timedados oficiais informados por gestões municipais.

Pela estimativa do Ipea, o númeroaposta de timepessoas vivendo nas ruas mais do que triplicou no Brasilaposta de timeuma década – eram 90,5 mil pessoas nessa situaçãoaposta de time2012, nas contas do instituto.

Essa "explosão" no númeroaposta de timepessoas vivendo nas ruas é muito superior ao crescimento vegetativo da população, que foiaposta de timeapenas 6,5% entre 2010 e 2022, segundo o Censo do IBGE.

Principais desafios

Nesse cenário, o principal desafio para a execução do plano do governo federal para a populaçãoaposta de timerua é a articulação entre União, Estados e municípios, avalia a secretária-executiva do MDHC.

"Todos nós sabemos que as ações só vão poder ser implementadas plenamente a partir do diálogo com os entes nacionais, especialmente os municípios", diz Oliveira. "Então esse é um desafio, mas nós estamos confiantes que todos entenderam, inclusive a partir da decisão do Supremo."

A representante do ministério afirma que esse dialogo deverá ser feito "independente das diferenças partidárias ideológicas".

O diagnóstico divulgadoaposta de timesetembro com baseaposta de timedados do CadÚnico revelou, por exemplo, que 40% da populaçãoaposta de timerua total do Brasil se encontra no Estadoaposta de timeSão Paulo, atualmente governado por Tarcísioaposta de timeFreitas (Republicanos), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL).

E mais da metade desse contingente está na capital paulista, cuja prefeitura tem à frente o emedebista Ricardo Nunes.

Segundo Oliveira, apesar do tamanho da população paulistaaposta de timesituaçãoaposta de timerua, não deve haver políticas específicas para o Estado ou para a Cracolândia paulistana.

Usuáriosaposta de timedrogas na Cracolândiaaposta de timeSão Paulo

Crédito, Reuters

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Apesar do tamanho da população paulistaaposta de timesituaçãoaposta de timerua, não deve haver políticas específicas para o Estado ou para a Cracolândia paulistana, segundo a secretária-executiva

Isso porque as políticas não estão sendo pensadas para espaços ou governos específicos, mas considerando os problemas da populaçãoaposta de timesituaçãoaposta de timerua, diz ela.

"É óbvio que São Paulo, pela concentraçãoaposta de timepessoasaposta de timesituaçãoaposta de timerua, tem a nossa atenção", afirma a secretária-executiva.

"Se temos lá um número relevanteaposta de timepessoasaposta de timesituaçãoaposta de timerua com uma problemática agudaaposta de timeuso abusivoaposta de timeálcool e droga, a política que estamos pensando para pessoasaposta de timesituaçãoaposta de timerua com uso abusivoaposta de timeálcool e drogas vai ser oferecida para São Paulo, assim como vai ser oferecida para todas as capitais que têm o mesmo problema", acrescenta.

Segundo a secretária, o plano do governo deverá ser norteado por dados, e seu cumprimento será avaliado por metas e indicadores, que serão disponibilizados numa plataforma pública, o Observatório Nacionalaposta de timeDireitos Humanos (Observa DH), que está para ser lançado.

"Obviamente, a redução da populaçãoaposta de timesituaçãoaposta de timerua é um indicador fundamental da eficácia do plano", antecipa Oliveira.

Ela avalia, porém, que ainda é cedo para falaraposta de timenúmeros.

Reparação histórica no BB e mortos e desparecidos políticos

A BBC News Brasil também perguntou a Rita Cristinaaposta de timeOliveira sobre outros temas relevantes que estão sendo tocados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Com relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o envolvimento do Banco do Brasil (BB) na escravidão e no tráficoaposta de timeescravizados no século 19, a secretária reafirma que a pasta deve participaraposta de timereunião sobre o tema no dia 27aposta de timeoutubro, junto ao MPF, BB, Ministério da Igualdade Racial e ao grupoaposta de timehistoriadores que propôs a ação.

Pessoas escravizadasaposta de timefazendaaposta de timecafé no Vale do Paraíba

Crédito, Marc Ferrez/Acervo Instituto Moreira Salles

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Questionada se a políticaaposta de timereparação históricaaposta de timegestão no MDHC poderá incluir compensação financeira para descendentesaposta de timeescravizados, a secretária descarta essa possibilidade no momento atual

"O ministério tem, desde o início dessa gestão, uma preocupação com a memória e verdade, e também medidasaposta de timereparação históricaaposta de timerelação à escravidão e ao tráfico transatlântico", diz.

"Tanto que, ineditamente, criou uma coordenação geral específica para tratar desse tema."

A Coordenação-Geralaposta de timeMemória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico, integrada ao MDHC, é liderada pela história da África Fernanda Thomaz desde março. A coordenadoria tem se dedicado a temas como a preservação e memória do Cais do Valongo, no Rioaposta de timeJaneiro, principal portoaposta de timeentradaaposta de timeafricanos escravizados no Brasil e nas Américas.

Questionada se a políticaaposta de timereparação históricaaposta de timegestão na pasta poderá eventualmente incluir compensação financeira para descendentesaposta de timeescravizados – como estudado, por exemplo, pelo Estado da Califórnia, nos EUA – a secretária descarta essa possibilidade no momento atual.

"Reparação financeira não está na linhaaposta de timeavaliação agora, até porque isso dependeriaaposta de timealterações normativas que não estão nem no nosso alcance", diz Oliveira.

"O passivo que nós temosaposta de timerelação à escravidão e ao tráfico [de escravizados] é trazer à tona esses registros", avalia a "número 2" dos Direitos Humanos e Cidadania.

"O que a gente ainda não fez enquanto país é trazer essa história, com todos os seus atores, à tona para uma discussão importante que a sociedade precisa fazeraposta de timerelação ao tamanho dessa reparação. Então é isso que vamos fazer como política. Vamos trazer à tona essa história", afirma.

"Agora, o alcance dessa reparação é um debate que ainda vai ser colocado."

Cartazaposta de timemanifestação pela memória dos mortos e desaparecidos da ditadura militar

Crédito, Agência Brasil

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'Sobre esse tema, eu não tenho nenhuma manifestação a dar', diz Oliveira, sobre recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidas Políticos

Quanto à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidas Políticos (extintaaposta de timedezembroaposta de time2022, no apagar das luzes da gestão Bolsonaro) haveria um impasse, segundo reportado pela imprensa nas últimas semanas, com baseaposta de timeinformaçõesaposta de timebastidores.

Ativistasaposta de timedireitos humanos e familiaresaposta de timemortos e desaparecidos pressionam para que o governo recrie a comissão até 25aposta de timeoutubro, data que marca o assassinato do então diretoraposta de timejornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog. Mas o Planalto teme desgaste com os militares.

Questionada sobre o impasse, a secretária-executiva preferiu não se manifestar.

"Sobre esse tema, eu não tenho nenhuma manifestação a dar, porque essa é uma questão que está sob avaliação atualmente da Presidência da República e da Casa Civil. Então o que tinha que ser feito pelo ministério já foi feito e não tenho mais nenhum comentário a fazer sobre isso."