'Única forma da Venezuela controlar Essequibo seria com ação militar, mas não é capaz disso', diz ex-embaixador da Venezuela na Guiana:previsões de apostas

As relações entre a Venezuela e a Guiana atingiram seu pior momentoprevisões de apostasdécadas.

A antiga controvérsia entre os dois países pelo território chamado Essequibo – que a Venezuela afirma ter sido erroneamente tomado por uma sentença arbitral emitidaprevisões de apostas1899 e, na verdade, representa dois terços do território da Guiana – provocou uma profunda crise entre os dois vizinhos.

Em 1966, as partes se comprometeram a buscar uma solução prática e satisfatória para a controvérsia, por meio do chamado Acordoprevisões de apostasGenebra.

Mas, como o mecanismo amigável não permitiu que se chegasse a uma solução, maisprevisões de apostasum quartoprevisões de apostasséculo depois, a Guiana solicitou que o caso fosse levado para a Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça (CIJ), que emitirá uma decisão sobre a disputa.

Paralelamente, a Guiana começou a outorgar concessõesprevisões de apostasexploraçãoprevisões de apostaspetróleoprevisões de apostaságuas não delimitadas, sobre as quais a Venezuela acredita ter direito.

No último dia 3previsões de apostasdezembro, o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro realizou um referendo sobre Essequibo. E, após o anúncio dos resultados favoráveis, vem promovendo uma lei que permita a anexação do território à Venezuela.

Este anúncio causou preocupação na Guiana. O presidente do país, Irfaan Ali, declarou que suas forçasprevisões de apostasdefesa se encontramprevisões de apostasalerta total eprevisões de apostascomunicação com o Comando Sul dos Estados Unidos.

Maduro também acusou a petrolífera norte-americana ExxonMobil, principal produtoraprevisões de apostaspetróleo na Guiana,previsões de apostasfinanciar políticos da oposição venezuelana.

De fato, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, ordenou a detençãoprevisões de apostas14 pessoas (incluindo diversos políticos opositores) acusadasprevisões de apostastraição à pátria por uma suposta "tramaprevisões de apostasfinanciamento e conspiração relacionada à ExxonMobil contra a Venezuela".

A empresa norte-americana afirmou que a acusação é ridícula e sem fundamento. E diversos analistas defendem que as açõesprevisões de apostasMaduroprevisões de apostasrelação a Essequibo são parteprevisões de apostasuma tentativaprevisões de apostasenfraquecer a oposição venezuelana antes das eleições presidenciais do país, previstas para 2024.

Neste contexto, a BBC News Mundo – o serviçoprevisões de apostasespanhol da BBC – conversou com Sadio Garavini di Turno. Ele foi embaixador da Venezuela na capital da Guiana, Georgetown, entre 1980 e 1984.

Garavini se dedicou ao estudo do conflito territorial sobre Essequibo durante décadas, não só como diplomata, mas também como acadêmico.

O ex-embaixador é doutorprevisões de apostasCiência Política, professor universitário e autorprevisões de apostasdiversas publicações sobre a política externa da Venezuela e da Guiana. Confira a entrevista abaixo.

previsões de apostas BBC News Mundo: O governoprevisões de apostasNicolás Maduro anunciou que irá criar um Estado venezuelanoprevisões de apostasEssequibo e conceder concessõesprevisões de apostaspetróleo no território controlado pela Guiana. Como se explica isso?

previsões de apostas Sadio Garavini di Turno: Isso é ridículoprevisões de apostasnível internacional porque, obviamente, o que isso significa?

Maduro nomeou um general como encarregado pela defesa da Guiana Essequiba, mas com sedeprevisões de apostasTumeremo, que é uma cidade venezuelana no sul do Estadoprevisões de apostasBolívar. Ele decidiu que a PDVSA [Petróleosprevisões de apostasVenezuela S. A.] irá contar com uma filial para investir na Guiana Essequiba.

Bem, a pergunta é: como irá fazer? Isso evidentemente implicaria uma açãoprevisões de apostasforça.

Em relação à PDVSA, a empresa não tem dinheiro sequer para investir na "Venezuela atual" e gostariaprevisões de apostasver se ela tem fundos para fazê-loprevisões de apostaságuas marítimas e submarinas na costaprevisões de apostasEssequibo.

previsões de apostas BBC: Por que a Venezuela assume agora esta atitude?

previsões de apostas Garavini: Tudo isso é uma manobraprevisões de apostaspolítica interna frente a um temaprevisões de apostascaráter internacional, para tentar mostrar que está fazendo algoprevisões de apostasrelação à reivindicaçãoprevisões de apostasEssequibo depois do referendo – que foi outra manobraprevisões de apostaspolítica interna para tentar fazer cair no esquecimento o sucesso da oposição nas eleições primárias.

