'Reforma tributária acabou desfigurada, mas Senado pode melhorar', diz economista Felipe Salto:betfair promoção libertadores
Crédito, Divulgação/Warren Rena
Felipe Salto critica Conselho Federativo, exceções à alíquota geral, transição para novo imposto e dupla desoneração na cesta básica — mas avalia que ainda há tempo para correções
Entre os pontos criticados por Salto estão o que ele considera:
- um excessivo poder do Conselho Federativo que vai administrar a parcela da tributação que cabe a Estados e municípios;
- as diversas exceções que permitirão a uma sériebetfair promoção libertadoresprodutos e serviços serem menos taxados, levando a uma alíquota geral maior;
- a transição para o IBS, que pode não garantir o fim da guerra fiscal entre os Estados, um dos objetivos originais da reforma;
- e a dupla desoneração da cesta básica, com alíquota zerobetfair promoção libertadoresimpostos e um mecanismobetfair promoção libertadores"cashback" ao mesmo tempo, sem clarezabetfair promoção libertadorescomo as duas coisas vão funcionar juntas.
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Atualmente economista-chefe e sócio da gestorabetfair promoção libertadoresinvestimentos Warren Rena, Salto foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estadobetfair promoção libertadoresSão Paulo (2022) e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (2016-2022), sendo uma das vozes mais atuantes no debate sobre as contas públicas no país.
Os pontos críticos da reforma, segundo Salto
betfair promoção libertadores Conselho Federativo
O primeiro ponto problemático, segundo o economista, é a previsãobetfair promoção libertadorescriaçãobetfair promoção libertadoresum Conselho Federativo – órgão que ficará responsável pelo recolhimento e distribuição do IBS, imposto que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal – com amplos poderes.
Pelo texto aprovado, o conselho poderá arrecadar, normatizar, regulamentar, ter iniciativabetfair promoção libertadoreslei complementar, partilhar recursos entre os entes federados e devolver créditos aos contribuintes.
Crédito, Divulgação/Comsefaz
Atualmente, secretáriosbetfair promoção libertadoresFazenda dos Estados se reúnem no Comsefaz (em reunião na foto), órgão que deve ser esvaziado com a criação do Conselho Federativo
"Tem aí um problema federativobetfair promoção libertadoresautonomia", avalia Salto, fazendo eco às críticasbetfair promoção libertadoresprefeitos e governadores, que foram um dos pontos sensíveis da tramitação da proposta na Câmara.
Além da perdabetfair promoção libertadoresautonomiabetfair promoção libertadoresEstados e municípios, o economista vê problema na questão da devolução dos créditos para os contribuintes intermediários, que são aqueles do meio das cadeias produtivas.
No modelo atualbetfair promoção libertadorestributação, os bens e serviços são tributadosbetfair promoção libertadorestodas as etapas da cadeia, e os tributos incidem uns sobre os outros. A ideia com a devoluçãobetfair promoção libertadorescrédito seria acabar com esse "efeito cascata", garantindo a chamada não-cumulatividade plena.
"Quando você diz que o conselho, por meiobetfair promoção libertadoresconta central, vai garantir automaticamente essas devoluções, pode-se produzir um incentivo perverso, que é a geraçãobetfair promoção libertadoresnotas frias para produzir crédito que não deveria ser pago", diz Salto.
"Isso só se resolve com fiscalização, por isso a arrecadação deveria ficar a cargobetfair promoção libertadorescada ente federal", defende o analista.
betfair promoção libertadores Exceções à alíquota geral
Um segundo problema, segundo Salto, são as diversas exceções à alíquota geral do IBS, ampliadas no texto final aprovado na Câmara na quinta-feira.
A listabetfair promoção libertadoresbens e serviços que terão alíquota reduzida (equivalente a 40% da alíquota padrão, ainda não definida), inclui os setores de: educação, saúde, instrumentos e equipamentos médicos, medicamentos e itensbetfair promoção libertadoressaúde menstrual, serviçosbetfair promoção libertadorestransporte coletivo, produtos e insumos agropecuários, e atividades artísticas e culturais.
Crédito, Getty Images
Itensbetfair promoção libertadoressaúde menstrual, como absorventes, estão entre as exceções à alíquota geral, com objetivobetfair promoção libertadoresreduzir desigualdade tributária entre homens e mulheres
"Com todas as exceções aprovadas, a alíquota geral vai ter que ser maior [para que não haja perdabetfair promoção libertadoresarrecadação]", diz Salto.
"E uma lei complementar ainda vai detalhar tudo isso, o que pode aumentar o númerobetfair promoção libertadoresexceções. Tudo isso quebra a ideiabetfair promoção libertadoresuniformidade,betfair promoção libertadoresnão haver exceções."
betfair promoção libertadores Guerra fiscal pode não acabar
Um terceiro problema citado por Salto é que um dos objetivos da reforma tributária seria acabar com a chamada "guerra fiscal" – prática adotada pelos Estadosbetfair promoção libertadoresoferecer desoneraçõesbetfair promoção libertadoresICMS às empresas para atrair investimentos. Essa meta, segundo ele, pode não ser atingida.
