Brasil tem empresas estatais demais? 5 perguntas sobre privatização:bet 67

Há desde empresas já consideradas eficientes na época, como a mineradora Vale, a estatais que eram bastante deficitárias. "No caso da Embraer e da CSN, era privatizar ou fechar", ilustra o economista.

Paulo Guedes, o "superministro" da Economia do presidente Jair Bolsonaro, tem sinalizado que pretende retomar o ciclo, que arrefeceu durante os anosbet 67gestão petista, entre 2003 e 2016.

Ele decidiu manter a estrutura do Programabet 67Parceriasbet 67Investimentos (PPI), montada durante o governo Temer para coordenar as dezenasbet 67privatizações propostas porbet 67equipe, e criar uma Secretaria-Geralbet 67Desestatizações para dar fôlego ao processo.

O tema divide não apenas a opinião pública, mas também especialistas. Apesar da vitóriabet 67Bolsonaro, que defendeu abertamente a vendabet 67estataisbet 67seu programa, pesquisa do Datafolha divulgadabet 67dezembro apontou que 7bet 67cada 10 brasileiros eram contra privatizações.

Parte dos economistas acredita que faz sentido que existam estataisbet 67setores considerados estratégicos – seja como mecanismobet 67promoçãobet 67desenvolvimento oubet 67indução da inovação.

Outros, porbet 67vez, questionam o conceitobet 67"estratégico" e avaliam que o Estado pode promover crescimento econômico sem necessariamente ser donobet 67empresas, com um bom marco regulatório, boas agênciasbet 67fiscalização e promovendo a competição.

Mas, afinal, o Brasil tem um número excessivobet 67estatais? Faz sentido para o Estado se desfazer delas? Privatizar é bom ou ruim para a economia?

A seguir, a BBC News Brasil explica as privatizaçõesbet 675 perguntas:

1) A União é donabet 67maisbet 67100 empresas – isso é muito?

Em uma listabet 6739 países compilada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dadosbet 672015, as 134 estatais federais que o Brasil tinha na época colocavam o paísbet 67quarto lugar, atrásbet 67Índia (270), Hungria (370) e China (51.341).

Vizinhos como Argentina e Colômbia tinham, respectivamente, 59 e 39 estatais federais e economias desenvolvidas como Alemanha e França, 71 e 51. Estados Unidos e Reino Unido tinham 16 cada uma.

O economista-sênior da OCDE responsável pela áreabet 67monitoramento da economia brasileira, Jens Arnold, afirma que o Brasil está no grupobet 67paísesbet 67que as estatais têm peso importante – com faturamento total equivalente a cercabet 675% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mas ressalta que, quando o assunto são empresas públicas, "não existe um número ótimo".

"Contanto que elas tenham bom desempenho e boa governança (nenhum número pode ser considerado excessivo)", afirma o economista alemão.

Levando issobet 67consideração, contudo, ele avalia que o país tem espaço,bet 67um lado, para melhorar a estruturabet 67parte das empresas públicas e,bet 67outro, para privatizar.

"A privatização não deveria ser um debate ideológico, mas algo pragmático", diz.

Embet 67visão, o excessobet 67indicações políticas – que muitas vezes acaba abrindo caminho para a corrupção – e a faltabet 67metas concretasbet 67performance na maioria das estatais brasileiras tornambet 67gestão,bet 67forma geral, menos eficiente do que no setor privado.

2) O que aconteceu com as empresas que o Brasil já privatizou?

Um estudo amplo publicadobet 672005 por pesquisadores da USP, da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie com 102 empresas privatizadas entre 1987 e 2000 concluiu que, grosso modo, elas melhoraram o desempenho desde que passaram a ser geridas pela iniciativa privada.

Com basebet 6715 indicadoresbet 67performance, calculados a partir das informações divulgadas nos relatórios financeiros anuais das empresas, o levantamento assinala especialmente um aumento na lucratividade e na eficiência operacional das companhias, afirma Francisco Anuatti Neto, professor do Departamentobet 67Economia da USPbet 67Ribeirão Preto e um dos autores do trabalho.