Em termos internacionais, a única formaprevisões de apostasexercer a soberania sobre a Guiana Essequiba da formaprevisões de apostasque estão dizendo, que irão fazer um novo mapa da Venezuela incluindo Essequibo, antes uma região reivindicada, bem, deveria ser uma ação militar para exercer a soberania sobre o território.

previsões de apostas BBC: É possível essa ação militar?

previsões de apostas Garavini: Acredito que as Forças Armadas venezuelanas não têm capacidadeprevisões de apostasfazê-lo, devido ao desastreprevisões de apostasque se encontram. Além disso, não existem estradas e, por isso, elas deveriam seguir através da floresta, desembarcar por mar ou enviar paraquedistas, o que implicaprevisões de apostastotal incapacidade.

Na verdade, do pontoprevisões de apostasvista internacional, o que estão fazendo é algo irresponsável, pois nos prejudica muito na Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça, onde o assunto estáprevisões de apostasandamento.

O que o governo deveria fazer seria preparar-se para defender os direitos da Venezuela na Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça.

previsões de apostas BBC: Qual é a importânciaprevisões de apostasEssequibo para a Venezuela?

previsões de apostas Garavini: Para a Venezuela, é fundamental defender a saída ao Atlântico, a projeção daprevisões de apostaszona econômica exclusiva eprevisões de apostasplataforma continental, não apenas a gerada pela reivindicaçãoprevisões de apostasEssequibo, mas a do Delta Amacuro [Estado venezuelano localizado no extremo nordeste do país,previsões de apostasfrente ao Oceano Atlântico e ao ladoprevisões de apostasEssequibo].

A Guiana demarcou arbitrariamente uma linha que supostamente assinala a fronteira com a Venezuela e que não é aceitável, porque cerceia a nossa projeção na zona econômica exclusiva e a plataforma continental do Estado Delta Amacuro. É isso é inaceitável.

Em termosprevisões de apostasEssequibo propriamente dito, é preciso recordar que ele representa dois terços do território que a Guiana considera seu, controla e administra desde a sentença arbitralprevisões de apostas1899.

O Acordoprevisões de apostasGenebra falaprevisões de apostasuma solução prática e satisfatória para ambos.

Se precisássemos chegar a um acordo com base nele, é óbvio que um acordo satisfatório para a Guiana nunca contemplaria a entregaprevisões de apostasdois terços do seu território. É preciso entender isso com uma boa leitura do Acordoprevisões de apostasGenebra.

O que se pode conseguir com o Acordoprevisões de apostasGenebra é uma compensação territorial sensata que, certamente, é muito difícilprevisões de apostasdefinirprevisões de apostascomum acordo entre as duas partes. Portanto, muito provavelmente, será necessária a intervençãoprevisões de apostasum terceiro.

Por isso, destaco as áreas marítimas e submarinasprevisões de apostasuma região ricaprevisões de apostaspetróleo e nem tanto o territórioprevisões de apostassi, pois, segundo o Acordoprevisões de apostasGenebra, obviamente apenas uma parte dele poderia retornar à Venezuela.

previsões de apostas BBC: Como essa delimitação marítima feita pela Guiana prejudica a Venezuela?

previsões de apostas Garavini: Ela cerceia centenasprevisões de apostasmilharesprevisões de apostasquilômetros quadradosprevisões de apostasáreas marítimas e submarinas, ricasprevisões de apostaspetróleo, gás e pesca, além da própria saída para o Atlântico. Se essa linha for aceita, deveríamos pedir permissão para sair ao Atlântico, o que é evidentemente inaceitável.

Mas isso tem relação secundária com a questãoprevisões de apostasEssequibo. Tem relação porque a Guiana traçou essa linhaprevisões de apostasforma arbitrária a partirprevisões de apostasPunta Barima, que é o limite do territórioprevisões de apostasEssequibo. Mas isso deverá ser debatido no final.

É irresponsabilidade do governoprevisões de apostasMaduro desconhecer a Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça. Agora, o governo está dizendo que a CIJ está a mando da Exxon.

Ali, na Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça, é onde precisaremos resolver o problema da delimitaçãoprevisões de apostasáreas marítimas e submarinas, depois que for solucionada a questãoprevisões de apostasEssequibo.

previsões de apostas BBC: Qual mecanismo ou estratégia a Venezuela deveria usar para fazer valer os direitos que afirma ter sobre Essequibo?

previsões de apostas Garavini: Agora, já não há alternativa.

