Reforma da Previdência: na versão final aprovada no Senado, quais mudanças podem ajudar a economia?:shoot out futebol aposta

shoot out futebol aposta Entregue pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacionalshoot out futebol apostafevereiro, a proposta do governoshoot out futebol apostareforma da Previdência passou pelashoot out futebol apostaprova final na noite desta terça-feira (22), ao ter seu texto-base aprovado por 60 votos a 19. A votação foi concluída nesta quarta-feira com a análiseshoot out futebol apostadois detaques — um da Rede e outro do PT.

O destaque da Rede, que poderia reduzir a economia gerada pela reforma, foi retirado após um acordo dos senadores. Já o destaque do PT — para permitir a aposentadoria especialshoot out futebol apostaquem realiza atividadesshoot out futebol apostarisco — foi aprovado, mas os parlamentares concordaramshoot out futebol apostaregulamentar o tema posteriormente por um projetoshoot out futebol apostalei.

"O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antesshoot out futebol apostaanunciar o resultado da votação principal,shoot out futebol apostadiscurso que também registrou a presençashoot out futebol apostaPlenário do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da Previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhõesshoot out futebol apostabrasileiros. Obrigado a todos os senadores pela paciência", disse, segundo a Agência Senado.

Projetada inicialmente para reduzirshoot out futebol apostaR$ 1 trilhãoshoot out futebol apostadez anos os gastos públicos com aposentadorias e benefícios, nas previsões anunciadasshoot out futebol apostafevereiro por Guedes, a versão aprovada na noiteshoot out futebol apostaontem deve gerar uma economia mais modesta, próximashoot out futebol apostaR$ 800 bilhões para o mesmo período. O crescimento desenfreado dos gastos públicos é apontado por muitos especialistas como o maior risco atual para a saúde econômica do país, que também amarga um contingenteshoot out futebol apostamaisshoot out futebol aposta12 milhõesshoot out futebol apostadesempregados e o aumento da pobreza extrema.

Como o texto muda a Constituição, a reforma não precisará da sanção do presidente para entrarshoot out futebol apostavigor. Passa a valer assim que for promulgada pelo Congresso, com a assinaturashoot out futebol apostaAlcolumbre.

Para economistas ouvidos pela BBC News Brasil, a principal mudança positiva da reforma para a economia é mesmo a criaçãoshoot out futebol apostauma idade mínima para a aposentadoria — pelas novas regras,shoot out futebol aposta65 anos para homens e 62 anos para mulheres, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores públicos. Deixashoot out futebol apostaexistir a aposentadoria por temposhoot out futebol apostacontribuição, vista por parte dos economistas como a maior causadorashoot out futebol apostaaposentadorias precoces no país,shoot out futebol apostatorno dos 55 anos. Virá da criaçãoshoot out futebol apostauma idade mínima para todos a maior parte da economia gerada pela reforma.

"Dos R$ 800 bilhõesshoot out futebol apostaeconomia, cercashoot out futebol apostaR$ 630 bilhões vêm da criação dessa idade mínima", diz o especialistashoot out futebol apostacontas públicas José Márcio Camargo, professor do departamentoshoot out futebol apostaeconomia da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos.

Outro ponto importante, na visão dos economistas, é que a aprovação sinaliza um futuro menos caótico para as contas públicas brasileiras, reforçando sinais positivos como a criaçãoshoot out futebol apostavagas formais pelo Cadastro Geralshoot out futebol apostaEmpregados e Desempregados (Caged), que vem melhorando nos indicadores econômicos, e os juros que seguem baixos, sem pressãoshoot out futebol apostainflação no horizonte.

A esperança é que, com tais sinais, a economia deixe enfimshoot out futebol aposta"patinar": para este ano, a estimativashoot out futebol apostaalta do Produto Interno Bruto (PIB) subiushoot out futebol aposta0,87% para 0,88% no boletim Focus,shoot out futebol apostaque o Banco Central divulga as previsões dos analistasshoot out futebol apostamercado. Para 2020, a previsãoshoot out futebol apostacrescimento do PIB continuoushoot out futebol aposta2%.

Menos desigualdade

Pela regra atual, podem aposentar-se os segurados do INSS que comprovarem um tempo mínimoshoot out futebol apostacontribuição, fixadoshoot out futebol aposta35 anos para o homem eshoot out futebol aposta30 anos para a mulher, independentemente da idade.

