O procurador que foi Uber por 4 mesesbet pix 365 apk downloadSalvador: 'Não tive sensaçãobet pix 365 apk downloadser meu próprio chefe' :bet pix 365 apk download

"Não tive,bet pix 365 apk downloadnenhuma ocasião, a sensaçãobet pix 365 apk downloadser meu próprio chefe", resume Fonseca,bet pix 365 apk downloadreferência a um termo muito usado pela Uber e por motoristas.

Fonseca ficou "logado" (disponível para trabalho) na Uber por maisbet pix 365 apk download350 horasbet pix 365 apk downloaddezembrobet pix 365 apk download2021 a marçobet pix 365 apk download2022.

A experiência, partebet pix 365 apk downloadseu doutorado, virou o livro Dirigindo Uber - A Subordinação Jurídica na Atividadebet pix 365 apk downloadum Motoristabet pix 365 apk downloadAplicativo, publicado neste ano.

Após ter feito 350 corridas e terminado com avaliaçãobet pix 365 apk download4,98 estrelas, Fonseca concluiu que a "subordinação do motorista" à plataforma "é muito mais intensa do que a gente imagina".

Ele reconhece que fez o trabalhobet pix 365 apk downloadmotorista sem depender disso para pagar as contas — e que, "na qualidadebet pix 365 apk downloadhomem branco, enfrentou menos dificuldades do que enfrentaria se fosse mulher ou negro".

Procurada pela BBC News Brasil, a Uber criticou a pesquisabet pix 365 apk downloadFonseca e respondeu que "os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber".

Afirmou que são "profissionais independentes que contratam a tecnologiabet pix 365 apk downloadintermediaçãobet pix 365 apk downloadviagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo".

A assessoriabet pix 365 apk downloadimprensa da 99, outra empresabet pix 365 apk downloadaplicativobet pix 365 apk downloadtransportebet pix 365 apk downloadpassageiros e bens também citada pelo pesquisador, foi procurada pela reportagem, mas informou que não comentaria.

Entregabet pix 365 apk downloadcaranguejos vivos

O pesquisador fez um longo planejamento para se tornar motorista — que envolveu as discussões no doutorado, pedidobet pix 365 apk downloadlicença no MPT e a inclusão da observaçãobet pix 365 apk downloadque exerce atividade remunerada na carteirabet pix 365 apk downloadhabilitação.

Fonseca diz que, com tudo pronto e prestes a começarbet pix 365 apk downloadexperiência, veio então uma grande ansiedade na espera pela primeira corrida.

"Quando você está no carro, liga o aplicativo e aguarda a primeira chamada, fica muito tenso. Não sabe quem vai ser o passageiro — se vai ser uma pessoa educada, se estará exposto à violência", lembra,bet pix 365 apk downloadentrevista à BBC News Brasil.

Na primeira viagem, correu tudo bem: foi um trajeto curto, e a comunicação com o passageiro foi protocolar.

Ali, ele diz que percebeubet pix 365 apk downloadcara que é "quase impossível" o motorista não tentar ler o contexto ou a aparência dos passageiros — e conta que a primeira passageira parecia estar saindobet pix 365 apk downloadcasa e indo para o restaurante onde trabalha.

Mas situações menos confortáveis aconteceriambet pix 365 apk downloadcorridas seguintes.

"Fui pegar a encomendabet pix 365 apk downloaduma passageirabet pix 365 apk downloadum restaurante: uma panelabet pix 365 apk downloadcaranguejos vivos", lembra, sobre um pedido no Uber Flash (modalidadebet pix 365 apk downloadentregabet pix 365 apk downloaditens, sem passageiro).

Fonseca imaginou que seria para uma turista que estava passando férias com a famíliabet pix 365 apk downloaduma casa alugadabet pix 365 apk downloadSalvador.

"Eu fui com esse caranguejo lá atrás (do carro)... No caminho, eles ficavam batendo as patinhas, tac, tac, tac", diz.

"Mas o pior não foi nada disso: eu aprendi que [levar] frutos do mar e peixe não dá certo, porque o carro fica com cheiro muito forte, e aí os passageiros seguintes vão reclamando muito."

A cada corrida, Fonseca buscava não perderbet pix 365 apk downloadvista o objetivo dabet pix 365 apk downloadpesquisa e observava cada uma das comunicações da Uber com o motorista por meio do aplicativo.

