'PEC das Praias' volta a caminhar no Congresso: os argumentos favoráveis e contrários ao projeto:novibet suspendido
Crédito, Getty Images
Legenda da foto, Relator do projeto, Flávio Bolsonaro defende que PEC não trata das praiasnovibet suspendidogeral, apenas dos terrenosnovibet suspendidomarinha
A PEC das Praias, projeto que pretende transferir alguns terrenos da União para proprietários privados e governos locais, voltou ao Congresso nesta quarta-feira (04/12) na pauta da Comissãonovibet suspendidoConstituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC trata dos chamados terrenosnovibet suspendidomarinha, áreas na costa marítimanovibet suspendidouma faixanovibet suspendido33 metros a partirnovibet suspendidouma linha média traçadanovibet suspendido1831. Hoje, esses terrenos pertencem à União, mas muitos na prática são ocupados — e são esses que teriamnovibet suspendidopropriedade transferida.
No entanto, a base governista fez um pedidonovibet suspendidovistas, e a votação na comissão foi adiada. A proposta tem previsãonovibet suspendidovoltar à pauta do colegiado na próxima quarta-feira (11). Mas é possível que a votação não ocorra este ano devido a outras pautas já previstas na comissão.
Se for votado e aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Casa. Lá, precisarianovibet suspendidoapoionovibet suspendidopelo menos três quintos dos senadores (49). Entretanto, se houver modificação substancial do texto no Senado, ele precisaria voltar para votação na Câmara,novibet suspendidoorigem.
Em julho, a Propostanovibet suspendidoEmenda à Constituição (PEC) teve parecer favorável do relator na CCJ, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele acrescentou um trecho abordando o maior temor dos críticos da PEC — a suposta "privatização" das praias que seria decorrente do projeto.
novibet suspendido de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Votar
Freeway Fury 3 é um segundo baseado quarteto vizinho periodic incêndios cigarro
{k0}
Compreenda as Odds e Aproveite ao Máximo as Apostas Desportivas
Asoddssão um conceito essencial no mundo das apostas desportivas, representando a probabilidade estimada novibet suspendido resultados desportivos, políticos e sociais. Essas cotações são amplamente empregues para tomar decisões mais informadas no que diz respeito às quotas e probabilidades envolvidas nas apostas.
Mas o que realmente significam asoddse como podemos obter vantagens delas ao fazer apostas desportivas? Vamos mergulhar no que é essencial ter novibet suspendido {k0} mente sobre asoddse como são aplicadas no mundo dos jogos online.
O que significam as Odds?
O termo "odds" é originário da língua inglesa e refere-se à probabilidade novibet suspendido um evento específico ocorrer ou não ocorrer, portanto, essas cotações representam a relação entre as própriass probabilidades novibet suspendido determinado acontecimento.
Calcular as Probabilidades Utilizando as Odds
Combinar asoddspara calcular probabilidades é simples. Divida a razão pela soma da razão e um. Com isso, você obtém facilmente a razão convertida novibet suspendido {k0} probabilidade para ajudar nas apostas, tornando-se mais informado ao decidir quais eventos desportivos há mais probabilidade novibet suspendido ganhar.
Por que Estratégicamente as Odds são Importantes?
Ainda que a teoria seja importante, vamos ver por queas oddsfazem as apostas terem maior probabilidade novibet suspendido se ganhar. Único nas apostas é queas oddsestrangeiras criam uma relação específica entre investimento e lucros. Isso vai além novibet suspendido representar um cenário hipotético!
Não basta apenas experimentar jogo e olharoddsem bookmakers diferentes. Especialmente quando tudo gira à volta da habilidade e decisões conscientes, não basta jogar com alguma queira. Uma excelência novibet suspendido fato é necessária ao nível novibet suspendido conhecimento novibet suspendido quotas oferecidas no contexto das melhores apostas nos jogos!
Em Resumo sobre as Odds - O Básico Provedoria na Aposta
Sabendo novibet suspendido tudo sobreas oddscom facilidade, torna as apostas desportivas aumentarem sustancialmente e tem maneiras novibet suspendido aumentar expoentes uma aposta.
Logo abaixo vêm questões frequentes a respeito dasoddse das apostas desportivas!
"As praias são bens públicosnovibet suspendidouso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar", diz o acréscimo feito por Flávio Bolsonaro, que costuma destacar que a PEC não trata das praias, e simnovibet suspendidoterrenosnovibet suspendidomarinha.
Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar defendeu que a transferência da propriedade, a qualnovibet suspendidomuitos casos seria cobrada, traria maior arrecadação aos cofres públicos.
