Venezuela vai invadir Essequibo? O que acontece agoracodigo afiliado pagbetterritório disputado na Guiana:codigo afiliado pagbet

A lei também proíbe a impressão do mapa da Venezuela sem que conste como parte do território do país a região que hoje é disputada com a Guiana.

Ela também concede ao governo da Venezuela o podercodigo afiliado pagbetproibir a "a celebraçãocodigo afiliado pagbetcontratos ou acordos com pessoas jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos territórios terrestres" da regiãocodigo afiliado pagbetdisputa.

Este artigo afeta, principalmente, empresas que já exploram petróleo na região sob autorização do governo da Guiana.

A promulgação é o episódio mais recentecodigo afiliado pagbetuma escalada retórica que ganhou força a partir do segundo semestre do ano passado e que chegou a fazer com que países como o Brasil reforçassem o seu contingente militar na fronteira com Venezuela e Guiana.

Mas apesar dos discursos, ainda não há clareza sobre o que a promulgação da nova lei significará na prática para a vida das pessoas que vivem na região. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e pela BBC Mundo, o serviçocodigo afiliado pagbetespanhol da BBC, avaliam que a promulgação da lei agrava a crise diplomática entre os dois países, teria relação com o clima eleitoral vivido pela Venezuela, mas não significa que, pelo menos agora, a região será fisicamente ocupada pelo governo da Venezuela.

O que acontece agora?

Ainda não estão claros quais serão os próximos passos do governo venezuelano após a promulgação da lei.

Em seu discurso durante a cerimôniacodigo afiliado pagbetque promulgou o texto, Maduro não anunciou, por exemplo, se vai enviar tropas ou outros contingentes para a região que o governo venezuelano reivindica, o que poderia levar a uma escalada militar.

De acordo com a legislação venezuelana, no entanto, a chamada Guiana Essequiba deverá eleger seus primeiros parlamentares a partircodigo afiliado pagbet2025.

No campo diplomático, no entanto, já houve reações da Guiana.

Em uma nota divulgada nas primeiras horas desta quinta-feira (4/04), a presidência do país criticou a medida tomada por Maduro classificando-a como uma "violação flagrante"codigo afiliado pagbetcompromissos firmados pelo país.

"Esta tentativa da Venezuelacodigo afiliado pagbetanexar maiscodigo afiliado pagbetdois terços do território soberano da Guiana e torná-la parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, na Carta da Organização dos Estados Americanos", diz um trecho da nota.

Na nota, o governo da Guiana afirmou que não vai permitir a anexaçãocodigo afiliado pagbetEssequibo pela Venezuela.

"O Governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o Governo da República Bolivariana da Venezuela, os Governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenhacodigo afiliado pagbetNações, bem como o Secretário-Geral da Nações Unidas e ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupaçãocodigo afiliado pagbetqualquer parte do seu território soberano", disse outro trecho da nota.

O país também reafirmou que aguarda uma decisão final da Corte Internacionalcodigo afiliado pagbetJustiça (CIJ), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a disputa entre os dois países. A Venezuela, no entanto, não reconhece a legitimidade da Corte para solucionar a controvérsia.

A BBC News Brasil enviou questões à CIJ, mas até a conclusão desta reportagem nenhuma resposta havia sido enviada.

A professoracodigo afiliado pagbetRelações Internacionais da Universidade Federalcodigo afiliado pagbetSão Paulo (Unifesp) Caroline Pedroso disse à BBC News Brasil que a promulgação da lei não deverá levar a uma invasão do territóriocodigo afiliado pagbetEssequibo.

"[A promulgação] não significa necessariamente que vai haver uma invasão. Olhando pras condições reais e concretas, não é factível que isso ocorra agora. Para a Venezuela colocar tropascodigo afiliado pagbetEssequibo, ela teria que passar pelo território brasileiro e isso me parece foracodigo afiliado pagbetcogitação", disse a professora.

"Uma escalada militar, hoje, não traria benefícios para o governo venezuelano", afirmou Pedroso.

A professora disse acreditar que o movimento feito por Maduro está relacionado com as eleições presidenciais que deverão ocorrercodigo afiliado pagbetjulho deste ano. A tese écodigo afiliado pagbetque o líder venezuelano estaria insistindo na polêmicacodigo afiliado pagbettornocodigo afiliado pagbetEssequibo como formacodigo afiliado pagbetmobilizar o eleitoradocodigo afiliado pagbettorno do assunto como formacodigo afiliado pagbetter vantagens sobre seus adversários.

"Uma coisa está, sim, bastante ligada à outra. Nos acordoscodigo afiliado pagbetBarbados [acordo firmado entre o governo e líderes da oposição], há uma previsãocodigo afiliado pagbetque todos os candidatos à Presidência devem ser comprometer à defesa da soberania do território venezuelano e do pleito sobre Essequibo", disse a professora.

