Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibusbonus sem depósito casinograça:bonus sem depósito casino

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115%bonus sem depósito casinorelação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foibonus sem depósito casino60% e 23% nas mesmas basesbonus sem depósito casinocomparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fatobonus sem depósito casinoque, atualmente, milhõesbonus sem depósito casinobrasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por faltabonus sem depósito casinodinheiro.

Mas essa realidade está mudandobonus sem depósito casinoum número crescentebonus sem depósito casinocidades e projetosbonus sem depósito casinodiscussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-labonus sem depósito casinograndes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

67 cidades brasileiras com tarifa zero

Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zerobonus sem depósito casinotodo o seu sistemabonus sem depósito casinotransporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresasbonus sem depósito casinoTransportes Urbanos), atualizadobonus sem depósito casinomarçobonus sem depósito casino2023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variambonus sem depósito casino3 mil a maisbonus sem depósito casino300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a políticabonus sem depósito casinoforma parcial:bonus sem depósito casinodias específicos da semana,bonus sem depósito casinoparte do sistema ou apenas para um grupo limitadobonus sem depósito casinousuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidadebonus sem depósito casinoadotar a tarifa zerobonus sem depósito casinoseus sistemasbonus sem depósito casinotransporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas,bonus sem depósito casinoacordo com levantamento da áreabonus sem depósito casinomobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileirobonus sem depósito casinoDefesa do Consumidor).

No Brasil, a tarifa zero foi proposta pela primeira vez durante o mandato da então petista Luiza Erundina à frente da Prefeiturabonus sem depósito casinoSão Paulo (1989-1992). Mas, naquela ocasião, a proposta não avançou.

A política voltou ao debate público nos anos 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL).

O movimento social ganhou notoriedadebonus sem depósito casinojunhobonus sem depósito casino2013, ao liderar a maior ondabonus sem depósito casinoprotestos da história recente do país, deflagrada por um aumento das tarifasbonus sem depósito casinoônibusbonus sem depósito casinoSão Paulo.

Os números da NTU mostram que junhobonus sem depósito casino2013 teve efeitos concretos: das 67 cidades com tarifa zero no país, 51 adotaram a política após aquele ano.

A pandemia deu impulso adicional ao avanço do modelo no Brasil: desde 2021, foram 37 cidades a adotar a tarifa zero – 13bonus sem depósito casino2021, 16bonus sem depósito casino2022 e outras oito só neste iníciobonus sem depósito casino2023.

O tema foi discutido pela equipebonus sem depósito casinotransição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centrobonus sem depósito casinoum projetobonus sem depósito casinolei e uma PEC (Propostabonus sem depósito casinoEmenda à Constituição) na Câmara, o primeiro da autoriabonus sem depósito casinoJilmar Tatto (PT-SP) e a segunda,bonus sem depósito casinoLuiza Erundina (Psol-SP).

A PECbonus sem depósito casinoErundina pretende criar um Sistema Únicobonus sem depósito casinoMobilidade (SUM), a exemplo do Sistema Únicobonus sem depósito casinoSaúde (SUS). O objetivo é garantir a gratuidade nos transportes, por meiobonus sem depósito casinoum modelobonus sem depósito casinoresponsabilidade compartilhada entre governo federal, Estados e municípios.

A seguir, conheça a experiênciabonus sem depósito casinocidades que já adotam a tarifa zero e os desafios para implementação da políticabonus sem depósito casinomunicípiosbonus sem depósito casinogrande porte, como São Paulo.

Maricá (RJ): demanda aumentou maisbonus sem depósito casino6 vezes

Maricá, no Riobonus sem depósito casinoJaneiro, iniciou seu projetobonus sem depósito casinotarifa zero aindabonus sem depósito casino2014, durante o mandatobonus sem depósito casinoWashington Quaquá (PT) na prefeitura do município.

Com uma populaçãobonus sem depósito casino167 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana do Riobonus sem depósito casinoJaneiro conta com um orçamento turbinado por royalties do petróleo – uma espéciebonus sem depósito casinocompensação recebida por municípios pela exploração do óleobonus sem depósito casinosuas águas.

Foi com esse dinheirobonus sem depósito casinocaixa que Maricá viabilizou uma políticabonus sem depósito casinorenda básica que atualmente beneficia 42,5 mil moradores e também os ônibus gratuitos para a população.

Para dar início à políticabonus sem depósito casinotarifa zero, a prefeiturabonus sem depósito casinoMaricá criou uma autarquia, a EPT.

Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzidobonus sem depósito casinoônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direitobonus sem depósito casinoconcessão no município. Essa operação concomitante levou a embates na Justiça, encerrados apenas com o fim das concessões.

