O que acontece com outros processos da Lava Jato com suspeiçãoapostas esportivas regulamentaçãoMoro no casoapostas esportivas regulamentaçãoLula?:apostas esportivas regulamentação

apostas esportivas regulamentação A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (23/03)apostas esportivas regulamentaçãoque o ex-juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá deve se estender para os outros processos contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato. Mas o que essa decisão significa para os outros réusapostas esportivas regulamentaçãooutros processos da Lava Jato?

As condenaçõesapostas esportivas regulamentaçãoLula já tinham sido anuladas, no inícioapostas esportivas regulamentaçãomarço, quando o ministro Edson Fachin reconheceu que a 13ª Varaapostas esportivas regulamentaçãoCuritiba não tinha competência para julgar os casos envolvendo Lula pois os atos pelos quais ele foi condenado não aconteceram no Paraná.

Mas a decisão do STF sobre a suspeiçãoapostas esportivas regulamentaçãoMoro, ou seja, sobreapostas esportivas regulamentaçãofaltaapostas esportivas regulamentaçãoimparcialidade, tem efeitos ainda mais fortes: não apenas anula as decisões do juiz sobre o ex-presidente, mas todos os atos do processo contra Lula se tornam nulos, explica o criminalista Conrado Gontijo, doutorapostas esportivas regulamentaçãodireito penal pela USP. "As consequências jurídicas do reconhecimentoapostas esportivas regulamentaçãouma parcialidade são muito mais graves", diz ele.

Com a declaraçãoapostas esportivas regulamentaçãoincompetênciaapostas esportivas regulamentaçãoMoro, provas utilizadas no julgamentoapostas esportivas regulamentaçãoCuritiba poderiam ser aproveitadasapostas esportivas regulamentaçãonovos julgamentosapostas esportivas regulamentaçãoLula por um juiz competente. Mas o reconhecimento da suspeiçãoapostas esportivas regulamentaçãoMoro faz com que todos os atos dos processos sejam considerados nulos e os processos voltem à estaca zero.

A segunda turma do STF considerou que Moro não teve a imparcialidade exigidaapostas esportivas regulamentaçãoum juiz e teve uma "atuação grave" com o objetivo maiorapostas esportivas regulamentação"inviabilizarapostas esportivas regulamentaçãoforma definitiva a participaçãoapostas esportivas regulamentaçãoLula na vida política nacional",apostas esportivas regulamentaçãoacordo com o voto do ministro Gilmar Mendes.

Decisão fortalece argumentos contra Moroapostas esportivas regulamentaçãooutros casos

A princípio, a decisão não tem efeito direto imediatoapostas esportivas regulamentaçãooutros casos, explica Gontijo. O próprio ministro Gilmar Mendes explicouapostas esportivas regulamentaçãoseu voto que a decisão, tomada após pedido da defesaapostas esportivas regulamentaçãoLula, é válida apenas para o caso individual do ex-presidente e não se transfere para outros casos.

"O habeas corpus julgado trata da parcialidadeapostas esportivas regulamentaçãoMoro um caso só, o do tríplex. A decisão do STF não é automática nem mesmo para os outros casos Lula, que terá que pedir a extensão da decisão para eles — e é altíssima a probabilidade que a decisão seja aplicada aos outros casos do ex-presidente. Mas não há efeito automático para outros processosapostas esportivas regulamentaçãooutros réus", explica o advogado criminalista Bruno Salles, mestreapostas esportivas regulamentaçãodireito pela USP.

"O fatoapostas esportivas regulamentaçãoa Justiça ter reconhecido que o juiz não foi imparcialapostas esportivas regulamentaçãoum caso semelhante não torna ele automaticamente suspeito para outro réuapostas esportivas regulamentaçãooutro caso", diz Salles.

No entanto, o fato da Justiça reconhecer a parcialidadeapostas esportivas regulamentaçãoMoro no casoapostas esportivas regulamentaçãoLula pode fortalecer pedidos similaresapostas esportivas regulamentaçãooutros réusapostas esportivas regulamentaçãoprocessos da Lava Jato, afirma o advogado.