A principal opositoracodigo afiliado pagbetMaduro no país, Maria Corina Machado, rechaçou a realização do referendo e defendeu que o caso seja decidido pela Corte Internacionalcodigo afiliado pagbetJustiça. Machado está impedidacodigo afiliado pagbetdisputar as eleições deste ano.

Para o professor Carlos Romero, da Escolacodigo afiliado pagbetEstudos Internacionais da Universidade Central da Venezuela (UCV), a promulgação da lei não deverá resolver os problemascodigo afiliado pagbettornocodigo afiliado pagbetEssequibo.

“A leicodigo afiliado pagbetnada vai contribuir para resolver o conflito bilateral e garantir a paz regional”, afirmou o professor.

"A lei assume a tese do governo da Venezuelacodigo afiliado pagbetque a Guiana Essequiba já faz parte do território nacional. Isso gera um problemacodigo afiliado pagbetdireito internacional, porque implica a anexaçãocodigo afiliado pagbetfatocodigo afiliado pagbetum território que, ainda que seja reivindicado pela Venezuela, forma parte da Guiana até que se decida o contrário", afirmou.

Porcodigo afiliado pagbetparte, o internacionalista Marianocodigo afiliado pagbetAlba considerou que a lei não é mais do que um gesto.

"O que a lei fez é reconhecer o que foi e têm sido as posições da Venezuelacodigo afiliado pagbetrelação àcodigo afiliado pagbetdisputa territorial com a Guiana. É certo que precedeu a criação do estadocodigo afiliado pagbetGuiana Essequiba, mas se o governo venezuelano não tomar ações adicionais para executar isso , a realidade é que a lei tem um caráter bastante simbólico", explicou o assessor da organização Crisis Group.

O principal pesquisador sobre América Latina da Chatham Housecodigo afiliado pagbetLondres, Christopher Sabatini, expressou à BBC Mundocodigo afiliado pagbetpreocupação com o que classificou como "o aumento da tendência belicista venezuelana contra a Guiana".

"Cada passo que dá Maduro neste tema mete mais e mais dentrocodigo afiliado pagbetum beco do qual eu acredito que seja difícilcodigo afiliado pagbetsair", disse o especialista.

Reação do Brasil

Duas fontes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ouvidascodigo afiliado pagbetcaráter reservado afirmaram que, neste momento, a chancelaria brasileira ainda avalia se irá se manifestar sobre a promulgação da lei. A cautela, afirmaram, é uma tentativacodigo afiliado pagbetmanter os canaiscodigo afiliado pagbetdiálogo com o governo venezuelano apesar do novo episódio da crise envolvendo Essequibo.

Uma delas afirmou que o Itamaraty está consultandocodigo afiliado pagbetequipe na Venezuela para entender as repercussões práticas da promulgação da lei antescodigo afiliado pagbettomar alguma medida.

Segundo ela, o governo brasileiro também avalia se a promulgação da lei e as declaraçõescodigo afiliado pagbetMaduro durante a cerimônia violaram os termos da declaração conjunta que Guiana e Venezuela fizeram após um encontro entre Maduro e Irfaan Ali no dia 14codigo afiliado pagbetdezembro,codigo afiliado pagbetSão Vicente e Granadinas.

Na ocasião, os dois países se comprometeram a não "escalar qualquer conflito ou desacordo" por meiocodigo afiliado pagbetpalavras ou promessas.

Na quarta-feira, no entanto, Maduro acusou o governo da Guianacodigo afiliado pagbetnão controlar a Guiana e deixar a região sob o comandocodigo afiliado pagbetpetroleiras norte-americanas e da Agência Centralcodigo afiliado pagbetInteligência dos Estados Unidos (CIA).

Sem apresentar provas, Maduro afirmou que os Estados Unidos teriam montado bases secretas no país vizinho.

"Temos informações comprovadas que no território da Guiana Essequiba, administrada temporariamente pela Guiana, foram instaladas bases militares secretas do comando sul, núcleos militares do Comando Sul e núcleos da CIA", disse Madurocodigo afiliado pagbetreferência ao Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos, que atua na região da América Latina.

Uma outra fonte do Itamaraty ouvida pela BBC News Brasil afirmou que a escaladacodigo afiliado pagbetMaduro nesta semana era um movimento avaliado como "possível" pelas autoridades brasileirascodigo afiliado pagbetfunção do afunilamento do calendário eleitoral do país.

A BBC News Brasil enviou questões sobre o caso para o MRE, mas até a conclusão desta reportagem, nenhuma resposta foi enviada.

A previsão écodigo afiliado pagbetque as eleições presidenciais no país ocorram no dia 24codigo afiliado pagbetjulho deste ano. O processo eleitoral, no entanto, vem sendo criticado por oposicionistas e até mesmo por aliadoscodigo afiliado pagbetMaduro como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, o presidente classificou como grave o fatocodigo afiliado pagbeta candidatacodigo afiliado pagbetoposição Corina Yoris não ter conseguido se registrar para disputar a presidência venezuelana.

