Como 'anistiaço' do MP e governoaplicativo de aposta que paga na horaMT livrou fazendeirosaplicativo de aposta que paga na horapagar indenizações por desmatamento:aplicativo de aposta que paga na hora

Em um caso ao qual a BBC News Brasil teve acesso, um fazendeiro foi multadoaplicativo de aposta que paga na hora2021 pelo desmatamento ilegalaplicativo de aposta que paga na hora709 hectares no bioma Cerrado, um dos mais ameaçados do Brasil.

Inicialmente, ele foi cobrado pelo dano ambiental avaliadoaplicativo de aposta que paga na horaR$ 5,7 milhões.

Mas, após seu processo ser incluído na levaaplicativo de aposta que paga na horaacordos com o governo e o MPMT, a cobrançaaplicativo de aposta que paga na horaindenização por dano ambiental foi zerada.

Ambientalistas e promotores classificam a prática como um "anistiaço" que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto, incentiva o desmatamento ilegal e cria a sensaçãoaplicativo de aposta que paga na horaque o "crime compensa".

Isso aconteceria porque fazendeiros que teriam aderido ao desmatamento ilegal e depois optado pelos acordos oferecidos pelo governo e pelo MPMT conseguem regularizar suas atividades mais rapidamente do que aqueles que buscaram autorizaçõesaplicativo de aposta que paga na horadesmatamento junto aos órgãos ambientais.

Em pelo menos dois casos identificados pela BBC News Brasil, um promotor alegou que não cobraria indenização por dano ambiental alegando, entre outras razões, a "crise" pela qual o agronegócio estaria passando.

Procurado pela reportagem, o MPMT afirmou que não "abriu mão"aplicativo de aposta que paga na horacobrar indenizações nos acordos e que não concorda com o termo "anistiaço".

O órgão afirmou que teria apenas adotado um entendimento jurídico segundo o qual o desmatamento ilegal foraaplicativo de aposta que paga na horaáreas protegidas não seria passívelaplicativo de aposta que paga na horacobrançaaplicativo de aposta que paga na horaindenização. Promotores e ambientalistas contestam essa tese.

Em nome do governoaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso, a Secretariaaplicativo de aposta que paga na horaMeio Ambienteaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso (Sema-MT) enviou uma notaaplicativo de aposta que paga na horaque negou qualquer irregularidade.

A Sema-MT defendeu os acordos e disse que o programaaplicativo de aposta que paga na horaconciliação ambientalaplicativo de aposta que paga na horacurso, no qual os acordos foram realizados, antecipou a resoluçãoaplicativo de aposta que paga na horaconflitos judiciais e administrativos que poderiam demorar maisaplicativo de aposta que paga na horauma década.

A BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoriaaplicativo de aposta que paga na horaimprensa do governoaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso e à Procuradoria Geral do Estado, mas apenas a Sema-MT respondeu.

Locomotiva do agro e do desmatamento

O Mato Grosso é, ao mesmo tempo, um dos campeões do agronegócio e do desmatamento no Brasil. O Estado é governado por Mauro Mendes (União Brasil).

Segundo o Instituto Brasileiroaplicativo de aposta que paga na horaGeografia e Estatística (IBGE), o Estado tem o maior rebanho bovino do país, com 34 milhõesaplicativo de aposta que paga na horacabeçasaplicativo de aposta que paga na horagado. Além disso, é o maior produtoraplicativo de aposta que paga na horasoja, milho e algodão.

De acordo com o Instituto Nacionalaplicativo de aposta que paga na horaPesquisas Espaciais (Inpe), o Estado foi o segundo maior desmatador da Amazônia, atrás apenas do Pará.

Entre 2022 e 2023, o Estado perdeu 2 mil quilômetros quadradosaplicativo de aposta que paga na horaflorestas, uma área maior do que a da cidadeaplicativo de aposta que paga na horaSão Paulo.

Foiaplicativo de aposta que paga na horameio a essa "encruzilhada" ambiental que o governoaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso,aplicativo de aposta que paga na horaparceria com o Judiciário, Polícia Civil e o MPMT lançou o "Mutirãoaplicativo de aposta que paga na horaConciliação Ambiental",aplicativo de aposta que paga na hora2023.

Segundo a Sema-MT, o objetivo do mutirão é proporcionar "um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado".

Durante o mutirão, produtores rurais e integrantes do governo e do MPMT realizam acordos para encerrar processos judiciais e administrativos gerados pela infração ou pelos crimes ambientais cometidos pelos fazendeiros.

