'Rachadinha': o que aconteceu com caso que envolve filhobônus de cadastro cassinoBolsonaro:bônus de cadastro cassino

bônus de cadastro cassino O que aconteceu com o caso da "rachadinha" que supostamente envolvia o hoje senador Flávio Bolsonaro no desviobônus de cadastro cassinorecursos públicosbônus de cadastro cassinoseu antigo gabinetebônus de cadastro cassinodeputado estadual no Riobônus de cadastro cassinoJaneiro?

Essa história está entre as discussões que voltaram a ser levantadas durante a corrida eleitoral — e o caso da rachadinha foi citado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT)bônus de cadastro cassinodebate contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A seguir, entenda o que foi a denúncia contra Flávio, o caminho desse processo até a anulaçãobônus de cadastro cassinoprovas e por que o caso foi arquivado sem uma análise do conteúdo das provas.

O que foi a denúncia contra Flávio Bolsonaro?

Em 2020, Flávio Bolsonaro — que é o filho mais velho do presidente — foi denunciado pelo Ministério Público do Riobônus de cadastro cassinoJaneiro sob acusaçãobônus de cadastro cassinoliderar uma organização criminosa para recolher parte do saláriobônus de cadastro cassinoex-funcionários públicosbônus de cadastro cassinobenefício próprio, o que configuraria a chamada rachadinha. E teria acontecidobônus de cadastro cassinoseu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado estadualbônus de cadastro cassino2003 a 2019.

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, que foi chefebônus de cadastro cassinogabinetebônus de cadastro cassinoFlávio, foi apontado como operador do esquema nessa denúncia.

As acusações foram por prática dos crimesbônus de cadastro cassinopeculato, lavagembônus de cadastro cassinodinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Outros 15 ex-assessoresbônus de cadastro cassinoFlávio também foram denunciados.

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro negaram todas as acusações.

Antes da formalização da denúncia contra Flávio pelo Ministério Público do Riobônus de cadastro cassinoJaneiro, o nomebônus de cadastro cassinoQueiroz já tinha ganhado os holofotes. É que um relatório do antigo Coaf apontou movimentação financeira atípicabônus de cadastro cassinoR$ 1,2 milhão entre janeirobônus de cadastro cassino2016 e janeirobônus de cadastro cassino2017, que envolviam depósitos e saquesbônus de cadastro cassinodinheiro vivobônus de cadastro cassinodatas próximas do pagamentobônus de cadastro cassinoservidores da Assembleia.

A quebrabônus de cadastro cassinosigilo fiscalbônus de cadastro cassinoQueiroz e da esposa mostrou, ainda, que a hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu depósitos que totalizam 89 mil reaisbônus de cadastro cassinoFabrício Queiroz e da esposa dele, Marcia Aguiar, entre 2011 e 2016. Ao se explicar, Bolsonaro disse que o valor era a devoluçãobônus de cadastro cassinoum empréstimobônus de cadastro cassinoR$ 40 mil concedido por ele a Queiroz. No entanto, a abertura dos dados bancários do amigo do presidente não mostram o recebimento desse empréstimo, segundo os veículos da imprensa que tiveram acesso à quebrabônus de cadastro cassinosigilo.

O que aconteceu com a denúncia contra Flávio Bolsonaro?

O caso das rachadinhas foi arquivado pelo Tribunalbônus de cadastro cassinoJustiça do Riobônus de cadastro cassinomaio deste ano. Na prática, não houve uma análise pela Justiça do conteúdo das provas usadas pelo Ministério Público para determinar se Flávio era culpado ou não. O que aconteceu foi que a Justiça considerou que o processo não deveria estar nas mãos do juiz que cuidava do caso, porque Flávio tem foro privilegiado, e também anulou provas.