Crédito, ACSP
Metabetfair promoção libertadoresacabar com a 'guerra fiscal' entre Estados pode não ser atingida, diz Salto
Salto observa que os incentivos serão substituídos por um Fundobetfair promoção libertadoresCompensaçãobetfair promoção libertadoresBenefícios Fiscais, com aportes que somarão R$ 160 bilhões entre 2025 e 2032.
"O problema é que há um artigo na PEC, que garante que a União vai ter que cobrir no fundo todo e qualquer incentivo que se mostre convalidado nos termos da lei complementar. Então, no limite, se os R$ 200 bilhõesbetfair promoção libertadoresincentivos que existem hoje forem todos considerados legítimos, a União pode ter que colocar muito mais dinheiro", diz Salto.
Isso representaria a manutençãobetfair promoção libertadoresincentivos que distorcem a alocação econômica e produzem efeitos negativos sobre o crescimento econômico até 2032, considera o economista.
betfair promoção libertadores Transição para o IBS
Outro fator que pode impedir o fim da guerra fiscal é a janelabetfair promoção libertadorestransição para a criação do IBS, avalia o economista-chefe da Warren Rena.
Pela proposta aprovada na Câmara, o IBS será instituído com alíquotabetfair promoção libertadores0,1%betfair promoção libertadores2026. Até 2028, o novo imposto vai conviver com o ICMS e o ISS sem mudançabetfair promoção libertadoresalíquotas nos tributos antigos.
A partirbetfair promoção libertadores2029, os impostos antigos começam a ser reduzidos,betfair promoção libertadores10% ao ano, até 2032. Assim, segundo Salto, ao finalbetfair promoção libertadores2032, o ICMS e o ISS terão alíquotas equivalentes a 60% das atuais.
"Para que [a tributação] migre para o destino, nós temos que acreditar que não vai haver pressão nenhuma para que esses 60%betfair promoção libertadoresICMS não continuem vigorando alémbetfair promoção libertadores2032. Ou seja, que da noite pro dia esse ICMSbetfair promoção libertadores60% vá passar a zero", diz Salto.
"Isso é um risco porque, ao manter uma alíquota grande para um imposto ruim que enseja benefícios fiscais – o que não é proibido pela PEC –, você pode ensejar a concessãobetfair promoção libertadoresnovos incentivos tributários. Aí há o riscobetfair promoção libertadoresnão termos a migração para o destino nembetfair promoção libertadoresuma década."
betfair promoção libertadores Cesta básica
Por fim, Salto cita como um último ponto problemático da reforma tributária aprovada na Câmara a dupla desoneração da cesta básica.
Atualmente, os produtos da cesta básica são desoneradosbetfair promoção libertadores100%betfair promoção libertadoresPIS e Cofins, tributos sobre consumo cobrados pelo governo federal. A isenção é considerada mal focalizada, já que beneficia indistintamente ricos e pobres.
Crédito, Prefeitura do Riobetfair promoção libertadoresJaneiro
Na reforma, foi aprovada alíquota zero para itens da cesta básica e devoluçãobetfair promoção libertadoresimpostos ao mesmo tempo, gerando dúvidas sobre o que acontecerábetfair promoção libertadoresfato
A ideia original da reforma tributária era reonerar a cesta básica e passar a devolver os impostos pagos à populaçãobetfair promoção libertadoresbaixa renda, mecanismo chamadobetfair promoção libertadores"cashback".
No entanto, mediante pressões no processobetfair promoção libertadorestramitação, acabou sendo aprovada a manutenção da desoneração da cesta, cuja composição será fixadabetfair promoção libertadoreslei complementar. Mas a possibilidadebetfair promoção libertadoresdevoluçãobetfair promoção libertadoresimpostos também foi mantida no texto.
Assim, a má focalização se mantém e ainda não há clarezabetfair promoção libertadorescomo vai funcionar a cumulatividadebetfair promoção libertadoresdesoneração e cashback.
"Eles fizeram isso por conta da pressão dos supermercados", avalia Salto.
"Melhor seria o cashback focalizado, que dava para viabilizar porque há, por exemplo, a experiênciabetfair promoção libertadoresSão Paulo da Nota Fiscal Paulista, que devolve imposto para as pessoas que pedem nota fiscal nos estabelecimentos. Outros Estados têm modelos similares, com programasbetfair promoção libertadorescidadania fiscal que viabilizam a devoluçãobetfair promoção libertadoresuma parte do ICMS para as pessoas."
Bola na área do Senado
Apesar dos diversos problemas apontados por Salto, ele avalia que nem tudo está perdido, já que ainda há a possibilidadebetfair promoção libertadoreso Senado melhorar o texto, que deverá passar por votação na casa no segundo semestre.
