O que é o 'Orçamento Secreto' e por que virou arma eleitoral contra Bolsonaro?:fluminense e avaí palpite

fluminense e avaí palpite Por que o usofluminense e avaí palpitebilhões do orçamento federal por deputados e senadoresfluminense e avaí palpitegastos como obras, comprafluminense e avaí palpiteequipamentos e procedimentosfluminense e avaí palpitesaúde com pouca transparência acabou ficando conhecido como Orçamento Secreto?

A novidade, que começoufluminense e avaí palpite2020, segundo ano do governofluminense e avaí palpiteJair Bolsonaro (PL), veio acompanhadafluminense e avaí palpiteindíciosfluminense e avaí palpitecorrupçãofluminense e avaí palpitegastos para aquisiçãofluminense e avaí palpitetratores, construçãofluminense e avaí palpiteescolas e exames médicos.

Por isso, o Orçamento Secreto virou armafluminense e avaí palpitecampanha dos adversários do presidente na eleição. Ao ser questionado no Jornal Nacional sobre a relação com o Congresso e o escândalo do Mensalãofluminense e avaí palpiteseu primeiro governo (2003 a 2006), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu:

"Você acha que o mensalão, que tanto se falou, é mais grave do que o Orçamento Secreto? Deixa eu lhe falar uma coisa, a vida política estabelecidafluminense e avaí palpiteregime democrático é a convivência democrática na diversidade. Nenhum presidente da República num regime presidencialista governa se não estabelecer relação com o Congresso Nacional", disse Lula a Renata Vasconcellos, apresentadora do jornal da TV Globo.

Bolsonaro tem reagido às críticas dizendo que o Orçamento Secreto é uma invenção do Congresso.

"Orçamento Secreto: eu vetei, o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido, Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao Orçamento Secreto. Não tenho nada a ver com isso", disse o presidente ao responder à candidata Simone Tebet (MDB), durante debate da TV Bandeirantes com os principais concorrentes ao Palácio do Planalto.

E, durante debate entre os presidenciáveis na TV Globo, na noite desta quinta-feira (29/9), Bolsonaro voltou a reafirmar que não tem responsabilidade sobre o chamado Orçamento Secreto.

Já o candidato do partido Novo, Felipe D'Avila, descreveu o orçamento e o "mensalão" como "mecanismos perversos" e defendeu um "governo ético" no país.

Nessa reportagem, a BBC News Brasil explica esse temafluminense e avaí palpitequatro pontos: a origem do Orçamento Secreto; o papelfluminense e avaí palpiteBolsonaro nafluminense e avaí palpitecriação; as críticas e os indíciosfluminense e avaí palpitecorrupção envolvendo esses recursos; e como, segundo analistas, é possível ou não compará-lo ao Mensalão. Confira a seguir.

1. Como tudo começou

Todo ano o Congresso aprova uma lei com a previsãofluminense e avaí palpitegastos do governo federal no ano seguinte, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essa lei estabelece, por exemplo, qual será a verbafluminense e avaí palpitecada ministério. Parte dessas despesas é obrigatória, como o salário dos servidores, e outra parte é discricionária, ou seja, o governo vai decidirfluminense e avaí palpitequais programas ou obras vai aplicar os recursos.

Além disso, uma parte do orçamento fica na mão do Congresso. Isso não é novidade. Há muitos anos existem as chamadas emendas parlamentares, por meio das quais deputados e senadores destinam recursos federais para investimentos emfluminense e avaí palpitebase eleitoral.

fluminense e avaí palpite O que mudou a partir do Orçamentofluminense e avaí palpite2020?

Antes, o grosso dos recursos controlados pelo Congresso era usado por meio das emendas individuais. Nesse caso, os valores são distribuídos igualmente entre os parlamentares e há total transparência sobre qual deputado ou senador usou cada recurso e para qual finalidade.

Em 2022, por exemplo, o valor total das emendas individuais é R$ 9 bilhões, sendo R$ 17,6 milhões para cada parlamentar.

No entanto,fluminense e avaí palpite2019, durante a elaboração da Lei Orçamentáriafluminense e avaí palpite2020, o Congresso decidiu ampliarfluminense e avaí palpitegrande volume um outro tipofluminense e avaí palpiteemenda parlamentar, as chamadas emendasfluminense e avaí palpiterelator-geral.