De acordo com o governo, a intenção é diminuir os litígios e promover a regularização ambientalaplicativo de aposta que paga na horaprodutores rurais.

Este tipoaplicativo de aposta que paga na horaacordo está previsto nas legislações federal e estadual e prevê o descontoaplicativo de aposta que paga na horaaté 90% no valor das multas (dependendo do caso) e no parcelamento do pagamento delasaplicativo de aposta que paga na horaaté dois anos.

À BBC News Brasil, a Sema-MT e o MPMT disseram que 853 processos foram incluídos no mutirão entre 2023 e 2024. Desse total, 483 chegaram a acordos, 57% do total.

Aindaaplicativo de aposta que paga na horaacordo com os órgãos, foram arrecadados R$ 64,6 milhõesaplicativo de aposta que paga na horamultas e outras reparações.

Indenizaçõesaplicativo de aposta que paga na horaxeque e 'rebelião'

O primeiro problema dos acordos feitos durante o mutirão, segundo ambientalistas e promotores, é que o governo do Estado e o MPMT renunciaram à cobrançaaplicativo de aposta que paga na horaindenizações por danos ambientais nos casosaplicativo de aposta que paga na horaque o desmatamento ilegal ocorreu foraaplicativo de aposta que paga na horaáreas protegidas por lei.

Normalmente, quando uma pessoa ou empresa comete uma infração ou crime ambiental, elas são multadas e obrigadas a pagar pela reparação do dano causado.

No casoaplicativo de aposta que paga na horainfrações causadas por desmatamento ilegal, essas reparações incluem a recuperação da área, a reposição da madeira e uma indenização pelos danos ambientais.

De acordo com o advogado Paulo Busse, consultor e especialistaaplicativo de aposta que paga na horadireito ambiental, essa indenização é diferente da multa.

"A multa é o valor que o infrator paga por ter descumprido uma norma, no caso, ter desmatado sem autorização", explica o advogado à BBC News Brasil.

"A indenização, poraplicativo de aposta que paga na horavez, é o valor que ele deveria pagar pelo dano material ou moral que o atoaplicativo de aposta que paga na horadesmatar sem autorização gerou à sociedade."

Desde o início do mutirão, tanto o governo estadual quanto o MPMT adotaram o entendimentoaplicativo de aposta que paga na horaque o desmatamento ilegal foraaplicativo de aposta que paga na horaáreas protegidas não permitiria a cobrançaaplicativo de aposta que paga na horaindenização por dano ambiental, porque esse desmatamento, apesaraplicativo de aposta que paga na horailegal, poderia vir a ser autorizadoaplicativo de aposta que paga na horaalgum momento.

Em março deste ano, o procurador-geralaplicativo de aposta que paga na horaJustiçaaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, assinou uma recomendação à qual a BBC News Brasil teve acesso referendando esse entendimento.

A suposta crise no agronegócio também foi usada para justificar a não cobrançaaplicativo de aposta que paga na horaindenizaçõesaplicativo de aposta que paga na horadesmatamentos ilegais foraaplicativo de aposta que paga na horaáreas protegidas, segundo processos analisados pela reportagem.

O promotor Marcelo Vacchiano, coordenador do mutirãoaplicativo de aposta que paga na horaconciliação, explicou por que não adotou a posiçãoaplicativo de aposta que paga na horaque o desmatamento fora da reserva legal gera indenizações.

"Em temposaplicativo de aposta que paga na horamudanças climáticas, essa posição se mostra razoável. Contudo tenho deixadoaplicativo de aposta que paga na horaaplicá-la após as tratativasaplicativo de aposta que paga na horaparametrização realizadas com a PGE e Sema-MT, já que é inegável que o setor do agronegócio se encontraaplicativo de aposta que paga na horacrise", diz o trechoaplicativo de aposta que paga na horaum processo assinado por Vacchiano.

No casoaplicativo de aposta que paga na horaquestão, cujos autos foram obtidos pela BBC News Brasil, o dano ambiental estimado pelo MPMT era R$ 899,3 mil, mas não foi cobrado.

A empresa ainda conseguiu um descontoaplicativo de aposta que paga na horaquase 60% no valoraplicativo de aposta que paga na horasua multa, que caiuaplicativo de aposta que paga na horaR$ 730 mil para R$ 292 mil.

O valor deverá ser pagoaplicativo de aposta que paga na horaequipamentos doados à Sema-MT.