Uma toneladanovibet suspendidococaína, três brasileiros inocentes e a busca por um suspeito inglês
Episódios
Fim do Novo podcast investigativo: A Raposa
Além disso, ele propôs uma emenda que criaria, com esses pagamentos, um fundo nacional para investimentosnovibet suspendidosaneamento básico nas regiõesnovibet suspendidopraias e rios.
"Eu acredito que nós temos maioria sim, tanto na CCJ quanto no plenário. Eu conversei com diversos senadores, inclusive que são da base do governo, e é praticamente uma unanimidade. Praticamente todos os Estados têm terrenos que são terrenosnovibet suspendidoMarinha que têm problemasnovibet suspendidofavelização,novibet suspendidoinsegurança jurídica", exemplificou Flávio Bolsonaro na entrevista à CNN, na segunda-feira (02/11).
Entretanto, aqueles que se opõem ao projeto seguem temerosos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), membro da CCJ e da Comissãonovibet suspendidoMeio Ambiente, ainda vê "risconovibet suspendidoprivatização" das praias, mesmo com trechos que explicitam o caráter público delas.
"A proposta transfere a regulamentação para os planos diretores dos municípios, o que pode gerar uma diversidadenovibet suspendidolegislaçõesnovibet suspendidopelo menos 280 municípios do nosso país, que ficam no litoral — alguns sem coordenação adequada e sob pressão do lobby e do mercado imobiliário interessado na mudança", escreveu Contarato à BBC News Brasil.
"Na prática, o projeto ainda pode levar a barreirasnovibet suspendidoacesso, como cobranças ou restrições, conforme regulamentação municipal."
Crédito, Getty Images
Legenda da foto, Ambientalistas têm apontado que PEC pode afetar manguezais
Ambientalistas também têm apontado riscos da PEC, como a extinçãonovibet suspendidomanguezais, restingas e falésias que frequentemente estão no meio dos terrenosnovibet suspendidomarinha.
"Estes terrenos são estratégicos para enfrentar as mudanças climáticas, alémnovibet suspendidocontribuírem com a adaptação aos efeitos resultantes dos eventos extremos, como a elevação do nível do mar e a erosão costeira", diz um texto da Frente Parlamentar Ambientalista publicado nesta segunda-feira.
Outra preocupação que foi apontada ao longo da tramitação foi com a segurança nacional — os terrenosnovibet suspendidomarinha foram instituídos no tempo do Império, com a vindanovibet suspendidoDom João 6º e da Família Real ao Brasil.
Essas terras eram destinadas à instalaçãonovibet suspendidofortificações contra invasões marítimas. Por isso, a transferência dessas propriedades poderia eventualmente colocar o paísnovibet suspendidorisco diantenovibet suspendidoataques estrangeiros.
Mas, para o senador Flávio Bolsonaro, a necessidadenovibet suspendidodefesa do território contra invasão estrangeira mudou.
“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitosnovibet suspendidodefesa territorial”, dissenovibet suspendidoseu parecer.
Outros pontos da PEC
O projeto original énovibet suspendidoautoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy e foi aprovado na Câmaranovibet suspendidofevereironovibet suspendido2022.
O texto propõe a transferência dos territóriosnovibet suspendidomarinha para ocupantes particulares, Estados e municípios.
Estados e municípios receberiam gratuitamente a propriedade daqueles terrenos que já tiverem construçõesnovibet suspendidoprédios públicos. Habitações consideradasnovibet suspendido"interesse social" também teriam a transferência gratuita.
Já ocupantes particulares poderiam receber a titularidade do terreno mediante pagamento.
E a União ficaria com áreas utilizadas pelo serviço público federal, áreas não ocupadas e aquelas abrangidas por unidades ambientais federais.
A PEC também manteria como pertencente à União trechos consideradosnovibet suspendidointeressenovibet suspendidosegurança nacional.
A proposta proíbe a cobrança do laudêmio (uma taxa) pela União quando houver a transferência.
O assunto ganhou ainda mais repercussão quando foi abordado por celebridades. No fimnovibet suspendidomaio, a trocanovibet suspendidoacusações entre o jogadornovibet suspendidofutebol Neymar e a atriz Luana Piovani sobre o assunto viralizou.
Nessa segunda-feira, Luana Piovani voltar a compartilhar conteúdo crítico à proposta.
A repercussão pública se refletiunovibet suspendidouma consulta pública no site do Senado, onde a PEC teve maisnovibet suspendido160 mil votos contrários e 2 mil favoráveis.