Conforme fez mais viagens e ganhou mais experiência, ele diz que passou a sentir que a atividade era algo "extremamente viciante", semelhante a um jogo.

"Sabia que meu foco era pesquisar, mas ficava extremamente viciado no atobet pix 365 apk downloaddirigir, ganhar dinheiro e conhecer mais as possibilidades do aplicativo. Ter recompensas imediatas é muito gratificante", diz.

"Quando você trabalha muitas horas, pensa: fiz esse sacrifício, mas hoje bati um recorde. Isso dá uma sensação tão boa — e vem acompanhadabet pix 365 apk downloadvários emojis da empresa,bet pix 365 apk downloadque você atingiu uma marca, e mostra seu desempenho da semana no gráfico."

O que atrai os motoristas?

Para entender os aspectos que mais atraem os motoristas, Fonseca diz ser necessário entender o histórico desses trabalhadores.

Na realidade que encontrou, o procurador diz que os motoristas eram principalmente pessoas que perderam empregos formais e, sem conseguir se recolocar, usaram as verbas rescisórias para comprar um carro, geralmente financiado, e "começaram a trabalhar para um ou dois aplicativos".

Fonseca relata ter observado o "reconhecimento social" que o carro dá. "É como se você atingisse um novo patamar, ao deixarbet pix 365 apk downloadser um trabalhadorbet pix 365 apk downloaduma loja para ser alguém agora que é pretensamente autônomo e tem um automóvel."

Segundo o Instituto Brasileirobet pix 365 apk downloadGeografia e Estatística (IBGE), trabalhadores por aplicativo são principalmente homens (maisbet pix 365 apk download81% do total). Quase metade das pessoas que trabalham nestas plataformas tinhabet pix 365 apk download25 a 39 anos.

A maioria dos trabalhadoresbet pix 365 apk downloadapp têm ensino médio completo ou superior incompleto (maisbet pix 365 apk download61%), uma proporção maior do que entre a populaçãobet pix 365 apk downloadtrabalhadores fora das plataformas,bet pix 365 apk download43%.

O "dinheiro na mão" é outro grande atrativo para os motoristas, segundo Fonseca.

"Eles acordambet pix 365 apk downloadmanhã, vão para o postobet pix 365 apk downloadgasolina, e botam uma quantia determinada — R$ 100, R$ 150. E aí pensam: quando esse combustível acabar, quanto eu vou ter feito ao final do dia?", conta.

"Ele coloca esse combustível no cartãobet pix 365 apk downloadcrédito e vai pagar isso daqui a 30 dias. O dinheiro que a plataforma vai oferecer vem no dia, depois que você faz 25 corridas."

Outro fator que Fonseca lista como atrativo é a larga possibilidadebet pix 365 apk downloadfazer "hora extra".

"Há relatosbet pix 365 apk downloadquem trabalha 20 horas", diz ele,bet pix 365 apk downloadreferência a motoristas que dirigem por maisbet pix 365 apk downloaduma plataforma, já que há um tempo limite na direção.

"Aí você pensa: 'que loucura, não faz sentido'. Faz todo sentido quando você está endividado e tem boleto para pagar. Esses momentos são dramáticos para eles, quando precisam trabalhar 15 horas, 18 horas por dia. O fim do mês vai chegando e então eles enxergam isso como uma grande vantagem."

Fonseca chegou a trabalhar por 12 horas ao volante e diz que ficou extremamente cansado, com dores na coluna, visão turva e desidratado.

"A garrafabet pix 365 apk downloadáguabet pix 365 apk download500 ml que sempre levo comigo não deu conta do recado. Alguns motoristas, mais precavidos, já andam com garrafasbet pix 365 apk download2 litros no interior do veículo", relata ele no livro.

"No fim do expediente, minha capacidadebet pix 365 apk downloadconcentração não está boa e vejo lanternas e faróis dos veículos misturarem-se com as múltiplas placasbet pix 365 apk downloadtrânsito."

Naquele dia, ele fez seu recordebet pix 365 apk downloadcorridas, 23 ao todo, e teve um faturamentobet pix 365 apk downloadR$ 301,24.

A possibilidadebet pix 365 apk downloadfazer "intervalos" na jornadabet pix 365 apk downloadtrabalho — para levar um filho ou um familiarbet pix 365 apk downloadalgum compromisso, por exemplo — também é vista como uma vantagem.

