'Maior casobetnacional excluir contacorrupção do planeta'? Qual a gravidade do Orçamento Secreto:betnacional excluir conta

betnacional excluir conta O debate sobre o chamado Orçamento Secreto voltou a esquentar depois que viralizou na quinta-feira (06/10) um vídeo sobre o tema da senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata derrotada à Presidência da República.

Na gravação, Tebet destaca a faltabetnacional excluir contatransparência desse instrumento e diz que "podemos estar diante do maior esquemabetnacional excluir contacorrupção do planeta Terra".

A fala é um trechobetnacional excluir contauma entrevista concedida ao podcast Flow ainda durante a campanha,betnacional excluir contaagosto. Após ficarbetnacional excluir contaterceiro lugar no primeiro turno, com 4,16% dos votos válidos, ela declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

No vídeo, Tebet lembra que o chamado Orçamento Secreto deve contar com R$ 19,4 bilhõesbetnacional excluir conta2023, segundo a propostabetnacional excluir contalei orçamentária encaminhada pelo presidente ao Congresso. Ela ressalta que esses recursos são enviados por parlamentares para gastos pelo Brasil sem transparência e com baixa capacidadebetnacional excluir contafiscalização pelos órgãosbetnacional excluir contacontrole.

A senadora cita ainda casos com fortes indíciosbetnacional excluir contadesvios públicos revelados pela revista Piauíbetnacional excluir contajunho. Essa reportagem mostrou como municípios do Maranhão inflaram artificialmente os númerosbetnacional excluir contaatendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator (nome oficial do chamado Orçamento Secreto), que passaram a contar com bilhõesbetnacional excluir contareais a partirbetnacional excluir conta2020.

Após uma investigação do Ministério Público Federal para apurar as suspeitas reveladas na reportagem, a Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (14/10) uma operação contra o esquema, com 16 mandadosbetnacional excluir contabusca e apreensãobetnacional excluir contacinco cidades do Maranhão e duas do Piauí. Duas pessoas foram presas temporariamente, acusadasbetnacional excluir contaserem os responsáveis pela inserçãobetnacional excluir contadados falsos nos sistemas do SUS.

Os recursos do chamado Orçamento Secreto são chamados oficialmentebetnacional excluir contaemendas do relator porque é o parlamentar que relata a lei orçamentária que controla formalmente a distribuição desses recursos no ano seguinte. O deputado Hugo Leal, do PSD do Riobetnacional excluir contaJaneiro, relatoubetnacional excluir conta2021 a lei que define o orçamento deste ano e tem a caneta para gerir os R$ 16,5 bilhões reservados para essas despesasbetnacional excluir conta2022.

A destinação dos recursos, porém, é definida a partir da negociação com o Palácio do Planalto e outras lideranças do Congresso,betnacional excluir contaespecial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma crítica recorrente a esse processo é que não há transparência sobre qual parlamentar solicitou quais recursos para qual finalidade e quais pedidos foram atendidos ou não.

"O relator, ele vai sozinho comandar R$ 19 bi (em 2023). Pro (Poder) Executivo, (o pedido do relator para liberar) esse dinheiro vai, mas ele vai sem rubrica, sem autoria (do parlamentar que definiu o uso do dinheiro). Ele é secreto porque eu não sei (quem está por trás da decisão do gasto)", disse Tebet ao podcast.

"Podemos estar diante do maior esquemabetnacional excluir contacorrupção do planeta Terra. Exemplo: numa cidade do interiorzinho do Maranhão, (a população) fez mais examebetnacional excluir contaHIV que toda a cidadebetnacional excluir contaSão Paulo,betnacional excluir conta12 milhõesbetnacional excluir contahabitantes. Tem uma cidade que diz que extraiu num único ano 540.000 dentes, (uma cidade) pequenininha. Significa ter tirado 14 dentesbetnacional excluir contacada boca,betnacional excluir contacada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido que não tem dentes", continuou, ao citar os casos revelados pela revista Piauí.

Na avaliação da senadora, esses números não fazem sentido e podem significar usobetnacional excluir conta"nota fria" para desviar recursos que não forambetnacional excluir contafato utilizados nesses procedimentosbetnacional excluir contasaúde.

"Pode ter dinheiro saídobetnacional excluir contaBrasília, chegado lá, ido pro bolsobetnacional excluir contaalguém. Não tem sentido as menores cidadezinhas do Maranhão receberem os maiores recursos desse orçamento. E aí você vai puxar a fila (da autoria dos gastos), porque ele é secreto, não seibetnacional excluir contaonde saiu, quem foi o autor, e eu não consigo controlar", conclui na gravação que viralizou.

Maior escândalobetnacional excluir contacorrupção do planeta?

