Qual o possível impacto para a Lava Jato das conversas atribuídas a Moro e Dallagnol?:aposta esporte net

aposta esporte net A revelação pelo site The Intercept Brasilaposta esporte netconversas atribuídas a procuradores da Força Tarefa da Lava Jatoaposta esporte netCuritiba e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, levantou questionamentos sobre a imparcialidade do ex-magistrado quando julgava casos da operação.

A BBC News Brasil não conseguiu confirmaraposta esporte netmaneira independente a veracidade das mensagens reproduzidas pelo Intercept, que teriam sido trocadas entre 2015 e 2018 por Moro e procuradores da operação usando o aplicativoaposta esporte netmensagens Telegram. O coordenador da força-tarefa da Lava Jatoaposta esporte netCuritiba, Deltan Dallagnol, está entre os citados.

Para alguns juristas, os diálogos têm potencialaposta esporte netprovocar a anulaçãoaposta esporte netparte das decisõesaposta esporte netMoro, casoaposta esporte netveracidade seja comprovada. Outros juristas, poraposta esporte netvez, defendem que não há nadaaposta esporte netcomprometedor nas interações divulgadas.

A questão principal que precisará ser esclarecida é se Moro deu qualquer orientação aos procuradores sobre como o Ministério Público deveria atuar nos processos, já que o Códigoaposta esporte netProcesso Penal proíbe essa conduta.

Em seu Artigo 254, o código estabelece que o juiz será considerado suspeito "se tiver aconselhado qualquer das partes".

Os diálogos divulgados neste domingo indicam que Moro teria, por exemplo, sugerido a Dallagnol inverter a ordemaposta esporte netfases da Lava Jato, bem como reclamado da frequência das operações. As conversas vazadas mostram também que o ex-juiz teria recomendado ao procuradoraposta esporte netdezembroaposta esporte net2015 uma possível testemunha a ser ouvidaaposta esporte netprocesso contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista foi posteriormente condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região e pelo Superior Tribunalaposta esporte netJustiça. Lula foi impedidoaposta esporte netdisputar a eleição e está há pouco maisaposta esporte netum ano cumprindo pena por corrupção passiva e lavagemaposta esporte netdinheiro.

Questão institucional

A advogada constitucionalista Vera Chemim defende cautela na análise do caso. Naaposta esporte netavaliação, é preciso que haja uma investigação para apurar se as conversas são verdadeiras e analisar a totalidade do diálogo. A mera conversa entre juiz e partes não é algo ilegal, afirma ela.

"Nada impede que um procurador e um juiz sejam amigos, e conversem amenidades a respeito (de casos). Tem que se investigar até que ponto a conversa é comprometedora do pontoaposta esporte netvista jurídico. Se ele for considerado um juiz parcial, por exemplo no processo do Lula, aí simaposta esporte netdecisão terá nulidade absoluta", opina Chemim.

"Isso provocaria também um enfraquecimento institucional do Estado Brasileiro, uma grande insegurança jurídica, dada a confiança que existe até agora na Operação Lava Jato e no próprio Moro", disse também.

Ao ser questionado por jornalistas na segunda-feira (10/06) durante eventoaposta esporte netManaus, Moro negou que tenha orientado os procuradores da Lava Jato. "Não tem nenhuma orientação ali. Aquelas, eu nem posso dizer que são autênticas, porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, anos atrás. Não tenho mais essas mensagens, não guardo mais registro disso", respondeu.

"O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal", afirmou também.

Já os advogados do ex-presidente disseram, por meioaposta esporte netnota, que "houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política,aposta esporte netprocessar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

O Intercept informou que tem mais diálogos, vídeos e áudios a revelar. Por enquanto, o conteúdo divulgado não atinge ações da Lava Jato foraaposta esporte netCuritiba, como os casos que correm no Rioaposta esporte netJaneiro, na vara do juiz Marcelo Bretas.

Entusiasta da Operação Lava Jato, o jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdadeaposta esporte netDireito da USP, defendeu a atuaçãoaposta esporte netMoro e dos procuradores. Naaposta esporte netvisão, a revelação ilegal das conversas visa a cancelar os processos contra Lula.

"Li atentamente todos os diálogos hackeados e não vi nadaaposta esporte netcomprometedor. A procuradoria pública é parte no processo, mas não parte igualitária. Ela defende a sociedade. Portanto, num caso criminal, esse diálogo entre o juiz e alguém que defende a sociedade é perfeitamente normal", argumentou.

Já a professoraaposta esporte netDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza ressalta que a Constituição prevê como função exclusiva do Ministério Público promover a ação penal, o que impede uma articulação com o juiz do caso.

"O juiz tem deveraposta esporte netreceber as partes. O problema não é o juiz falar com o promotor, o que é proibido é ele articular a acusação", afirma Barboza.

"As revelações das conversas são muito graves do pontoaposta esporte netvista democrático. Esse processo impediu o Lulaaposta esporte netdisputar a eleição", diz ainda a professora.

Além das conversas entre Moro e Dallagnol, as reportagens do Intercept também mostram trocaaposta esporte netmensagens entre os procuradores da Lava Jatoaposta esporte netque eles se colocam claramente contra a eleiçãoaposta esporte netFernando Haddad, que disputou o pleito presidencial no lugaraposta esporte netLula.

Segundo esses supostos diálogos, os integrantes da Força Tarefa discutem como a autorizaçãoaposta esporte netuma entrevista com Lula durante a eleição poderia favorecer Haddad, e uma das procuradoras chega a dizer que iria "rezar" contraaposta esporte netvitória.