Como isso aconteceu? A pedido da defesabônus de cadastro cassinoFlávio Bolsonaro, o Superior Tribunalbônus de cadastro cassinoJustiça anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Riobônus de cadastro cassinoJaneiro, que permitiram a quebrabônus de cadastro cassinosigilo bancário e fiscal do parlamentar ebônus de cadastro cassinopessoas relacionadas a ele. Isso porque considerou que a quebrabônus de cadastro cassinosigilo não foi devidamente fundamentada.

E,bônus de cadastro cassinonovembrobônus de cadastro cassino2021, o STF anulou relatórios feitos pelo Coaf que embasaram a investigação e as provas decorrentes dele, porque entendeu que o Coaf não pode produzir relatóriosbônus de cadastro cassinointeligência financeira contra suspeito que ainda não foi incluído formalmentebônus de cadastro cassinoprocedimento investigatório.

"Existem elementos fortíssimosbônus de cadastro cassinoque houve práticabônus de cadastro cassinodelitos? Sim. Mas eles vão poder ser usados para condenar criminalmente essas pessoas? Não, porque eles foram obtidos por meio ilícito. E aí assim que se vive numa democracia. Às vezes acontecebônus de cadastro cassinovocê ter uma prova robustabônus de cadastro cassinoque alguém cometeu algum delito, mas não pode condená-la usando essa prova porque essa prova foi obtida ilegalmente", disse à BBC News Brasil o professor do doutoradobônus de cadastro cassinoDireito Constitucional no IDP, Ademar Borges.

E o Supremo também manteve o foro privilegiadobônus de cadastro cassinoFlávio Bolsonaro.

A investigação contra Flávio tramitou inicialmente na primeira instância judicial, seguindo o entendimento firmado pelo plenário do Supremobônus de cadastro cassino2018, que limitou o foro privilegiado apenas a investigações relacionadas ao exercício do atual mandato do parlamentar.

Embora a família Bolsonaro tenha no passado defendido o fim do foro privilegiado, a defesabônus de cadastro cassinoFlávio argumentou que ele não deixoubônus de cadastro cassinoter mandato político, já que passoubônus de cadastro cassinodeputado estadual a senador. E, após recursos, ficou valendo o entendimento do Tribunalbônus de cadastro cassinoJustiça do Riobônus de cadastro cassinoque, por ter emendado os mandatosbônus de cadastro cassinodeputado estadual ebônus de cadastro cassinosenador, Flávio Bolsonaro não deixoubônus de cadastro cassinoser parlamentar, justificando o foro privilegiado no tribunal estadual.

No momentobônus de cadastro cassinoque isso foi decidido, o caso saiu das mãos do juiz da 27ª Vara Criminal do Riobônus de cadastro cassinoJaneiro para a jurisdição do Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores, antesbônus de cadastro cassinoser arquivado.

Flávio Bolsonaro chamou a investigaçãobônus de cadastro cassinoilegal e disse que houve "perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Riobônus de cadastro cassinoJaneiro para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro".

Na prática, o arquivamento encerra o caso, mas não garante que o assunto não volte a tramitar, já que,bônus de cadastro cassinoteoria, o Ministério Público pode reabrir as investigações.

Mas o professor Ademar Borges explica,bônus de cadastro cassinotese, isso só poderia ser feito usando provas independentes daquelas que foram anuladas.

"Você só pode reabrir o caso se a acusação é feita com prova absolutamente independente daquelas que foram declaradas ilícitas", explicou Borges.

Antes da publicação da reportagem, a BBC News Brasil procurou o Ministério Público do Riobônus de cadastro cassinoJaneiro para perguntar se pretendia reabrir investigação. A assessoriabônus de cadastro cassinoimprensa respondeu que nenhuma informação poderia ser repassada a respeito do caso,bônus de cadastro cassinorazão do sigilo judicial.

Depois da publicação da reportagem, a BBC News Brasil voltou a procurar o órgão, que disse que "as investigações prosseguem,bônus de cadastro cassinosigilo" e que não seria possível fornecer mais detalhes.

- Este texto foi publicadobônus de cadastro cassinohttp://www.mi-rob.com/brasil-63232593