'Quem precisacaishen winsforo privilegiado?': como decisão do TJ pode beneficiar Flávio com mecanismo que família Bolsonaro criticava:caishen wins

caishen wins A mais recente decisão do Tribunalcaishen winsJustiça do Rio concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) no caso das "rachadinhas", que investiga o suposto desviocaishen winsdinheiro público no gabinete do filho do presidente quando ainda era deputado estadual.

Se hoje é parte da estratégiacaishen winsdefesacaishen winsFlávio, o foro especial por prerrogativacaishen winsfunção, mais conhecido como foro privilegiado, era criticado pela família Bolsonaro. Esse é o mecanismo que prevê que algumas autoridades não são julgadas pela primeira instância, como outros cidadãos, e sim por tribunais superiores.

Após a decisãocaishen winsquinta-feira (25), voltou a circular na internet um vídeo publicado por Eduardo Bolsonarocaishen wins2017, sob o título "Quem precisacaishen winsforo privilegiado?".

No vídeo, o então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro critica parlamentares que, segundo ele, buscavam reeleição para manter foro privilegiado. Flávio aparece ao lado do pai e não se pronuncia.

"Dos 513 deputados, 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com o foro privilegiado. O único prejudicado com o foro privilegiado agora sou eu, eu não quero essa porcariacaishen winsprivilégio. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado", disse o pai.

Então deputado federal, Jair Bolsonaro menciona no vídeo que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a dizer que teria que renunciar ao mandato para disputar as eleições. "Eu renunciando, meu processo vai para primeira instância e não dá tempocaishen winseu ser condenadocaishen winsprimeira e segunda instância, até por ocasião das eleições, aí posso disputar as eleições ano que vem", disse o então deputado.

Ele se referia ao processo no qual era réu por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário (PT) não merecia ser estuprada por ser "muito feia". Em fevereirocaishen wins2019, o ministro Luiz Fux suspendeu as duas ações penaiscaishen winsque o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte, relacionadas ao mesmo episódio. A Constituição estabelece que "o presidente da República, na vigênciacaishen winsseu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercíciocaishen winssuas funções".

O que muda no caso da 'rachadinha'?

A 3ª Câmara Criminal do Tribunalcaishen winsJustiça do Rio decidiu, por 2 votos a 1, acatar o pedido da defesacaishen winsFlávio Bolsonaro que argumentou que ele deveria ter foro especial por prerrogativacaishen winsfunção junto ao Órgão Especial do Tribunalcaishen winsJustiça do Rio porque era deputado estadual na época dos fatos.

"O então deputado exerceu o cargo até 31caishen winsjaneirocaishen wins2019, assumindocaishen winsseguida a vagacaishen winssenador para a qual havia sido eleito. O entendimento do voto vencedor écaishen winsque não houve interrupção e que ele nunca deixoucaishen winsser parlamentar", segundo explicou o Tribunalcaishen winsJustiça do Rio.

Com isso, o processo sai das mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio (primeira instância) e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância. Itabaiana é o juiz que mandou prender Queiroz e foi o responsável por outras decisões que desagradaram a família Bolsonaro, como a quebra dos sigilos bancário e fiscalcaishen winsFlávio. Ele é conhecido por ser um juiz discreto e que aplica setenças rígidas, segundo a imprensa local.

Ao mesmo tempo, os desembargadores mantiveram todas as decisões tomadas pelo magistrado até agora, inclusive a prisãocaishen winsFabrício Queiroz e da esposa dele, Márcia, que está foragida. Elas podem ser alteradas, contudo, por eventual decisão do Órgão Especial do Tribunalcaishen winsJustiça.

Contramão do Supremo

A decisão dos desembargadores vai na contramão, no entanto,caishen winsdecisões semelhantes sobre o tema tomadas pelo Supremo.

Segundo o jornal O Globo, o STF já mandou para a primeira instância ao menos duas ações penaiscaishen winsparlamentares investigados por irregularidades na épocacaishen winsque eram deputados estaduais. Assim como no casocaishen winsFlávio, os dois outros casos também envolvem nomeaçãocaishen winsservidores e também se referem a políticos que emendaram mandatos no Congresso Nacional depoiscaishen winsserem deputados estaduais.