Fonseca compara que, geralmente, "somente profissões mais intelectualizadas, no teletrabalho, têm essa possibilidadebet pix 365 apk downloadinterromper" a jornada.

"É isso que eles não querem perder. Só que eles imaginam que a dinâmicabet pix 365 apk downloadtrabalho que a Uber oferece vai ser para sempre", diz.

"Os motoristas acham que já têm direito garantido — esse pagamento por produtividade —, mas a prerrogativa das plataformas é tão grande que, a qualquer momento, isso pode ser alterado."

Em nota à reportagem, a Uber diz que "o métodobet pix 365 apk download'pesquisa' utilizado pelo autor carece do mínimo rigor científico necessário para que pudesse tentar representar a realidade dos motoristas parceiros da Uber no Brasil".

"Além do trabalho ser baseado apenas embet pix 365 apk downloadexperiência individual, sem nenhum desenhobet pix 365 apk downloadamostragem para retratar o universo nembet pix 365 apk downloadcálculo probabilístico, os resultados apresentados partembet pix 365 apk downloadinterpretações arbitrárias e são influenciados por concepções ideológicas sobre o modelobet pix 365 apk downloadfuncionamento das plataformas e sobre a natureza da relação entre elas e os parceiros", diz a empresa.

'Uber é uma mãe'?

A pesquisabet pix 365 apk downloadFonseca é uma etnografia, modelobet pix 365 apk downloadque o pesquisador atua como parte do grupo pesquisado, ao mesmo tempo que o observa.

Um dos aspectos da pesquisa envolveu participarbet pix 365 apk downloadconversasbet pix 365 apk downloadpontosbet pix 365 apk downloadencontrobet pix 365 apk downloadmotoristasbet pix 365 apk downloadUber, como nas proximidades do aeroportobet pix 365 apk downloadSalvador, para entender os principais temas discutidos por eles.

Fonseca diz que observou,bet pix 365 apk downloaddiversas ocasiões, que "motoristas da Uber e da 99 chamam essas plataformasbet pix 365 apk downloadmãe".

"Uma pessoa provedora, que tem hierarquia sobre você. Isso diz um pouco sobre o nívelbet pix 365 apk downloadgratidão que eles têm por uma empresa ter os acolhido num momentobet pix 365 apk downloaddesemprego", diz o procurador.

"Essa empresa, mesmo sendo pouquíssimo transparente e explorando, do pontobet pix 365 apk downloadvista técnico, esses trabalhadores, é quem garante o sustento deles."

No entanto, diz Fonseca, os motoristas "sabem que a mãe nem sempre é justa — quando tem maisbet pix 365 apk downloadum filho, por exemplo".

"Então, falam o seguinte: um filho é o motorista e o outro é o passageiro. Na dúvida, sempre escolhe os passageiros, porque é quem paga para ela, e ela repassa para o segundo filho", diz.

"Eles enxergam esta plataforma também como alguém muito severa, que aplica punições, e que eles não conseguem entender os motivos — os bloqueios temporários ou definitivos, as advertências."

Fonseca diz que as empresas,bet pix 365 apk downloadgeral, não são vistas pelos trabalhadores como empregadores.

"Eles têm muita insatisfação, mas eles não canalizam essa insatisfação para a empresa. Aí é que vem a mágica do negócio", afirma.

"A vantagem do aplicativo, da tecnologia, é criar essa camada que acaba funcionando como um filtro: o erro que prejudica o valor da corrida é do aplicativo, do algoritmo, isso não foi feitobet pix 365 apk downloadforma deliberada pela empresa."

Ao mesmo tempobet pix 365 apk downloadque a plataforma é vista como mãe, o Estado é vistobet pix 365 apk downloadforma negativa por estes profissionaisbet pix 365 apk downloadgeral.

"Os motoristas,bet pix 365 apk downloadgeral, enxergam o Estado também como um inimigo — que ajuda muito pouco, que quer cobrar impostos deles, impor multasbet pix 365 apk downloadtrânsito, cobrar taxabet pix 365 apk downloadlicenciamento", diz.

E os passageiros, onde ficam nessa equação?

Atuando do lado dos motoristas, Fonseca diz ter observado um conflito entre eles e passageiros que, segundo ele, "é muito estimulado pela Uber".

De forma geral, Fonseca afirma ter sentido "muito pouca empatia dos passageirosbet pix 365 apk downloadrelação aos motoristas".

"O passageiro, quando tem problema no aplicativo, não imputa a responsabilidade à Uber, imputa ao motorista", comenta.

