Decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin pode ser tentativaapostasapostas em motocicletasmotocicletassalvar Moro e a Lava Jato, dizem juristas:apostas em motocicletas

apostas em motocicletas Considerado um entusiasta da operação Lava Jato, o ministro do STF Edson Fachin tem um históricoapostasapostas em motocicletasmotocicletasdecisões que foram consideradas "favoráveis" à operação.

O que explica entãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasdecisão que tem como consequência a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato?

A decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin reconheceu que a 13ª Varaapostasapostas em motocicletasmotocicletasCuritiba não tem competência para julgar os atos pelos quais Lula foi condenado, que deveriam, na verdade, ter sido julgadosapostas em motocicletasBrasília, onde os crimes teriam acontecido, explica o professorapostasapostas em motocicletasmotocicletasDireito Processual penal da Universidadeapostasapostas em motocicletasmotocicletasSão Paulo Gustavo Badaró.

Portanto, as decisões nos processos foram anuladas, e os julgamentos voltam praticamente à estaca zero — as acusações devem ser julgadas novamente por um juiz competente.

Badaró explica que Fachin não emitiu julgamento sobre mérito — se Lula é ou não inocente — mas sobre uma questão processual: onde os julgamentos deveriam acontecer.

Segundo Badaró e outros juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin foi técnica e seguiu a jurisprudência do STF, que vem há bastante tempo tendo um entendimentoapostasapostas em motocicletasmotocicletasque a 13ª Varaapostasapostas em motocicletasmotocicletasCuritiba não tem competência para julgar possíveis crimes que teriam acontecidoapostas em motocicletasoutras partes do Brasil.

"Pelo Códigoapostasapostas em motocicletasmotocicletasProcesso Penal, o principal critérioapostasapostas em motocicletasmotocicletascompetência é o local dos fatos", explica o criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargasapostas em motocicletasSão Paulo (FGV-SP).

"Mas há uma lei subsidiária que cria a possibilidadeapostasapostas em motocicletasmotocicletasque casosapostas em motocicletasque haja conexão sejam julgadosapostas em motocicletasoutros lugares. Na Lava Jato, um processo foi puxando outro e outro, e os casos acabaram ficando muito distantes daquele processo originalapostas em motocicletasCuritiba", explica Tangerino.

A defesaapostasapostas em motocicletasmotocicletasLula sempre argumentou que os casos pelos quais Lula era julgado não teriam relação com dinheiro da Petrobras e portanto não deveriam ser julgadosapostas em motocicletasCuritiba.

Na visão do criminalista, a decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin é correta e já deveria ter sido tomada há bastante tempo. Ainda há possibilidade recurso, mas é improvável que a decisão seja revertida.

Emapostasapostas em motocicletasmotocicletasdecisão, Fachin deixa claro que ele pessoalmente não é a favor da teseapostasapostas em motocicletasmotocicletasque a competência da 13ª Varaapostasapostas em motocicletasmotocicletasCuritiba deve ser restrita.

Mas, como as decisões do STF nos últimos anos têm sido nesse sentido, explica, não cabe a ele individualmente ir contra a jurisprudência da Corte.

"Fica claro que o Fachin está dizendo: 'Eu me rendo', reiteradamente está se decidindo que a competência é restrita, e ele tem que se render a esse entendimento", afirma Tangerino.

Estratégia para salvar a Lava Jato

Além do pedidoapostasapostas em motocicletasmotocicletasreconhecimentoapostasapostas em motocicletasmotocicletasincompetência, a defesaapostasapostas em motocicletasmotocicletasLula também havia entrado com um outro recurso argumentando que o ex-juiz Sergio Moro é suspeito para julgar o caso por não ter uma postura imparcial.

O recurso sobre a competência é diferente do recurso sobre imparcialidadeapostasapostas em motocicletasmotocicletasMoro — este ainda não foi julgado.

Na prática, a decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin sobre a competência torna o julgamento sobre a suposta parcialidadeapostasapostas em motocicletasmotocicletasMoro desnecessário, explicam os juristas.

"Para o Moro, é uma ótima notícia, porque (essa decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin) evita o julgamento sobre a parcialidade do Moro. Não vai chegar o momentoapostas em motocicletasque o STF vai ter que decidir se Moro é parcial ou não", explica Tangerino.

Isso porque, se a Varaapostasapostas em motocicletasmotocicletasCuritiba, onde Moro atuou até 2018, não tem competência para o julgamento, as decisões já estão anuladas, e,apostas em motocicletastese, uma suposta parcialidadeapostasapostas em motocicletasmotocicletasMoro não seria relevante.

No entanto, segundo a Folhaapostasapostas em motocicletasmotocicletasS. Paulo, ministros da 2ª Turma pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos envolvendo Lula mesmo após a decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin.

Mas há uma segunda consequência da decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachinapostasapostas em motocicletasmotocicletasdeclarar a incompetência da Varaapostasapostas em motocicletasmotocicletasCuritiba. Caso Moro fosse considerado parcial, todos os atos processuais do julgamento seriam considerados nulos e não poderiam ser reaproveitadosapostas em motocicletasum outro julgamento.

Mas, com a declaraçãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasincompetência da Justiçaapostasapostas em motocicletasmotocicletasCuritiba, as provas já produzidas no processo poderiam ser usadas pelo novo juiz competente para julgar o caso.

"Se é casoapostasapostas em motocicletasmotocicletasincompetência, o juiz competente pode aproveitar os atos processuaisapostasapostas em motocicletasmotocicletasque não tem a competência, ou seja, as provas produzidas podem ser reaproveitadas", explica Badaró.

"A decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin", diz o criminalista, "pode ser uma estratégia para salvar as provas e para tentar salvar a própria Lava Jato, uma vez que pode-se dizer que há uma perdaapostasapostas em motocicletasmotocicletasinteresseapostas em motocicletasjulgar a parcialidadeapostasapostas em motocicletasmotocicletasMoro."

O que acontece agora?

A Procuradoria-Geral da República pode entrar com um recurso chamado agravo regimental para pedir a reversão da decisãoapostasapostas em motocicletasmotocicletasFachin.

Nesse caso, a 2ª Turma do STF vai avaliar o recurso e decidir se reverte a decisão. Se isso não acontecer e a decisão for mantida, os casos envolvendo Lula no âmbito da Lava Jato serão remetidos para Brasília para serem julgados novamente, explica Tangerino.

Em tese, o petista poderia ser condenado novamente, mas ainda há outros detalhes envolvidos — por exemplo, a possibilidadeapostasapostas em motocicletasmotocicletasque alguns dos crimes dos quais ele é acusado prescrevam.

No momento, suas condenações estão anuladas, e o petista é considerado elegível, ou seja, poderia concorrer a cargos públicosapostas em motocicletaseleições.

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