Foi apenasbonus sem depósito casinomarçobonus sem depósito casino2021 que a EPT passou a operar todas as linhas do município com tarifa zero, por meiobonus sem depósito casinoônibus próprios e outros alugadosbonus sem depósito casinoempresas privadas atravésbonus sem depósito casinoprocessosbonus sem depósito casinolicitação.

Atualmente com 120 ônibus e 3,5 milhõesbonus sem depósito casinopassageiros por mês, o custo mensal do sistema variabonus sem depósito casinoR$ 10 milhões a R$ 12 milhões.

"Em 2022, foram R$ 160 milhões que as famílias deixarambonus sem depósito casinogastar com transporte, o que é injetado diretamente na economia da cidade", diz Celso Haddad, presidente da EPTbonus sem depósito casinoMaricá.

O município enfrentou, no entanto, um desafio comum a todas as cidades que implantam a tarifa zero: explosãobonus sem depósito casinodemanda e, consequentemente, dos custosbonus sem depósito casinooperação.

"Aquibonus sem depósito casinoMaricá, [a demanda] cresceu maisbonus sem depósito casinoseis vezes. Tínhamosbonus sem depósito casinotornobonus sem depósito casino15 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e hoje transportamos maisbonus sem depósito casino120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direitobonus sem depósito casinoir e vir, é muito avassaladora a diferença", afirma o gestor.

Vargem Grande Paulista (SP): taxa paga por empresas locais

O avanço da tarifa zero no período recente deixoubonus sem depósito casinoser identificado com um espectro político específico. Prefeitosbonus sem depósito casinoesquerda e direita têm implementado o modelobonus sem depósito casinoseus municípios.

Josué Ramos, prefeitobonus sem depósito casinoVargem Grande Paulista, por exemplo, é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que a motivação que o levou a implementarbonus sem depósito casino2019 a tarifa zero no município foi a necessidade crescentebonus sem depósito casinosubsídios – a remuneração do serviçobonus sem depósito casinotransporte público é geralmente composta por uma parcela financiada via tarifa e outra via subsídio, com recursos que vêm do orçamento da prefeitura, a partir da arrecadaçãobonus sem depósito casinoimpostos.

"Assim que eu assumi,bonus sem depósito casino2017, a empresabonus sem depósito casinoônibus veio pressionar para aumentar a tarifa ou ampliar o subsídio ao transporte da cidade, e eu não tinha previsão orçamentária para isso", diz Ramos.

"Eles, do dia para a noite, retiraram todos os ônibus das linhas e eu tive que,bonus sem depósito casino12 horas, buscar um transporte alternativo, e coloquei vans operandobonus sem depósito casinoforma gratuita. Isso me despertou o interessebonus sem depósito casinoestudar melhor o caso [da tarifa zero]."

Ramos conta que estudou exemplos europeus, como Luxemburgo – país que adota a gratuidadebonus sem depósito casinotodo seu sistemabonus sem depósito casinotransporte, incluindo ônibus, trens e metrôs –, e brasileiros, como osbonus sem depósito casinoMaricá e Agudos, no interiorbonus sem depósito casinoSão Paulo.

Assim, a prefeitura chegou a um modelobonus sem depósito casinoque a gratuidade é financiada atravésbonus sem depósito casinoum fundobonus sem depósito casinotransporte, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte (de R$ 39,20 mensais por funcionário), alémbonus sem depósito casinopublicidade nos ônibus, locaçãobonus sem depósito casinolojas nos terminais e 30% do valor das multasbonus sem depósito casinotrânsito.

Empresas locais chegaram a ir à Justiça contra a cobrança da taxa, mas Ramos afirma que algumas desistiram após entenderem melhor a proposta, restando uma ação pendente.

Com a tarifa zero, a demanda aumentoubonus sem depósito casino40 mil para 110 mil usuários mensais, exigindo a ampliação da frotabonus sem depósito casinoônibus. Atualmente, são 15 ônibus,bonus sem depósito casinosete linhas, e o custo do sistema ébonus sem depósito casinoR$ 600 mil mensais.

"É uma questão muito maior do que abonus sem depósito casinomobilidade. Existe a questão social, abonus sem depósito casinogeraçãobonus sem depósito casinorecursos, porque na hora que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadaçãobonus sem depósito casinoICMS,bonus sem depósito casinoISS", relata Ramos.

"Existe também a questão da saúde: tínhamos 30%bonus sem depósito casinopessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudoubonus sem depósito casinotodas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levarbonus sem depósito casinoconta tudo isso."

Caucaia (CE): tarifa zero no segundo maior município do Ceará

Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, é um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

Com a crise sanitária, os sistemasbonus sem depósito casinotransportes públicos perderam passageiros e os custos aumentaram com a alta do diesel e da mãobonus sem depósito casinoobra.