"O Brasil não tem uma idade mínima para se aposentar, na média as pessoas se aposentam precocemente, aos 55 anosshoot out futebol apostaidade. O cara trabalha 35 anos, se aposenta com 55 anos e vive mais 30 anos como aposentado", diz Camargo, que explica que a idade mínimashoot out futebol apostaaposentadoria não existe apenasshoot out futebol apostapoucos países, como Equador, Iraque, Síria, Argélia e Egito.

A criaçãoshoot out futebol apostauma idade mínima é também a medida mais importante do texto para reduzir a desigualdade social, defendem os economistas ouvidos pela BBC, já que, pela regra atual, quem se aposentava mais cedo eram justamente os trabalhadores do setor formal e mais escolarizados, parte menos vulnerável da sociedade.

"Quem se aposentava cedo? Quem tem nível superior, pouco riscoshoot out futebol apostaperder emprego e que ganha mais — e que, se perder emprego, se recoloca mais rápido. É uma medida importante no aspecto da justiça social", diz o economista Paulo Tafner, especialistashoot out futebol apostaPrevidência Social, doutorshoot out futebol apostaciência política e pesquisador da Fipe/USP.

Outra mudança muito relevante dessa reforma, na avaliaçãoshoot out futebol apostaTafner, é a que estabelece idade mínima para a aposentadorias também dos servidores públicos, especialmente os que ingressaram antesshoot out futebol aposta2003, e que atualmente têm regras mais privilegiadas e benefícios mais generosos para a aposentadoria integral. Pelo texto aprovado nesta terça-feira, o benefício mínimoshoot out futebol apostaaposentadoria para servidores públicos seráshoot out futebol aposta60% com 20 anosshoot out futebol apostacontribuição, tanto para homens quanto para mulheres, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a maisshoot out futebol apostacontribuição.

A regra, porém, valerá apenas para quem ingressou após 2003. Para aqueles que ingressaram até 31shoot out futebol apostadezembroshoot out futebol aposta2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).

Com uma tramitação marcada por disputas e discussões acaloradas sobre quem seriam os privilegiados ou injustiçados pelas mudanças, as novas regras para aposentadorias foram alvoshoot out futebol apostacríticas até do próprio presidente Bolsonaro, que chegou a pedir aos parlamentares que os policiais tivessem regras especiais para as aposentadorias, dizendo que foi um "erro" incluir a categoria, "aliada"do governo, nas novas regras mais rígidas.

Enquanto isso, a reforma para os integrantes das Forças Armadas — enviada ao Parlamentoshoot out futebol apostamarço pelo governoshoot out futebol apostaJair Bolsonaro atrelada a uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração — segueshoot out futebol apostadiscussãoshoot out futebol apostauma comissão especial na Câmara, composta,shoot out futebol apostaboa parte, por deputados egressosshoot out futebol apostacarreiras militares.

Críticos da proposta dizem que ela não reduz privilégios dos militares e reclamam do aumentoshoot out futebol apostasaláriosshoot out futebol apostaum momentoshoot out futebol apostacorteshoot out futebol apostagastos. A justificativa das Forças Armadas é que a categoria não recebe reajuste há anos, tendo ficado muito atrás dos ganhosshoot out futebol apostaoutras carreiras federais, como juízes, procuradores e auditores fiscais.

Se a proposta for aprovada, a remuneração brutashoot out futebol apostaum general do Exército, topo da carreira, poderá subir 37%,shoot out futebol apostaR$ 24.786,96 para R$ 33.947,24, a depender dos adicionais que conseguir incorporar, por exemplo, como recompensa por cursosshoot out futebol apostaqualificação.

Principal bandeira econômica dos governosshoot out futebol apostaMichel Temer e Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência era prometida há anos como um fator que impulsionaria o ânimo e a confiança dos investidores da economia, afastando o riscoshoot out futebol apostauma crise fiscal no Brasil e ajudando a tão esperada retomada da economia, que amarga crescimentos pífios desde que saiu da recessão. Será que agora vai?

Em outubro, o Fundo Monetário Internacional afirmou que o governo do país precisa se comprometer a implementar — além da Reforma da Previdência, uma "ambiciosa agendashoot out futebol apostareformas, aberturas comerciais e investimentosshoot out futebol apostainfraestrutura", para aumentar o potencialshoot out futebol apostadesenvolvimento econômico do país.

O FMI projeta que o ano terminará com um acumuladoshoot out futebol aposta0,9%shoot out futebol apostacrescimento do PIB brasileiro, uma melhorashoot out futebol aposta0,1 ponto percentualshoot out futebol apostarelação ao que o próprio fundo estimarashoot out futebol apostajulho, mas 1,2 ponto percentual abaixo da expectativa da instituiçãoshoot out futebol apostaabrilshoot out futebol aposta2019.