Crédito, Marcos Oliveira/Agência Senado
'Espero que o Senado dê essa contribuição [de alterar pontos problemáticos da reforma], porque a Câmara atropelou todo o processo tradicionalbetfair promoção libertadorestramitação', diz Salto
"Espero que o Senado dê essa contribuição, porque a Câmara atropelou todo o processo tradicionalbetfair promoção libertadorestramitação – não teve comissão, não teve o devido debate da nova proposta, o texto demorou para ser divulgado, tanto o preliminar, quanto os dois textos finais", diz o economista.
Para Salto, o Senado deveria extinguir o Conselho Federativo e devolver a Estados e municípios a responsabilidade por suas respectivas arrecadações; revisitar a questão das exceções à alíquota geral; discutir a transição para o IBS, tornada demasiado longa pela Câmara, na avaliação do economista; e reanalisar a questão do fundobetfair promoção libertadorescompensaçãobetfair promoção libertadoresbenefícios.
"O Senado é a casa da federação e acho que os senadores, até por serembetfair promoção libertadoresnúmero menorbetfair promoção libertadoresparlamentares do que na Câmara, tendem a promover discussões mais aprofundadas e exercer esse papelbetfair promoção libertadorescasa revisora ", afirma.
A viradabetfair promoção libertadoresTarcísio
Em seu périplo para fazer as críticas à reforma serem ouvidas, Salto chegou a se reunir com Tarcísiobetfair promoção libertadoresFreitas (Republicanos), governadorbetfair promoção libertadoresSão Paulo e que foi um dos mais vocais contra o Conselho Federativo e a perdabetfair promoção libertadoresautonomia dos Estados.
Crédito, Reprodução/Twitter
Tuítebetfair promoção libertadoresSalto sobre encontro com o governadorbetfair promoção libertadoresSão Paulo, Tarcísiobetfair promoção libertadoresFreitas
Tarcísio, no entanto, acabou recuando, mediante a concessão pelo relatorbetfair promoção libertadoresalgumas mudanças na governança do Conselho Federativo.
A guinada do governadorbetfair promoção libertadoresSão Paulo foi considerada decisiva para a aprovação da reforma antes do recesso parlamentar e levou a um desgaste entre Tarcísio e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se colocou contrário à reforma.
Questionado sobre a mudançabetfair promoção libertadoresposiçãobetfair promoção libertadoresTarcísio, Salto afirma que o governador conseguiu mudanças relevantes na formatação do conselho.
Pelo texto aprovado, serão 27 representantes estaduais, 14 representantes eleitos pelos municípios e outros 13 eleitos pelos municípios, mas levandobetfair promoção libertadoresconta o númerobetfair promoção libertadoreshabitantes.
"Com isso, Estados populosos vão ter uma influência grande sobre o conselho", observa Salto.
"Não estou dizendo que isso é suficiente – por mim, tinha que fulminar o Conselho Federativo. Agora, ele [Tarcísio] conquistou isso e tomou a decisão que achou que tinha que tomar."
Debate entre economistas
O debate sobre a reforma tributária entre os economistas foi acalorado nas últimas semanas.
Do lado contrário à proposta, se colocaram Salto, e fiscalistas como Everardo Maciel, Fernando Resende, Jorge Rachid, José Roberto Afonso, Marcos Cintra e Selene Peres Nunes.
A ponta a favor reuniu um manifesto com maisbetfair promoção libertadores60 nomes, incluindo Armínio Fraga, Affonso Celso Pastore, Maílson da Nobrega, Guido Mantega, Octaviano Canuto e Edmar Bacha.
"Acho que a democracia é assim mesmo", diz Salto, quando questionado sobre a experiênciabetfair promoção libertadoresestarbetfair promoção libertadoreslado oposto a economistas que ele admira.
"A divergência no campo técnico tem que ser exaltada e os pontos têm que ser colocados na mesa. Acho que é da vida, às vezes você ficabetfair promoção libertadoresum lado, às vezesbetfair promoção libertadoresoutro – o importante é ter convicção técnica das coisas que se está defendendo, e isso eu tenho."
Com passagens pelo Senado e governo paulista, Salto chegou a ser cotado para a equipe econômica do governo Lula, mas acabou não sendo escolhido e assumiu um cargo no mercado financeiro. Mas ele admite desejar voltar ao setor público.
"Gostei muito das passagens que tive no setor público. Foram oito anosbetfair promoção libertadoresBrasília e um ano na Fazendabetfair promoção libertadoresSão Paulo, que foi a experiência profissional mais gratificante que já tive", afirma.
"Estou tendo uma boa experiência no mercado financeiro, era uma lacuna que eu tinha na minha carreira profissional, mas eubetfair promoção libertadoresfato gosto muito do setor público e,betfair promoção libertadoresalgum momento, pretendo voltar."