Isso fez crescer a pressão por subsídios, num momentobonus sem depósito casinoque as famílias, com a renda pressionada, teriam dificuldade para arcar com um aumento da tarifa.

"Tínhamos que fazer alguma coisa para diminuir a perda [de renda] das famílias, elas precisavam ser socorridasbonus sem depósito casinoalguma forma na esfera municipal, para além do auxílio emergencial", diz Vitor Valim, prefeitobonus sem depósito casinoCaucaia, eleito pelo PROS e atualmente sem partido.

Diferentementebonus sem depósito casinoMaricá, que conta com royalties do petróleo, ebonus sem depósito casinoVargem Grande Paulista, que criou uma taxa sobre as empresas locais, Caucaia decidiu arcar com a tarifa zero com recursos do orçamento regular da prefeitura.

O programa, que recebeu o nomebonus sem depósito casinoBorabonus sem depósito casinoGraça, foi implementadobonus sem depósito casinosetembrobonus sem depósito casino2021.

A iniciativa consome atualmente cercabonus sem depósito casino3% do orçamento municipal e a remuneração à empresa prestadora do serviço é por quilômetro rodado, não por passagem.

"É tão exequível que o modelobonus sem depósito casinoCaucaia será estendido para toda a região metropolitana", diz Valim.

A gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitanabonus sem depósito casinoFortaleza foi promessabonus sem depósito casinocampanha do governador Elmanobonus sem depósito casinoFreitas (PT) e um projeto sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Alémbonus sem depósito casinoCaucaia, já adotam a tarifa zero na Região Metropolitanabonus sem depósito casinoFortaleza os municípiosbonus sem depósito casinoEusébio, Aquiraz e Maracanaú. A capital estuda adotar a gratuidade para estudantes.

A repercussão local é outra característica do avanço recente da tarifa zero: a adoção da política por um município influencia as cidades do entorno.

Em Caucaia, com a tarifa zero, a demanda passoubonus sem depósito casino505 mil passageiros por mês para 2,2 milhões.

"Tivemos um aumentobonus sem depósito casinocustobonus sem depósito casinomais 30% com reforço da frota, o que era previsível", relata o prefeito. "Esse foi um desafiobonus sem depósito casinotermosbonus sem depósito casinogestão, mas a dificuldade maior foi vencer a descrença da população, que temia ser taxada. Teve uma desconfiança muito grande do povo."

O desafio das grandes cidades

Com a tarifa zero avançando nas pequenas e médias cidades, diversas capitais do país estudam caminhos para adotar a política.

Desde outubrobonus sem depósito casino2021, São Luís (MA) testa um projeto-piloto chamado Expresso do Trabalhador, oferecendo a gratuidade para uma região específica da cidade e para trabalhadores do comércio após às 21h.

Florianópolis (SC) tem ônibusbonus sem depósito casinograça no último domingobonus sem depósito casinocada mês –bonus sem depósito casinodezembro e janeiro, a gratuidade foi estendida a todos os finsbonus sem depósito casinosemana.

Maceió (AL) oferece a gratuidade aos domingos, no programa Domingo é Livre.

Em São Paulo, uma subcomissão na Câmara Municipal estuda desde março a viabilidade da tarifa zero na capitalbonus sem depósito casinomaisbonus sem depósito casino12 milhõesbonus sem depósito casinohabitantes.

Atualmente, as 74 cidades brasileiras com tarifa zero total ou parcial somam juntas 3,8 milhõesbonus sem depósito casinohabitantes, segundo a NTU, o que dá uma ideia do tamanho do desafio paulistano.

"Em São Paulo, o custo hojebonus sem depósito casinooperação [do sistemabonus sem depósito casinoônibus municipais] passabonus sem depósito casinoR$ 12 bilhões e o município coloca maisbonus sem depósito casinoR$ 5 bilhõesbonus sem depósito casinosubsídios", afirma o vereador Paulo Fringe (PTB), presidente da Subcomissão da Tarifa Zero da Câmara Municipalbonus sem depósito casinoSão Paulo

"A tarifa na capital está atualmentebonus sem depósito casinoR$ 4,40 – o valor real dela ébonus sem depósito casinoR$ 7,10, portanto o município está subsidiando grande parte desse custo. [Na subcomissão da Tarifa Zero] temos 120 dias, renováveis, para estabelecer um diagnósticobonus sem depósito casinoquais são as eventuais fontesbonus sem depósito casinoreceita, sem aumentobonus sem depósito casinoimposto, para que possamos subsidiar a parte que falta para ter a tarifa zero."

Rafael Calabria, coordenadorbonus sem depósito casinomobilidade urbana do Idec, afirma que o custobonus sem depósito casinofinanciamento não é o único desafio para a implantação da tarifa zerobonus sem depósito casinograndes cidades.

