Quais condenações contra Lula foram anuladas por decisão do STF:apostas desportivas bonus

apostas desportivas bonus O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou quatro processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federalapostas desportivas bonusCuritiba.

Dois destes processos ainda tramitavam na primeira instância da Justiça Federal no Paraná e não haviam sido julgados, mas,apostas desportivas bonusoutros dois, o ex-presidente já havia sido condenado.

Ambos os processosapostas desportivas bonustramitação eram referentes ao Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após ele deixar o Planalto.

Em uma das ações, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF)apostas desportivas bonusreceber propina da Odebrecht por meio da compraapostas desportivas bonusum terreno que seria usado para a construção do institutoapostas desportivas bonusSão Paulo no valorapostas desportivas bonusR$ 12 milhões.

A empreiteira também teria comprado um apartamentoapostas desportivas bonusSão Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital paulista, no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antesapostas desportivas bonusser preso.

A defesaapostas desportivas bonusLula nega que ele "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefícioapostas desportivas bonustrocaapostas desportivas bonusatos praticados na condiçãoapostas desportivas bonusChefeapostas desportivas bonusEstado e Chefeapostas desportivas bonusGoverno".

A outra denúncia afirma que a mesma empreiteira fez ao Instituto Lula quatro doaçõesapostas desportivas bonusR$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014, para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.

O ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, são acusadosapostas desportivas bonuslavagemapostas desportivas bonusdinheiro.

A denúncia foi baseadaapostas desportivas bonusinformações prestadas por Palocciapostas desportivas bonusuma delação premiada. Lula e Okamotto negam ter cometido quaisquer crimes.

Estes dois processos agora terãoapostas desportivas bonusrecomeçar do zero na Justiça do Distrito Federal,apostas desportivas bonusacordo com a decisãoapostas desportivas bonusFachin, assim como as duas ações pelas quais Lula já havia sido condenado a 26 anosapostas desportivas bonusprisão.

A primeira condenação: triplex do Guarujá

O petista foi acusadoapostas desportivas bonusreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformaapostas desportivas bonusum apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alegou que o negócio foi desfeito depoisapostas desportivas bonuso assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julhoapostas desportivas bonus2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 mesesapostas desportivas bonusprisão por corrupção passiva e lavagemapostas desportivas bonusdinheiro pelo então juiz Sergio Moro.

Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),apostas desportivas bonusjaneiroapostas desportivas bonus2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mêsapostas desportivas bonusprisão.

Em abrilapostas desportivas bonus2019, a 5ª Turma do Superior Tribunalapostas desportivas bonusJustiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 diasapostas desportivas bonusreclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente criticou a decisão dos ministros: "O único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

Foi a condenação neste processo do triplex que levou Lula à prisãoapostas desportivas bonus2018 e primeiro o deixou inelegível, apósapostas desportivas bonuscondenaçãoapostas desportivas bonussegunda instância.

Lula ficou preso pouco maisapostas desportivas bonusum ano e meio, por 580 dias, mas foi libertadoapostas desportivas bonusnovembroapostas desportivas bonus2019 após o STF decidir contra a prisão após condenaçãoapostas desportivas bonussegunda instância.

A corte determinou que a pena só pode começar a ser cumprida após o processo transitarapostas desportivas bonusjulgado, ou seja, ao se esgotarem todos os recursos.

Neste caso, a defesa do ex-presidente ainda pôde recorrer ao próprio STF. Um dos recursos apresentados argumentava que a 13ª Vara Federalapostas desportivas bonusCuritiba não tinha competência para processar e julgar a ação do triplex.

Fachin concordou com isso e identificou o mesmo problema nos outros três processos que foram anulados, entre eles a ação na qual Lula foi condenado pela segunda vez.

A segunda condenação: sítioapostas desportivas bonusAtibaia

O ex-presidente foi acusadoapostas desportivas bonusreceber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meioapostas desportivas bonusreformas,apostas desportivas bonus2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

Substitutaapostas desportivas bonusMoro após o juiz deixar o magistério para se tornar ministro do governo Bolsonaro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesesapostas desportivas bonusprisão por corrupção ativa, passiva e lavagemapostas desportivas bonusdinheiro.

Em novembroapostas desportivas bonus2019, a condenação foi confirmadaapostas desportivas bonussegunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trioapostas desportivas bonusmagistrados também concordouapostas desportivas bonuselevar a penaapostas desportivas bonusLula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Alémapostas desportivas bonusLula, outras dez pessoas haviam sido condenadas na sentença proferida por Hardt, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato e confessaram os crimes.

À época da primeira condenação, a defesaapostas desportivas bonusLula acusou a Justiça Federalapostas desportivas bonusCuritibaapostas desportivas bonusfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsapostas desportivas bonusperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"apostas desportivas bonuspropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaisapostas desportivas bonusque o dinheiro desviadoapostas desportivas bonuscontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Lula aguardavaapostas desportivas bonusliberdade o julgamentoapostas desportivas bonusrecursos neste processo, que tramitava agora no STJ.

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