O chamado "Orçamento Secreto" começou a funcionar a partir do Orçamento federalbetnacional excluir conta2020, após o Congresso aprovarbetnacional excluir conta2019 a Lei Orçamentária do ano seguinte prevendo, pela primeira vez, R$ 30 bilhões a serem gastos por meio das emendasbetnacional excluir contarelator.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro vetou essa novidade no Orçamento. Depois, porém, ele aceitou negociar com o Congresso e cercabetnacional excluir contametade dos R$ 30 bilhões foram mantidos para as emendas do relatorbetnacional excluir conta2020.

A partirbetnacional excluir contaentão, o chamado Orçamento Secreto passou a ser um instrumento importante para construir uma basebetnacional excluir contaapoio ao governo no Parlamento e afastar o riscobetnacional excluir contaum processobetnacional excluir contaimpeachment, avalia a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora visitante da Universidade Johns Hopkins,betnacional excluir contaWashington, estudiosa do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil e nos Estados Unidos.

Os possíveis desvios revelados pela revista Piauí não são os únicos indíciosbetnacional excluir contacorrupção envolvendo o chamado Orçamento Secreto. A novidade não tem nem três anosbetnacional excluir contaduração e já houve uma sériebetnacional excluir contadenúncias reveladas pela imprensa brasileira,betnacional excluir contaespecial pelo jornal O Estadobetnacional excluir contaS. Paulo, primeiro veículo a destrinchar o funcionamento das emendasbetnacional excluir contarelator.

Em reportagembetnacional excluir contamaiobetnacional excluir conta2021, por exemplo, o jornal revelou que ao menos R$ 271,8 milhões foram usados para aquisiçãobetnacional excluir contatratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas,betnacional excluir contageral por valores bem acima dos previstos na tabelabetnacional excluir contareferência para compras do governo, num indíciobetnacional excluir contacompras superfaturadas.

Na avaliação da Transparência Internacional Brasil, organização focada no combate à corrupção, não é possível dizer se o Orçamento Secreto é o maior esquemabetnacional excluir contadesviosbetnacional excluir contarecursos do planeta.

Bruno Brandão, diretor executivo da organização, afirma que não há parâmetros para cravar isso justamente porque nem toda corrupção praticada é descoberta,betnacional excluir contamodo que não há números oficiais que permitam comparar diferentes esquemas pelo mundo.

Ainda assim, ele diz que é possível afirmar que o chamado Orçamento Secreto é "extremamente grave". Para a Transparência Internacional, trata-se do "maior processobetnacional excluir containstitucionalização da corrupção que se tem registro no país".

O termo "institucionalização da corrupção" é usado, explica Brandão, porque, no caso das emendas do relator, está sendo usado um mecanismo institucional, que existe dentro da lei orçamentária, para dar um "verniz legal" a uma "prática corrupta".

"O que a gente chamabetnacional excluir containstitucionalização da corrupção é uma formabetnacional excluir contadar um verniz legal, institucional, a uma prática absolutamente corrupta nabetnacional excluir contaessência, que é a apropriação do erário público para interesses privados, sejam eles políticos,betnacional excluir contareproduçãobetnacional excluir contapoder, ou pecuniários mesmo, interesses materiais", disse à BBC News Brasil.

"E, nesse caso, com imensa escala", destacou ainda.

Mensalão x Petrolão x Orçamento Secreto

Desde 2020, já são cercabetnacional excluir contaR$ 45 bilhões empenhados pelo governo para gastos das emendasbetnacional excluir contarelator, segundo levantamento da revista Piauí. O valor empenhado é aquele que já foibetnacional excluir contafato reservado para o pagamento.

A grande dimensão desses valores tem levado críticos do atual governo a comparar o Orçamento Secreto com escândalosbetnacional excluir contacorrupção dos governos no PT. No caso do chamado Mensalão, o Ministério Público concluiubetnacional excluir conta2012 que foram desviados ao menos R$ 101 milhões, por meiobetnacional excluir contafraudes envolvendo contratosbetnacional excluir contapublicidadebetnacional excluir contaórgãos públicos.

Já no caso do chamado Petrolão, R$ 6 bilhões desviados da Petrobras foram devolvidos após acordosbetnacional excluir contacolaboração, leniência e repatriações.

As dezenasbetnacional excluir contabilhões do chamado Orçamento Secreto têm sido usadas pelos parlamentares para gastos e investimentosbetnacional excluir contaseus redutos eleitorais, como obras, comprasbetnacional excluir contaequipamentos e realizaçãobetnacional excluir contaprocedimentos médicos. Não se sabe quanto desse total pode estar sendo desviadobetnacional excluir contaesquemasbetnacional excluir contacorrupção.

Na avaliaçãobetnacional excluir contaBruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, a faltabetnacional excluir contacontrole sobre esses recursos abre espaço para que uma grande parcela esteja sendo roubada.