"Primeiro, a decisão boacodigo afiliado pagbeta candidata proibida pela Justiça indicar uma sucessora. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata [Corina Yoris] não possa ter sido registrada", disse Lulacodigo afiliado pagbetentrevista coletiva no dia 28codigo afiliado pagbetmarço.

O temorcodigo afiliado pagbetuma escalada retóricacodigo afiliado pagbetMaduro às vésperas das eleições foi um dos motivos que levaram o Brasil enviar o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim, à Venezuela e a São Vicente e Granadinas para conversar como Maduro e acompanhar o encontro dele com o presidente da Guiana,codigo afiliado pagbetdezembro.

No campo militar do lado brasileiro, ainda não há informações sobre novas medidas desencadeadas pela promulgação da lei na Venezuela.

No final do ano, porém,codigo afiliado pagbetmeio ao aumento das tensões na região, o Ministério da Defesa reforçou o númerocodigo afiliado pagbetmilitarescodigo afiliado pagbetRoraima. Em novembro, por meiocodigo afiliado pagbetnota, a pasta disse que vinha "acompanhando a situação" e que por isso havia intensificado suas atividades na região. Foram enviados 28 veículos blindados para a região.

O movimento foi interpretado como uma demonstraçãocodigo afiliado pagbetcontrariedade do Brasilcodigo afiliado pagbetrelação à retóricacodigo afiliado pagbetMaduro uma vez que uma anexação militar da Venezuela sobre Essequibo, possivelmente, teria que envolver a passagemcodigo afiliado pagbettropas do país pelo território brasileiro.

Em dezembro, contudo, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que essa hipótese estava descartada.

"Eles só chegarão à Guiana passando, se passassem, por território brasileiro. E nós não vamos permitircodigo afiliado pagbethipótese nenhuma", disse Múciocodigo afiliado pagbetentrevista publicada pelo portal G1.

A BBC News Brasil perguntou ao Ministério da Defesa se tomaria novas medidascodigo afiliado pagbetfunção dos últimos acontecimentos, mas até a conclusão desta reportagem, nenhuma resposta havia sido dada.

Entenda a polêmica

A promulgação da lei venezuelana acontececodigo afiliado pagbetmeio a uma disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana que tem pelo menos 120 anos. Essequibo é uma áreacodigo afiliado pagbet160 mil km² a leste da Venezuela coberta por uma densa camadacodigo afiliado pagbetfloresta, ricacodigo afiliado pagbetpetróleo e outros minerais como ouro e diamante.

A Venezuela reivindica esse território como seu desde que uma sentença internacional definiucodigo afiliado pagbet1899 que a área pertencia ao Reino Unido, que na época possuía o que mais tarde se tornou a Guiana independente. A Venezuela, posteriormente, questionou a lisura da sentença, o que reiniciou a disputa sobre a área.

Em 1966, durante o processocodigo afiliado pagbetindependência da Guiana, foi firmado um novo tratado prevendo que a controvérsia fosse resolvida por meiocodigo afiliado pagbetuma arbitragem internacional.

A disputa tem se arrastado com intensidade variável desde então e agravou-se nos últimos anos, depoiscodigo afiliado pagbetterem sido descobertas importantes fontescodigo afiliado pagbetpetróleo e gás na área ecodigo afiliado pagbeto governo guianês ter concedido licenças para exploração para a empresa americana ExxonMobil.

Foram descobertas reservascodigo afiliado pagbetpelo menos 11 bilhõescodigo afiliado pagbetbarriscodigo afiliado pagbetpetróleo que vêm sendo exploradas por petroleiras dos Estados Unidos e da China. A atividade fez com que a Guiana se tornasse um dos países com o maior crescimento econômico nos últimos anos, segundo dados do Banco Mundial.

A disputa está nas mãos da CIJ, apesarcodigo afiliado pagbeta Venezuela não reconhecer a Corte como apta a arbitrar o caso.

Em 4codigo afiliado pagbetdezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual a maioria dos eleitores foi a favor da incorporaçãocodigo afiliado pagbetEssequibo como um novo Estado da República Bolivariana.

Na tentativacodigo afiliado pagbetreduzir a tensão, Maduro reuniu-se com o presidente guianêscodigo afiliado pagbet14codigo afiliado pagbetdezembro.

No encontro, facilitado pela diplomacia brasileira, ambas partes concordaramcodigo afiliado pagbetreduzir a tensão e afastaram o uso da força.

Mas a entradacodigo afiliado pagbetcena do governo britânico e o enviocodigo afiliado pagbetum navio militar para a região provocaram a reação da Venezuela.

Quase simultaneamente com a apariçãocodigo afiliado pagbetMaduro na televisão, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela afirmoucodigo afiliado pagbetcomunicado que Caracas “reserva todas as ações, no âmbito da Constituição e do direito internacional, para defender acodigo afiliado pagbetintegridade marítima e territorial”.

À BBC News Brasil, o presidente do país, Mohamed Irfaan Ali, disse que não descartava a possibilidadecodigo afiliado pagbetpermitir que países como os Estados Unidos instalassem bases militares na Guiana.