'10 medidas' defendidas por Moro e Dallagnol permitiriam que vazamentos fossem usados contra eles na Justiça:casino lightning link

Segundo o The Intercept Brasil, as conversas estavamcasino lightning link"um lotecasino lightning linkarquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas". O veículo destaca que o material chegou antes da notíciacasino lightning linkque o celularcasino lightning linkMoro foi invadido por hackers - o agora ministro disse que informações pessoais e outros conteúdos não foram capturados.

Controvérsia jurídica

Alvocasino lightning linkmuita controvérsia, o projetocasino lightning linklei das "10 medidas" propõe o usocasino lightning linkprovascasino lightning linkorigem ilícitacasino lightning linkprocessos legais - algo atualmente vedado pela Constituição, apesarcasino lightning linkser alvocasino lightning linkdebate no meio jurídico no casocasino lightning linkum eventual usocasino lightning linkfavorcasino lightning linkacusados.

Se o projeto defendido nos últimos anos por Moro e Dallagnol estivessecasino lightning linkvigor, as defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais réus da Lava Jato poderiam usá-lo a favorcasino lightning linkseus clientes, já que o texto prevê que se exclua "a ilicitude da prova" quando ela é "necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena".

De acordo com especialistas como Rubens Glezer, professorcasino lightning linkDireito da FGV-SP, os advogados dos réus poderiam hipoteticamente alegar, se o dispositivo estivessecasino lightning linkvigor, que as conversas entre o juiz e o procurador - mesmo se obtidas ilegalmente - serviriam para invalidar as sentenças proferidas por Moro com basecasino lightning linkacusações do MPFcasino lightning linkCuritiba.

Outro ponto defendido por Moro e Dallagnol poderia, segundo advogados consultados pela BBC News Brasil, ser usadocasino lightning linkeventuais processos judiciais contra eles próprios, já que as medidas preveem que provas ilícitas possam ser usadas legalmente se "obtidascasino lightning linkboa-fé por quem dê notícia-crimecasino lightning linkfato que teve conhecimento no exercíciocasino lightning linkprofissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados".

Nesse caso, as provas obtidas pelo site, se confirmadas, poderiam teoricamente embasar acusações contra Moro e Dallagnol por suposta violação do Artigo 254 do Códigocasino lightning linkProcesso Penal, que proíbe que juízes aconselhem "qualquer das partes", explica o advogado criminal Cristiano Avila Maronna, doutorcasino lightning linkDireito Penal e conselheiro seccional da OAB-SP.

'Sorte deles'

Propostocasino lightning linkmarçocasino lightning link2016 após um abaixo-assinado organizado pelo MPF, o projetocasino lightning linklei sobre as medidas (PL 4850/2016) encontra-se parado no Congresso após uma sériecasino lightning linkdebates e propostascasino lightning linkalterações.

Parte das medidas foi incorporada ao chamado Pacote Anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro apóscasino lightning linknomeação,casino lightning linkjaneiro.

Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indicou que vazamentos ilegais "não necessariamente" anulam provas - mesmo sem a aprovação das 10 medidas.

"Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvocasino lightning linkuma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz quecasino lightning linkgeral essa prova é válida", disse o ministro, segundo o jornal Folhacasino lightning linkS.Paulo.

Rubens Glezer, professor da FGV-SP e coordenador do centro Supremocasino lightning linkPauta, explica que "o projeto das 10 medidas contra a corrupção tenta ampliar o usocasino lightning linkprovas ilícitascasino lightning linkdiferentes situações - a maior parte delascasino lightning linkfavor da defesa".

"Se tivesse sido aprovada, (a lei das 10 medidas) permitiria, sim, que os vazamentos fossem usados legalmente", diz.

"Hoje, existe um debate, mesmo antescasino lightning linkaprovação das medidas, que entende que é possívelcasino lightning linkcasoscasino lightning linkextrema gravidade ou algo do gênero o usocasino lightning linkprovas ilícitascasino lightning linkdefesa dos réus", explica o professor.

Com a propostacasino lightning linklei sobre as 10 medidas, os autores pretendem trazer este debate do plano teórico e regular o uso efetivo deste tipocasino lightning linkprovas.

O advogado criminal Cristiano Maronna concorda que as regras propostas por Moro e Dellagnol poderiam se voltar contra os dois após a divulgação das conversas.

"Para sorte deles, as 10 medidas do MPF contra a corrupção não foram aprovadas", diz.

À reportagem, ele afirma que o trecho do projetocasino lightning linklei que liberaria o usocasino lightning linkprovas obtidas ilegalmente para "provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena" beneficiaria os acusadoscasino lightning link"casocasino lightning linkqualquer irregularidade que pudesse comprometer a lisura do processo, como parece ser o caso deste material".

Maronna ressalta que a possível figura do hacker ou do responsável direto pelas invasões nos celulares dos procuradores e do juiz não é protegida nem pela lei atual nem pelo projeto das 10 medidas.

"Se houve o hackeamentocasino lightning linkfato, houve crime", avalia.

Sinais invertidos

Para o professor Glezer, a crise detonada pela publicação dos diálogos entre membros da Lava Jato ilustra a ausênciacasino lightning linkum "pacto da sociedade pelo cumprimentocasino lightning linkregras - elas são respeitadas ou não conforme a ocasião".

Ele explica: "A maior ironia nesse caso é que as posturas dos apoiadorescasino lightning linkLula e dos apoiadorescasino lightning linkMoro trocaramcasino lightning linksinal".

"Uma parcela importante dos defensorescasino lightning linkLula argumentava que apesar do mensalão e do envolvimento com empreiteiras serem ilegais, o governo trouxe avanços sociais e que os fins justificariam os meios - uma lógica que sempre criticada pelos opositores", avalia.

Hoje, a situação teria se invertido. "Agora são os defensores dos promotores e do juiz que se valem da ideiacasino lightning linkque os fins justificam os meios para defender os diálogos que foram divulgados. Isso mostra que a própria população não vê virtude na obediência às regras e procedimentos, independente do lado."

O pontocasino lightning linkvista é compartilhado por Roberto Simon, chefe do grupocasino lightning linktrabalho anti-corrupção do think tank Americas Society/Council of the Americas,casino lightning linkNova York.

"O vazamentocasino lightning linkinformações e o uso do jornalismo investigativo para mobilizar a opinião pública foram elementos essenciais da Lava Jato desde o fimcasino lightning link2014", diz.

"Agora, é muito difícil convencer o público a ignorar informações tão reveladoras com apenas o argumentocasino lightning linkque elas foram obtidascasino lightning linkmodo ilegal ou ilegítimo", afirmou, lembrando que nem Moro, nem Dallagnol negaram a veracidade da trocacasino lightning linkmensagens.

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