Brasil perde 'uma reforma da Previdência' por anothe social pokerimpostos não pagos por milionários e empresas:the social poker

the social poker O Brasil deixathe social pokerarrecadar por anothe social pokerimpostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência, aponta estudo inédito divulgado na quinta-feira (19/11) pela Redethe social pokerJustiça Fiscal (Tax Justice Network).

Segundo o levantamento, são US$ 14,9 bilhões (cercathe social pokerR$ 79 bilhões ao câmbio atual)the social pokerimpostos que deixamthe social pokerser recolhidos pelo país por ano. A economia estimada pelo governo com a reforma da Previdência éthe social pokerR$ 800,3 bilhõesthe social pokeruma década, o que resultathe social pokeruma média anualthe social pokerR$ 80 bilhões.

Esse valor faz do Brasil o quinto país do mundo que mais perde impostos devido à elisão (usothe social pokermanobras lícitas para evitar o pagamentothe social pokertaxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, conforme o estudo.

Em todo o mundo, são US$ 427 bilhões (R$ 2,3 trilhões)the social pokerimpostos perdidos, sendo US$ 245 bilhões devido à transferência legal ou ilegalthe social pokerlucrosthe social pokermultinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.

Os dados fazem parte da primeira edição do relatório "Estado Atual da Justiça Fiscal", que passará a ser divulgado anualmente.

O estudo foi possível pois, pela primeira vez,the social pokerjulho deste ano, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) disponibilizou ao público os dados dos chamados relatórios país a país, colhidos pela entidade nos últimos cinco anos como parte da iniciativa Beps (Erosão da base tributária e transferênciathe social pokerlucros tributáveis, na siglathe social pokeringlês).

Nesses relatórios, todos as multinacionais com sedesthe social pokerpaíses da OCDE e lucro acimathe social poker750 milhõesthe social pokereuros (R$ 4,7 bilhões) por ano são obrigadas a reportar seus registros financeiros, com dados para cada paísthe social pokerque a empresa atua.

"É evidente que existe um problemathe social pokerdesequilíbrio das contas públicas no Brasil e um ajuste fiscal precisa ser feito, mas as propostas sempre focam no lado do cortethe social pokerdespesas", afirma Gabriel Casnati, coordenadorthe social pokerprojetos internacionais da ISP (Internacionalthe social pokerServiços Públicos), entidade parceira da Redethe social pokerJustiça Fiscal na realização do estudo.

"O que os dados mostram é que há espaço para se pensar o ajuste atravésthe social pokermelhorias na arrecadação", diz Casnati.

"Os dois eixos principais para isso são reformas tributárias progressivas a nível nacional — porque hoje, no Brasil, os mais pobres pagam mais impostos, e benefícios fiscais para grandes empresas poderiam ser revistos —, e o combate à evasão e elisão fiscal, que são problemas globais, cuja solução exige coordenação internacional."

Segundo o coordenador da ISP, o esforçothe social pokeraumentar a arrecadação se torna ainda mais relevante no mundo pós-pandemia, onde os países enfrentam forte aumentothe social pokersuas dívidas e déficits fiscais, devido às despesasthe social pokerresposta ao coronavírus.

No Brasil, o Ministério da Economia estima que o déficit primário (diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, sem contar despesas com juros da dívida pública) deve chegar a 12,7% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 905,4 bilhõesthe social poker2020. Já a dívida bruta deve ir a 96% do PIB este ano, superando os 100% do PIB até 2026.

"Diversos países da América Latina, e também o Brasil, já tinham um problema fiscal muito grave antes", diz Casnati. "A pandemia acelerou a crise, ao obrigar os Estados a gastarem mais. Governosthe social pokeresquerda e direita tiveram que aumentar o gasto público emergencialmente, ao mesmo tempothe social pokerque a arrecadação caiu muito."

"O grande debate para todos os países nos próximos anos será como pagar essa conta", avalia.

"Nesse sentido, é fundamental colocar na agenda do dia que grandes corporações e os 0,1% mais ricos utilizam mecanismos legais e ilegais para transferir dinheiro para fora e isso drena recursos do país. Independentemente da ideologia, os políticos deveriam estar preocupadosthe social pokerresgatar esse dinheiro, como formathe social pokerque a população pague menos a conta da crise."

A títulothe social pokercomparação, o estudo estima que a perdathe social pokerarrecadação do Brasil com impostos não pagos por multinacionais e milionários são equivalentes a 20% do orçamento do país destinado à saúde ou ao salário anualthe social pokermaisthe social poker2 milhõesthe social pokerenfermeiros.

Assim, a Redethe social pokerJustiça Fiscal e seus parceiros na elaboração do relatório fazem algumas recomendações para que esse quadrothe social pokerperdathe social pokerarrecadação possa ser mitigado.

A primeira delas é que seja introduzido pelos governos um imposto sobre multinacionais que estão obtendo ganhos considerados "excessivos" durante a pandemia, como as gigantes digitais globais.

Uma segunda recomendação é a introduçãothe social pokerum imposto sobre a riqueza para financiar o combate à covid-19 e tratar as desigualdadesthe social pokerlongo prazo exacerbadas pela pandemia.

Por fim, as entidades defendem que a discussão sobre um padrão internacional para a tributaçãothe social pokerempresas, alémthe social pokermedidasthe social pokercooperação e transparência fiscal, devem se dar no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas) e não da OCDE, já que esta entidade reúne apenas os países mais ricos.

Casnati defende ainda que o projeto Bepsthe social pokercombate à erosão da base tributária deveria ser ampliado, para que as multinacionais reportem seus dados fiscais não só para seus países-sede, mas também para os países onde suas filiais operam.

Para ele, a declaraçãothe social pokerregistros financeiros deveria incluir mais empresas, e não somente aquelas com lucros acimathe social poker750 milhõesthe social pokereuros por ano. As multinacionais também deveriam, nathe social pokeropinião, ser tributadas como entidades únicas, posto que atualmente muitas têm suas operações internacionais consideradas como entes independentes.

E, por fim, para encerrar a guerra fiscal internacional, o analista avalia que seria desejável a criaçãothe social pokeruma taxação mínima para empresas a nível global. "Isso impediria o que acontece hoje, um leilão ao contráriothe social pokerque quem dá menos [exige menos impostos] ganha e todos os países perdem arrecadação", diz Casnati.

Em junho deste ano, o ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Taxação Internacionalthe social pokerEmpresas,the social pokertradução livre) — grupo formado por nomesthe social pokerpeso da economia como o americano Joseph Stiglitz, os franceses Thomas Piketty e Gabriel Zucman, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo — lançou um documento propondo, entre outras medidas, uma taxação mínima globalthe social poker25% sobre as companhias para evitar que elas busquem paísesthe social pokermenor tributação.

À época, a proposta tevethe social pokerviabilidade questionada por alguns especialistasthe social pokertributação, diante do pesado esforço multilateral que seria necessário para colocar uma medida do tipothe social pokerprática.

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