Essas emendas já existiam, mas eram usadas apenas para ajustesfluminense e avaí palpitepequena monta no Orçamento. Em 2019, porém, o Congresso decidiu alocar R$ 30 bilhões para as emendasfluminense e avaí palpiterelator-geral, retirando uma fatia grande do orçamento que era gerida pelos ministérios e passando para o Parlamento.

Relator é o parlamentar responsável por fazer a versão final da propostafluminense e avaí palpiteLei Orçamentária que é votada pelo Congresso, após o governo enviar uma proposta inicial. Essa versão final é elaboradafluminense e avaí palpitenegociação com o Palácio do Planalto e as lideranças dos partidos que atuam no Parlamento.

Diferentemente das emendas individuais,fluminense e avaí palpiteque cada congressista escolhe com autonomia para onde vai o dinheiro, no caso das emendas do relator é esse parlamentar que centraliza as demandas dos parlamentares e envia para os ministérios executarem os gastos, numa negociação que passa pelos principais caciques do Congresso,fluminense e avaí palpiteespecial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No orçamentofluminense e avaí palpite2022, o relator é o deputado Hugo Leal, do PSD do Riofluminense e avaí palpiteJaneiro.

É por isso que Lula tem chamado Bolsonarofluminense e avaí palpite"bobo da corte", inferindo que ele já não tem poder sobre o Orçamento e quem manda nos gastos é o Congresso.

2. Qual o papelfluminense e avaí palpiteBolsonaro nessa história?

O presidente tem dito que vetou a ampliaçãofluminense e avaí palpiterecursos para as emendasfluminense e avaí palpiterelator quando sancionou a Lei Orçamentáriafluminense e avaí palpite2020. Isso realmente ocorreu. No entanto, quando há um veto do presidente, o Parlamento pode depois derrubar esse vetofluminense e avaí palpiteuma nova votação.

Diante desse risco, o governo aceitou negociar com os parlamentares e o acordo final foi a divisão dos recursos. Com isso,fluminense e avaí palpitemarçofluminense e avaí palpite2020, o Congresso manteve o vetofluminense e avaí palpiteBolsonaro, mas o Palácio do Planalto enviou três projetosfluminense e avaí palpitelei mantendo cercafluminense e avaí palpitemetade dos R$ 30 bilhões sob controle do relator do Orçamento.

Segundo parlamentares, esse acordo foi feito nos bastidores com o então ministro da Secretariafluminense e avaí palpiteGoverno, Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Publicamente, Bolsonaro negava ter negociado com o Congresso, o que irritou muitos parlamentares.

"Nós vamos manter o veto 52 (o veto aos R$ 30 bilhões para emendasfluminense e avaí palpiterelator), só que nos três PLNs (projetosfluminense e avaí palpitelei), o senhor Presidente da República,fluminense e avaí palpitevários dispositivos, está mandando para cá aquilo que ele vetou. Ele fala uma coisa publicamente, e manda para o Congresso Nacional aquilo que ele condena", discursou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no dia da votação.

Depois disso, os bilhõesfluminense e avaí palpiteemendas do relator não saíram mais do Orçamento federal. Neste ano, são R$ 16,5 bilhões. Para 2023, o próprio governo sugere R$ 19,4 bilhões. O valor está na propostafluminense e avaí palpiteLeifluminense e avaí palpiteDiretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano enviada por Bolsonaro ao Congresso no dia 31fluminense e avaí palpiteagosto.

fluminense e avaí palpite O contexto político por trás do Orçamento Federal

E o que explica o Congresso ter conseguido controlar uma fatia tão grande do orçamento? Bolsonaro se elegeufluminense e avaí palpite2018 com um discurso avesso à política tradicional. Ele atacava os partidos do chamado Centrão e dizia que não faria indicações políticas para os ministérios.

No primeiro ano do seu governo, ele manteve uma postura agressivafluminense e avaí palpiterelação ao Congresso, mas a partirfluminense e avaí palpite2020 isso começou a mudar. Naquele ano, Bolsonaro se viu acuado por dezenasfluminense e avaí palpitepedidosfluminense e avaí palpiteimpeachment e pelo avanço das investigações sobre o suposto esquemafluminense e avaí palpiterachadinha (desviofluminense e avaí palpiterecursos) que teria sido operado no antigo gabinetefluminense e avaí palpitedeputado estadual do hoje senador Flávio Bolsonaro.

