Bolsonaro pode ser preso após operação da PF?:bet365 casino online

A prisão preventiva seria o principal meio para a prisão do ex-presidente neste momento, uma vez que não há condenação e nem pena a se cumprir.

O Códigobet365 casino onlineProcesso Penal prevê a prisão preventivabet365 casino onlinealguns casos. "Ela só é cabívelbet365 casino onlinetrês hipóteses: se houver riscobet365 casino onlinefuga, se houver violação da ordem pública e se houver risco para a produçãobet365 casino onlineprova", explica Abissamra Filho.

A Lava Jato, na opinião do advogado, "abusou das medidas cautelares", tantobet365 casino onlineprisões preventivas "em situaçõesbet365 casino onlineque não eram necessárias" quantobet365 casino onlineoperaçõesbet365 casino onlinebusca a apreensão "fora das hipóteses legais".

Para Abissamra Filho,bet365 casino onlineteoria a prisão preventiva do ex-presidente não caberia no momento porque as investigaçõesbet365 casino onlinecurso dizem respeito — ao menos do que se tem conhecimento através do que é publicado na imprensa, ele destaca — ao períodobet365 casino onlineque Bolsonaro era presidente.

Não estando mais no Planalto, o ex-presidente não teria o mesmo poder para interferir nas investigaçõesbet365 casino onlinefatos passados.

Outro ponto destacado pelo advogado é que, por ordem judicialbet365 casino onlinemeio à operação da PF nesta quinta, Bolsonaro teve o passaporte apreendido e não pode fazer contato com outros investigados.

"Isso já poderia ser a medida cautelar", aponta Abissamra Filho, indicando que esse tipobet365 casino onlineimposição já afasta a necessidadebet365 casino onlinemedidas mais drásticas para garantir a continuidade das investigações, como por exemplo uma prisão preventiva com o objetivobet365 casino onlineimpedir que um investigado se comunique com outros.

"Se ele descumprisse [a ordem judicial], aí talvez incidiria a prisão preventiva", indica.

Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também não vê como provável uma prisão iminente.

"Só haverá a preventiva se surgir um fato novo: uma ameaça a testemunha, um perigobet365 casino onlinefuga, uma trama... O que eu acho muito improvável que aconteça", exemplifica Vilardi.

O professor da FGV explica que a perspectivabet365 casino onlinenão haver prisão preventiva agora não significa que Bolsonaro esteja livrebet365 casino onlineinvestigações e acusações.

"Nesse caso o jogo tá posto: agora é uma questãobet365 casino onlineproduçãobet365 casino onlineelementos investigativos para suportar ou não uma denúncia", indica.

Já Davi Tangerino, doutorbet365 casino onlineDireito Penal pela Universidadebet365 casino onlineSão Paulo (USP) e professor da Universidade do Estado do Riobet365 casino onlineJaneiro (UERJ), destaca mais o que tem sido praticado no contexto recente do que a conduta ideal segundo a doutrina.

Perguntado se uma prisão preventivabet365 casino onlineBolsonaro é possível, Tangerino diz que sim — e argumenta lembrando "das prisões já decretadas".

"A possibilidadebet365 casino onlineinterferir [nas investigações] está tão presente quanto no casobet365 casino onlineAnderson Torres, por exemplo", diz Tangerino, referindo-se ao ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro que foi presobet365 casino onlinejaneiro, quando já não estava no cargo, e ficou quase quatro meses detido.

A prisão ocorreu poucos dias depois dos ataquesbet365 casino online8bet365 casino onlinejaneiro, quando Torres era secretáriobet365 casino onlineSegurança Pública do Distrito Federal. Ele foi preso a pedido da PF e por determinação do próprio Alexandrebet365 casino onlineMoraes por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atos do 8bet365 casino onlinejaneirobet365 casino onlineBrasília.

"Eu entendo que a preventiva precisa ter justificativa contemporânea: ainda estar no cargo, tentar fugir, coagir, destruir provas e etc", aponta.

"Todavia, a contemporaneidade vem sendo colocadabet365 casino onlinesegundo planobet365 casino onlinealgumas decisõesbet365 casino onlineAlexandrebet365 casino onlineMoraes. Ele tem aceitado a mera possibilidadebet365 casino onlinecoação como suficiente para prisões."

"Usando essa métrica dele, a preventivabet365 casino onlineBolsonaro poderia sairbet365 casino onlinebreve."

Relator no STFbet365 casino onlinevários inquéritos sobre o 8bet365 casino onlinejaneiro e sobre o governo Bolsonaro, Moraes foi o responsável nesta quinta-feira por autorizar a PF a realizar a Operação Tempus Veritatis.

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a atuaçãobet365 casino onlinemilícias digitais.

A operação da PF buscou evidências da suspeitabet365 casino onlineque havia uma organização que agiu antes e depois das eleiçõesbet365 casino online2022 para manter Jair Bolsonaro no poder por meiobet365 casino online"tentativabet365 casino onlinegolpebet365 casino onlineEstado e abolição do Estado Democráticobet365 casino onlineDireito".

Além da ordembet365 casino onlineentrega do passaporte do ex-presidente e da proibiçãobet365 casino onlinecontato com investigados, três aliadosbet365 casino onlineBolsonaro foram presos preventivamente e outros foram alvobet365 casino onlinemandadosbet365 casino onlinebusca e apreensão — entre eles o próprio Anderson Torres e outros ex-ministros, como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

Em nota obtida pelo jornal Valor, a defesabet365 casino onlineBolsonaro afirmou que a apreensão do passaporte é uma medida "absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados".

"O ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democráticobet365 casino onlineDireito ou as instituições que o pavimentam", assegurou a defesa.

Como seriam etapas até eventual prisão

Mesmo que alguns dos entrevistados vejam a prisão preventivabet365 casino onlineBolsonaro como improvável, eles explicaram como ela poderia ocorrer.

Esse tipobet365 casino onlineprisão precisaria ser solicitado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), explica José Carlos Abissamra Filho.

O pedidobet365 casino onlineprisão necessitaria então ser analisado pela Justiça. Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, mas outros investigados têm — por isso, o advogado criminalista acredita que a decisão viria do Supremo.

Ela provavelmente seria também monocrática, ele diz.

"A prisão preventiva viabet365 casino onlineregra é urgente, então não dá tempobet365 casino onlineesperar o colegiado. Seria monocrática", indica o criminalista.

Para ele, uma dificuldade para o uso correto da prisão preventiva é que a justificativa da manutenção da ordem pública não é algo que possa ser avaliado objetivamente.

"A cláusula mais usada da prisão preventiva é a manutenção da ordem pública, e essa cláusula é aberta. Então muitas vezes algumas prisões são justificadas assim, mas isso nem sempre é facilmente identificável."

Para Celso Vilardi, a pergunta-chave nesse momento não é se Bolsonaro será preso preventivamente ou não, mas sim como os supostos planosbet365 casino onlinegolpe serão interpretados.

Ela menciona o conceito do direito penal do iter criminis, quebet365 casino onlinelatim significa algo como o "itinerário" ou "caminho" do crime. Isso indica que a Justiça precisará avaliar o que aconteceu no percurso entre a intenção do cometimentobet365 casino onlineum crime ebet365 casino onlineeventual concretização — e se há culpabet365 casino onlinealguma dessas etapas.

"Havia intenção? Houve uma desistência? Houve desistência voluntária? Isso é uma atenuante? Acho que esse vai ser o grande debate", aponta Vilardi.