O que é o Fundeb, fundo essencial para a educação que terá votação crucial no Congresso:vaidebet esta sendo investigada

Por isso quevaidebet esta sendo investigadadiscussão no Congresso Nacional, que ocorre desde 2019, é considerada o tema mais urgente da educação neste ano.

E a votação acontecevaidebet esta sendo investigadameio a três agravantes: a pandemia do coronavírus, que mobilizou atenções e diminuiu a atividade econômica e a arrecadaçãovaidebet esta sendo investigadaimpostos; o fatovaidebet esta sendo investigadao ano legislativo ficar comprometido, neste segundo semestre, pelas eleições municipais; e como se tratavaidebet esta sendo investigadauma Propostavaidebet esta sendo investigadaEmenda Constitucional (PEC 15/2015), o Fundeb precisa ter o avalvaidebet esta sendo investigadauma grande quantidadevaidebet esta sendo investigadaparlamentares. Na prática, temvaidebet esta sendo investigadaser aprovado por três quintosvaidebet esta sendo investigadadeputados e senadores,vaidebet esta sendo investigadadois turnosvaidebet esta sendo investigadavotação na Câmara e no Senado.

Mas o principal embate na aprovação do Fundeb diz respeito a quem deve pagar pelos R$ 150 bilhões anuais do fundo.

A origem do dinheiro

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêmvaidebet esta sendo investigadaimpostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que,vaidebet esta sendo investigadamodo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União.

"É um modelovaidebet esta sendo investigadacabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhõesvaidebet esta sendo investigadaalunos, mas a concentração tributária fica com a União", critica à BBC News Brasil a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara.

Inicialmente, a propostavaidebet esta sendo investigadadiscussão previa que a contribuição da União subisse gradualmente dos atuais 10% para 40% do total do Fundeb, desafogando Estados e municípios, mas isso encontrou enorme resistência na ala econômica do governo, no Congresso e entre defensores da política fiscal mais rígida.

Na época, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, retirou o apoio do governo à proposta, afirmando que ela "feria o equilíbrio fiscal" e não era "solvente a longo prazo".

Seu ministério chegou a afirmar que apresentaria uma proposta própria ao Fundeb, o que nunca aconteceu.

Após negociações, o projeto da PEC baixou o percentual exigido da União para no máximo 20% até 2026, mas partindovaidebet esta sendo investigadaum patamarvaidebet esta sendo investigada15% (em vez dos 10% originais) já a partirvaidebet esta sendo investigada2021.

Por conta da pandemia, houve novas negociações. O patamar para 2021 foi baixado para 12,5%, continuando, gradativamente, a chegarvaidebet esta sendo investigada20% até 2026.

"É uma complementação muito chorada da União, e que precisaria ser muito maior, para que o dinheiro chegasse a mais cidades. Porque algumas cidades pobres vão ficarvaidebet esta sendo investigadafora (do bolovaidebet esta sendo investigadarecursos), e os Estados e municípios vão continuar colocando mais dinheiro", diz Dorinha Rezende.

O texto, porém, continua encontrando resistência no governo. O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, argumenta que não há dinheiro suficiente para elevar a participação da União.

Em março,vaidebet esta sendo investigadavideoconferência com prefeitos, Guedes defendeu a prorrogação do Fundeb no formato atual,vaidebet esta sendo investigadavez da aprovação da nova PEC.

"Podíamos excepcionalmente renovar o Fundeb exatamente como ele é hoje por dois ou três anos para que todo o dinheiro excedente possa ser mandado para a saúde", afirmou Guedes, segundo reportagem do jornal O Globo.

Recentemente, também segundo o jornal, a equipe econômica passou a defender que a eventual ampliaçãovaidebet esta sendo investigadarecursos do Fundeb, se aprovada no Congresso, sirva para ajudar no financiamento do Renda Brasil, programavaidebet esta sendo investigadarenda mínima que ampliaria o Bolsa Família. Isso também dependeria do aval dos legisladores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto postovaidebet esta sendo investigadavotação "está com bastante unidade, e acho que a gente vai avançar", segundo a Agência Brasil. A votação estava prevista para começar no dia 14, mas ficou para o dia 20. ''O governo pediu que nós construíssemos as condições para que o novo ministro (da Educação, ainda não empossado) pudesse participar do debate'', disse Maia.

Para Dorinha Rezende, porém, o aumentovaidebet esta sendo investigadarepasses à educação é necessário porque o Brasil ainda gasta pouco per capita com seus alunos.

Segundo o relatório Education At Glance 2019, da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora o país destine uma porcentagem altavaidebet esta sendo investigadaseu PIB à educação, "o gasto por estudante na educação básica fica bem abaixo da média da OCDE".