A situação ficou especialmente delicada para a família presidencialfluminense e avaí palpitejunhofluminense e avaí palpite2020, quando o ex-assessorfluminense e avaí palpiteFlávio, Fabrício Queiroz, foi preso. Ele é acusadofluminense e avaí palpiteser o operador do suposto esquemafluminense e avaí palpiterachadinha,fluminense e avaí palpiteque funcionários fantasmas do gabinete do filho do presidente, então deputado estadual no Riofluminense e avaí palpiteJaneiro, devolviam partefluminense e avaí palpiteseus salários.

Foi nesse contexto que Bolsonaro passoufluminense e avaí palpitecrítico a aliado do Centrão, um grupofluminense e avaí palpitepartidos que costuma apoiar qualquer governo, desde que tenha acesso a verbas e cargos federais.

O presidente precisavafluminense e avaí palpiteapoio no Congresso para evitar um processofluminense e avaí palpiteimpeachment e aprovar suas propostas, e o Orçamento Secreto se tornou um elemento fundamental dessa equação.

Recursos das emendasfluminense e avaí palpiterelator teriam sido usadosfluminense e avaí palpitetrocafluminense e avaí palpitevotos para eleger o deputado Arthur Lira, do PPfluminense e avaí palpiteAlagoas, como presidente da Câmara,fluminense e avaí palpitefevereirofluminense e avaí palpite2021. Em entrevista ao site The Intercept Brasil, o deputado Delegado Waldir, do União Brasilfluminense e avaí palpiteGoiás, disse que recebeu a promessafluminense e avaí palpiteR$ 10 milhões, mas que depois pôde usar apenas uma pequena parte por ter rompido com o governo.

Lira não comentou as denúncias na época e, procurado pela BBC News Brasil, não quis se manifestar agora.

Para o especialistafluminense e avaí palpitecontas públicas Leonardo Ribeiro, consultor do Senado, o chamado Orçamento Secreto foi criado pelo Congressofluminense e avaí palpitereação à decisão inicialfluminense e avaí palpiteBolsonarofluminense e avaí palpitenão aceitar indicações políticas para ministérios que gerenciam gastos importantesfluminense e avaí palpitetodo o país.

Na avaliaçãofluminense e avaí palpiteRibeiro, como a classe política perdeu a gestãofluminense e avaí palpiteparte do orçamento federal por meio do controle dos ministérios, lideranças do Congresso decidiram então trazer esse orçamento para dentro do Parlamento.

Ele lembra que no sistema brasileiro, conhecido como presidencialismofluminense e avaí palpitecoalizão, o presidente costuma formarfluminense e avaí palpitebase no Congresso negociando acesso a cargos e verbas federais. Ao romper com essa lógica no início do seu governo, Bolsonaro acabou provocando essa reação do Congresso, acredita o especialista.

Depois, porém, o presidente acabou aceitando indicações políticas para diversos cargosfluminense e avaí palpiteprimeiro e segundo escalão. O senador Ciro Nogueira, por exemplo, do PP do Piauí, comanda uma das pastas mais importantes, a Casa Civil.

Para Ribeiro, o governo que quiser reduzir o orçamento alocado nas emendasfluminense e avaí palpiterelator, necessariamente terá que nomear ministros indicados por partidos.

"O próximo presidente possivelmente vai ter que trazer mais políticos pra Esplanada (de Ministérios) se tentar diminuir esse orçamento, porque o Congresso, necessariamente, vai participar da gestão, ou via emendas ou via ministérios. Tentar sair dessas dessa equação não funciona no Brasil. A gente teria que ter um outro sistema político, um outro arranjo institucional", analisa Ribeiro.

3. As críticas e indíciosfluminense e avaí palpitecorrupção

As principais críticas às emendas do relator são a faltafluminense e avaí palpitetransparência efluminense e avaí palpiteplanejamento nos uso desses recursos. Segundo especialistas, isso acaba dificultando a fiscalização e, como consequência, facilitando esquemasfluminense e avaí palpitecorrupção.