Suspeiçãoaposta esporte netMoroaposta esporte netanálise no STF

No momento, há um pedidoaposta esporte netHabeas Corpus (HC) apresentado pela defesaaposta esporte netLula à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa solicita que Moro seja considerado suspeito e o petista seja postoaposta esporte netliberdade.

O julgamento foi interrompidoaposta esporte netdezembro por pedidoaposta esporte netvista do ministro Gilmar Mendes, após Edson Fachin e Cámen Lúcia votarem contra a solicitação.

Nesse HC, os advogados usaram como argumentos para mostrar a parcialidadeaposta esporte netMoro o fatoaposta esporte netele ter determinado a condução coercitivaaposta esporte netLulaaposta esporte net2016, mesmo sem ter previamente intimado o petista a depor.

Citam, também, a divulgação das conversas interceptadas do petista com seus familiares e advogados, além da atuaçãoaposta esporte netMoro para evitar que fosse cumprida a determinação do desembargador Rogério Favreto, durante plantão judicial, para soltar Lula.

Para o professoraposta esporte netdireito constitucional da FGV-SP Roberto Dias, as conversas divulgadas pelo Intercept, caso verdadeiras, fortalecem os argumentos da defesaaposta esporte netLula para pedir a suspeiçãoaposta esporte netMoro.

O professor prevê que uma eventual reversãoaposta esporte netcondenações da Lava Jato vai gerar forte reaçãoaposta esporte netparte da população. Ainda assim, ele considera que os diálogos, caso confirmados, podem levar a anulação decisõesaposta esporte netMoro.

"Sem dúvida houve avanço durante as investigações no sentidoaposta esporte netse desvendar uma sérieaposta esporte netcrimes que eram praticados principalmente por empresários e agentes públicos. No entanto, não é possível se pensaraposta esporte netinvestigações e condenações fora da estrita previsão legal e constitucional", destacou.

"Não é porque há uma convicçãoaposta esporte netque alguém realizou um crime que se pode por qualquer meio chegar à tentativaaposta esporte netcondenar", disse ainda.

A maioria dos juristas ouvidos pela BBC News Brasil também acredita que a divulgação desses diálogos podem dificultar a indicaçãoaposta esporte netMoro para o STF.

O presidente Jair Bolsonaro disse no mês passado que já havia se comprometido a indicar Moro na próxima vaga a se abrir na Corte, provavelmenteaposta esporte netnovembroaposta esporte net2020, quando se aposenta o decano Celsoaposta esporte netMello. A indicação teráaposta esporte netpassar pelo crivo do Senado.

"Com as suspeitasaposta esporte netque poderia ser um juiz parcial nesses fatos, evidentemente que faltará o requisito da independência e isenção para entrar no Supremo", afirma o ex-ministro do Superior Tribunalaposta esporte netJustiça (STJ) Gilson Dipp.

"As conversas indicam que houve uma promiscuidade entre o Estado juiz e o Estado acusador fora dos autos do processo. Ou seja, uma esquematizaçãoaposta esporte netatuação conjunta como se juiz investigasse, apurasse e julgasseaposta esporte netcomum acordo com o Ministério Público", criticou ainda.

Dano político limitado

Na avaliação da consultoria Eurasia Group, as revelações do Intercept provavelmente causarão um "dano parcial" ao andamento da Lava Jato, mas não devem representar problemas significativos para a agendaaposta esporte netreformas do governo Bolsonaro.

Em nota, a Eurasia avalia, ainda, que forças contrárias à Lava Jato (como partidos da atual oposição) ganharão um "impulsoaposta esporte netcurto prazo" e, no Congresso, o caso tende a enfraquecer os esforçosaposta esporte netMoro para aprovar seu "pacote anticrime".

Vazamento ilegal dos diálogos?

O Intercept não revelou como os diálogos foram obtidos, apenas informou que recebeu o materialaposta esporte netuma fonte anônima. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, poraposta esporte netvez, disseaposta esporte netnota que "seus membros foram vítimasaposta esporte netação criminosaaposta esporte netum hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurançaaposta esporte netseus integrantes".

O comunicado diz, ainda, que "éaposta esporte netse esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retiradosaposta esporte netcontexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar 'fake news'".

Para os juristas entrevistados, o fatoaposta esporte netos diálogos terem sido obtidos ilegalmente não impede que sejam utilizados pelas defesas dos condenados na Operação Lava Jato para questionar a atuaçãoaposta esporte netMoro e dos procuradores. "Quem violou o sigilo (das conversasaposta esporte netMoro e dos procuradores) praticou um ato ilegal. Mas o jornalista que recebeu e publicou não praticou ilícito", ressalta Roberto Dias.

Por outro lado, acredita o professor da FGV, conversas obtidas ilegalmente não poderão embasar processos administrativos ou criminais contra as autoridades envolvidas nas conversas.

Apesar dessa controvérsia, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Fernando Bandeiraaposta esporte netMello Filho, Gustavo do Vale Rocha, Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento apresentaram na segunda-feira representação ao corregedor do órgão pedindo a apuração das condutas dos procuradores da República citados na sérieaposta esporte netreportagens do The Intercept Brasil.

"Ressaltando que aqui não se forma nenhum juízo prévioaposta esporte netvalor, cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz natural, da equidistância das partes e da vedaçãoaposta esporte netatuação político-partidária", diz Bandeiraaposta esporte netMello na representação.

OAB defende afastamento

Também na segunda, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou o afastamentoaposta esporte netMoro e dos procuradores citados pelo Intercept dos cargos que ocupam.

"A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal - com todo o plexoaposta esporte netdireitos fundamentais que lhe é inerente -, seja formado juízo definitivoaposta esporte netvalor", diz o órgão, acrescentando, no entanto, a recomendaçãoaposta esporte netque "os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita".

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