"Esse esquema permite isto (desviosbetnacional excluir contarecursos) numa escala talvez não conhecida até hoje e numa formabetnacional excluir contapulverização da corrupção, porque é um recurso do orçamento federal jorrando para as localidades que têm menor capacidade institucionalbetnacional excluir contacontrole. E ainda, além disso, desviando dos mecanismos regularesbetnacional excluir contatransparência e controle do ciclo ordinário orçamentário", afirma.

"Corrupção não é o único problema"

Para Brandão, porém, o problema não está apenas no desviobetnacional excluir contarecursos públicos. Nabetnacional excluir contaavaliação, há outros pontos graves envolvendo o Orçamento Secreto.

Um deles é o fato de, num Orçamento já escasso, uma parcela grandebetnacional excluir contadinheiro estar sendo retiradabetnacional excluir contaoutras despesas importantes para bancar gastosbetnacional excluir containteresse dos parlamentares.

Um exemplo disso, cita o especialista, é o corte previstobetnacional excluir conta59% nos recursos para parcela gratuita da Farmácia Popular, que inclui medicamentos do tratamento da asma, hipertensão e diabetes.

Segundo reportagem do jornal Estadobetnacional excluir contaS Paulo, enquanto a propostabetnacional excluir contaorçamento para 2023 prevê aumento dos recursos destinados às emendasbetnacional excluir contarelator, a proposta do governo Bolsonaro para a Farmácia popular ébetnacional excluir contaR$ 842 milhões, o que representa um cortebetnacional excluir contaR$ 1,2 bilhão no valor previsto para 2022 (R$ 2,04 bilhões).

Nabetnacional excluir contavisão, esse tipobetnacional excluir contatroca — recursos retiradosbetnacional excluir contaprogramasbetnacional excluir contaEstado para engrossarem as emendas — reduz a "eficiência do gasto público". O problema, diz, é agravado pela faltabetnacional excluir contacritério na horabetnacional excluir contadistribuir os recursos pelo país, já que uma cidade que talvez tenha mais carênciabetnacional excluir containvestimentos pode estar perdendo recursos para outras que são reduto eleitoraisbetnacional excluir contadeputados e senadores aliados do governo.

Desequilíbrio na corrida eleitoral

O diretor da Transparência Internacional Brasil cita ainda outro elemento preocupante envolvendo as emendas do relator: a distribuição desses recursos afeta o equilíbrio na disputa eleitoral, enfraquecendo a própria democracia brasileira.

"Talvez esse seja o aspecto mais profundo (do Orçamento Secreto): perverter o processo democrático. Quem se apropriou desse recurso público utilizou para ganhar favores políticos e apoio nessas bases e assim ganhar eleições e se manter no poder. E são justamente as forças mais corruptas que tiveram esse benefício. O resultado agora já mostrou que deu certo. (Esses parlamentares) se mantiveram no poder, o que hábetnacional excluir contamais corrupto, mais podre na nossa classe política", critica.

Levantamento da revista Piauí publicado na sexta-feira (07/10) mostrou que "os principais partidos do Centrão (PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota) contaram com maisbetnacional excluir contaR$ 6,2 bilhõesbetnacional excluir contarecursos das emendasbetnacional excluir contarelator - uma bolada que ajudou a garantir a reeleiçãobetnacional excluir contapelo menos 140 parlamentares".

"Esse valor é superior aos R$ 5,7 bilhõesbetnacional excluir contarecursos do fundo eleitoral distribuído entre todos os partidos. Só no PL,betnacional excluir contaBolsonaro, 60 deputados reeleitos puderam destinar às suas bases R$ 1,6 bilhão vindos das emendasbetnacional excluir contarelator", diz ainda a reportagem.

O levantamento mostra ainda a discrepância da distribuiçãobetnacional excluir contarecursos entre parlamentaresbetnacional excluir contadiferentes partidos.

"Cada deputado reeleito desse Centrão expandido teve,betnacional excluir contamédia, R$ 42,8 milhõesbetnacional excluir contaorçamento secreto. O montante é 470% acima da média recebida pelos deputados reeleitos pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, PCdoB, PV, Psol, Rede, PSB, Avante, Solidariedade, Pros) - R$ 7,5 milhões cada", afirma a reportagem da Piauí.

Os valores analisados pela revista, porém, incluem apenas uma parte do chamado Orçamento Secreto, já que não há transparência total sobre esses recursos.