Esse é o caso, por exemplo, da Vale, objetobet 67estudo dos professores do departamentobet 67Economia da PUC-Rio Vinicius Carrasco e João Manoel Pinhobet 67Mello.

Fazendo uma análise dos retornos das American Depositary Receipts (as ADRs, que são recibosbet 67ações emitidos nos EUA para negociar açõesbet 67empresasbet 67fora do país na Bolsabet 67Nova York) da Vale, eles verificaram que elas geraram um retorno nominalbet 67dólarbet 67maisbet 673.000% entre 1997, ano da privatização, e 2011.

Os pesquisadores reconhecem que parte do desempenho foi impulsionado pelo aumento da demanda da China por minériobet 67ferro. Ainda assim, quando se comparam os resultados da Vale no período com osbet 67outra empresa do setorbet 67mineração, a australiana Rio Tinto, os da brasileira seguem sendo bastante superiores.

Parte desses ganhos, ressalta Carrasco, voltou para os cofres do governo na formabet 67impostos, um dos benefícios que ele considera "ignorados" nos processosbet 67privatização.

No caso específico da Vale, ele acrescenta, o governo ainda ganhou combet 67participação minoritária na empresa, através do BNDESPar – o braço do Banco Nacionalbet 67Desenvolvimento Econômico e Social que administra participações da instituição públicabet 67fomentobet 67outras empresas.

Através do BNDES, o governo ainda detém pouco maisbet 677% das ações da mineradora.

Um das críticas feitas à privatização da Vale se personifica no caso da Samarco, que é subsidiária da mineradora, e da cidade mineirabet 67Mariana.

Em 2015, a barragembet 67Fundão da Samarco, com milhõesbet 67metros cúbicosbet 67rejeitobet 67minériobet 67ferro, se rompeu, destruiu completamente três distritos, deixou milharesbet 67desabrigados e causou o maior desastre ambiental que o país já viu.

Esse seria um reflexo negativo da gestão pela iniciativa privada, mais focadabet 67cortar custos para garantir retorno aos acionistas do quebet 67garantir condiçõesbet 67segurança adequadasbet 67seus empreendimentos.

Para o economista da PUC-Rio, episódios como esse seriam evitados com melhor regulação. "Exigindo-se multas vultosas do culpados, por exemplo, até para mandar um sinal para os outros players (e desestimular condutas negligentes)."

Professor da UFRJ e pesquisador associado da Universidadebet 67Sussex, Caetano Penna ilustra a complexidade da discussão sobre as privatizações com o caso do setorbet 67telecomunicações.

O economista pondera que o serviço melhorou depois que passou a ser prestado pelo setor privado, "mas ele ainda não é exatamente competitivo, e o consumidor brasileiro paga caro quando comparado aobet 67outros países".

Um estudobet 672014 da União Internacionalbet 67Telecomunicações (UIT), ligada à ONU, mostrava que a telefonia móvel no Brasil era uma das mais caras do mundo, com preço da ligação superior ao praticadobet 67todos os países europeus.

Entre 166 nações avaliadas,bet 67apenas 47 os custos eram superiores aos do Brasil.

Olhando para os aspectos positivos da quebra do monopólio público do setorbet 67telecomunicações, Armando Castelar, do Ibre-FGV, destaca a universalização da telefonia fixa, possibilitada pelo desenhobet 67um subsídio cruzado no processobet 67privatização: consumidoresbet 67regiões mais ricas pagavam inicialmente mais caro para possibilitar que o serviço chegasse a áreas mais remotas do país.

Esse seria, embet 67visão, um exemplobet 67como o Estado conseguiu assegurar um benefício social por meio do contratobet 67privatização e do modelo regulatório do setor.

"O Estado não precisa necessariamente ser dono para tomar decisões estratégicas", afirma.

3) E quando a privatização não funciona?

Entre 2000 e 2017, o mundo viu pelo menos 835 casosbet 67"remunicipalização",bet 67acordo com o think tank Transnational Institute (TNI), baseado na Holanda.

No levantamento há maisbet 67uma centenabet 67casosbet 67empresasbet 67geração e distribuiçãobet 67energia na Alemanha e a reestatizaçãobet 67empresasbet 67água e esgotobet 67maisbet 67dez cidades francesas, como Paris, Marselha e Bordeaux.