Para Camargo, a reforma da Previdência será essencial para reforçar indicadores da economia que já favorecem uma reação, como mantershoot out futebol apostabaixa os juros, por exemplo, que estão atualmente no menor nível da história.

"As taxasshoot out futebol apostajuros estão despencando. Em algum momento, isso vai fazer efeito [positivo sobre a economia, já no ano que vem]."

A perspectivashoot out futebol apostacontas públicas mais saudáveis para o Brasil, diz Camargo, animará o investidor a retomar investimentos e a voltar a produzir sem gerar pressão inflacionária. Isto porque muitas empresas, com atividade baixa desde a recessão, podem aumentar a produção sem precisar aumentar a capacidade investindoshoot out futebol apostanovas fábricas ou máquinas, por exemplo.

O economista acredita que, com juros baixos e sem inflação, a economia pode chegar a crescer a um ritmoshoot out futebol aposta3% a 4% já a partir do ano que vem, salvo algum imprevisto como uma "hecatombe internacional".

Caminho para outras medidas e protagonismo do Congresso

Relatório divulgadoshoot out futebol apostasetembro pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, apontava a reforma da Previdência como apenas o primeiro passo para melhorar a dinâmica das despesas públicas.

"Apesarshoot out futebol apostaa reforma não resolver o problema do equilíbrio das contas públicas, a proposta conterá o crescimento das despesas previdenciárias, revertendo a atual trajetória explosiva dos déficits", afirma o relatório.

"O governo ganhará tempo para aprovar outras medidas para garantir a consolidação fiscal, bem como avançar na agendashoot out futebol apostamelhora do ambienteshoot out futebol apostanegócios do país (reformas microeconômicas)shoot out futebol apostamodo a recuperar a capacidadeshoot out futebol apostacrescimento da economia", diz o IFI.

De acordo com a entidade, as despesas previdenciárias cresceram bem mais que os investimentos públicos nos últimos 12 anos, indicando que "pagamentosshoot out futebol apostaaposentadorias e pensões tenderão a pressionar cada vez mais o orçamento públicoshoot out futebol apostacasoshoot out futebol apostanão aprovação da reforma previdenciária. Desde 2014 o investimento público, motor importante para reacender a economia, foi reduzido à metade".

Depois da Previdência, a avaliaçãoshoot out futebol apostaTafner e Camargo é ashoot out futebol apostaque o governo precisa dedicar-se a outros temas sem perder o ritmoshoot out futebol apostavotações: mudanças no pacto federativo, regrashoot out futebol apostaouro, simplificação para empresas e reforma bancária — a taxa básica da economia está no menor nível da história, mas os juros bancários continuam altos para o consumidor e as empresas —, entre outras.

Esperançashoot out futebol apostaMaia

Embora o governo Bolsonaro venha enfrentando uma sérieshoot out futebol apostacrises internas - como a ruptura com os próprios aliados do PSL e o vaivémshoot out futebol apostadeclaraçõesshoot out futebol apostatorno da indicação do filho, Eduardo Bolsonaro, para o cargoshoot out futebol apostaembaixador nos EUA - a expectativashoot out futebol apostaTafner é ashoot out futebol apostaque tal agenda continue a avançarshoot out futebol apostaum movimento que ele considera inédito historicamente: com pouco apoio do Executivo e protagonismo do Legislativo, sob a batutashoot out futebol apostaRodrigo Maia.

"Eu tenho uma visão otimista. Eu acho que é como a música: apesarshoot out futebol apostavocê [do governo Bolsonaro], o Congresso Nacional está tendo uma postura muito responsávelshoot out futebol apostadefinir a agenda do país, o Congresso está tomando a frente. E sempre foi um poder que não tinha nenhuma responsabilidade, antigamente seria o contrário: o Executivo querendo aprovar a reforma e o Legislativo dizendo que não", compara, acrescentando que o resultado da reforma poderia ter sido ainda mais satisfatório se o presidente Bolsonaro tivesse abraçado a causa, a exemplo do que ocorreu no governo Temer,shoot out futebol apostaespecial no trabalhoshoot out futebol apostacampanha pró-reforma do então ministro Henrique Meirelles.

"Eu acho que esse é um papel fundamental do Maia, ele tem uma agenda que ele quer levar adiante, apesar do governo, a despeito do governo, independente do governo. A mesma coisa que vejo no Senado, que também tem um agendashoot out futebol apostamodernização do Brasil", diz o economista.

Texto atualizado às 15h40 (23/10/2019).

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