Gontijo concorda. "A decisão pode levar à argumentação das defesasapostas esportivas regulamentaçãoque todo o caminho percorrido na operação tinha como objetivo alcançar Lula, o que comprometeria outros processos", diz Gontijo.

"A atual decisão do STF descredibiliza por completo o trabalho feito por Moro nos processos — credibilidade que já era fraca por causa das conversas do juiz com os promotores do caso."

Ou seja, se outros réus da Lava Jato quiserem argumentar que Moro não foi imparcial tambémapostas esportivas regulamentaçãoseus casos, terão que pedir individualmente. Mas a decisão da Justiça no casoapostas esportivas regulamentaçãoLula é algo que pode fortalecer esse tipoapostas esportivas regulamentaçãoquestionamento.

Entre as evidênciasapostas esportivas regulamentaçãoparcialidadeapostas esportivas regulamentaçãoMoro apresentadas pela defesaapostas esportivas regulamentaçãoLula, estavam conversas entre Moro e membros do Ministério Públicoapostas esportivas regulamentaçãoque detalhes do caso eram discutidos.

"Questionamentos sobre a imparcialidadeapostas esportivas regulamentaçãoSergio Moro já existem há bastante tempo, mas cada interessado que quiser pedir suspeição para o caso vai ter que provar individualmente a suspeição no seu caso", afirma Gontijo.

Salles lembra, no entanto, que a Lava Jato é uma operaçãoapostas esportivas regulamentaçãomuitos anos, com várias partes envolvidas — e a maioria dos casos não tem nada a ver com o ex-presidente Lula.

"Para que outro réu consiga uma decisão semelhanteapostas esportivas regulamentaçãosuspeição, ele precisaapostas esportivas regulamentaçãoprovasapostas esportivas regulamentaçãoque, também no caso dele, houve parcialidade. Não é rápido e não é simples", afirma Salles.

Como votou o STF

A suspeiçãoapostas esportivas regulamentaçãoMoro foi decidida na 2ª turma por 3 votos a favor do pedido da defesaapostas esportivas regulamentaçãoLula e 2 votos contra.

Já haviam votado pela suspeição os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ministra Carmen Lucia, que havia votado contra a suspeição no início da análise do processo, mudou seu voto antes do fim da votação.

Votaram contra os ministros Edson Fachin, relator do caso, e o ministro Kassio Nunes Marques.

Nunes Marques afirmou que as mensagensapostas esportivas regulamentaçãoMoro conversando com o Ministério Público divulgadas por hackers são ilegais e vão contra o "garantismo" (uma teoria do direitoapostas esportivas regulamentaçãodefesa dos direitos do cidadão). Também afirmou que o habeas corpus pedido pela defesaapostas esportivas regulamentaçãoLula não seria mecanismo para julgar a suspeição do juiz, pois ele não teria como se defender.

Após votoapostas esportivas regulamentaçãoMarques, o ministro Gilmar Mendes, que já havia votado, pediu a palavra e lembrou que o garantismo éapostas esportivas regulamentaçãodefesa do réu — Moro não é réu no processo, mas juiz do caso. Mendes também lembrou que a jurisprudência do STF aceita, sim, habeas corpus como mecanismo para julgamentoapostas esportivas regulamentaçãosuspeiçãoapostas esportivas regulamentaçãojuiz, o que foi reforçado pela ministra Carmen Lucia.

Mendes também disse que apenas citou as gravações, e que as provas contra Moro são as que estão no processo.

A ministra Carmen Lucia afirmou que "todo mundo tem direito a um julgamento justo", e que os novos dados que foram sendo adicionados ao processo deixaram claro que há provasapostas esportivas regulamentaçãoque o julgamento do ex-presidente não teve um juiz imparcial.

A ministra não se baseia nos vazamentos da Lava Jato, masapostas esportivas regulamentaçãodiversas provas nos autos, como, entre outras, a divulgaçãoapostas esportivas regulamentaçãoconversasapostas esportivas regulamentaçãoLula pouco antes da eleição, a autorização dado por Moroapostas esportivas regulamentaçãogrampo entre Lula e seus advogados e o que a ministra chamouapostas esportivas regulamentação"espetacularização" da condução coercitivaapostas esportivas regulamentaçãoLula.

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