Entre os problemas observados durante a gestão privada estavam o não cumprimentobet 67investimentos previstosbet 67contrato, a queda na qualidade do serviço, a faltabet 67transparência e o aumentobet 67preços.

O trabalho se concentroubet 67seis setores: energia, educação, transporte, saúde e assistência social, gestãobet 67serviços públicos locais e água e saneamento.

Só nessa última área foram mapeados 267 casos – e as histórias,bet 67forma geral, são muito parecidas, diz Satoko Kishimoto, pesquisadora do TNI.

Para cumprir, ainda que parcialmente, os investimentos com os quais haviam se comprometido nos contratosbet 67privatização, as empresas tomaram empréstimos no setor privado –bet 67geral mais caros do que os captados no setor público – e aumentaram progressivamente seu nívelbet 67endividamento.

Com o passar do tempo, para arcar com o serviço e ao mesmo tempo garantir o nívelbet 67rentabilidade entre 11% e 12%, a média do setor, os prestadoresbet 67serviço acabaram elevando as tarifas, o que fez com que o consumidor final pagasse cada vez mais caro.

O roteiro é semelhante ao que aconteceu na cidadebet 67Itu (SP), onde o serviçobet 67saneamento, após dez anos gerido pela iniciativa privada, voltou a ser administrado pela prefeiturabet 672017.

O caso do município paulista é um dos 12 que a TNI está verificando para incluir no mapeamentobet 672018 das remunicipalizações do setorbet 67água e esgoto.

"O que temos observado é que a tendência se mantém. Essa área é um caso clássicobet 67que a administração privada falhou", avalia Kishimoto.

4) O que o governo Bolsonaro pretende privatizar?

O saneamento é um dos focos do PPI – e, portanto, uma das áreasbet 67que as privatizações devem ser retomadas.

Também estariam na fila a Eletrobras, cuja privatização foi proposta pelo governo Temerbet 67janeirobet 672018 e segue parada no Congresso, e da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A nova administração ainda não apresentou, contudo, um programa concretobet 67privatizações.

Mais que isso, os discursosbet 67Bolsonaro e Paulo Guedes sobre o assunto se afastaram no fim da campanha eleitoral do ano passado: o futuro ministro da Economia sempre defendeu uma ampla privatização, enquanto o agora presidente, depoisbet 67adotar inicialmente essa posição, afirmou, por exemplo, que uma eventual venda da Petrobras preservaria seu "núcleo" e disse que não colocaria Caixa e Banco do Brasil à venda.

Nesse sentido, especialistas como Caetano Penna, da UFRJ, veem um possível conflito entre a equipe econômica e os ministros e altos funcionários militaresbet 67Bolsonaro, vistos como mais nacionalistas.

"A 'febre privatizante' vai ser contrabalançada pelos militares, pela tensão interna entre eles e a equipe do Paulo Guedes", concorda Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras.

Para ele, um dos focosbet 67estresse vai ser justamente a estatalbet 67energia, já que o ministrobet 67Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite, também vem das Forças Armadas.

"Ele não falou abertamente que é contra a privatização da Eletrobras, mas também não se mostrou a favor", diz Rosa, que é professor do Programabet 67Planejamento Energético da Coppe/UFRJ.

Alémbet 67Minas e Energia, a pasta da Defesa também é chefiada por um militar, Fernando Azevedo e Silva. Os militares ocupam ainda o Gabinetebet 67Segurança Institucional, com o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, e a Vice-Presidência, com o general Hamilton Mourão.

Na outra ponta estariam o Secretário-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que já presidiu o PSL e que estará encarregadobet 67tocar o PPI, e membros do alto escalão como o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, especializadobet 67privatizações, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que defendeu a venda da estatalbet 67artigo publicado no jornal Folhabet 67S.Paulo durante a greve dos caminheiros do ano passado.

5) Afinal, ter estatais é bom ou ruim para a economia?

Entre as economias desenvolvidas há desde paísesbet 67que as estatais têm um peso forte, como é o caso da Noruega ebet 67Cingapura, até aquelesbet 67que elas são escassas, como os Estados Unidos.