Além disso, diz a deputada, "agora vamos precisar gastar mais no pós-pandemia: dividir salasvaidebet esta sendo investigadaaula, contratar mais professores, receber os alunos vindos das escolas privadas (que não conseguiram mais pagar mensalidades). E muito disso está nas mãos dos municípios, o elo mais frágil (do Poder Executivo)".

Segundo o mais recente Censo Escolar, metade das escolas brasileiras não tem redevaidebet esta sendo investigadaesgoto.

Dorinha Rezende argumenta que os recursos adicionais da União venham, por exemplo,vaidebet esta sendo investigadaroyalties da exploração do petróleo, que já têm a educação como destino original.

Distribuiçãovaidebet esta sendo investigadarecursos

Um dos objetivos do Fundeb é reduzir a desigualdadevaidebet esta sendo investigadarecursos na educação, complementando o orçamentovaidebet esta sendo investigadamunicípios mais pobres que não consigam investir o suficientevaidebet esta sendo investigadasuas redesvaidebet esta sendo investigadaensino.

O projetovaidebet esta sendo investigadavotação na Câmara institui, alémvaidebet esta sendo investigadamudanças na origem dos recursos, alterações na forma como eles são distribuídos. Por exemplo, mudando a vinculação do dinheiro e fazendo com que os repasses passem a depender da situação individualvaidebet esta sendo investigadacada município, e não só do Estado onde ele está inserido. Isso ajudaria, por exemplo, municípios pobres que estejamvaidebet esta sendo investigadaEstados mais ricos.

Atualmente,vaidebet esta sendo investigadacada R$ 1 do fundo, 60 centavos são usados para o pagamentovaidebet esta sendo investigadaprofessores,vaidebet esta sendo investigadamodo a garantir a valorização docente. O restante é usado para manutenção e equipamentos da escola e pagamentosvaidebet esta sendo investigadaoutros profissionais da educação.

Uma discussão giravaidebet esta sendo investigadatornovaidebet esta sendo investigadaaumentar essa fatiavaidebet esta sendo investigada60 para 70 centavosvaidebet esta sendo investigadacada real, mas pulverizando esse dinheiro para todos os profissionais da educação, e não apenas para professores - o que, na prática, pode resultarvaidebet esta sendo investigadamenos recursos para a valorização docente.

Se mantido como está, o projeto pode trazer um adicionalvaidebet esta sendo investigadaao menos R$ 14 bilhões ao ano para a educação pública e criar,vaidebet esta sendo investigadaforma permanente, critérios mínimos para escolas públicasvaidebet esta sendo investigadaqualidade, evitandovaidebet esta sendo investigadaprecarização, argumenta Daniel Cara, professor da Faculdadevaidebet esta sendo investigadaEducação da USP e membro da organização Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

A organização é defensora do projetovaidebet esta sendo investigadavotação na Câmara e pede que ele seja votado rapidamente, para reduzir as chancesvaidebet esta sendo investigadaser descaracterizado por pressões econômicas.

Dentrovaidebet esta sendo investigadatodo esse debate, especialistasvaidebet esta sendo investigadaeducação se queixam do que veem como participação tímida ou ausência do alto escalão do Ministério da Educação nas discussões. A pasta está prestes a ter seu quarto ministro no governo Bolsonaro - o presidente anunciou Milton Ribeirovaidebet esta sendo investigada10vaidebet esta sendo investigadajulho para o comando do MEC.

A deputada Dorinha Rezende diz que na gestãovaidebet esta sendo investigadaAbraham Weintraub "nunca foi dada prioridade" ao Fundeb, mas que a participação do ministério será importante sobretudo na fasevaidebet esta sendo investigadaregulamentação do fundo, caso a PEC seja aprovada.

Consultada pela reportagem, a assessoria do MEC afirmou que "a Secretaria Executiva do MEC e o Fundo Nacionalvaidebet esta sendo investigadaDesenvolvimento da Educação têm participado ativamente das discussões técnicas relacionada ao Novo Fundeb. No ano passado, foram apresentadas sugestões à Relatora da PEC 15/2015, com considerações acercavaidebet esta sendo investigadamedidas necessárias ao aprimoramento da política pública educacional. Atualmente, para além das questões relacionadas ao modelo do novo Fundo, a ser inserido na Constituição Federal, o MEC tem se dedicado ao levantamento das informações e dos indicadores necessários à regulamentação do Novo Fundeb, a fimvaidebet esta sendo investigadaviabilizar a operacionalização tempestiva do novo modelovaidebet esta sendo investigadafinanciamento a partir do anovaidebet esta sendo investigada2021, caso a proposta seja efetivamente aprovada".

Até a publicação desta reportagem, a assessoria do órgão não havia manifestado opinião sobre o aumentovaidebet esta sendo investigadaparticipação da União proposto pela PEC 15/2015.

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