Em 2018, o Supremo restringiu o alcance do foro privilegiadocaishen winsdeputados federais e senadores somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Não é a primeira vez

Em meio à estratégiacaishen winsganhar tempo na tramitação do caso, a defesacaishen winsFlávio Bolsonaro já vinha defendendo que ele teria direito ao foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado por instâncias superiores.

Um exemplo:caishen winsuma das tentativascaishen winsprolongar a tramitação do caso, a defesacaishen winsFlávio apresentou um pedido ao Supremo para suspender as investigações do Ministério Público do Riocaishen winsJaneiro sobre movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselhocaishen winsControlecaishen winsAtividades Financeiras (Coaf). Na época, o argumento era ocaishen winsque, por ter sido eleito senador, a competência para autorizar a investigação seria do STF. O ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido.

Caso Queiroz

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente da República, passou a ser investigadocaishen wins2018 depois que o então Conselhocaishen winsControlecaishen winsAtividades Financeiras (Coaf) identificou diversas transações suspeitas feitas por ele. O órgão responsável pela prevenção e combate à lavagemcaishen winsdinheiro disse que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeirocaishen wins2016 e janeirocaishen wins2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação.

O Coaf também apontou que ele recebeu transferências emcaishen winscontacaishen winssete servidores que passaram pelo gabinetecaishen winsFlávio. E uma das transações identificadas pelo Coaf envolve um chequecaishen winsR$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente disse que o depósito se refere ao pagamentocaishen winsum empréstimo que ele tinha feito ao amigo.

Em entrevista ao SBT no ano passado, Queiroz negou ser um "laranja"caishen winsFlávio Bolsonaro. Ele disse que parte da movimentação atípicacaishen winsdinheiro vinhacaishen winsnegócios como a compra e vendacaishen winsautomóveis.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefecaishen winsuma organização criminosa que atuoucaishen winsseu gabinete na Alerj entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavadacaishen winsuma franquiacaishen winschocolate da qual ele é sócio. Os promotores investigam ainda se o esquema da rachadinha teria também repassado recursos para uma milícia comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, mortocaishen winsfevereiro.

Danielle Mendonça, que é ex-mulhercaishen winsNóbrega, trabalhou como assessoracaishen winsFlávio. Em conversascaishen winsWhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.

Flávio é investigado sob suspeitacaishen winspeculato, lavagemcaishen winsdinheiro e organização criminosa. Os processos correm sob sigilo. Tanto Flavio quanto Queiroz negam irregularidades.

Queiroz foi presocaishen winsjunho. Ele foi encontradocaishen winsAtibaia, no Estadocaishen winsSão Paulo,caishen winsuma propriedadecaishen winsFrederick Wassef, então advogado da família Bolsonaro.

Segundo divulgou o Jornal da Band na quinta-feira (25), Queiroz também esteve escondidocaishen winsoutro imóvelcaishen winsWassef, no Guarujá, litoralcaishen winsSão Paulo.

Depois da prisãocaishen winsQueiroz, Wassef deixou formalmente a defesacaishen winsFlávio. Em entrevista à Veja, ele disse que teve "informaçõescaishen winsque Fabrício Queiroz seria assassinado".

"Eu tinha a minha mais absoluta convicçãocaishen winsque ele seria executado no Riocaishen winsJaneiro. Alémcaishen winsterem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absolutacaishen winsque quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matoucaishen winsuma suposta queimacaishen winsarquivo para evitar uma delação."

Em maio deste ano, o suplentecaishen winsFlávio Bolsonaro no Senado, Paulo Marinho, disse que o filho do presidente teria sido informado com antecedência sobre a investigação contra Queiroz. Isso teria ocorrido entre o primeiro e segundo turno das eleições. Queiroz, aliás, foi exonerado exatamente nesse período,caishen wins15caishen winsoutubrocaishen wins2018.

Segundo o suplentecaishen winsFlávio Bolsonaro, o filho do presidente lhe contou que os policiais atrasaram a operação contra Queiroz para que ela nao atrapalhasse a candidaturacaishen winsBolsonaro à Presidência.

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