"Não existe um único modelobet 67sucesso", diz a professora da FGV Direito-SP Mariana Pargendler.

Ela e o professor da Universidadebet 67Stanford Curtis J. Milhaupt estudaram aqueles e outros cinco países para avaliar os desafiosbet 67gestãobet 67estataisbet 67capital abertobet 67diferentes regiões – como funcionam as leis às quais elas estão sujeitas, se estão suscetíveis a interferência política e que importância elas têm no contexto geral da economia local.

No casobet 67Cingapura, a administração do Partido da Ação Popular criou, desde a independência do país da Malásia nos anos 1960, uma sériebet 67"empresas ligadas ao governo" (government linked companies, GLC), nas quais tem participação por meiobet 67uma holding, a Temasek.

A holding controla hoje 23 das maiores empresas do país, com valorbet 67mercado correspondente a 40% da capitalização do mercadobet 67ações (ou seja, do valorbet 67mercado das empresasbet 67capital aberto)bet 67Cingapura.

Segundo Pargendler, o desenho regulatório que dá uma orientação comercial às empresas e o fatobet 67que entre o governobet 67si e as estatais há um intermediário (a Temasek) reduzem a influência política sobre as empresas públicas a um mínimo.

O modelobet 67Cingapura, destacado por organizações como o Banco Mundial e a OCDE, há anos inspira países como a China.

Na Noruega, ainda segundo o estudo, a estatização ganhou fôlego após a Segunda Guerra Mundial,bet 67um cenáriobet 67que o mercadobet 67capitais enfraquecido limitava a capacidade do setor privadobet 67investir.

Uma das maiores empresas do país é a estatalbet 67petróleo, a Statoil, criadabet 671972 depois da descobertabet 67um grande volumebet 67reservas.

Parte da renda arrecadada com a exploração da commodity é encaminhada desde os anos 1990 a um fundo soberano destinado a financiar políticas sociais e a servirbet 67"colchão" para a economia quando o petróleo se esgotar.

A pesquisadora pondera que não faltam exemplosbet 67empresas públicas demasiadamente suscetíveis à influência política ou usadas pelo Estado como vacas leiteiras ("cash cow", no jargãobet 67inglês) – ou seja,bet 67onde só se tiram recursos até que eles se esgotem.

O setorbet 67óleo e gás, aliás, tem uma sériebet 67casos polêmicos nesse sentido – como a petroleira da Colômbia, a Ecopetrol, onde, segundo ela, a influência política interfere negativamente na gestão da empresa, e a própria Petrobras, objetobet 67um dos maiores escândalosbet 67corrupção do Brasil.

"Mas é uma visão maniqueísta colocar as estataisbet 67um lado (como ineficientes) e as privadasbet 67outro", ressalva.

Para que as privatizações efetivamente funcionem, diz Castelar, do Ibre-FGV, o Estado precisa desenhar um bom modelo regulatório, estar "bem aparelhado para fiscalizar" e desenhar bons contratos, que condicionem a gestão privada a fazer novos investimentos para que a desestatização também gere eventuais benefícios sociais – no caso específico do saneamento, a universalização do serviço, já que metade dos brasileiros ainda não tem acesso a esgoto tratado.

"É preciso criar métricas para monitorar a qualidade do serviço, ter boas agências reguladoras e competição entre as empresas", acrescenta Carrasco, da PUC-RJ.

Penna, da UFRJ, pondera que a defesa das privatizações "às vezes se dá sobre argumentos muito teóricos". "É a ideiabet 67que o Estado é propenso à corrupção e à ineficiência, mas tudo isso tem que ser verificado caso a caso."

Nesse sentido, ele pontua que, após reestatizada, a empresabet 67saneamentobet 67Paris voltou a dar lucro e reduziu os preços. Jábet 67Londres, onde o serviço foi privatizado, um estudo da Universidadebet 67Greenwich publicadobet 672017 apontava que os contribuintes estavam pagando 2,3 bilhõesbet 67libras a mais por ano.

"Privatizar ou não é um falso dilema. A questão é como, é definir o que é estratégico, fazer uma análisebet 67custo-benefício nas empresas públicas e, se elas forem ineficientes, tentar entender o porquê", diz.

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