Punição sofrida por Dallagnol é 'incomum', mas não afetará carreira dele, dizem procuradores:sites de jogos de azar

sites de jogos de azar O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na tardesites de jogos de azarterça-feira (8/9), aplicar a penasites de jogos de azar"censura" ao procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Uma punição deste tipo não é algo comum na carreirasites de jogos de azarum membro do MPF — a maioria dos cercasites de jogos de azar1.150 procuradoressites de jogos de azaratividade no país terminará suas carreiras sem passar por algo parecido. Por outro lado, a nova punição no CNMP não afetará seriamente a carreirasites de jogos de azarDallagnol: não impedirá que ele seja promovido, dizem procuradores consultados pela BBC News Brasil.

A punição nem sequer atrasará a progressãosites de jogos de azarDallagnol na carreira, segundo um subprocurador-geral ouvido pela BBC. A pena imposta pelo CNMP impede que Dallagnol seja promovido no períodosites de jogos de azarum ano — o que já não aconteceriasites de jogos de azartoda forma, porque ele não está inscrito para tentar uma promoção no futuro próximo.

Nesta terça-feira, os conselheiros do CNMP decidiram punir Dallagnol por causasites de jogos de azarpostagens dele no Twitter no começosites de jogos de azar2019. Na época, Dallagnol usou seu perfil na rede social, com 1,3 milhãosites de jogos de azarseguidores, para criticar o senador Renan Calheiros (MDB-AL). As postagens faziam referência à eleição para a presidência do Senado, na qual o alagoano era candidato.

Segundo disse o procurador paranaense à época, a eventual eleiçãosites de jogos de azarCalheiros para o comando do Senado travaria qualquer projeto anticorrupção no Legislativo. Dallagnol também pediu a seus seguidores que assinassem um abaixo-assinado a favor do voto aberto para a presidência do Senado — o que prejudicaria o emedebista na disputa.

Nesta terça, a maioria dos conselheiros do CNMP aceitou a queixa contra o procurador, apresentada por Calheiros. Prevaleceu o entendimentosites de jogos de azarque Dallagnol extrapolou os limites da liberdadesites de jogos de azarexpressão, e agiusites de jogos de azarmodo a interferir no funcionamento do Poder Legislativo. Foram 9 votos a 1 contra Dallagnol.

"Reduzir este caso a um debate sobre liberdadesites de jogos de azarexpressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e,sites de jogos de azarúltima análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico", disse o relator do caso no CNMP, o conselheiro Otávio Rodrigues, indicado pela Câmara dos Deputados.

"O membro do Ministério Público deve se abstersites de jogos de azarrealizar manifestações públicas, pois ao fazê-lo, também compromete a isenção perante a sociedade", disse Rodrigues.

Após a sessão do CNMP, os demais integrantes da Lava Jato paranaense manifestaram solidariedade a Dallagnol e contrariedade com a decisão do Conselho.

"A reprovaçãosites de jogos de azarpublicação sobre votação para presidente do Senado Federal diminui o espaçosites de jogos de azarcontribuiçãosites de jogos de azarmembros do Ministério Público para a democracia do país. Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pautasites de jogos de azaratuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidadesites de jogos de azarparticipaçãosites de jogos de azardebates sociais e um direitosites de jogos de azarliberdadesites de jogos de azarexpressão menores do quesites de jogos de azaroutros cidadãos", disseram os procuradores,sites de jogos de azarnota.

Os integrantes da Lava Jato também disseram que punições como a imposta a Dallagnol podem ser um "desestímulo à posição altiva e independente" que se espera dos membros do MP.

Outros procuradores também usaram as redes sociais para criticar a decisão do CNMP. Na visão deles, as decisões contra Deltan Dallagnol e outros membros do MPF por causasites de jogos de azarpostagenssites de jogos de azarredes sociais põemsites de jogos de azarrisco o direito à liberdadesites de jogos de azarexpressão — que é assegurado aos procuradores.