O Orçamento Secreto não tem nem três anosfluminense e avaí palpiteduração e já houve uma sériefluminense e avaí palpitedenúncias reveladas pela imprensa brasileira,fluminense e avaí palpiteespecial pelo jornal O Estadofluminense e avaí palpiteS. Paulo, primeiro veículo a destrinchar o funcionamento das emendasfluminense e avaí palpiterelator.

Em reportagemfluminense e avaí palpitemaiofluminense e avaí palpite2021, por exemplo, o jornal revelou que ao menos R$ 271,8 milhões foram usados para aquisiçãofluminense e avaí palpitetratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas,fluminense e avaí palpitegeral por valores bem acima dos previstos na tabelafluminense e avaí palpitereferência para compras do governo, num indíciofluminense e avaí palpitecompras superfaturadas.

As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obrasfluminense e avaí palpiteestradas nas áreas rurais e vias urbanas e nos projetosfluminense e avaí palpitecooperativas da agricultura familiar.

Já uma reportagem da revista Piauí mostrou como municípios do Maranhão inflaram artificialmente os númerosfluminense e avaí palpiteatendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator. No finalfluminense e avaí palpiteagosto, a Justiça Federal do Maranhão bloqueou parte desse repassefluminense e avaí palpiteverbas.

Após o Orçamento Secreto ser questionado no Supremo Tribunal Federal, a Corte determinou que o Congresso desse total transparência às emendas do relator. Em resposta, a Comissão Mistafluminense e avaí palpiteOrçamento criou um portalfluminense e avaí palpiteque os pedidos passaram a ser registrados. Mas, para especialistasfluminense e avaí palpitetransparência, a ferramenta ainda é insuficiente.

Um dos problemas apontados é que é possível inserir como autor do pedido não apenas nomesfluminense e avaí palpiteparlamentares, mas também pessoas, entidades e órgãosfluminense e avaí palpitefora do Congresso. A organização Contas Abertas fez um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma sériefluminense e avaí palpiteinconsistências.

"Dentre os R$ 12,3 bilhões das indicações dos 'autores', cercafluminense e avaí palpiteR$ 4 bilhões, ou seja um terço das indicações, são atribuídas a 'usuários externos'. Dentre os usuários externos, existe um classificado simplesmente como 'assinante', que indicou R$ 23,6 milhõesfluminense e avaí palpiteemendasfluminense e avaí palpiterelator", exemplificou o economista Gil Castello Branco, diretor da organização Contas Abertas,fluminense e avaí palpiteresposta por escrito à reportagem.

Outro problema, acrescenta Castello Branco, é que esses dados continuam fora dos sistemas que permitem fiscalizar melhor os gastos do governo federal, como Siga Brasil e Portal da Transparência.

Para além das denúnciasfluminense e avaí palpitecorrupção, os especialistas consideram grave a faltafluminense e avaí palpiteplanejamento no uso desses recursos. A distribuição é feita sem critérios objetivos e, embora alguns parlamentaresfluminense e avaí palpiteoposição também tenham tido acesso a parte das emendasfluminense e avaí palpiterelator, o grosso do dinheiro costuma ir para a base governista.

Na prática, cidades que têm maior carência para receber algum investimentofluminense e avaí palpitesaúde e educação, por exemplo, acabam sendo preteridasfluminense e avaí palpitefavorfluminense e avaí palpiteoutrasfluminense e avaí palpiteque determinados parlamentares têm mais votos, explicou à reportagem a procuradora do Ministério Públicofluminense e avaí palpiteContas do Estadofluminense e avaí palpiteSão Paulo Élida Graziane.

"O Orçamento Secreto balcaniza, pulveriza o dinheiro público, quebrando a racionalidade do planejamentofluminense e avaí palpitecada política pública, o que só os ministérios conseguem fazerfluminense e avaí palpiteâmbito nacional, porque aí a concepção da política pública ela é concentradafluminense e avaí palpitequem tem capacidadefluminense e avaí palpiteplanejar o território inteiro do país, não apenas atender à base eleitoralfluminense e avaí palpiteum determinado parlamentar", disse Graziane.