Vacchiano afirma que a menção à crise não foi a base jurídica para a não cobrança da indenização.

"Esse parágrafo é apenas uma constatação que eu coloco [...] A intenção, no entanto, não é justificar o entendimento [jurídico] com baseaplicativo de aposta que paga na horauma eventual crise", diz o promotor à BBC News Brasil.

Contrários a essa prática, 19 promotores do MPMT moveram um recurso no Conselho Superior do órgãoaplicativo de aposta que paga na horaque contestaram a interpretação adotada durante os acordos.

Eles argumentaram que ela seria contrária à jurisprudência do Superior Tribunalaplicativo de aposta que paga na horaJustiça (STJ) e prejudicial ao meio ambiente.

"Centenasaplicativo de aposta que paga na horaacordos foram e estão sendo celebrados sem nenhuma reparação civil do dano", diz a representação à qual a BBC News Brasil teve acesso.

Eles apontam um acórdão do STJaplicativo de aposta que paga na hora2010aplicativo de aposta que paga na horaque o relator, Herman Benjamin, afirma que a indenização por dano ambiental não deveria se restringir a desmatamentosaplicativo de aposta que paga na horaáreas protegidas.

Em 4aplicativo de aposta que paga na horajunho, às vésperasaplicativo de aposta que paga na horao recurso ser apreciado pelo Conselho Superior do MPMT e após questionamentos da BBC News Brasil, o comando do órgão informou que a recomendação para a não cobrançaaplicativo de aposta que paga na horaindenização por desmatamentoaplicativo de aposta que paga na horaáreas supostamente passíveis a desmatamento foi revogada.

Em 18aplicativo de aposta que paga na horajunho, o órgão aprovou uma nova resolução determinando que os próximos acordosaplicativo de aposta que paga na horaconciliação ambiental devem prever a cobrançaaplicativo de aposta que paga na horaindenização,aplicativo de aposta que paga na horaacordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Desembargo 'express'

O segundo problema apontado por promotores e ambientalistas é que os acordos firmados com os desmatadores ilegaisaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso têm levado à suspensão dos embargos ou interdições das áreas afetadas antes mesmo da comprovaçãoaplicativo de aposta que paga na horaque o dano ambiental foi recuperado.

De acordo com o recurso movido pelos promotores, essa medida contraria a legislação federal que prevê que a suspensão do embargo só pode acontecer depois da comprovaçãoaplicativo de aposta que paga na horaque a área afetada foi devidamente recuperada.

Em Mato Grosso, os promotores alegam que o governo alterou a legislaçãoaplicativo de aposta que paga na horamaioaplicativo de aposta que paga na hora2023, pouco antes do início do mutirãoaplicativo de aposta que paga na horaconciliação, que começouaplicativo de aposta que paga na horasetembro daquele ano.

A mudança foi feita por decreto e permitiu que os embargos pudessem ser suspensos a partir da assinatura do acordo com as autoridades ambientais e o MPMT e não dependessem mais da comprovação da recuperação da área.

"Estabeleceu-se a possibilidadeaplicativo de aposta que paga na horaassinaturaaplicativo de aposta que paga na horanovos termosaplicativo de aposta que paga na horacompromisso, com a simples promessaaplicativo de aposta que paga na horaregularização por parte dos infratores, quando, na verdade, o que a lei exige é a efetiva regularização, para finsaplicativo de aposta que paga na horacessação dos efeitos dos embargos administrativos", diz um trecho do recurso movido pelos promotores.

Em nota, a Sema-MT informou à BBC News Brasil a suspensãoaplicativo de aposta que paga na horaembargosaplicativo de aposta que paga na hora301 processos.

O órgão justificou a medida afirmando que ela seguiria a legislação e que monitora se os compromissos assumidos pelos fazendeiros são ou não cumpridos.

"A Sema-MT criou uma unidade administrativa específica para monitorar o cumprimento dos TACs [sigla para Termosaplicativo de aposta que paga na horaAjustamentoaplicativo de aposta que paga na horaConduta] para garantir a eficácia dos ajustes e imediata execução daqueles que forem descumpridos. Em tornoaplicativo de aposta que paga na hora5% (23 processos), foram descumpridos e já tiveram as medidasaplicativo de aposta que paga na horaexecução iniciadas", disse um trecho da nota.

Nem a Sema-MT ou o MPMT informaram a quantidadeaplicativo de aposta que paga na horahectares cujos embargos foram suspensos ao longo do mutirão.