Uma segunda dificuldade, segundo o especialista, é conseguir atender o esperado aumentobonus sem depósito casinodemanda, o que exige investimento não apenas no aumentobonus sem depósito casinofrota, masbonus sem depósito casinoinfraestrutura urbana – incluindo faixas exclusivas, eliminaçãobonus sem depósito casinovagasbonus sem depósito casinoestacionamentobonus sem depósito casinovias onde passam ônibus, criaçãobonus sem depósito casinosistemasbonus sem depósito casinointegração e transferência, e assim por diante.

Outro desafio é a integração com o sistemabonus sem depósito casinotransporte sobre trilhos, já que metrôs e trens operambonus sem depósito casinomuitas capitais no limitebonus sem depósito casinosua capacidade, o que gera uma dificuldade para acomodar os novos fluxos que seriam gerados pela gratuidade.

Por fim, um último desafio nas grandes cidades é a questão metropolitana, pois eventuais disputas fiscais entre cidades com políticas diferentes poderiam desequilibrar o sistema.

O que pensam as operadorasbonus sem depósito casinoônibus

Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU, associação que congrega as empresasbonus sem depósito casinotransporte por ônibus, acrescenta que há também um desafio jurídico-legal, que diz respeito aos contratosbonus sem depósito casinoconcessão ou permissão entre operadoras e prefeituras.

"Esses contratos precisarão ser revistos, mas as prefeituras não podem ver essa mudança como uma oportunidadebonus sem depósito casinorasgar contratos", diz Christovam.

As empresas avaliam, porém, que a tarifa zero pode ser uma solução para voltar a atrair a população para o transporte público – até fevereirobonus sem depósito casino2023, a demanda nos ônibus urbanos do país ainda era equivalente a 82,8% do período anterior à pandemia.

Também pode ser uma alternativa para o reequilíbrio financeiro dos sistemas, num momentobonus sem depósito casinoque crescem os subsídios,bonus sem depósito casinomeio à altabonus sem depósito casinocustos.

Segundo levantamento da NTU, antes da covid-19, apenas São Paulo, Curitiba e Brasília subsidiavam pesadamente seus sistemasbonus sem depósito casinotransporte. Atualmente, são maisbonus sem depósito casino200 cidades subsidiando seus sistemasbonus sem depósito casinotransporte.

"Para nós operadores, o importante é a garantia da remuneração justa e adequada pelo serviço prestado. Se o dinheiro veio do passageiro ou do orçamento municipal, para nós não tem importância nenhuma, desde que o valor seja suficiente para pagar o custo do serviço."

Sistema Unificadobonus sem depósito casinoMobilidade

Na Câmara dos Deputados, ao menos dois projetos tentam fazer da tarifa zero um programa nacional.

O projetobonus sem depósito casinoJilmar Tatto (PL 1280/2023) propõe a criação do Programa Tarifa Zero, com modelobonus sem depósito casinofinanciamento similar aobonus sem depósito casinoVargem Grande Paulista.

Pelo projeto, as cidades poderiam aderir ao programabonus sem depósito casinoforma voluntária. Os empresários locais então trocariam o pagamento do vale-transporte pela contribuição a um fundo municipal para subsidiar a gratuidade no transporte – que seria, no entanto, limitada aos trabalhadores.

Mais abrangente, a PECbonus sem depósito casinoLuiza Erundina propõe a criaçãobonus sem depósito casinoum Sistema Únicobonus sem depósito casinoMobilidade, universal e gratuito ao usuário, a exemplo do SUS, na saúde.

A PEC estábonus sem depósito casinofasebonus sem depósito casinocoletabonus sem depósito casinoassinaturas – são necessárias 171 para que a proposta possa tramitar na Câmara e o mandato já havia recolhido 32 até o início desta semana.

Pela proposta, o financiamento ao sistema seria viabilizado pela instituiçãobonus sem depósito casinouma contribuição pelo uso do sistema viário e por recursos da arrecadaçãobonus sem depósito casinoimpostosbonus sem depósito casinoUnião, Estados e municípios.

Erundina explica que o objetivo da proposta é concretizar a Emenda Constitucional 90bonus sem depósito casino2015, que naquele ano garantiu o transporte como um direito social, inscrito no artigo 6º da Constituição.

Pioneira a propor a tarifa zero, aindabonus sem depósito casino1989, a deputada vê com satisfação o avanço da política pública nas cidades brasileiras e se diz otimista com as perspectivas para a PEC.

"Quando uma proposta tem coerência, tem consistência, é inteligente para resolver os problemas da coletividade, ela não morre na ideia do povo, ela segue viva. O Movimento Passe Livre sustentou a defesa dessa proposta e hoje já são diversas instituições defendendo essa ideia e vários municípios operando essa política na prática, com grande sucesso", diz Erundina. "Vejo isso com muita esperança."