"A opacidade e a faltafluminense e avaí palpitecritérios técnicos realmente potencializamfluminense e avaí palpitemuito o puro e simples desviofluminense e avaí palpiterecursos públicos, o enriquecimento ilícito,fluminense e avaí palpiteúltima instância, conjugado com estratégiasfluminense e avaí palpitelavagemfluminense e avaí palpitedinheiro", reforçou a procuradorafluminense e avaí palpiteContas.

Castello Branco tem a mesma leitura. "Os dados mostram que os recursos bilionários são distribuídos sem qualquer critério técnico ou parâmetro socioeconômico, o que distorce as políticas públicas e amplia as desigualdades regionais e municipais", ressaltou.

A BBC News Brasil questionou a Secretariafluminense e avaí palpiteComunicação da Presidência da República e as assessoriasfluminense e avaí palpiteRodrigo Pacheco e Arthur Lira sobre as críticas às emendas do relator, mas os três optaram por não se manifestar.

Procurado, o presidente da Comissão Mistafluminense e avaí palpiteOrçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União-PA), disse que retornaria à reportagem, mas não o fez até a publicação.

4. Mensalão x Orçamento Secreto

Tanto o Orçamento Secreto quanto o Mensalão serviram para que o Palácio do Planalto construísse uma basefluminense e avaí palpiteapoio no Congresso. Mas, segundo especialistas, há diferenças importantes entre eles.

No caso do Mensalão, o Ministério Público concluiufluminense e avaí palpite2012 que foram desviados ao menos R$ 101 milhões, por meiofluminense e avaí palpitefraudes envolvendo contratosfluminense e avaí palpitepublicidadefluminense e avaí palpiteórgãos públicos. O STF condenou integrantes da cúpula do PT por entender que esses recursos serviram para o pagamentofluminense e avaí palpite"mesadas" a parlamentares da base do governo.

Para a procuradorafluminense e avaí palpiteContas Élida Graziane, o Orçamento Secreto se assemelha a outro escândalofluminense e avaí palpitecorrupção, reveladofluminense e avaí palpite1993 e conhecido como Anões do Orçamento.

Naquele caso, parlamentares que comandavam a Comissãofluminense e avaí palpiteOrçamento desviavam recursosfluminense e avaí palpiteemendasfluminense e avaí palpitefavorfluminense e avaí palpiteentidadesfluminense e avaí palpiteassistência social criadas por eles mesmos. Havia também emendas para obras superfaturadasfluminense e avaí palpitetrocafluminense e avaí palpitepropina paga por empreiteiras.

"O mensalãofluminense e avaí palpitesi não é tão próximo (do Orçamento Secreto) porque se adotava a estratégiafluminense e avaí palpiteentregar (o comando de) entidades da administração indireta para algum nívelfluminense e avaí palpiteadministraçãofluminense e avaí palpiteparlamentares que indicavam (pessoas para esses cargos) e aí eles distribuiriam valoresfluminense e avaí palpiteespecífico para os parlamentares. E, mesmo assim, aquilo que se desviou no âmbito do mensalão, (era) proporcionalmente muito menor do que o Orçamento Secreto", nota Graziane.

Já o consultor do Senado Leonardo Ribeiro destaca outra diferença. Nafluminense e avaí palpiteavaliação, embora haja problemas nas emendas do relator, elas foram criadas dentro dos mecanismos fiscais previstos na Constituição e nas leis orçamentárias, que permitem ao Congresso disporfluminense e avaí palpiteemendas parlamentares. Já o Mensalão, ressalta ele, era algo à margem da lei.

"Você pode até criticar o RP9 (código que identifica as emendasfluminense e avaí palpiterelator no Orçamento), mas ele está dentrofluminense e avaí palpiteum processo regulado. Você pode até aperfeiçoar a regulamentação, e deve, no sentidofluminense e avaí palpitequalificar o Congresso e deixar essa dotação mais eficiente. O Mensalão não estava num arranjo regulado. Um pouco complicado comparar os dois", afirma Ribeiro.

- Este texto foi publicadofluminense e avaí palpitehttp://bbc.co.ukhttp://www.mi-rob.com/brasil-62792795

*Esta reportagem foi atualizada às 7h30 horáriofluminense e avaí palpiteBrasíliafluminense e avaí palpite30/9

fluminense e avaí palpite Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal fluminense e avaí palpite .

fluminense e avaí palpite Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube fluminense e avaí palpite ? Inscreva-se no nosso canal!