"Quando estava rodando, vi que tem situaçõesbet pix 365 apk downloadque o aplicativo te manda para o lugar errado, que trava, e ficam passageiro e motorista ali no escuro – e o passageiro fica achando que aquele bug foi causado por esperteza do motorista."

Por outro lado, os passageiros "quase nunca dão gorjetas, são autoritários, são descomprometidos com as regras da plataforma", diz Fonseca.

'Mistérios do aplicativo'

O que mais Fonseca ouviu nas rodasbet pix 365 apk downloadconversabet pix 365 apk downloadcolegas motoristas?

"Boa parte do tempo deles é dedicado a decifrar esse mistério que é o algoritmo, o aplicativo", diz.

"Ficam especulando como o direcionamento da corrida vai: se a Uber prefere quem está mais perto, quem tem nota mais alta..."

O debate, diz ele, muitas vezes se dá sobre os aspectos que determinam o valorbet pix 365 apk downloaduma viagem. Fonseca considera que há um "obscurantismo" sobre o cálculo do pagamento por cada corrida.

"Quanto mais a Uber esconde essa informação, mais vulnerabiliza o trabalhador — mais suscetível ele ficabet pix 365 apk downloadcontinuar aceitando corridas", diz.

"A Uber paga aqui no Brasil entre R$ 1 e R$ 1,30 por quilômetro rodado. Mas o cálculo é só esse? Não, porque ela paga o km no momentobet pix 365 apk downloadque o passageiro está dentro do seu automóvel", diz.

"Para te pegar nabet pix 365 apk downloadcasa, tenho que fazer um deslocamento. E, depois que te deixar no destino, dificilmente vou ficar lá porque pode não ser um lugar seguro, pode ser um lugar péssimo para novas corridas."

Ao argumentar que os motoristas têm custos que são pouco lembrados nos cálculos, ele lista, ainda, a variação do preço do combustível, gastos do automóvel, como IPVA, licenciamento, despesas com usobet pix 365 apk downloadpneu, manutenção, seguro do automóvel.

"Hoje no Brasil a gasolina tá entre R$ 5 e 6 por litro, mas quando rodei (2022) teve um período que estava R$ 10. A realidade fática do motoristabet pix 365 apk downloadaplicativo é super complexa e mudabet pix 365 apk downloadsemana a semana", afirma.

"E aí vêm os fatoresbet pix 365 apk downloadrisco: se bater o carro, se tomar multa. Tem tantas variáveis que é uma temeridade o governo colocar um valor fixo no projetobet pix 365 apk downloadlei,bet pix 365 apk downloadR$ 32."

No projeto enviado pelo governo ao Congresso, ao qual Fonseca se refere, a previsão ébet pix 365 apk downloadum pagamento mínimobet pix 365 apk downloadR$ 32,09 por horabet pix 365 apk downloadtrabalho, a chamada remuneração (R$ 8,02/hora) e a coberturabet pix 365 apk downloadcustos (R$ 24,07/hora), destinada a compensar despesas como uso do celular, combustível, manutenção do veículo, dentre outras.

Para começar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, que também podem alterá-la.

A BBC News Brasil procurou a Uber para confirmar o valorbet pix 365 apk downloadR$ 1 e R$ 1,30 por quilômetro rodado percebido por Fonseca.

A empresa respondeu que não há valores fixos por quilômetro e que o pagamento oferecido "levabet pix 365 apk downloadconsideração itens como a estimativabet pix 365 apk downloadtempo ebet pix 365 apk downloaddistância da viagem, tempo e distância do percurso até o usuário, condiçõesbet pix 365 apk downloadtrânsito, existênciabet pix 365 apk downloadganho adicional por aumento da demanda (preço dinâmico), modalidade (UberX, Comfort etc.), entre outros".

A Uber afirmou que "os ganhos na plataforma da Uber são bem particulares para cada motorista parceiro".

Disse, ainda, que os fatores que influenciam o cálculobet pix 365 apk downloaduma viagem são "sempre exibidos no celular do motorista parceiro para que possa decidir se vai aceitar ou recusar a solicitação".

De acordo com a empresa, "quando há uma demanda maiorbet pix 365 apk downloaddeterminado local, o aplicativo exibe aos parceiros um mapabet pix 365 apk downloadconcentraçãobet pix 365 apk downloadsolicitações, assim como informa as tendências históricasbet pix 365 apk downloadganhos para ajudá-los a tomar decisões informadas, com o máximobet pix 365 apk downloadtransparência, sobre as suas possibilidadesbet pix 365 apk downloadganhos".