As pessoas não entendem que dois secretários-gerais das Nações Unidas e o último mediador decidiram levar o tema à Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça.

Se não houver acordo entre as partes, o Acordoprevisões de apostasGenebra concede ao secretário-geral a capacidadeprevisões de apostasdecidir qual mecanismoprevisões de apostassolução pacíficaprevisões de apostascontrovérsias deve ser aplicado. Por isso, não há por onde fugir, do pontoprevisões de apostasvista do direito público internacional.

Precisamos nos defender na Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça e o governo não está fazendoprevisões de apostastarefa, que consisteprevisões de apostaspreparar nossas argumentações, para defender nossos direitos.

Temos argumentos para demonstrar que a sentença arbitralprevisões de apostas1899 foi injusta, como produtoprevisões de apostasum acordo político entre o presidente russo e os dois membros britânicos do tribunal. É isso que deveríamos fazer com os maiores especialistas nacionais e internacionais.

previsões de apostas BBC: A comunidade internacional parece apoiar o status quo atual. A Guiana afirma que conta com o apoio da OEA, do Caricom (a Comunidade do Caribe), da Comunidade Britânica, dos EUA e do Reino Unido, entre outros. Por que não se ouvem outras vozes apoiando a Venezuela?

previsões de apostas Garavini: A Guiana sempre contou com o apoio do Caricom e da Comunidade Britânicaprevisões de apostasNações. A sede do Caricom estáprevisões de apostasGeorgetown e a Guiana é membro da Commonwealth.

Mas o restante, a imensa maioria da comunidade internacional, não apoia a Guiana. Ela apoia que o problema seja solucionado pacificamente na Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça, como já decidiram dois secretários-gerais da ONU, segundo o Acordoprevisões de apostasGenebra.

A campanhaprevisões de apostasdesinformação do governoprevisões de apostasMaduro faz crer que o Acordoprevisões de apostasGenebra é uma coisa e a Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça é outra. Mas estamos na Corte Internacionalprevisões de apostasJustiça devido ao Acordoprevisões de apostasGenebra.

previsões de apostas BBC: Afirma-se que a estratégiaprevisões de apostasevitar a CIJ e tentar resolver a disputa com a Guianaprevisões de apostasforma bilateral é a que mais convém à Venezuela. Neste caso, não seria lógico que Maduro tentasse evitar ir à CIJ?

previsões de apostas Garavini: Claro, mas devia ter feito isso muito antes.

O gravíssimo erro do governo venezuelano ocorreuprevisões de apostasdezembroprevisões de apostas2013, quando a então chanceler da Guiana, Carolyn Rodrigues-Birkett, afirmou que, depoisprevisões de apostas26 anosprevisões de apostasnegociações bilaterais assistidas pelo mediador e muitos anos mais desde o Acordoprevisões de apostasGenebra, havia chegado o momentoprevisões de apostasencerrar a delimitação do território,previsões de apostassuas áreas marítimas e submarinas, e definirprevisões de apostasuma vez a controvérsia.

Por quê? Porque, entre 2010 e 2013, houve as grandes descobertasprevisões de apostasriquezas na Guiana, foram feitas as grandes concessões, houve a crise do Teknik Perdana – o famoso navioprevisões de apostasexploração sísmica petrolífera que foi detido pela marinha venezuelana – e a Guiana disse "basta". E foi falar com o secretário-geral da ONU para solicitar o encaminhamento à CIJ.

O gravíssimo erro da Venezuela foi insistir obstinadamente com o secretário-geral, dizendo que queríamos continuar com a negociação bilateral assistida por um mediador.

Como esse mecanismo não havia funcionado, se nos colocarmos no lugar do secretário-geral, entenderemos por que ele deu razão à Guiana e não à Venezuela.

O que a Venezuela deveria ter feito seria propor uma mediação, uma conciliação ou arbitragem, ou seja, recorrer a outros meiosprevisões de apostassolução pacíficaprevisões de apostascontrovérsias previstos na Carta da ONU e que não contemplam a CIJ, que é mais conveniente para a Guiana.

Quando existe uma mediação, as partes procuram uma solução justa e prática. Na CIJ, o tema é estritamente jurídico. Ali será definido se a sentença arbitralprevisões de apostas1899 é ou não válida. E demonstrar isso é muito caro e complicado.

É um tema que nós sempre quisemos evitar. Quando existe algo julgado, os juízes tendem a defender que o assunto foi encerrado.

Nós temos o argumentoprevisões de apostasque foi assinado o Acordoprevisões de apostasGenebra e, por isso, é preciso buscar uma solução prática, mas é o que nós deveríamos ter promovido.