Esta é a segunda vez que o Conselho do Ministério Público aplica algum tiposites de jogos de azarsanção a Deltan Dallagnol por causasites de jogos de azarsuas opiniões públicas. Em novembro do ano passado, o CNMP aplicou-lhe a penasites de jogos de azaradvertência depois que o procurador criticou ministros do Supremo Tribunal Federalsites de jogos de azaruma entrevista à rádio CBN.

Na entrevista, concedidasites de jogos de azaragostosites de jogos de azar2018, Dallagnol criticou ministros do STF por enviarem trechos das delaçõessites de jogos de azarexecutivos da empreiteira Odebrecht para a Justiça Federalsites de jogos de azarBrasília, retirando a investigação sobre esses casos do Paraná. Segundo Dallagnol, a decisão dos ministros enviava uma forte mensagem "a favor da corrupção".

O advogadosites de jogos de azarDeltan Dallagnol, Alexandre Vittorino, disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a punição sofrida pelo procurador.

A defesa alegará, entre outros pontos, não ter sido notificada depois que uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes permitiu a continuidade do julgamento no Conselho. O caso estava parado por causasites de jogos de azaruma decisão anteriorsites de jogos de azaroutro ministro da Suprema Corte, Celsosites de jogos de azarMello.

O que pode acontecer com Dallagnol?

A puniçãosites de jogos de azar"censura" sofrida por Dallagnol é a segunda mais branda existente na Lei Complementar nº 75,sites de jogos de azar1993, que regulamenta a carreira dos procuradores. A mais leve é a "advertência".

As punições aos procuradores normalmente seguem uma gradação: quem recebe uma advertência, e depois volta a cometer outra falta punível com a mesma pena, recebe uma penasites de jogos de azarcensura. Duas faltas puníveis com a censura dão margem para uma suspensão do serviço, por até 45 dias.

A pena mais dura é asites de jogos de azardemissão, reservada a casos graves — condenações na Justiça ou lesão aos cofres públicos, por exemplo. Os reincidentes na penasites de jogos de azarsuspensão também podem ser punidos com a demissão do cargo.

No casosites de jogos de azarDeltan Dallagnol, a tendência é que a punição seja esquecida com o tempo e não afete diretamente a carreira dele, segundo um subprocurador ouvido pela BBC News Brasil sob condiçãosites de jogos de azaranonimato.

"Punições como essas são raras. Mas é um embaraço, sem dúvida. Por outro lado, é algo que depoissites de jogos de azarcerto tempo deixasites de jogos de azarter maior significado", diz o profissional. A "censura" não impediria Dallagnolsites de jogos de azarchegar, por exemplo, ao postosites de jogos de azarsubprocurador-geral da República, que é o último dos três níveis na carreira do MP.

"Não é algo comum (a punição), mas também não há tantos efeitos. O fato é que ele já terá um 'antecedente' disciplinar (em futuros julgamentos no CNMP)", diz outro procurador.

As promoções no Ministério Público se dãosites de jogos de azarduas formas: por antiguidade no cargo e por merecimento. No segundo caso, as punições a Dallagnol no CNMP podem ser levadassites de jogos de azarconta, acrescenta o mesmo procurador.

Punição divide o mundo político

A punição aplicada contra Dallagnol repercutiu fortemente entre os políticos nesta terça-feira (8/9). Defensores do procurador — e da operação Lava Jato — criticaram a decisão do CNMP. Já os críticossites de jogos de azarDallagnol elogiaram a medida.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que a penalidade "atrasa a progressão na carreira". Também afirmou, erroneamente, que a censura é a "segunda mais grave" das penalidades possíveis — na verdade, é a segunda menos pesada.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), porsites de jogos de azarvez, disse que a decisão do CNMP representava uma "inversãosites de jogos de azarvalores", e que o CNMP está sendo "utilizado para condenar os que combatem a corrupção".

Autor da representação que resultou na punição a Dallagnol, Renan Calheiros celebrou a decisão do CNMP no Twitter. Segundo ele, a medida adotada pelo Conselho "é branda", diante da "odiosa perseguiçãosites de jogos de azarDeltan" contra si. O senador também disse que irá à Justiça contra o procurador, pedindo reparação por danos morais.

Ex-líder da bancada do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (RS) disse que Dallagnol foi punido por "cometer abusos e influenciar na eleição do Senado".