Fonseca diz que,bet pix 365 apk downloadconversas com motoristas experientesbet pix 365 apk downloadSalvador, eles dizem que seguem algumas "regras" para entender o que vale a pena.

Por exemplo, "você não pode se deslocar mais do que 1,2 km para pegar um passageiro, corridasbet pix 365 apk downloadque o valor mínimo pago ao motorista seja inferior a R$ 10 não valem a pena, e corridas que paguem mais ou menos R$ 2 por quilômetro,bet pix 365 apk downloadvalor líquido para eles, vale a pena".

No entanto, Fonseca alerta que percebeu que há outros fatores que têm que ser levadosbet pix 365 apk downloadconta, como se o destino é um lugar "problemático" para encontrar outra corrida.

Também "tem que saber se aquele preço dinâmico vale a pena para ele pegar algumas horasbet pix 365 apk downloadtrânsito para chegar naquele lugar", diz.

Na prática, Fonseca diz que encontrou mais dúvidas do que certezas. "É uma pergunta dificílima (saber o que vale a pena)", diz.

"Se você encontrar um pesquisador que conseguiu chegar a uma regra do que vale a pena, me mande porque eu sou muito interessado nisso."

Dados do IBGE divulgadosbet pix 365 apk download2023 apontaram que motoristas e motoboys que trabalham por meiobet pix 365 apk downloadaplicativos recebem valores menores por hora — e trabalham,bet pix 365 apk downloadmédia, mais horas por semana — do que colegas que atuam fora das plataformas.

O mesmo levantamento mostrou que motoristasbet pix 365 apk downloadaplicativos recebem,bet pix 365 apk downloadmédia, R$ 11,80 por hora trabalhada.

'Contratobet pix 365 apk downloadpedaços'

Fonseca diz que a Uber tem um "contratobet pix 365 apk downloadpedaços" com os motoristas — além dos documentos iniciais, há também mensagens por email ou pelo aplicativo enviados frequentemente aos motoristas, relata o procurador.

"Esse 'contratobet pix 365 apk downloadpedaços' contempla normas obrigatórias que vão surgindo aos poucos para os motoristas", diz.

Fonseca falabet pix 365 apk download"doses homeopáticas"bet pix 365 apk downloadinformações relacionadas ao contrato e diz que isso "fragiliza, ainda mais, o conhecimento dos empregados sobre as informações necessárias acercabet pix 365 apk downloadsuas condiçõesbet pix 365 apk downloadtrabalho".

Ele dá como exemplo as mensagens com atualizaçõesbet pix 365 apk downloadcondutas proibidas.

Depois da experiência, a conclusão do pesquisador ébet pix 365 apk downloadque existe uma subordinação do motoristabet pix 365 apk downloadrelação à plataforma e que ela é "muito mais intensa do que a gente imagina".

"Alémbet pix 365 apk downloadtodas as obrigações que um motoristabet pix 365 apk downloadaplicativo deve seguir, os deveres dos trabalhadores da plataforma vêm também expressosbet pix 365 apk downloadmensagens individualizadas diárias enviadas através do aplicativo, explicitando-se que o descumprimento dessas regras implica desativação e desligamento, diz.

Ele aponta, por exemplo, que os motoristas devem seguir regras indicadas pela Uber inclusive sobre conversar ou não com o passageiro (na categoria Comfort, o passageiro pode escolher a opção "prefiro viajarbet pix 365 apk downloadsilêncio").

O pesquisador diz que a possibilidadebet pix 365 apk downloadaplicaçãobet pix 365 apk downloadpunições pela plataforma evidencia a ausênciabet pix 365 apk downloadautonomia dos motoristas, já que esse poder, segundo ele, não seria esperadobet pix 365 apk downloadum suposto cenáriobet pix 365 apk downloadtrabalho autônomo.

Nesse contexto, o procurador defende que a relação entre plataforma e motorista deveria ser enquadrada nas leis trabalhistas já existentes no Brasil.

Fonseca critica o projetobet pix 365 apk downloadlei que está no Congresso, porque "acaba,bet pix 365 apk downloadcerta forma, legitimando padrão que foi imposto pela Uber e pela 99 no Brasil", enquanto, na avaliação dele, esses trabalhadores precisariambet pix 365 apk download"proteção", como um períodobet pix 365 apk downloaddescanso anual, equivalente a férias (confira detalhes do projeto aqui).