Para a consultora jurídica da organização não-governamental Observa-MT, Edilene Fernandes do Amaral, o desembargo expresso feito durante o mutirão pode comprometer a confiança do mercado internacionalaplicativo de aposta que paga na horarelação às origens das commodities produzidasaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso.

"Esse comportamento pode trazer real prejuízo às importações e à imagemaplicativo de aposta que paga na horaprodutores legalizados e que respeitamaplicativo de aposta que paga na horafato a legislação,aplicativo de aposta que paga na horadetrimento dos que buscam uma 'legalização' forçada por esses mecanismos", diz Amaral à BBC News Brasil.

"Quando você desmata uma área e vai para um mutirão ondeaplicativo de aposta que paga na horaárea é imediatamente desembargada, você acaba permitindo que produtos oriundosaplicativo de aposta que paga na horadesmatamentos ilegais recentes sejam despejados no mercado consumidor. São produtos que eu e você vamos acabar consumindo sem saber a origem."

Em nota, a secretáriaaplicativo de aposta que paga na horaMeio Ambienteaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso, Mauren Lazzaretti, disse lamentar o que classificou como "distorçãoaplicativo de aposta que paga na horainformações".

"O mutirãoaplicativo de aposta que paga na horaconciliaçãoaplicativo de aposta que paga na horatodas as esferas [...] é uma iniciativa única no país, apesar da conciliação ambientalaplicativo de aposta que paga na horasi não ser", disse Lazzaretti.

"Toda novidade gera críticas, principalmente daqueles que possuem maior dificuldadeaplicativo de aposta que paga na horaencarar o novo. Lamentamos a distorçãoaplicativo de aposta que paga na horainformações que estão sendo veiculadas."

O MPMT também negou irregularidades: "Todos os TACs são firmadosaplicativo de aposta que paga na horaacordo com a lei e segundo entendimentos jurisprudenciais do TJMT (Tribunalaplicativo de aposta que paga na horaJustiçaaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso) e STJ".

Reinterpretação da legislação

Para Edilene Amaral, do Observa-MT, o mutirão realizado pelo governo e pelo MPaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso incentiva a atividade ilegal.

"O primeiro efeito colateral desse mutirão é a sensaçãoaplicativo de aposta que paga na horaque o crime compensa. É o Estado dizendo para essas pessoas: 'Você que gastou com licenciamento ambiental e esperou a autorização é um trouxa. O outro saiu na frente, não pagou indenização civil, não respondeu por crime e pagou uma multa com 60%aplicativo de aposta que paga na horadesconto. E, se entrar com mandadoaplicativo de aposta que paga na horasegurança, ainda consegue elevar esse desconto para 90%'", diz Amaral.

O advogado Paulo Busse diz que o que ocorreu foi um "anistiaço": A ideia é acelerar ao máximo a arrecadação gerada por esses acordos e fomentar o agronegócioaplicativo de aposta que paga na horadetrimento e sem cuidado nenhum com o meio ambiente".

Amaral afirma que a suposta reinterpretação da legislação ambiental que estaria sendo feita pelo governoaplicativo de aposta que paga na horaMato Grosso e pelo Ministério Público local beneficia desmatadores ilegais enquanto as autoridades locais dariam a impressãoaplicativo de aposta que paga na horaestarem cumprindo a lei e reforçando a proteção ambiental.

"Ao invésaplicativo de aposta que paga na horamudar a lei no parlamento, submetendo-a à discussão, as autoridades mudam o entendimento jurídico e dizem que estão cumprindo a lei, quando, na verdade, estão fazendo o contrário do que a lei e a jurisprudência diz para fazer", diz a consultora.

A secretária Mauren Lazzaretti rebateu o argumento. "Considerando todas as informações acima, denominoaplicativo de aposta que paga na horairresponsáveis e mentirosas as afirmações; (vêm)aplicativo de aposta que paga na horapessoas que não estão comprometidas verdadeiramente com melhores resultados para o meio ambiente e para sociedade. Distorcem dados para que se amoldem a seus propósitos, que podem ser os mais variados, ideologia, partidário, pessoal, etc".

Questionado, o MPMT disse não concordar com o termo "anistiaço".

"​​O MPMT desconhece e não compactua com qualquer tipoaplicativo de aposta que paga na horaanistia, notadamente quando se trataaplicativo de aposta que paga na horadefesa ambiental", disse o órgão por meioaplicativo de aposta que paga na horanota.