"A basebetnacional excluir contadados analisada pela piauí só levabetnacional excluir contaconta R$ 19 bilhões, dentrobetnacional excluir contaum valor globalbetnacional excluir contaR$ 45 bilhões já empenhados (reservados para gasto), restando ainda outros R$ 8 bilhões a empenhar até o fim do ano. Esses R$ 19 bilhões são valores somados entre indicações que se tornaram públicas depois que o Supremo Tribunal Federal determinou transparência e outras planilhas internas do governo obtidas pelo repórter ao longo dos últimos dois anos", diz a reportagem, assinada por Breno Pires.

O que decidiu o STF

Após o Orçamento Secreto ser questionado no Supremo Tribunal Federal, a Corte determinou que o Congresso desse total transparência às emendas do relator. Em resposta, a Comissão Mistabetnacional excluir contaOrçamento criou um portalbetnacional excluir contaque os pedidos passaram a ser registrados. Mas, para especialistasbetnacional excluir contatransparência, a ferramenta ainda é insuficiente.

Um dos problemas apontados é que é possível inserir como autor do pedido não apenas nomesbetnacional excluir contaparlamentares, mas também pessoas, entidades e órgãosbetnacional excluir contafora do Congresso. A organização Contas Abertas fez um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma sériebetnacional excluir containconsistências.

"Dentre os R$ 12,3 bilhões das indicações dos 'autores', cercabetnacional excluir contaR$ 4 bilhões, ou seja um terço das indicações, são atribuídas a 'usuários externos'. Dentre os usuários externos, existe um classificado simplesmente como 'assinante', que indicou R$ 23,6 milhõesbetnacional excluir contaemendasbetnacional excluir contarelator", exemplificou o economista Gil Castello Branco, diretor da organização Contas Abertas,betnacional excluir contaresposta por escrito à BBC News Brasilbetnacional excluir contasetembro.

Outro problema, acrescentou Castello Branco na ocasião, é que esses dados continuam fora dos sistemas que permitem fiscalizar melhor os gastos do governo federal, como Siga Brasil e Portal da Transparência.

"Os dados mostram que os recursos bilionários são distribuídos sem qualquer critério técnico ou parâmetro socioeconômico, o que distorce as políticas públicas e amplia as desigualdades regionais e municipais", ressaltou.

Bolsonaro diz que responsabilidade é do Congresso e Lira defende emendas do relator

Bolsonaro tem buscado se distanciar do tema, insistindo que o chamado Orçamento Secreto é uma iniciativa do Parlamento.

"Pelo amorbetnacional excluir contaDeus, para com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, e depois derrubaram o veto", disse, ao ser questionado por uma jornalista nesta segunda-feira (02/10).

Na sequência, ao ser interpelado sobre ter recuado do veto, respondeu com irritação e deixou o local da entrevista: "Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço 'desvetar'".

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma defender as emendasbetnacional excluir contarelator dizendo que o parlamentar conhece melhor a realidade dos municípios e, por isso, estaria mais preparado para decidir onde aplicar os recursos federais do que as equipes dos ministérios — argumento que é refutado por estudiosos da administração, como a professora da FGV e procuradora do Ministério Públicobetnacional excluir contaContas do Estadobetnacional excluir contaSão Paulo Élida Graziane.

Na semana passada, ele voltou a usar esse argumento e sustentou também que o novo instrumento orçamentário terminou com o "toma lá dá cá" entre Planalto e Congresso.

"Emendasbetnacional excluir contarelator são lícitas, constitucionais e democráticas. São, alémbetnacional excluir contatudo, uma posição do Parlamento contra as práticas que levaram a crimes do mensalão, captaçãobetnacional excluir contaapoio político por comprabetnacional excluir contavotos no Congresso. Isso que não pode voltar", disse Lirabetnacional excluir contaentrevista à Rádio Bandeirantes.

"Usar isso como bandeirabetnacional excluir contacampanha é um erro, vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhoriasbetnacional excluir contasuas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá", afirmou também.

Já o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), refutou que as emendas do relator sejam um "Orçamento Secreto",betnacional excluir contaentrevista do finalbetnacional excluir contasetembro ao portalbetnacional excluir contanotícias O São Gonçalo, veículo da baixada fluminense.

"E sobre a famosa polêmica das emendas do relator que passou a ser chamada fora do Congressobetnacional excluir conta'Orçamento Secreto', eu digo que não existe absolutamente nadabetnacional excluir contasecreto. Se tivesse o 'orçamento secreto' o Supremo não deixaria fazer e o TCU também não. O que existe é a discussãobetnacional excluir contacritériosbetnacional excluir contadistribuição, mas não existe o orçamento 'secreto'. Ele passa por toda a análise pública dos três poderes, e obviamente da Câmara e do Senado", argumentou.

A BBC News Brasil entroubetnacional excluir contacontato com o Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado e o relator Hugo Leal, mas eles não quiseram se manifestar para essa reportagem.

- Este texto foi publicadobetnacional excluir contahttp://www.mi-rob.com/brasil-63208754

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