"A gente já tem uma legislação no Brasil, desde 1943 (a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas), que consegue dar conta desse tipobet pix 365 apk downloadtrabalho", avalia o procurador.

"A peculiaridade deste trabalho é ser um salário por produtividade, com essa autonomia restrita à liberdadebet pix 365 apk downloadinterromper o horáriobet pix 365 apk downloadtrabalho para resolver alguma coisa pessoal."

Questionado se leisbet pix 365 apk downloaddécadas atrás são capazesbet pix 365 apk downloadabsorver necessidades trazidas por tecnologias recentes, Fonseca responde que "o direito do trabalho tem a característicabet pix 365 apk downloadsurgir justamente no momentobet pix 365 apk downloadinovações tecnológicas".

"O direito do trabalho a nível mundial surgiu com a Revolução Industrial, e há maisbet pix 365 apk download200 anos ele vem conseguindo dar conta disso", afirma Fonseca.

Ao seu ver, o transporte por aplicativo é "um serviço tradicionalbet pix 365 apk downloadtransporte intermediado por um aplicativo, uma plataforma digital, mas com várias regrasbet pix 365 apk downloadcontrole impostas".

"Acontece com o motoristabet pix 365 apk downloadaplicativo o que sempre aconteceu com vendedores externos, com vendedores que recebem exclusivamente por comissão, com médicos que ganham apenas por atendimento", comenta.

"É um fenômeno que as instituições brasileiras sempre conseguiram acompanhar, e, hoje, o que a gente precisa do Estado ébet pix 365 apk downloadatuação, muito mais do que legislação."

Sobre o fatobet pix 365 apk downloada ausênciabet pix 365 apk downloadum vínculobet pix 365 apk downloademprego formal ser uma demanda inclusivebet pix 365 apk downloadrepresentantes da categoria, Fonseca diz que, no direito do trabalho, "o elemento da liberdade, o querer do trabalhador, não pode ser considerado para caracterizar ou descaracterizar uma condição".

"É importante ouvir esses trabalhadores. Hoje, eles não querem [ser enquadrados na] CLT, porque eles imaginam que a CLT vai estrangular essa dinâmicabet pix 365 apk downloadtrabalho", diz.

"O que não estão percebendo é que pela leitura simples dos termosbet pix 365 apk downloaduso da plataforma, isso pode ser alterado a qualquer momento."

O procurador dá então um exemplo sobre a discussãobet pix 365 apk downloadtorno do descanso anual remunerado que é garantido ao trabalhador pela CLT.

"Se não quer chamarbet pix 365 apk downloadférias,bet pix 365 apk downloaddécimo terceiro,bet pix 365 apk downloaddireito trabalhista, pense no seguinte: férias é um períodobet pix 365 apk downloadlicença remunerada para recompor suas energias, então, a pergunta poderia ser 'motoristasbet pix 365 apk downloadaplicativo, vocês gostariambet pix 365 apk downloadter 30 dias por ano que não trabalhassem e ganhassem uma média dos 12 últimos meses trabalhados?'."

Fonseca reconhece ser um ponto positivo do textobet pix 365 apk downloaddebate o Congresso a proteção previdenciária prevista na proposta.

Esse trecho indica que trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores, 20%.

Segundo o IBGE, só 23,6% dos motoristasbet pix 365 apk downloadapp fazem contribuições à Previdência, o que significa que maisbet pix 365 apk downloadsete a cada dez estavam desprotegidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além do projetobet pix 365 apk downloaddiscussão no Congresso, há a expectativabet pix 365 apk downloadque o Supremo Tribunal Federal decida se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformasbet pix 365 apk downloadaplicativos.

A Uber diz que "os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber".

"São profissionais independentes que contratam a tecnologiabet pix 365 apk downloadintermediaçãobet pix 365 apk downloadviagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Dessa forma, não há subordinação na relação, pois a Uber não exerce controle sobre os motoristas, que escolhem quando e como usar a tecnologia da empresa", diz a empresa

"Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimobet pix 365 apk downloadviagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigaçãobet pix 365 apk downloadexclusividade na contratação da empresa e não existe controle ou determinaçãobet pix 365 apk downloadcumprimentobet pix 365 apk downloadjornada mínima, por exemplo".